O governo de Mato Grosso do Sul vai renegociar débitos inscritos em dívida ativa a partir do novo programa de transação tributária, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Além de incrementar a arrecadação, os acordos devem auxiliar milhares de contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal e continuar a empreender. As dívidas são relativas a débitos tributários, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), e também aos não tributáveis. O processo de negociação será realizado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), conforme as diretrizes de decreto do governador Eduardo Riedel. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, explica que o instrumento reflete uma administração pública moderna, que dialoga com a sociedade e busca a conformidade fiscal e a redução da litigiosidade. “Uma das novidades é a previsão da transação por adesão de dívidas de pequeno valor e a transação acerca de teses jurídicas já pacificadas nos tribunais superiores”, detalhou. Lei 6.032 A proposta aprovada pelo Legislativo modifica dispositivos da Lei 6.032, que estabelece justamente as condições e requisitos para que o Estado promova esse tipo de negociação. “A transação é um acordo que o Estado faz com o contribuinte. Diferente do REFIS, nesta modalidade nós analisamos a situação do devedor e do crédito para saber que tipo de acordo que a gente vai oferecer. Classificamos o débito como recuperável, de difícil recuperação ou irrecuperável. Analisamos o patrimônio, a capacidade de pagamento do contribuinte, e formulamos um acordo que seja adequado para aquela situação”, detalhou o chefe da PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa), José Wilson Costa Júnior. Pelo texto, os descontos em multas e juros podem chegar a 65% do valor total dos créditos a serem transacionados, que sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, em parcelas mensais de até 120 vezes. Quando a tratativa for com ME (Microempresas), EPP (Empresas de Pequeno Porte), MEI (Microempreendedores Individuais) e empresas em processo de recuperação judicial, liquidação extrajudicial e falência, os descontos podem chegar até a 70% do valor total da dívida e o pagamento poderá ser feito em até 145 parcelas. De acordo com a procuradora-geral do Estado, a proposta também contempla a possibilidade de transação, por adesão, nos casos de litígios tributários decorrentes de grande controvérsia jurídica, nas hipóteses de débitos que tratem de questões tributárias que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Ainda conforme Ana Ali, os contribuintes que possuem débitos há mais de três anos, inscritos em dívida ativa, também podem aderir à negociação, no caso de processos de pequeno valor que não ultrapassem o valor limite de ajuizamento da ação. “O projeto regulamenta a transação tributária, que é a primeira fase de todo esse processo. A partir da aprovação da proposta no Legislativo, a especificação de cada negociação será detalhada nos editais”, explicou. Agora, a proposta segue para sanção do governador e a fase seguinte é a regulamentação via decreto e resolução da PGE. Fernanda Fortuna, Comunicação PGE/MS
MS e ONU iniciam planejamento para receber mais de 130 países em debates da COP15 de 2026
Equipes da ONU (Organização das Nações Unidas) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente) realizam desde sábado (18) em Campo Grande visitas técnicas para planejar a COP15 das Espécies Migratórias – a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres. O evento acontecerá em março de 2026 na capital sul-mato-grossense, com o planejamento ocorrendo desde já para os debates que serão realizados com a presença de representantes de mais de 130 países na cidade, reunindo cientistas, povos originários, comunidades tradicionais e a sociedade civil como um todo. Durante a COP15 em Campo Grande serão debatidos os desafios urgentes de conservação que acometem as milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais. Nesse grupo estão desde antílopes a peixes, baleias a elefantes, morcegos a pássaros e até borboletas. As espécies migratórias atravessam grandes distâncias e ecossistemas, desempenhando papel crucial na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico, são indicadores de saúde ambiental e essenciais para o funcionamento de seus habitats. Integram a equipe da CMS (Convenção sobre Espécies Migratórias da ONU): María José Ortiz Noguera (Legal Officer and Head of Conference Services), Tine Lindberg-Roncari (Conference Services) e Nader Ibrahim (Conference Services). Pelo Ministério do Meio Ambiente participam Camila Neves Soares Olivereira, coordenadora geral, e Rodrigo Marcos da Costa Braga, Analista Ambiental. As equipes estiveram reunidas com o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, e com a coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da pasta, Ana Trevelin, para fazer o alinhamento final, encaminhamentos institucionais, definição sobre a comunicação do evento e para tratar da confecção de materiais e da organização em geral. “É uma oportunidade muito importante para Mato Grosso do Sul. Teremos todos os holofotes voltados novamente ao nosso Estado, para que a gente possa não só demonstrar o que a estamos fazendo do ponto de vista das políticas de desenvolvimento do Meio Ambiente, mas também como atuamos e podemos atuar na captação de recurso para ampliação de programas de referência que o Estado, tem como os programas de pagamento por serviços ambientais”, pontuou Falcette. A Semadesc é o ponto focal do Governo de Mato Grosso do Sul para a organização da COP15 Espécies Migratórias e, desde novembro de 2024, quando a Campo Grande ainda era candidata a sediar a Convenção, vem participando de reuniões de alinhamento com o MMA e a ONU, com objetivo de identificar demandas, locais apropriados para receber os delegados e atividades que devem integrar os espaços conhecidos como Zona Azul e Zona Verde. O anúncio de Campo Grande como sede da Convenção aconteceu em final de março. “Foi uma articulação conjunta do Governo do Estado com o Ministério do Meio Ambiente, que indicou o Mato Grosso do Sul para fazer a recepção do evento baseado nas políticas ambientais já estabelecidas em nosso Estado”, informou na época o titular da Semadesc, Jaime Verruck. Previsto para entre os dias 23 a 29 de março de 2026, em dois locais já pré-definidos. A Blue Zone (Zona Azul), onde os delegados dos países se reúnem para desenvolver a agenda oficial da Convenção, será no espaço de eventos Expo Bosque do Shopping Bosque dos Ipês. Já a Green Zone (Zona Verde), que concentra exposições, atividades culturais, praça de alimentação e outros atrativos, será na Vila Morena, área anexa ao Parque das Nações Indígenas nos altos da avenida Afonso Pena. A COP14 Espécies Migratórias ocorreu em Samarcanda, cidade do Uzbequistão, em fevereiro de 2024. A expectativa é de que o evento de 2026 traga a Campo Grande um público estimado entre 4 a 5 mil pessoas. O Governo de Mato Grosso do Sul está mobilizado, através de diferentes órgãos, para oferecer a estrutura necessária e construir agendas culturais e turísticas que serão disponibilizadas aos visitantes. João Prestes, Comunicação Semadesc
No Dia Mundial da Doença Falciforme, MS lança plano de trabalho para reforçar linha de cuidado e ampliar diagnóstico
No Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, celebrado em 19 de junho, Mato Grosso do Sul dá um passo importante no enfrentamento da condição com o lançamento de um plano de trabalho estruturado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). A estratégia visa reforçar a linha de cuidado voltada aos pacientes, com ampliação do diagnóstico precoce, qualificação da rede pública e acompanhamento especializado em unidades de referência. Com 125 casos de doença falciforme registrados em 2024, a SES está comprometida em garantir o cuidado integral por meio de ações coordenadas e baseadas em evidências. Uma das medidas adotadas é a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional, coordenado pela Gerência de Equidade em Saúde. O foco é garantir o cuidado integral — desde o Teste do Pezinho, que permite a detecção ainda nos primeiros dias de vida, até o atendimento contínuo em serviços especializados, como o Hospital Regional Rosa Pedrossian, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e o IPED/APAE (Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnósticos). Essas unidades realizam exames fundamentais para o diagnóstico e monitoramento da condição, como a eletroforese de hemoglobina, que identifica variantes como HbSS (anemia falciforme), HbSC e HbS-beta talassemia. No Hospital Regional, também está disponível o exame Doppler Transcraniano, indicado para prevenir AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais) em crianças de 2 a 16 anos com a doença. Acompanhamento em expansão Entre janeiro e maio de 2025, o ambulatório do Hospital Regional realizou 18 atendimentos. No Hospital Universitário, 66 pacientes com mais de 14 anos estão em acompanhamento — 40 mulheres e 26 homens. Já o IPED/APAE segue responsável por novos diagnósticos, mantendo um serviço especializado de excelência. Apesar dos avanços, a falta de informação ainda é um obstáculo. “Muitas pessoas desconhecem os sintomas, os riscos e até mesmo os serviços oferecidos pelo SUS. Isso contribui para diagnósticos tardios e agravamento do quadro clínico”, alerta a gerente de Equidade em Saúde da SES, Aparecida Queiroz Zacarias Silva. Formação continuada Para enfrentar esse desafio, a SES, em parceria com a Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser, lançou o curso autoinstrucional Doença Falciforme para além do Gene – Uma abordagem biopsicossocial. A formação tem 40 horas e está disponível gratuitamente na plataforma https://ead.saude.ms.gov.br, voltada a profissionais de saúde do SUS. A qualificação busca ampliar o conhecimento da rede e fortalecer um atendimento mais humanizado e sensível às especificidades da doença, que pode causar crises de dor, infecções, AVC e outras complicações graves desde o primeiro ano de vida. De 2020 a 2023, foram registrados 12 óbitos em decorrência da doença no estado. A Secretaria de Estado de Saúde está intensificando as ações voltadas às pessoas com Doença Falciforme, por meio da instituição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Linha de Cuidado da Pessoa com Anemia Falciforme, além de outras iniciativas direcionadas. Entre as medidas estão: ações preventivas, imunização, uso profilático de penicilina e orientações às famílias para o reconhecimento de sinais de alerta. Todas as ações seguem diretrizes fundamentadas em evidências científicas e no princípio da equidade. A concentração de casos em municípios como Três Lagoas (28), Bataguassu (18) e Inocência (9) reforça a necessidade de descentralizar os serviços e assegurar o acesso em todas as regiões do estado. Danúbia Burema, Comunicação SES
Junho Prata leva cidadania e dignidade ao presídio com o maior número de idosos em MS
O processo de envelhecer exige atenção, cuidado e respeito, independentemente do lugar onde se está. Em Mato Grosso do Sul, esse olhar tem chegado também às unidades prisionais, reconhecendo que a cidadania não termina com a perda da liberdade. Com esse compromisso, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e o Instituto Penal de Campo Grande deram início, nessa segunda-feira (16), às ações da campanha Junho Prata, voltada à valorização da pessoa idosa. A unidade concentra o maior número de internos idosos em todo o sistema prisional sul-mato-grossense. Cerca de 5,5% dos custodiados do IPCG têm 60 anos ou mais, o equivalente a 11% da população idosa em custódia no estado, segundo dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A abertura do Junho Prata, que neste ano tem o tema “Fortalecendo Laços: Saberes e Práticas Intergeracionais no Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Idosas”, foi marcada por palestras com foco na saúde emocional, na valorização da vida e nos cuidados específicos com o envelhecimento no contexto prisional. Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, pasta vinculada à SEC, Zirleide Barbosa, reforçou a importância de um olhar integral. “É fundamental pensar em políticas públicas que garantam dignidade, saúde emocional e física para essa população. O envelhecimento precisa ser respeitado em todas as esferas sociais, inclusive nas prisões”, explica. A ação também contou com a participação do capelão do Corpo de Bombeiros Militar, major Edilson dos Reis, que falou com sensibilidade sobre apoio espiritual e escuta ativa, especialmente na prevenção ao suicídio entre os custodiados. Segundo o diretor do IPCG, Leoney Martins, a campanha chega como um importante reforço às ações já desenvolvidas na unidade. “A campanha Junho Prata vem ao encontro dessa necessidade dos internos idosos, especialmente para firmarmos parcerias com outras instituições, como a Subsecretaria do Idoso, promovendo ações de inclusão, seja por meio de atividades lúdicas, frentes de trabalho ou pelos projetos em andamento voltados à educação”, ressaltou o dirigente. Leoney acrescentou ainda que está em articulação com a Secretaria de Educação para viabilizar a presença de um preparador físico, com o objetivo de desenvolver atividades esportivas específicas para os idosos fora dos pavilhões. “A ideia é conseguirmos, futuramente, até uma academia do idoso para eles. Estamos buscando esse apoio para oferecer um cuidado mais humanizado e completo dentro das possibilidades do sistema prisional”, concluiu. As ações voltadas à população 60+ são contínuas no IPCG, conduzidas pelo Setor Psicossocial da unidade. A programação inclui práticas culturais, reflexivas, esportivas e de lazer que contribuem diretamente para o bem-estar físico e emocional dos internos. Junho Prata A campanha Junho Prata é um marco no calendário estadual e propõe ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência contra a pessoa idosa, além de promover o respeito, a inclusão e a troca de experiências entre gerações. Instituído pela ONU como um alerta para conscientização e combate a atos de violência contra os idosos, a campanha em Mato Grosso do Sul leva o nome de Junho Prata e, desde 2018, é realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cidadania e demais parceiros. A abertura das ações no IPCG contou com a presença do diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Moreno, e da psicóloga Patrícia Gabriela Magalhães, coordenadora do projeto com os internos idosos. Keila Oliveira, da Comunicação da Agepen
No Dia do Orgulho Autista, Bioparque Pantanal destaca histórias reais de inclusão
Espaço que abriga a maior biodiversidade aquática de água doce do mundo também se firma como referência em inclusão e acessibilidade. No Dia do Orgulho Autista, celebrado nesta quarta-feira (18), o Bioparque Pantanal mostra que é possível o acesso e a permanência de pessoas autistas no mercado de trabalho. Mais do que um centro de visitação, o Bioparque Pantanal tem se tornado palco de histórias reais de superação, acolhimento e protagonismo. Um desses exemplos é o de Luís Felipe Cuevas Andrade, bolsista do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) e estudante de Biologia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que está dentro do espectro autista. Para ele, ser autista é motivo de orgulho, não de limitação. “Tenho orgulho de ser quem sou. Tudo que consegui até aqui me deixa orgulhoso. Minhas dificuldades não são obstáculos, são características minhas que me ajudam a evoluir”, afirma Luís Felipe. Ele desenvolve uma cartilha em quadrinhos sobre fósseis do estado, unindo ciência, acessibilidade e linguagem inclusiva. Outro protagonista é Héctor Ishikawa, também autista e bolsista no Bioparque, que atua diretamente no setor de manejo ao lado dos médicos-veterinários. Sua dedicação, foco e competência se destacam nas rotinas diárias do cuidado com os animais aquáticos. “Ele tem um talento nato para o trabalho técnico e um senso de responsabilidade admirável. Sua presença fortalece a equipe e mostra como o ambiente inclusivo favorece o florescimento de habilidades únicas”, afirma o médico-veterinário, Edson Pontes. A engenheira eletricista Carolina Ferro é autista e possui superdotação, no Bioparque a profissional desenvolve pesquisas na área de automação e Inteligência Artificial. “Eu fui contratada na época da obra para fazer o levantamento do equipamento e a licitação. Fui muito bem recebida pelos engenheiros que já atuavam no Bioparque. Atualmente atuo em pesquisa para desenvolver novas tecnologias”, contou. O Bioparque tem investido em acessibilidade física, sensorial, comunicacional e atitudinal. Para a coordenadora de acessibilidade, Beatriz Marques Lunardi, isso representa um compromisso real com a diversidade. “Não basta ter rampas e elevadores. É preciso formar equipes preparadas, acolhedoras, com sensibilidade para atender cada pessoa como única. Isso muda a experiência de quem visita o Bioparque”, explica. A sala de acomodação sensorial também tem acolhido visitantes com Transtorno do Espectro Autista, como relatou Rafaela Molina, mãe da pequena Ana Beatriz, autista nível 2. “Foi acolhedor. Aqui receberam a Ana Beatriz do jeito certo. Ela se sentiu segura e respeitada”. Essas ações fazem parte do programa “Bioparque Para Todos – Iguais na Diferença”, idealizado pela diretora-geral Maria Fernanda Balestieri, que busca garantir o direito ao lazer, ao conhecimento e à participação plena de todas as pessoas. “No Bioparque Pantanal, nós não apenas abrimos portas, nós enxergamos pessoas.Entre nossos colaboradores, temos profissionais autistas que nos mostram, todos os dias, que a diferença é uma força. Com seu olhar único, sua sensibilidade e dedicação, eles enriquecem nossa equipe, nossos processos e nossa forma de ver o mundo. Acreditamos que a verdadeira inclusão vai além de abrir portas, é valorizar, respeitar e criar condições reais para que cada pessoa possa florescer com dignidade. É assim que construímos um Bioparque vivo, humano e verdadeiramente acessível”, destaca Maria Fernanda. Caio Henrique Romero e Gabriel Issagawa, Bioparque Pantanal
Jogos da Melhor Idade de MS começam com alegria, ritmo e dança de salão
Com muita animação e espírito esportivo, teve início nesta terça-feira (17) a edição 2025 dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul. A cerimônia oficial de abertura aconteceu no Espaço Expo, localizado no Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande. A competição segue até esta quinta-feira (19), reunindo mais de 800 atletas com 60 anos ou mais. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), o evento é gratuito e aberto ao público. Nesta edição, participam delegações de 46 municípios, com disputas em nove modalidades esportivas, tanto individuais quanto em duplas. As provas de atletismo são realizadas no Parque Ayrton Senna. As demais modalidades — damas, dança de salão, dominó, malha, sinuca, tênis de mesa, truco e xadrez — ocorrem no Espaço Expo do shopping. Mais do que uma competição, os Jogos da Melhor Idade têm como propósito fortalecer o papel social do esporte na vida da pessoa idosa. A iniciativa busca instrumentalizar os municípios sul-mato-grossenses, sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da população idosa e promover a autoestima, o convívio social e a troca de experiências entre gerações contribuindo para a qualidade de vida. O acesso ao esporte e ao lazer é um direito assegurado pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso. O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, destacou o papel fundamental dos profissionais municipais na viabilização dos jogos. “A gente prepara tudo com muito carinho: os jogos, a hospedagem, a alimentação, a confraternização de vocês. Mas, se não houver o trabalho dedicado do profissional de Educação Física, do assistente social lá no município com o apoio de um prefeito que tenha a visão de valorizar a trajetória de vocês e usar o esporte como ferramenta de saúde e qualidade de vida, nada disso seria possível. Tenho certeza de que isso faz diferença até no número de atendimentos nos postos de saúde”. Durante a abertura, a diretora dos Jogos, Karina Quaini, também reforçou a importância do evento como ferramenta de valorização dos idosos. “Com mais de 800 inscritos, esta edição bate recorde. No ano passado, tivemos a participação de 35 municípios e cerca de 600 pessoas. A cada edição, superamos os números, e isso é reflexo da dedicação de vocês. Corremos atrás de recursos e orçamento para garantir que a qualidade do evento se mantenha, porque vocês merecem o melhor. Tudo isso aqui é para vocês”. Karina também emocionou o público ao relembrar um momento simbólico da cerimônia. “Enquanto ouvíamos o nosso hino e assistíamos às imagens no telão, eu pensava: tudo aquilo é graças a vocês. Vocês que dedicaram a vida inteira, trabalhando, educando filhos, produzindo e ajudando a construir o Mato Grosso do Sul como ele é hoje. Por isso, vocês merecem este reconhecimento, e muito mais”. Histórias que inspiram Aos 73 anos, Marisete D’Ávila, moradora de Amambai, é um dos muitos exemplos de entusiasmo e participação ativa nas atividades. Ela relata que o envolvimento com o esporte transformou sua rotina. “Comecei a participar há quase 25 anos. Na época, morava em Assunção e, depois que me mudei para Amambai, passei a integrar os grupos de dança, bocha e ginástica. Gosto muito de participar das atividades da terceira idade. Faço parte de quase tudo! Sou muito grata. O esporte me faz bem, me sinto jovem e sou muito feliz com tudo o que faço. Participar é uma alegria”. Já Eliude de Andrade Cavalheri, de 79 anos, moradora de Campo Grande, encontrou no voleibol adaptado uma nova paixão e uma forma de realizar um antigo sonho. “Sempre gostei de esporte. Mas, quando era mais nova, nunca conseguia jogar vôlei por causa da minha altura. Sempre fui baixinha. Quando entrei no Centro de Convivência do Idoso (CCI) e vi que tinha vôlei adaptado, me encantei. Comecei a jogar, participei também da bocha, da malha, da sinuca, fui campeã em várias delas. Faço tudo o que posso, adoro praticar esporte”. Mais recentemente, Eliude se descobriu em outra modalidade: o atletismo. “Desde sempre gostei de me movimentar. Mesmo quando meus filhos eram pequenos, eu dava um jeitinho de praticar. Quando vi que havia provas de corrida, comecei com 800 metros e logo percebi que meu forte era a velocidade. Quando a gente faz o que gosta, é diferente, né? Às vezes a gente tenta algo que não gosta tanto, aí complica”. Após a cerimônia oficial de abertura, as competições dos Jogos da Melhor Idade de MS deram início com a dança de salão. Texto: Bel Manvailer, Comunicação Setesc
Futuro estratégico: MS recebe fórum participativo para planejar os próximos 25 anos do País
O que queremos para os próxmos 25 anos é a pergunta focal do fórum participativo “Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2050, que nesta quarta-feira (18) está em Campo Grande para colher sugestões e traçar uma agenda de longo prazo, permitindo mais produtividade, competividade e investimentos em Mato Grosso do Sul e para o Brasil. O governador Eduardo Riedel participou da abertura do fórum, na Câmara Muncipal, e destacou a importância de planejar o Estado brasileiro, com ações que garantam uma transformação da sociedade com desenvolvimento sócio-econômico e paz, com a exigência e velocidade que os problemas estão impondo ao mundo contemporâneo. “O mundo passa por transformação em grande velocidade. E isso vale também para a nossa administração pública. É um mundo desafiador e só discutindo a longo prazo, vamos obter respostas”, garantiu. Riedel ainda salientou os índices positivos que a sociedade vem alcançando nos últimos anos, com base no planejamento estratégico em políticas públicas e nas diretrizes de prosperidade, inclusão social, sustentabilidade e inovação. “Nós saímos, em 2023, de 2,7% de pobreza extrema para 1,9% este ano e vamos erradicá-la. Na educação, 62% das escolas estaduais oferecem modelo em tempo integral, com cursos profissionalizantes. E isso passa pelo apoio às nossas comunidades indígenas, aos agricultores familiares, com tecnologia e inclusão. Passa por uma transformação em competitividade para oferecer às empresas o melhor resultado em infraestrutura. São R$ 25,7 bilhões alocados em concessões e privatizações. Este movimento só é possível porque as diretrizes foram traçadas e o plano estratégico delineado”, apontou o governador. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a Estratégia Brasil 2050 busca envolver diversos setores para orientar o crescimento sustentável do país a partir de um plano de Estado a ser construído pelo setor público, privado, pelas universidades e por toda a sociedade. Na cerimônia de hoje, a ministra Simone Tebet justicou o plano diante dos desafios apresentados num mundo com tensões geopolíticas, mudanças climática, avanço da inteligência artificial, novos arranjos macroeconômicos e integração de novos mercados, além de incentivar uma cultura de planejamento. A ministra também lembrou que no ano de 2050, o País será predominantemente constituído por uma população idosa. “É um projeto que vai permitir que a gente possa levar para o mundo o Brasil que a gente deseja. A estratégia para 2050 é uma agenda suprapartidária do Estado brasileiro, com indicadores e meta para os serviços públicos em parceria com o setor privado”, afirmou. O projeto encerra sua fase de apresentação em Campo Grande, após percorrer vários estados do Brasil. A Estratégia Brasil 2050 está em fase de elaboração e vai consolidar um documento de referência para o planejamento de longo prazo do país. O evento de hoje contou com a participação dos vereadores da capital, prefeitos, representantes do setor privado, da academia, sociedade civil e secretários do Governo do Estado. A consulta pública segue aberta até o próximo dia 22 de junho. Saiba mais sobre a Estratégia Brasil 2050: https://www.gov.br/Brasil2050 Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Ampliação da divulgação do Protocolo Não é Não é aprovada
Os deputados votaram na Ordem do Dia da manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta que prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas, boates e espetáculos musicais. Além dessa proposição, outros dois projetos foram aprovados. Segunda discussão Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 9/2024 de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. A proposta trata da criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. Vai para votação em redação final por ter sofrido emendas. Redação final Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 257/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas. A proposta agora segue para sanção governamental. Discussão única Projeto de Lei 115/2025, do Poder Judiciário, dá denominação de juiz Osvaldo Ramazini à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. Segue ao expediente para sanção. Homenagem Ao final da sessão, os deputados homenagearam com Moção de Congratulação os alunos e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, pela participação maior feira pré-universitária do mundo, nos Estados Unidos: José Vitor Balasso, Tailaine Gomes Lima, Grazieli Suszek, Fernando Rodrigues da Conceição, diretora de campus Debora Macorini Ocon de Almeida e pró-reitor Edivânio Chagas. A proposição foi do deputado Roberto Hashioka (União) Treinão O presidente Gerson Claro (PP) reforçou o convite para o treinão da Corrida dos Poderes que será realizado em Corumbá, no dia 28 de junho, às 7h30, na praça Generoso Ponce, com área kids e sorteio de brindes.
STF fará acareação com réus e testemunha na ação sobre tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a realização de duas acareações na Ação Penal (AP) 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A primeira será entre os réus tenente-coronel Mauro Cid e general Walter Braga Netto, e a segunda entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação. Os procedimentos serão na próxima terça-feira (24), respectivamente às 10h e às 11h, na sala de audiências do STF. Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto deverá comparecer pessoalmente à Corte, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornar à unidade prisional logo depois. A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de apurar a verdade. Conforme o ministro, nas acareações, assim como nos interrogatórios, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade, mas a testemunha sim. Diligências Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou à Marinha que informe, em 48 horas, a data em que foi expedida a Ordem de Movimento relativa à Operação Formosa 2021, quando houve um desfile de blindados da Força na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que o Congresso votava um projeto sobre voto impresso nas eleições. O pedido foi feito pela defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Atendendo a um pedido de Anderson Torres, o relator também determinou que a empresa Google informe, em 48 horas, os dados do responsável pela inserção em domínio público da chamada “minuta do golpe”, que previa a decretação do Estado de Defesa. Segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, uma minuta idêntica à que foi encontrada na casa de Torres está disponível na internet, por meio de uma “simples busca no site Google”. Documentos O ministro Alexandre de Moraes autorizou, ainda, a inclusão de documentos apresentados pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Já os advogados de Anderson Torres terão cinco dias para apresentar dois conjuntos de perícias solicitadas pela defesa: um sobre o conteúdo da minuta encontrada em sua casa, que seria diferente dos documentos do tipo citados no processo, e outra para comparar trechos citados pela Polícia Federal (PF) em um relatório com declarações de Torres numa transmissão ao vivo em julho de 2021. Negativas Outros pedidos de diligências foram considerados protelatórios, repetidos ou sem relação com o levantamento de provas sobre fatos apurados no processo, como pedidos de anulação da colaboração premiada e a reabertura dos prazos.