Os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2025, conforme prevê a Portaria 82, de 11 de junho de 2025, do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para 1º de agosto subsequente. O horário de atendimento ao público externo e do expediente na Secretaria do Tribunal durante o período será das 13h às 18h. Plantão de julho O STF terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela Presidência do Tribunal entre 2 e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre 17 e 31 de julho. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça trabalharão normalmente durante as férias de julho. O ministro Luiz Fux está de férias neste mês. Atuação parcial O ministro Flávio Dino atuará de 2 a 14 de julho nas ações de controle concentrado (ADI, ADPF, ADC e ADO), nas classes cíveis AO, ACO e Pet e nas classes criminais INQ, Pet, PPE, Ext, AP, HC e RHC. A partir de 15 de julho, trabalhará normalmente em todos os processos. Já a ministra Cármen Lúcia trabalha o mês todo apenas nas classes criminais PPE, Ext, Inq, AP e Pet. O ministro Cristiano Zanin atuará apenas em processos sigilosos em tramitação. Pedidos urgentes Os pedidos urgentes que chegarem para ministros que não estejam atuando ou os novos processos distribuídos a eles, no período, que tenham pedido de liminar serão analisados pelo plantão da Presidência. Os julgamentos colegiados serão retomados com sessão plenária presencial prevista para 1º de agosto.
Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes. Outras ações Além disso, a AGU solicita que a ADC 96 seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações semelhantes. Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, na qual busca a derrubada do decreto legislativo. Antes disso, o Partido Liberal (PL) acionou o STF na ADI 7827 para contestar o aumento do IOF.
Formatura no Instituto Fuziy encerra capacitação viabilizada por emenda parlamentar
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) participou nesta segunda-feira (30) da formatura das alunas do curso de Costura Criativa, promovido pelo Instituto Fuziy, em Dourados. A capacitação foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$50 mil destinada pela deputada em 2024, recurso que permitiu a compra de máquinas de costura, insumos e materiais necessários para a realização das aulas. O curso, com duração de nove meses, teve como objetivo principal a qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, oferecendo uma alternativa concreta de geração de renda e fortalecimento da autoestima. A deputada relembrou sua primeira visita à instituição antes de entrar para a vida pública e destacou o simbolismo de retornar agora como parceira oficial do projeto. “Estar aqui hoje e ver esse sonho realizado é muito emocionante. Eu estive neste lugar antes de entrar para a política, quando ainda era repórter e, naquele momento, senti vontade de ajudar. Hoje, com o mandato, pude cumprir esse compromisso. Esse curso representa mais do que ensino técnico, é uma porta para transformação de vidas”, afirmou Lia Nogueira durante a cerimônia. A emenda foi utilizada na compra de seis máquinas industriais, sendo três retas, duas overlocks e uma galoneira, além de dois cortadores de tecido e uma prensa digital. O investimento também cobriu a aquisição de materiais para as oficinas e lanches para as participantes. Com essa estrutura, mais de 20 mulheres foram capacitadas ao longo do projeto, que envolveu não apenas aulas práticas, mas também rodas de conversa e atividades de acolhimento. Durante a formatura, as alunas apresentaram peças produzidas por elas, incluindo uniformes confeccionados para uso em projetos internos da própria instituição, como as atividades de capoeira e balé. A iniciativa foi celebrada como um exemplo concreto do impacto social que o Instituto Fuziy realiza em Dourados, com cerca de 400 pessoas atendidas atualmente. A presidente do instituto, Alessandra Fuziy, destacou a relevância da parceria com o mandato da deputada e o fortalecimento que a emenda trouxe para o projeto. Segundo ela, o apoio permitiu estruturar melhor as oficinas, garantir acolhimento às participantes e ampliar o alcance das ações da entidade. A deputada também aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com a cidade, destacando a importância de direcionar recursos públicos a entidades sérias e comprometidas com a transformação social. “Tudo que sou, devo a Dourados. E por isso, sigo investindo em projetos que valorizam as pessoas, especialmente as mulheres. Eu venho de uma história humilde, fui babá, diarista, e sei o que é lutar para conquistar espaço. A política precisa ser uma ferramenta de mudança real”, completou. Além do curso de costura, o Instituto Fuziy desenvolve ações voltadas à inclusão digital, formação cidadã e atividades para crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para o ano de 2025, uma nova emenda parlamentar, também no valor de R$50 mil, já está prevista para ser investida na instituição.
Homem desaparecido há 6 dias é encontrado morto em Dourados
Encontrado na manhã desta quarta-feira (02), em um córrego localizado entre os bairros Vila Cachoeirinha e Estrela Porã, o corpo de Jorge Antônio Alves da Silva, de 54 anos, que segundo a esposa, estava desaparecido há seis dias. Jorge foi localizado preso entre galhos e raízes às margens do córrego. Ele estava sem camisa, vestia apenas um short e foi visto por populares que passavam pelo local e acionaram o Corpo de Bombeiros. A PM (Polícia Militar) também foi para o local. Equipes da PC (Polícia Civil) e investigadores do SIG (Setor de Investigações Gerais) também compareceram ao local para apurar as circunstâncias da morte. Não há informações preliminares que indiquem sinais visíveis de violência, e as causas da morte serão determinadas após exame necroscópico no IML (Instituto Médico Legal). À reportagem, a esposa de Jorge Antônio contou que ele era alcoólatra. A polícia trabalha agora para traçar a linha do tempo dos últimos momentos de Jorge Antônio e entender o que pode ter levado à sua morte.
DOF apreende veículo carregado com agrotóxicos
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nesta terça-feira (01), em Caarapó, um automóvel VW Parati com defensivos agrícolas contrabandeados. Na ação, ninguém foi preso. Os militares faziam patrulhamento pela MS-278, próximo a MS-378, quando avistaram um veículo suspeito. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor tentou empreender fuga. Durante acompanhamento, o condutor abandonou o veículo e fugiu em meio a lavoura de milho. No interior do veículo foram encontrados aproximadamente 800 litros de Defensivos Agrícolas contrabandeados. A ocorrência foi registrada e entregue, juntamente com os agrotóxicos e o veículo, na Receita Federal em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 825 mil.
Policiais apreendem veículo que seguia para o Paraná com drogas
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nesta terça-feira (01), em Aral Moreira, um veículo Chevrolet Onix com drogas. Na ação, um homem de 27 anos foi preso. Os militares realizavam bloqueio na MS-386, área rural do município, quando visualizaram o veículo suspeito, momento em que foi dada ordem de parada, a qual não foi respeitada pelo condutor que empreendeu fuga. Durante acompanhamento, após alguns quilômetros, o condutor do Onix foi abordado e detido pelos policiais. No interior do veículo foram encontrados 83 quilos de maconha. O autor informou aos policiais que receberia dez mil reais para levar o entorpecente de Ponta Porã até Curitiba (PR). A ocorrência foi registrada e entregue, juntamente com o veículo, entorpecente e autor, na Delegacia da Polícia Civil em Aral Moreira. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 217 mil.
Prefeitura inicia obra preventiva em ponte entre Canaã IV e Parque das Nações II
A Prefeitura de Dourados deu início, na manhã desta quarta-feira (2), a uma obra preventiva de recuperação da malha asfáltica sobre a ponte da Rua José Josino Salgueiro, que liga os bairros Parque das Nações II e Canaã IV. O prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins, acompanharam o início dos trabalhos no local. A intervenção foi motivada por sinais de afundamento e trincas no asfalto, além de falhas na calçada e na estrutura das tubulações subterrâneas. “É uma obra que precisa de reparo, e assim vamos fazer para evitar que a situação se agrave, necessitando de intervenções maiores”, destacou o prefeito. “Quando a prefeitura se antecipa, fazendo o trabalho preventivo, consegue evitar o desperdício de dinheiro público com eventual obra de reconstrução”, completa. Essa é a segunda obra preventiva em pontes realizada pela atual gestão. A primeira ocorreu em março deste ano na Rua Aurora Augusta de Matos, na região da Chácara Flora e Unigran. O prefeito reforça que a administração está empenhada em atuar antes que os problemas se tornem emergências. “Não vamos fazer como gestões anteriores, que deixaram o pior acontecer para depois iniciar uma obra que fica muito mais cara”, completou Marçal. Casos semelhantes ocorreram em anos anteriores por falta de manutenção preventiva. Em 2019, a Avenida Presidente Vargas, BNH 3º Plano, ficou interditada por meses após o colapso da pista. Já em 2022, na Rua Hayel Bon Faker, no jardim Europa, um carro chegou a cair em um buraco causado pelo agravamento de problemas estruturais. De acordo com o secretário Luis Roberto, há quatro tubulações sob a ponte da Rua José Josino Salgueiro. Uma delas será refeita parcialmente, enquanto outra precisará ser reconstruída por completo. Para a execução da obra, o trecho foi totalmente interditado e a previsão é que os serviços sejam concluídos em pelo menos duas semanas, se o tempo permanecer firme. Durante esse período, os motoristas devem utilizar rotas alternativas. A prefeitura pede compreensão dos moradores e reforça que a obra é essencial para garantir a segurança da população e a durabilidade da infraestrutura viária na cidade.
PRF, MPMS e Procon-MS unem forças em ações de inclusão e atendimento prioritário no MS
APolícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Procon-MS estão intensificando a atuação conjunta para promover a inclusão social e garantir o atendimento prioritário a grupos amparados por lei. Nesta terça-feira (1), o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, recebeu a Promotora de Justiça Paula Volpe, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, e a chefe da Unidade de Orientação e Pesquisa do Procon-MS, Rosimeire Costa, para uma reunião institucional. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Regional de Inclusão da PRF-MS e gerente do projeto “PRF Amiga dos Autistas”, policial rodoviário federal Alexandre Figueiredo de Araújo, e o chefe do Escritório Regional de Direitos Humanos da PRF-MS, PRF Ricardo Costa. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para ampliar o alcance do conhecimento sobre os direitos previstos em legislações federais e estaduais, com foco especial em públicos que possuem atendimento prioritário assegurado, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. As instituições integram um grupo de trabalho voltado à produção de materiais educativos e à capacitação de profissionais que atuam no atendimento ao público, reforçando o compromisso com a cidadania, o respeito à dignidade humana e a inclusão social.
Prefeitura é parceira do Outlet do Jeans, que vai apoiar pessoas com deficiência
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdes) é parceira do Outlet do Jeans, evento que vai acontecer entre os dias 17 e 19 de julho, no Centro de Convenções Antonio Tonanni, com o objetivo de arrecadar fundos para apoiar a Associação Brasileira Assistencial (ABA). Serão comercializadas calças, shorts, saias e jaquetas de marcas renomadas com até 70% de desconto. Conforme Gisele Ferreira, coordenadora da Residência ABA em Dourados, o intuito é apoiar o atendimento prestado à pessoas com deficiência, que é integral e contínuo e conta com suporte de equipe multiprofissional composta por cuidadores, auxiliares de cuidadores, motoristas e outros profissionais especializados. O trabalho promove autonomia, inclusão social e a qualidade de vida aos usuários, que são portadores de deficiência. “Pretendemos envolver toda a sociedade nessa ação, tão importante para ajudar essas pessoas que por algum motivo não puderam dispor de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e que levará ao público grandes oportunidades de economizar” , destacou. Serão comercializadas peças novas e originais de marcas famosas como Zoomp, Calvin Klein, Lelis Blanc, Shoulder, Ricardo Almeida, Brooksfield, Canal, Caution, Gregory, John John, entre outras. Vale destacar que toda a mercadoria é nova, adquirida diretamente da fábrica. A Prefeitura de Dourados apoia a iniciativa diante do compromisso em incentivar o bem-estar de todos os cidadãos, e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. SOBRE A RESIDÊNCIA INCLUSIVA O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. O atendimento é destinado a jovens e adultos com deficiência, de 18 a 59 anos, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, que estejam em processo de desinstitucionalização ou outras formas de acolhimento que se enquadrem nos requisitos do serviço.








