O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (PEPRN) reúne as condições ideais para se tornar um modelo nacional na geração de créditos ambientais. Essa é a principal conclusão de um estudo de viabilidade coordenado pela Wetlands International Brasil e pela Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal), em parceria com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e com o apoio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Com foco em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), o estudo analisou o alto potencial do parque para gerar créditos de carbono e, principalmente, créditos de biodiversidade, por meio de metodologias como desmatamento evitado (REDD) e manejo integrado do fogo (MIF). Esta última, ainda recente no Brasil, já apresenta resultados promissores em países africanos e na Austrália. De acordo com os pesquisadores, os créditos ambientais gerados pelo Parque do Pantanal do Rio Negro podem se transformar em fonte contínua de financiamento para a gestão da unidade de conservação, reforçando a proteção dos ecossistemas pantaneiros e contribuindo com a sustentabilidade financeira do parque. O secretário estadual da Semadesc, Jaime Verruck, destaca o avanço estratégico proporcionado pelo estudo. “Essa é uma oportunidade real de transformar ativos ambientais em benefícios concretos para o Estado, combinando preservação com geração de valor”. Já o secretário-adjunto da pasta, Artur Falcette, vê a iniciativa como um marco nas políticas ambientais do estado. “Estamos diante de uma proposta que alia ciência e governança, criando um modelo de sustentabilidade que pode servir de exemplo não só para Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil. Esses créditos são fundamentais para fortalecer a conservação do Pantanal e impulsionar o desenvolvimento sustentável das comunidades locais”. Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a escolha do Parque do Rio Negro foi decisiva para o sucesso da iniciativa. “Já havíamos tentado algo semelhante anteriormente, mas sem grandes avanços. Quando propusemos focar no PEPRN, o projeto deslanchou. Agora temos algo concreto e consistente em mãos”. Governança e estrutura legal como base para a implementação Além do diagnóstico técnico, o estudo também aprofundou aspectos legais e de governança necessários para viabilizar a implementação das metodologias. A gestão compartilhada entre Imasul, Semadesc e o Governo do Estado demandou a contratação de uma consultoria especializada para analisar a legislação ambiental e os modelos possíveis de gestão pública. “Com a Gerência de Unidades de Conservação do Imasul, entendemos que era necessário estudar como operacionalizar juridicamente esses projetos. Precisávamos definir quem toma as decisões, como se escolhem as metodologias e como priorizar ações dentro da gestão pública”, explicou Letícia Larcher, coordenadora do estudo. O documento técnico apresenta uma série de análises detalhadas sobre o potencial de geração de créditos, riscos envolvidos e um plano de ação com recomendações estratégicas para implementação. Testes metodológicos e replicabilidade Foram testadas metodologias internacionais como a Verra VM0048 (desmatamento evitado) e a VM0047 (restauração florestal). Esta última foi considerada inviável nas condições atuais do parque, enquanto o manejo integrado do fogo, adaptado da experiência australiana, mostrou-se promissor, especialmente se combinado com estratégias de zona de amortecimento. Segundo a diretora-executiva da Wetlands International Brasil, Rafaela Nicola, o projeto também buscou estruturar soluções de governança territorial. “Queríamos ir além da análise técnica. O processo foi construído de forma colaborativa, com articulação entre instituições e apoio de especialistas. A chegada da Letícia trouxe um olhar inovador para conectar o parque ao território”. Biodiversidade em destaque e foco na neutralidade de carbono Uma das grandes inovações do projeto é a valorização dos créditos de biodiversidade, segundo critérios da Biodiversity Credit Alliance (2024), que envolvem qualidade do habitat, saúde de espécies-chave e monitoramento contínuo. Para isso, foram realizados levantamentos de flora e fauna, análise de habitat e coleta sistemática de dados. O estudo, realizado entre 2024 e 2025, também incluiu avaliações de biomassa, estoque de carbono, dinâmica do fogo, além de mapas comparativos da frequência de incêndios entre os períodos de 2013–2019 e 2020–2024. A iniciativa está alinhada aos compromissos de Mato Grosso do Sul com a neutralidade de carbono até 2030 e pode ser replicada em outras unidades de conservação, como o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, ampliando o alcance de uma economia de baixo carbono. Com base técnica sólida, articulação institucional e soluções adaptadas à realidade pantaneira, o PEPRN se firma como um modelo de inovação ambiental, unindo conservação da biodiversidade, valorização dos serviços ecossistêmicos e financiamento sustentável. Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
MS executa meta prevista pelo governo federal dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc
A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) alcançou um marco significativo na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): 60% dos recursos financeiros já foram executados, por meio do pagamento de editais e apoio direto à cadeia cultural do Estado. Mato Grosso do Sul recebeu o repasse de R$ 20,37 milhões, e a meta da Fundação é concluir 100% da execução até o final de julho, garantindo que todos os editais previstos sejam pagos dentro do prazo estabelecido. A Lei Aldir Blanc, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), exige que estados e municípios utilizem pelo menos 60% dos recursos recebidos do ciclo anterior para ter acesso a novas parcelas. Essa exigência visa garantir a execução efetiva dos recursos destinados ao fomento cultural. A aferição da execução dos 60% é realizada pelo Ministério da Cultura, considerando a saída efetiva dos recursos da conta específica aberta para a política. A marca de 60% de execução, atingida ainda no primeiro semestre, cumpre uma exigência normativa do Ministério da Cultura, que estabelece esse percentual como meta obrigatória até 30 de junho de 2025. O objetivo é garantir que os recursos da PNAB, descentralizados para estados e municípios, não fiquem paralisados e sejam de fato aplicados em ações concretas que fortaleçam o setor cultural em todo o país. “Chegar aos 60% de execução já no primeiro semestre é um feito expressivo. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com os fazedores de cultura. Vamos trabalhar com afinco para garantir que 100% dos recursos cheguem à ponta até o fim de julho, fortalecendo a cultura em todas as regiões do nosso Estado”, afirma o secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda. O cumprimento dessa meta por Mato Grosso do Sul demonstra o comprometimento da gestão estadual com a boa governança dos recursos públicos e com a valorização da cultura como direito constitucional. Esse resultado é fruto de um trabalho intenso de articulação, planejamento e compromisso com o fortalecimento do setor cultural sul-mato-grossense. A PNAB representa uma política pública permanente de fomento à cultura, construída a partir das lições da Lei Aldir Blanc 1, que amparou o setor durante a pandemia. O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, destaca a importância do trabalho conjunto com os setores artísticos e técnicos da Fundação. “A Fundação de Cultura de MS se preparou para esse repasse com a criação de uma nova diretoria dedicada para desenvolver e executar os projetos dos editais das leis federais de fomento, trouxemos também a inovação com editais específicos, fruto da escuta, da mobilização dos agentes culturais e da dedicação de toda a equipe da Fundação”, frisa, completando. “Estamos muito empenhados em concluir essa etapa com excelência e já temos uma grande expectativa para o segundo ciclo da PNAB, que deverá ampliar ainda mais o alcance e o impacto da política cultural em Mato Grosso do Sul”. A execução da PNAB em Mato Grosso do Sul tem beneficiado uma diversidade de linguagens artísticas e ações culturais, alcançando artistas, coletivos, grupos tradicionais, povos originários e comunidades periféricas. Foram lançados 28 editais, com mais de 1900 inscritos e 652 propostas selecionadas. Com a finalização dos pagamentos prevista para as próximas semanas, a Fundação reforça o compromisso com a descentralização dos recursos e a democratização do acesso às políticas públicas culturais. Além do avanço nos pagamentos, a Fundação de Cultura já planeja o segundo ciclo da PNAB, que promete novos editais, formações e ações de fortalecimento da gestão cultural em municípios sul-mato-grossenses. Com a meta de 100% de execução até julho, Mato Grosso do Sul segue se destacando nacionalmente pela seriedade e agilidade na implementação de políticas públicas que valorizam a cultura como motor de desenvolvimento, identidade e inclusão. Comunicação Setesc
Lacen contabiliza 267 mil análises laboratoriais somente neste ano
O Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul) realizou 267.813 exames entre 1º de janeiro e 8 de julho de 2025. No mesmo período de 2024, foram 205.879 exames. A diferença representa um crescimento de quase 61,9 mil exames, o que equivale a um aumento de cerca de 30% na produção laboratorial em apenas um ano. O salto na produção também se conecta a avanços em qualidade técnica, com reconhecimento nacional obtido no último mês. Do total de exames realizados em 2025, 98,46% foram conduzidos pela Gerência de Biologia Médica, responsável por atender às vigilâncias Epidemiológica e Ambiental. Esses exames incluem diagnósticos de arboviroses (como dengue, zika e chikungunya), vírus respiratórios (como influenza e Covid-19), doenças de notificação compulsória e outras condições relevantes para a saúde pública. A atuação dessa gerência é estratégica para o monitoramento de surtos, controle de doenças e resposta rápida a emergências em saúde. O 1,54% restante corresponde à Gerência de Bromatologia e Química, que realiza análises de alimentos, água para consumo humano e hemodiálise, além de exames voltados à exposição ocupacional a agrotóxicos. Esses dados subsidiam ações fiscais, regulatórias e de vigilância sanitária em todo o estado. Segundo o diretor do Lacen, Luiz Henrique Ferraz Demarchi, o crescimento é reflexo direto da ampliação da capacidade técnica e da modernização dos processos. “Esse aumento expressivo na quantidade de exames reflete o fortalecimento da nossa estrutura laboratorial e o compromisso com a vigilância em saúde. Estamos atendendo com mais agilidade e precisão as demandas dos 79 municípios do estado, contribuindo diretamente para a tomada de decisões em saúde pública”, afirma Demarchi. Qualidade reconhecida nacionalmente Em junho de 2025, o Lacen conquistou nota máxima na AEQ (Avaliação Externa da Qualidade) promovida pela Universidade Federal de Santa Catarina. A avaliação é voltada à Rede Nacional de Quantificação da Carga Viral do HIV, HBV e HCV, além de exames de Biologia Molecular para detecção de Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae, e contagem de linfócitos T CD4+. A avaliação reforça a confiabilidade dos diagnósticos e a qualificação da equipe técnica. Em 2019, o Lacen realizava cerca de 168 mil exames por ano. O volume atual — mais de 267 mil exames em apenas seis meses — representa uma mudança de escala na atuação do laboratório, que se consolida como referência estadual em diagnósticos de média e alta complexidade. A evolução também acompanha o crescimento das demandas em saúde pública, especialmente em contextos de epidemias e vigilância ambiental. O Lacen integra a estrutura da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e tem como missão prestar serviços laboratoriais à comunidade, com foco na Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador. A ampliação da cobertura laboratorial fortalece o SUS (Sistema Único de Saúde) e contribui diretamente para a segurança da população sul-mato-grossense. Danúbia Burema, Comunicação SES
Alface e tomate estão mais baratos enquanto pepino segue em alta na Ceasa-MS
A boa oferta de alface e tomate colaborou com a queda nos preços das hortaliças nesta semana na Ceasa-MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul). A caixa com 7 kg de alface crespa caiu 12,5% e está sendo vendida a R$ 35, em média, nas Centrais. A caixa de tomate longa vida está sendo comercializada por R$ 130, cerca de 7% mais barata em relação à semana anterior. Entre as frutas, o destaque entre as maiores quedas é a uva Niágara, que está sendo vendida por R$ 60 a caixa de 5 kg. Já o pepino continua com preços em alta pela segunda semana consecutiva. A caixa com 23 kg está custando, em média, R$ 100 — preço 11% mais caro que na cotação anterior. A melancia (R$ 1,60 o kg) e o quiabo (R$ 170 a caixa de 15 kg) também estão com preços mais aquecidos. Comunicação Ceasa-MS
Prefeitura inova e Feira do Parque dos Ipês vira referência gastronômica
A Prefeitura de Dourados inovou na organização da Feira Livre do Parque dos Ipês e o local virou a mais nova referência gastronômica do município, atraindo públicos de todas as idades e das mais diferentes classes sociais em busca de lazer, cultura e arte regados a chopp artesanal e pratos típicos dos mais variados Estados e até de outros países que hoje fazem parte do cotidiano douradense. “Estamos realizando muito mais que uma feira livre, estamos construindo um espaço de confraternização para as famílias não apenas daquela região de Dourados, mas, também de bairros distantes que se concentram no local para momentos de sabor”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar, pasta responsável pela administração das feiras.Nesta terça-feira (8) quem compareceu à Feira Livre do Parque dos Ipês, carinhosamente batizada de “Feirinha dos Ipês”, teve uma grata surpresa: o local estava todo decorado para receber o público em uma animada Festa Julina, com direito a música ao vivo, espaço para dança e muito forró para animar a noite. A feira ficou totalmente lotada, com todas as barracas, food-trucks e espaços de convivência ocupados pelo público que compareceu não apenas para saborear os pratos típicos das festas de meio de ano, mas, também, para conhecer a variedade gastronômica da Feirinha dos Ipês.As opções foram para todos os paladares. Tinha comida típica da Venezuela, do Japão, do Paraguai, além de delícias da culinária brasileira como o baiano acarajé, espetinhos gourmet, linguiça típica de Maracaju, cachorro quente gourmet, churros variados, pastéis, pães e biscoitos coloniais, enfim, a gastronomia estava presente em todos os cantos do Parque dos Ipês. Tudo isso regado ao melhor chopp artesanal, inclusive chopp de vinho onde o público tinha a opção de ser servido ou abastecia um cartão com créditos e se auto-servia nas chopeiras.Outro atrativo foi o espaço kids pensado justamente para garantir a tranquilidade dos pais que visitam o local com crianças pequenas. Enquanto os adultos saboreiam as delícias culinárias ou degustam uma caneca de chopp, os pequenos podem se divertir nos brinquedos estrategicamente montados para eles. “A intenção é proporcionar bem-estar, conforto e comodidade para todos, alinhando a oportunidade de negócios para os feirantes e expositores com o prazer da convivência saudável para os frequentadores”, explica Bruno Pontim.A novidade é que a Feira Livre do Parque dos Ipês voltou a receber as barracas com hortifrutigranjeiros, como produtos que saem direto da agricultura familiar para a mesa do consumidor. Quem passou pela Feirinha dos Ipês encontrou uma variedade de alfaces, rúcula, almeirão, brócolis, salsinha, cebolinha, coentro, couve, enfim, tudo que uma boa horta é capaz de produzir e, também, uma infinidade de legumes e frutas. “A volta das barracas de hortifrutis para a feira do Parque dos Ipês é um marco importante e recebeu o apoio total do público que frequenta o local”, comenta o secretário de Agricultura Familiar.Além de tudo isso, o público também encontrou bancas de artesanato, inclusive indígena, de confecções, bijuterias, brinquedos, enfim, tem quase tudo na Feirinha dos Ipês, inclusive coquetelaria com variedade de drinks, confeitaria com bolos gourmet variados, compotas de doce, mel natural, embutidos e queijos variados. É moda, cultura, arte e sabor que não acaba!
Parceria Inovadora em MS Destina Mais de R$ 200 Mil a Obras Sociais
O Projeto Fazenda Corredor, uma colaboração entre a Agência Estadual de Regulação (Agems) e a concessionária Way-306, lançada em novembro de 2021, alcançou a marca de R$ 217 mil em doações. Esses recursos foram destinados a instituições assistenciais localizadas nos municípios vizinhos à rodovia MS-306, contribuindo para o desenvolvimento social da região. O projeto é considerado um modelo inovador no setor de concessões rodoviárias. Ele permite que produtores rurais utilizem de forma sustentável áreas agrícolas na faixa de domínio da rodovia que, tradicionalmente, teriam que ser desocupadas. Na prática, o proprietário mantém o plantio de culturas rasteiras e a limpeza da área. A concessionária, por sua vez, fica isenta da obrigação de cercar e remover a lavoura, e a redução de custo resultante é revertida em benefício do usuário da tarifa. O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destacou que a iniciativa busca uma “regulação proativa” que leve cidadania. Desde o seu início, o projeto formalizou nove contratos, cobrindo mais de 73 hectares de plantio. As doações, tanto financeiras quanto materiais, beneficiaram entidades como a Apae, o Lar dos Idosos e a Casa da Sopa de Costa Rica, a Rede Feminina de Combate ao Câncer em Chapadão do Sul, e o Hospital de Amor de Barretos. Além do impacto financeiro, o Projeto Fazenda Corredor também investe na capacitação e formação no agronegócio, em parceria com o Instituto Inovagri Centro-Oeste. O modelo de Mato Grosso do Sul, que alia a produção agrícola à beira da estrada com o benefício social, tem sido reconhecido nacionalmente, inclusive com o Prêmio GRI Awards 2022.
Prefeitura resgata função social da Praça da Juventude com espaço multicultural
A Praça da Juventude – Estação Cidadania, localizada no bairro Parque das Nações I, em Dourados, está passando por uma reestruturação para se tornar um espaço multicultural e multifuncional, conforme foi idealizado originalmente em seu projeto de criação. Sob a gestão da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), a praça já recebe atividades esportivas desde o início do ano e, recentemente, passou a sediar também cursos de capacitação profissional como de informática e corte e costura, oferecidos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sindicato Rural de Dourados e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS). A próxima etapa será a ampliação das ações com a chegada da Secretaria Municipal de Cultura, que irá desenvolver projetos artísticos e culturais no espaço. A diretora-presidente da Funed, Giselly Amaral Assunção, destaca o resgate da proposta original do local. “Vamos reativar todas as estruturas disponíveis, como a sala de teatro, o cinema, o telecentro e as salas multiuso, integrando as secretarias de Saúde, Esporte, Assistência Social e Cultura”, anunciou. “A praça foi criada para ser multifuncional e agora ela cumprirá esse papel”, explicou. Na gestão anterior, o espaço ficou praticamente abandonado. Agora, com o apoio da administração do prefeito Marçal Filho, o local começa a ganhar nova vida, sendo efetivamente utilizado pela população em sua total funcionalidade. Com uma estrutura com Cine auditório para 60 lugares, telecentro e salas multiuso, pista de skate, espaço criança, quadra coberta e pista de caminhada, o espaço pode oferecer uma série de atividades para a grande região do Parque das Nações I e II e bairros adjacentes. Para o segundo semestre já estão abertas inscrições para algumas aulas. O judô será ofertado a crianças e adolescentes de 5 a 12 anos e com início em 4 de agosto, em turmas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 10h50 e das 13h às 14h20. Há também inscrições abertas para capoeira, a partir de 4 anos, sem limite de idade, com aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h, e ainda restam algumas vagas para curso de informática intermediária, com início também previsto para 4 de agosto. Atualmente, o local também conta com aulas de corte e costura, futsal (6 a 11 anos, meninos e meninas), judô, caminhada orientada e treino funcional/ginástica. Interessados em conhecer as atividades ou realizar a matrícula devem procurar a Praça da Juventude – Espaço Cidadania, localizada na Rua Costa Rica, próximo à Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, das 7h30 às 13h. O telefone para contato: (67) 2222-1394.
Governo de MS reúne prefeitos e equipe técnica em Dourados para fortalecimento da gestão municipal
Segunda maior cidade do Estado e polo regional para 38 municípios, Dourados recebeu nesta quarta-feira (9) o 8º encontro regional do programa MS Ativo Municipalismo. Desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o seminário tem como proposta ouvir as demandas dos gestores locais e buscar a construção de políticas personalizadas, que atendam às necessidades específicas de cada município. O encontro, sediado na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), incluiu além de Dourados as cidades de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Fátima do Sul, Itaporã, Laguna Carapã, Maracaju, Ponta Porã, Rio Brilhante e Vicentina. Representando o governo de MS, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que o encontro promovido em Dourados teve a maior participação de prefeitos e prefeitas em todas as regiões do Estado. Ele falou também sobre as questões apresentadas pelos gestores, como a queda na arrecadação e dificuldades enfrentadas para atendimento na saúde pública. “Hoje, muitos aqui falaram sobre dificuldade e crise. Mas não há crise que chegue aos municípios que não passe pelos Estados. E é aí que entra a gestão, o planejamento e a importância da troca da experiência entre os entes da administração pública como estamos tendo neste governo”, afirmou. “O nosso desafio é preparar as prefeituras para que também possam fazer esse enfrentamento e, juntos, encontremos caminhos para levar à nossa população a melhor saúde, a melhor educação e a melhor assistência social”, completou. O secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Civil, lembrou que até a próxima semana o governador Eduardo Riedel terá completado o ciclo de reuniões individualizadas, na Governadoria, com os gestores dos 79 municípios. A iniciativa, segundo ele, demonstra o respeito e o compromisso do governo estadual com o fortalecimento do municipalismo e com a promoção de soluções compartilhadas que impulsionam o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul. “Eu não conheço nenhum Estado da federação onde o governo do Estado trate os municípios com tanto respeito. O governador Eduardo Riedel cobra diariamente que todas as secretarias trabalhem e olhem para cada município, independentemente do partido e do tamanho. Todos devem ser tratados igualmente em nosso governo, sempre com muito respeito”, garantiu. Já o prefeito de Dourados, Marçal Filho, em nome dos demais líderes elogiou a iniciativa e lembrou que todas as dificuldades e desafios enfrentados no município recaem sobre os prefeitos. “Apesar de ser o mais demandado, o município é o que recebe menos. É importante que o governador Eduardo Riedel tenha entendido isso, porque é nos municípios que as coisas acontecem. As pessoas moram nas cidades, por isso esse encontro é fundamental para que o governo do Estado saiba as nossas dores e possa nos ajudar em busca de uma gestão cada vez mais eficiente”, afirmou. MS Ativo Municipalismo Os encontros regionais do MS Ativo começaram em maio e já passaram por oito cidades estratégicas, abrangendo as principais regiões do Estado. O próximo e último encontro está marcado para a próxima semana, no dia 15 de julho, em Corumbá. A iniciativa tem como objetivo principal apresentar o Ciclo 2025 do programa aos 79 municípios, além de oferecer capacitação técnica e fomentar a troca de boas práticas de gestão pública. A programação inclui ainda oficinas temáticas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico, espaços dedicados à troca de experiências, ao compartilhamento de desafios e à apresentação de melhores práticas adotadas pelos municípios. Ana Paula Amaral, Comunicação Vice-governadoria
PGM reverte condenação por pensão indevida e livra prefeitura de pagamento de R$ 400 mil
A Prefeitura de Dourados obteve uma importante vitória judicial através da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e reverteu uma definição processual que atribuía a cobrança de R$ 400 mil aos cofres públicos de forma indevida. A ação havia sido julgada diretamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ou seja, sem direito a defesa, onde o município acabou condenado ao pagamento de pensão vitalícia. Após a decisão do TJ/MS a PGM interpôs Agravo de Instrumento contra o acórdão proferido nos autos de Ação de Pensão por Morte, na qual o cidadão havia obtido o direito de receber o benefício em vida e, posterior a morte dele familiares buscavam seguir recebendo os valores mensais, o que era ilegal uma vez que a obrigação se extinguiu com o óbito. Após o município recorrer da ação de dar seguimento aos pagamentos impetrada por familiares, decisão do juiz Fábio Possik Salamene, da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entendeu que “o pensionamento decorrente de ilícito civil era devido única e exclusivamente ao falecido, enquanto estivesse vivo, não se tratando de indenização transmissível aos seus herdeiros por não configurar dano reflexo ou indireto”. O referido acordão dos Autos 0806324-54.2023.8.12.0002/500001 aponta ainda que “o pensionamento mensal decorrente de ilícito civil não subsiste após a morte do beneficiário, conforme sólida orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência reconhece que tal verba tem natureza personalíssima e, por conseguinte não se transmite causa mortis, devendo cessar com falecimento do titular do direito”. O documento aponta ainda que o prosseguimento dos atos de cumprimento da decisão rescindida, especialmente com a tramitação dos precatórios e das execuções de valores retroativos e de implantação do pagamento, pode gerar grave lesão ao erário público e à própria utilidade da prestação jurisdicional desta ação rescisória, uma vez que efetivado o pagamento haverá risco de irreversibilidade prática, bem como de indevida despesa pública. Para o procurador municipal Bruno Henrique Caetano Batistetti, que conduziu os trabalhos que resultou no sucesso da ação rescisória, a definição do TJMS reconhece as falhas processuais anteriores e corrobora com o trabalho da equipe da prefeitura sempre buscando valer o que é lícito. “A ação rescisória tinha o objetivo de justamente suspender a cobrança desse valor por conta dos erros processuais que identificamos dentro nesse processo”, explica o procurador. “Outro ponto é que o sucesso dessa ação mostra a abertura que temos na Procuradoria-Geral de desenvolver o nosso trabalho de forma técnica e em defesa do município”, destacou.