Foi aberta na manhã desta quinta-feira (24) e se estende até amanhã, no plenário da Câmara Municipal de Dourados, a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres. O evento, que tem como tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”, reúne representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A realização é da Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. A conferência tem como objetivos principais fortalecer e incentivar a participação efetiva das mulheres, considerando a diversidade e a interseccionalidade, na construção e ampliação das políticas públicas; produzir diagnóstico participativo sobre as condições de vida das mulheres e a eficácia das políticas existentes; além de definir e consolidar ações prioritárias para as políticas de gênero no território regional e estreitar o diálogo entre governo e sociedade civil, promovendo maior eficácia na implementação das políticas públicas. Na abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, agradeceu a participação maciça das representantes de cada um dos municípios e destacou a luta, o debate de ideias e escutas precisas na construção de políticas públicas que contêm as especificidades de cada município. “Somente com este propósito conseguiremos mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todos, para todas, principalmente”, afirmou. “A Conferência é este lugar de participação das diversas vozes de mulheres representadas por entidades, organizações e movimentos sociais, estabelecendo um diálogo entre sociedade civil e órgãos de promoção de políticas para mulheres. Por isso é necessária a participação para que nossas vozes entoem uníssonas”, pontuou a secretária douradense. Shirley Zarpelon disse ainda esperar que da Conferência saiam propostas que levarão a um país mais igualitário, onde os direitos das mulheres sejam, de fato, cumpridos, com igualdade de gênero dentro e fora do ambiente familiar e “que consigamos realizar um enfrentamento à violência, assédio e discriminação”. Por fim, enfatizou que o mais importante é o acesso às políticas públicas e que gestores pensem nas mulheres, como, por exemplo, tem sido em Dourados. “Contamos com a sensibilidade do prefeito Marçal Filho, que no sexto dia de gestão, em 6 de janeiro de 2025, alterou a Lei nº 13.939, de 2015, que disciplina o serviço de auxílio do relato, incluindo vítimas de feminicídio”, pontuou. A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS, Manoela Nicodemos abriu sua fala citando a força do movimento das mulheres e sugeriu que conferências deveria acontecer a cada semestre, “porque é das conferências que saem as políticas públicas”. Ela cobrou mais espaço de poder para as mulheres e citou o exemplo da OAB de Dourados, que completou 49 anos e pela primeira vez está tendo uma mulher presidente. “Há a necessidade de nós trabalharmos, de avançarmos, de cobrarmos esse nosso espaço”, pediu. Nicodemos instou as mulheres a buscarem informações sobre seus direitos. “Informação também salva a vida. Vocês precisam conhecer o direito. Vocês precisam buscar esses espaços”, ensinou. “O tempo todo nós estamos sendo empurradas, mas nós temos que buscar toda a vida, todo o dia, com essa força que a gente tem. Não desanimar. Perseverar, porque a saúde é arma”, enfatizou. A primeira-dama de Dourados, Patrícia Leite, falou da alegria de participar da Conferência. “É com o coração cheio de gratidão e de esperança que eu participo com todas vocês dessa quinta conferência regional de políticas para as mulheres”, falou. “Nossa querida Dourados hoje se transforma num território de escuta, de construção e atitudes de transformação”, completou. Para a primeira-dama de Dourados, o tema ‘Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas’ representa um compromisso com o presente e com o futuro. “Um compromisso com cada mulher da nossa cidade, da nossa região, que luta todos os dias por dignidade para si e para sua família”. Para ela, a Conferência não é apenas um evento é um ato de coragem, de presença, de afirmação. “As vozes das mulheres ganham corpo, ganham força e ganham direção”, enfatizou. Patrícia Leite também agradeceu e destacou a sensibilidade do prefeito  Marçal Filho. “Quero aqui, com muito carinho, agradecer ao meu esposo, prefeito Marçal Filho, que convocou essa conferência com tanta sensibilidade, com escuta e com compromisso”, disse. “Marçal entende que as demandas por igualdade, por justiça e dignidade são urgentes”, argumentou. “E essa luta não é de hoje”, falou, lembrando que enquanto deputado federal, em 2009, Marçal apresentou o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres. “Essa proposta foi formalizada apenas em 2011 e só quase 12  anos depois, em 2021, ela foi aprovada no Senado, instituindo multa para empresas que mantivessem a desigualdade salarial de gênero. Um um passo histórico para a equidade no trabalho”. Lembrou que Marçal também foi presidente da comissão que colocou os direitos das empregadas domésticas na Constituição Federal e, quando o deputado estadual, foi idealizador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e promoveu leis que restringem o porte e posse de armas por agressores condenados por violência doméstica; leis que exigem que síndicos de condomínios denunciem casos de violência; leis que priorizam moradia popular e matrícula escolar para mulheres e filhos vítimas de violência. Por fim, a primeira-dama citou que a gestão caminha lado a lado com as mulheres de Dourados, tanto que criou a Patrulha Maria da Penha dentro da Guarda Municipal  e destacou a presença feminina na gestão municipal, citando Shirley Zarpelon (Assistência Social), Suellen Venâncio (Fazenda), Tays Diniz (Administração), Gisella Silva Melo (Cultura), Giselly Amaral (Funed) e Cristina Mota (assessoria jurídica do Gabinete). Já a presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados/Itaporã, Edna Bonelli, comparou que Dourados, historicamente, é um território feminista, é um território que produziu mulheres de luta. Ela destacou e agradeceu a cada uma das envolvidas na realização da Conferência. “Nós estamos estamos fazendo história no Brasil. Quando o presidente Lula, através do Ministério das Mulheres, recoloca numa agenda pública governamental a vida das mulheres, retoma as políticas públicas, investimento aos

Nesta sexta-feira (25), Dourados celebra o Dia Mundial da Agricultura Familiar com ações de valorização aos mais de 600 pequenos produtores que movimentam o setor no município. A data também marca o Dia Nacional do Agricultor e será comemorada com um evento promovido pela Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Guassuzinho (Apraf), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF). A cerimônia será realizada a partir das 9h30, na sede da Apraf, no Sítio Nossa Senhora Aparecida, distrito de Vila Formosa. Para o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a data é um momento de reconhecimento àqueles que garantem alimento na mesa de moradores da região. “É uma forma de expressar gratidão ao trabalho dos agricultores familiares, que com dedicação produzem o que consumimos no dia a dia, do plantio à colheita e aos cuidados com os animais”, destacou. A expectativa é de reunir mais de 300 pessoas. O secretário destaca ações realizadas no primeiro semestre da gestão do prefeito Marçal Filho. Entre os avanços, está a parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que permitiu a estruturação de um espaço adequado para o abate e processamento de peixes, beneficiando os piscicultores familiares, uma demanda aguardada há mais de 20 anos. O resultado já foi sentido na comercialização: somente na Festa Páscoa deste ano, promovida pela prefeitura, no Parque Antenor Martins, foram vendidas cerca de 2,5 toneladas de pescado, incluindo produtos de agricultores tradicionais e quilombolas. Além disso, a secretaria estreitou laços entre associações de produtores e feirantes, estimulando a venda direta nas feiras da cidade. Outro foco tem sido a inclusão de mais agricultores nos programas federais de apoio à produção, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que destina alimentos às escolas públicas, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que abastece instituições e famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo Pontim, hoje Dourados conta com aproximadamente 600 produtores da agricultura familiar, espalhados pelos distritos, além de cerca de 200 famílias na Reserva Indígena que produzem tanto para subsistência quanto para os programas governamentais. No campo da infraestrutura, a secretaria intensificou ações de cascalhamento de estradas rurais em assentamentos como Amparo e Lagoa Grande (em Itahum), além de melhorias no Guassuzinho. Também foi feito o preparo do solo em áreas indígenas (aldeias Jaguapiru e Bororó) e em chácaras urbanas, periurbanas e rurais. Além do serviço de mecanização agrícola com uso de tratores, a Secretaria de Agricultura Familiar tem fornecido matéria orgânica reciclada a partir da poda de árvores urbanas, feitos no viveiro municipal.  “Esse material é transformado em adubo e volta para as lavouras dos nossos agricultores”, explicou Bruno Pontim. A Secretaria de Agricultura Familiar também tem realizado inspeções sanitárias em estabelecimentos como frigoríficos e oferecido atendimento na Sala da Cidadania, prestando suporte técnico e administrativo aos produtores.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, reclassificou o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira para Categoria AP-1, liberando Dourados para receber voos comerciais. “Esse foi o passo mais importante em todo processo que iniciamos em janeiro visando recolar nossa cidade na rota dos voos comerciais diretos para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo”, comemora Luís Roberto Martins de Araújo, secretário municipal de Serviços Urbanos e um dos principais responsáveis por resgatar a classificação do aeroporto. “Recebemos essa missão do prefeito Marçal Filho, que desde a posse tem sido incansável no processo da retomada dos voos e agora podemos afirmar que a missão está cumprida”, completa Beto. A Portaria número 17.494, de 21 de julho de 2025, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, do Ministério de Portos e Aeroportos, Marcos Roberto Eurich, foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. O documento regula a classificação dos aeroportos civis públicos para garantir a aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, tornando o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira apto para operar com voos comerciais. O último passo, porém muito mais simples e que já está sendo coordenado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal federal que administra o Aeroporto Regional de Dourados e que também é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, será a aprovação do Plano de Segurança Aeroportuário (PSA). O projeto foi elaborado por técnicos da aviação civil e encaminhado para avaliação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que pediu novos documentos que já estão sendo encaminhados pela Infraero. “A aprovação do PSA deve ocorrer nos próximos dias e não nos preocupa porque a etapa mais difícil e também mais esperada, que era a reclassificação, foi superada com a publicação da portaria nesta quinta-feira”, ressalta Beto. A reclassificação do Aeroporto Regional só foi possível porque a Prefeitura de Dourados realizou uma série de serviços de manutenção e instalação de equipamentos e construção de estruturas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, como, por exemplo, a instalação de guarita no portão de acesso à área operacional, inclusão de dilacerador de pneus e fixação de placas de segurança na cerca e no terminal de passageiros. A Prefeitura de Dourados também implantou sistema de videomonitoramento em toda a área do aeroporto, criou sala de busca pessoal no embarque, fez a manutenção de equipamentos de inspeção (raio-x, pórtico detector de metais e esteira de bagagem) e a instalou sistema de credenciamento aeroportuário com atendimento ao público. Também foi realizada a revitalização das vias de patrulhamento da cerca operacional. O terminal de embarque e desembarque também foi modernizado com a instalação de portas automáticas, que se abrem com a aproximação dos passageiros, além de ter recebido melhorias em todo sistema de climatização, proporcionando mais conforto e comodidade às pessoas que passarão pelo local a partir do dia 8 de setembro quando a Latam inicia os voos comerciais para São Paulo. “Tudo que precisava ser feito para que a Anac reclassificasse nosso Aeroporto Regional, nós fizemos”, ressalta Marçal Filho. “Sem essas medidas que adotamos, o aeroporto jamais seria reclassificado”, completou o prefeito. Além das intervenções, a Prefeitura de Dourados viabilizou a homologação das duas cabeceiras da pista com o Precision Approach Path Indicator (Papi), ou seja, Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão, um sistema de iluminação que auxilia os pilotos na aproximação e pouso, luzes de iluminação do pátio principal e do taxiway. Os equipamentos de navegação aérea também receberam manutenção, além da renovação dos contratos de abastecimento, hangares e áreas comuns. A Prefeitura de Dourados também firmou convênio com o 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros, transferindo a segurança interna do Aeroporto Regional para a corporação e acompanha de perto a instalação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), cuja a licitação foi vencida pela MVS Incorporações Imobiliárias LTDA, empresa que tem sede em Curitiba, no Paraná.

Uma reunião entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta quarta-feira (23), resultou em um acordo quanto ao número de vagas necessárias para suprir a demanda da educação inclusiva. O encontro teve o objetivo de tratar do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024, relacionado à criação de vagas para professores de apoio na rede pública de ensino. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, a formalização do ofício com a proposta definitiva da Prefeitura será realizada na próxima segunda-feira (28), quando o Município apresentará a legislação correspondente para oficializar a criação dos cargos. A expectativa é de que, com a medida, o TAC seja encerrado e o problema, solucionado. “É necessário unir forças, com diálogo e propósito, onde nasce não apenas um acordo que atende ao interesse público, mas uma ponte concreta de justiça, comprometida especialmente com o futuro das nossas crianças que necessitam de cuidados especiais”, destaca o Promotor de Justiça. O procedimento foi instaurado após a Semed informar que, apesar de haver 1.626 alunos matriculados na educação especial, a proposta do Município é ampliar em apenas 50 o número de vagas para professores de apoio efetivos. Hoje, são 807 profissionais na função, sendo 574 contratados temporariamente, o que, para o MPMS, representa um descompasso grave entre a demanda e o planejamento de pessoal. O Promotor alerta que o descumprimento das determinações pode configurar crime previsto na Lei de Ação Civil Pública e no Código Penal, inclusive por eventual uso indevido de verbas destinadas à educação. Uma reunião com representantes do Município está prevista para a primeira quinzena de agosto, com o objetivo de estabelecer soluções definitivas para a demanda.