O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou, nesta sexta-feira (1º), a primeira sessão plenária da corte, após o recesso de julho, com um discurso de apoio ao colega de toga, o ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre dentro do devido processo legal”, disse ele referindo-se ao trabalho do colega na Corte. Ao abrir a sessão, Barroso citou diversos momentos da história brasileira em que foram registradas tentativas e consumações de golpes de Estado. Nesse contexto, descreveu as dificuldades de atuação dos tribunais brasileiros ao longo da história para lidarem com situações de exceção. Segundo ele, os tempos atuais são outros graças à Constituição de 1988. “A Constituição de 1988 tem proporcionado ao país o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. E não foram tempos banais.” Barroso lembrou que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments, além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção. “Mesmo assim, ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou em qualquer momento uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. Nós superamos os ciclos do atraso. Nosso papel, aqui no STF, é o de impedir a volta ao passado”, acrescentou. Atentados, invasões e falsas acusações Segundo o presidente da suprema Corte, o que aconteceu a partir de 2019 foram episódios que incluíram, entre outras práticas criminosas, tentativa de atentado terrorista à bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da PF; tentativa de explosão de bomba no STF; além de acusações reiteradamente falsas sobre fraude eleitoral na eleição presidencial. “Houve também mudança de relatório das Forças Armadas, que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF, que se repetem até hoje. Inclusive com pedido de impeachment”, acrescentou. Ele citou, ainda, os acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito. “Tudo culminando no 8 de janeiro de 2023, com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes”, acrescentou ao destacar também o plano de assassinato do presidente da República, de seu vice, e de um ministro do STF. Atuação de Moraes Para lidar com tudo isso, foi necessária, segundo Barroso, a atuação “independente e atuante” do STF para evitar o colapso das instituições, a exemplo do ocorrido em vários outros países. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhuma abalo às instituições, ainda que em meio a muita incompreensão”, disse o ministro. Ele lembrou que estão agora em curso no STF ações penais que buscam apurar as responsabilidades por crimes diversos contra o estado democrático de direito. Transparência e democracia “A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, transparência em todas as fases do julgamento, e sessões públicas acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade”, disse. Na avaliação de Barroso, o STF tem contribuído decisivamente para a preservação da democracia. “E, como gosto de lembrar, a democracia tem lugar para todos. Para conservadores, liberais e progressistas . Mas ninguém tem o monopólio da virtude nem do amor ao Brasil”. “E quem ganha as eleições, leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é uma democracia constitucional. A nossa causa; a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, concluiu. Agência Brasil
Polícia Civil incinera mais de 10 toneladas de drogas em Campo Grande
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (DENAR), realizou, nesta sexta-feira (01/08), a incineração de mais de 10 toneladas de drogas na Capital. Foram destruídos 9.626 quilos de maconha e 410,6 quilos de cocaína, fruto de apreensões realizadas por diversas forças de segurança atuantes no município. A ação conclui o trâmite legal das apreensões e segue o que determina a Lei nº 11.343/2006 e contou com a presença da equipe da DENAR, de representantes do Ministério Público, peritos do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) e fiscais da Vigilância Sanitária.
Polícia Civil do Mato Grosso do Sul participa da operação “Shamar” de combate à violência contra a mulher
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul está participando da operação “Shamar”, que teve início nesta sexta-feira, 01/08. A mobilização nacional é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com foco no enfrentamento à violência de gênero contra a mulher. A operação, que segue até o dia 4 de setembro, mobiliza as Polícias Civis de todo o país e tem como objetivo intensificar ações de repressão e prevenção à violência doméstica e familiar. No Mato Grosso do Sul, a atuação é conduzida pela Delegacia-Geral, com participação efetiva da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM), que será o ponto focal, e das Salas Liláses nas cidades do interior. Haverá cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar, prisões preventivas e aplicação de tornozeleiras eletrônicas contra autores de violência doméstica. Além da atuação repressiva, as delegacias promoverão ações preventivas, como palestras, rodas de conversa, panfletagem informativa, e reforça a fiscalização das medidas protetivas de urgência, por meio do contato direto com as vítimas que contam com essa importante medida de segurança. O resultado será divulgado no final da operação.
Polícia Civil prende homem por tráfico de drogas em Dourados
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), cumpriu nesta quinta-feira (31/07),no âmbito da operação “Protetor das Divisas e Fronteiras”, um mandado de prisão, por tráfico de drogas. A ação foi desenvolvida em apoio à Polícia Civil do Mato Grosso. O homem, de 42 anos de idade foi localizado e preso na cidade de Dourados. Contra ele havia um mandado de prisão definitiva, expedido pela Vara Única da comarca de Sapezal/MT. O indivíduo foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. Ele foi capturado e recambiado para o sistema prisional.
Governo de MS suspende queima controlada até novembro e amplia restrição no Pantanal para dezembro
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta Semadesc/Imasul, que suspende a realização de queima controlada e queima prescrita (MIF) em todo o território estadual de 1º de agosto até 30 de novembro de 2025. No bioma Pantanal, a restrição foi ampliada até 31 de dezembro, em razão da maior vulnerabilidade ambiental da região. A medida já havia sido anunciada após reunião do CICOE (Centro Integrado de Controle Estadual) realizada em 22 de julho como ação resposta ao agravamento das condições climáticas e ao aumento do risco de incêndios florestais no Estado. A resolução é assinada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e pelo diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base em parecer técnico do CEMTEC (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), que apontou avanço da estiagem, sobretudo nos municípios da região norte do Estado e indicou alta probabilidade de fogo para o próximo trimestre. A previsão é de temperaturas máximas superiores a 30ºC, umidade relativa do ar abaixo de 30% e chuvas abaixo da média histórica. “Estamos vivendo o período de início de seca, com chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas previstas para os próximos meses. Diante desse cenário, decidimos pela suspensão da queima controlada em todo o Estado”, afirmou o secretário Jaime Verruck na reunião do CICOE. A queima controlada é o uso planejado e autorizado do fogo em áreas específicas, com o objetivo de prevenir incêndios florestais maiores e controlar a biomassa acumulada. É uma técnica utilizada em atividades agropastoris ou florestais, com acompanhamento técnico e dentro de limites predefinidos, visando reduzir o risco de incêndios acidentais ou criminosos. Exceções e critérios técnicos A resolução prevê exceções para dois casos específicos: queimas realizadas exclusivamente para fins de capacitação por instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e, em caráter excepcional, a queima de palhada proveniente da colheita mecanizada de sementes. Em ambos os casos, a realização dependerá de autorização prévia do Imasul. Durante o período de suspensão, também estão interrompidas as análises e concessões de novas autorizações de queima controlada, mesmo para processos já protocolados. A contagem dos prazos de validade das autorizações vigentes será retomada após o encerramento da medida. Aqueles que desrespeitarem as determinações da Resolução estarão sujeitos a sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Marcelo Armôa, Semadesc
PRF apreende 1,8 tonelada de maconha e recupera caminhonete no MS
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,8 tonelada de maconha e recuperou o veículo em que a droga era transportada, nesta quarta-feira (30), em Bodoquena (MS). A apreensão contou com a ajuda da Polícia Militar de Bodoquena. A equipe de policiais rodoviários federais recebeu um chamado de que uma caminhonete teria perdido o controle e invadido uma propriedade rural. Foi solicitado apoio da PM de Bodoquena, e encontrado abandonado o veículo ora mencionado. Na caminhonete I/Toyota Hilux, foram localizados e apreendidos 1.824,6 kg de maconha. Foi constatado ainda que o veículo era clonado e possuía um registro de furto na cidade de São Paulo, desde fevereiro de 2024. Ocorrência encaminhada à Polícia Civil local.
Ponte Binacional da Rota Bioceânica atinge 75% de execução e deve ser entregue no segundo semestre de 2026
Com 75% da obra concluída, a Ponte Internacional da Rota Bioceânica, que vai ligar o município sul-mato-grossense de Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai, deverá ser finalizada no segundo semestre de 2026. Já as obras de acesso à estrutura, que compreendem cerca de 13 quilômetros de extensão em território brasileiro, têm previsão de entrega até o fim do mesmo ano. Os prazos atualizados foram apresentados quarta-feira (31), durante a 10ª Reunião da Comissão Mista da Ponte Bioceânica, realizada em Porto Murtinho. O encontro reuniu autoridades brasileiras e paraguaias para alinhamento das etapas finais do empreendimento. A reunião foi presidida por Daniel Falcon, ministro-chefe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com a presença do ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Bras Felip. Também participaram o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação),; o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra; o superintendente federal de Agricultura do Mapa, José Roldão; o diretor de Obras Públicas do Ministério dos Transportes, Allan Magalhães Machado; o superintendente regional do DNIT, Euro Nunes Varanis Jr; além de representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Marinha e Itaipu Binacional. A comitiva paraguaia incluiu técnicos dos ministérios de Obras e Transportes, além de representantes do consórcio PyBra, responsável pela construção da ponte no lado paraguaio. Também acompanharam o encontro, pela Semadesc, o secretário-executivo de Qualificação e Trabalho, Esaú Aguiar, e a assessora da Rota Bioceânica, Danniele Paiva. Avanço das obras Durante a reunião, foi informado que a obra da ponte, com 1.294 metros de extensão e 21 metros de largura, já atingiu 75% de execução. O acesso rodoviário, com 13,1 km, está com aproximadamente 17% pronto. Nesse trecho, estão sendo construídas quatro pontes intermediárias, sendo uma delas com quase 700 metros de extensão, devido à travessia de uma área alagada. A estrutura estaiada é considerada estratégica para consolidar o Corredor Rodoviário de Capricórnio (Rota Bioceânica), ligando os portos do Norte do Chile (Antofagasta e Iquique), passando por Paraguai e Argentina, até os portos brasileiros, como o de Porto Murtinho e, futuramente, outros da costa atlântica. Além da ponte e dos acessos, está prevista a construção de infraestruturas alfandegárias integradas dos dois lados da fronteira. Segundo a Receita Federal, o fluxo inicial estimado é de 250 caminhões por dia, podendo aumentar à medida que a Rota for consolidada como alternativa logística de exportação e importação para o Mercosul e a Ásia. Declarações e novos compromissos O chanceler Daniel Falcon destacou a importância estratégica da obra. “Este encontro está diretamente ligado à importância da ponte, que se insere no contexto mais amplo da Rota Bioceânica. Acreditamos que ela trará progresso, prosperidade, aumento do comércio e mais empregos para toda a região, tanto no Brasil quanto no Paraguai, além de beneficiar os demais países envolvidos na rota”, afirmou. Ele também elogiou a parceria com o Governo do Estado e a prefeitura de Porto Murtinho, ressaltando a harmonia institucional e o comprometimento com o projeto. O prefeito Nelson Cintra lembrou que a Rota representa uma transformação logística e econômica para o Brasil. “Porto Murtinho será uma nova porta de entrada e saída para o comércio exterior brasileiro com o Pacífico”, disse. O secretário Jaime Verruck reforçou o alinhamento entre os governos e a importância da obra para Mato Grosso do Sul. “Tivemos a confirmação de que todas as obras estarão concluídas até o final de 2026, incluindo os acessos e os complexos alfandegários. Isso mostra o comprometimento dos governos brasileiro e paraguaio com este megaprojeto, que é prioritário para o Governo do Estado”, afirmou. Segundo ele, a implantação do ACI (Centro Integrado de Alfândega) em cabeceira única foi amplamente discutida. O governo paraguaio deve apresentar, em até três semanas, suas demandas de infraestrutura, como número de salas e equipamentos, para que o governo brasileiro possa elaborar o projeto executivo. “Essa é uma condição fundamental para o avanço da integração aduaneira entre os dois países”, reforçou. Outro ponto abordado foi a possível criação de um porto seco no município de Porto Murtinho, diante da perspectiva de aumento no volume de cargas. “A prefeitura já sinalizou a doação de uma área para viabilizar a implantação e licitação do porto seco, caso haja necessidade de ampliação da estrutura aduaneira”, informou o titular da Semadesc. Também foi tratado o processo de ratificação do aditivo do Acordo da Ponte, que define as responsabilidades tributárias entre os países. “Essa é uma prioridade para o Paraguai e já está em trâmite no governo brasileiro, devendo ser encaminhado ao Senado Federal”, explicou o secretário. Por fim, discutiu-se a proposta de construção de uma nova ponte sobre o rio Apa, entre Bela Vista (MS) e Bella Vista Norte (PY), com o objetivo de fortalecer ainda mais a integração viária regional. “O Governo Federal está estudando a viabilidade de novas ligações entre a BR-267 e a fronteira, como mais uma alternativa para a Rota Bioceânica”, acrescentou Jaime Verruck. Rota Bioceânica A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário internacional de mais de 2.400 km que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre os países do Mercosul e os mercados asiáticos, via portos do norte do Chile. A expectativa é de uma redução de até 30% nos custos logísticos e de 15 dias no tempo de transporte em relação à rota marítima tradicional pelo Canal do Panamá. Para o secretário da Semadesc, a reunião reforça a unidade entre os países na consolidação da rota. “Tivemos uma participação expressiva de todos os entes envolvidos e alinhamos pontos importantes para o avanço da obra. A Comissão Mista tem sido fundamental para o sucesso do projeto”, concluiu Jaime Verruck. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Após seminário, municípios de MS relatam impacto positivo das ovitrampas no controle das arboviroses
Com o objetivo de fortalecer estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) promoveu entre os dias 28 e 30 de julho, no Centro de Convenções de Ponta Porã, o 1º Encontro Estadual “Soluções entomológicas para o monitoramento e controle do Aedes: experiências e desafios com ovitrampas, reunindo técnicos de municípios de todas as regiões do Estado. A tecnologia baseada em armadilhas de oviposição — conhecidas como ovitrampas, já foi implantada 32 cidades sul-mato-grossenses. Ela tem se destacado como ferramenta eficaz, de baixo custo e alta sensibilidade, proporcionando dados precisos para a tomada de decisão em saúde pública. Além de permitir o mapeamento da densidade vetorial por meio de mapas de calor, o dispositivo contribui para atuar em ações direcionadas, com base em evidências. O Gerente do Laboratório de Entomologia da SES e mentor da implantação das ovitrampas no Estado, Paulo Silva de Almeida, celebrou os resultados do encontro e reforçou o compromisso da SES com a inovação no controle de arboviroses urbanas. “Os dados apresentados no encontro mostram o quanto a vigilância baseada em evidências é poderosa. Tiramos da natureza centenas de milhares de ovos que não eclodiram larvas de mosquitos. Com os mapas de calor gerados a partir das armadilhas, conseguimos orientar as ações locais e otimizar os recursos. O trabalho em rede é o que garante o sucesso”, pontuou Paulo. Experiências municipais Durante o encontro, coordenadores municipais compartilharam experiências práticas, apontando avanços e desafios. Um dos destaques foi o município de Amambai, que utiliza ovitrampas desde 2011. A Coordenadora de Vigilância em Saúde, Sinthia Maciel Neves Jara, relatou que só em 2024, de janeiro a dezembro, foram coletados mais de 311 mil ovos de Aedes. Já nos primeiros seis meses deste ano, até a semana 26, já foram coletados mais de 270 mil ovos, impedindo sua eclosão e reduzindo o risco de surtos. “A gente direciona as ações para os locais onde têm maior infestação do vetor, investiga o porquê desse alto índice de ovos de Aedes, faz a eliminação e o controle mecânico dos criadouros e, se necessário, realiza controle químico – que seria nossa última opção, e faz uma ação de combate em áreas que registraram notificações de arbovirores”, explicou. O município de Caarapó, que iniciou a implantação das ovitrampas em 2023, também obteve resultados significativos com a retirada de mais de 20 mil ovos somente naquele ano; seguido de 76.746 ovos coletados por meio da instalação de 1.920 ovitrampas em 2024. Neste ano, foram coletados 38.469 ovos até o mês de final do mês de junho, contabilizando mais de 136 mil ovos do mosquito desde o início dos trabalhos. Identificando origem da transmissão O Coordenador Municipal de Controle de Endemias de Caarapó, Ivo Benites, destacou que além dos números positivos da estratégia de vigilância entomológica desenvolvida na área urbana do município, a metodologia também permitiu identificar uma infestação do Aedes na comunidade indígena Tey’ikuê, onde antes se acreditava que os casos eram importados da área urbana ou de outras localidades. “Em 2024, já havíamos notificado mais de 100 casos confirmados de dengue na região, além de alguns casos de chikungunya, e em 2025 também tivemos novas ocorrências. No entanto, a partir da instalação das ovitrampas, conseguimos confirmar que a infestação do mosquito Aedes aegypti ocorre na própria aldeia — ou seja, a transmissão é local. Esse diagnóstico foi possível graças aos dados coletados pelas armadilhas. A partir disso, deflagramos ações em parceria com a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e SES, incluindo treinamentos e reforço na implantação do projeto. Já estamos em diálogo com a Coordenadoria Estadual de Vetores para intensificar as ações de controle na comunidade”, afirmou Benites. Ele também ressaltou que o índice de positividade das armadilhas (que indica a proporção das ovitrampas que apresentaram ovos dentre as instaladas) no município chegou a 66,56%, com índice de densidade de ovos (quantidade média de ovos encontrados por armadilha positiva) de 60% — dados que evidenciam a necessidade contínua de ações integradas. No município de Deodápolis, as ovitrampas estão em uso desde 2022 e também têm contribuído com o direcionamento das ações de vigilância. A coordenadora de controle de vetores, Juliane Santana Lopes, relatou que a ferramenta tem sido essencial para identificar áreas críticas e desenvolver estratégias localizadas. “Tem sido um instrumento muito eficaz no nosso controle, pois a partir dele nós temos referência dos locais que precisam ser trabalhados de forma mais específica, com ações de educação em saúde, coleta e retirada de recipentes que acumulam água. Essa troca de experiências permite que a gente expanda os planos de ação e adeque à realidade municipal”, disse Juliane. Ela também destacou a importância do mapa de calor como ferramenta mais eficiente que o LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) para identificar e agir em áreas vulneráveis. “Foi notável na fala de muitos representantes a qualidade dos dados gerados pelas ovitrampas. O mapa de calor é um dispositivo de alerta preciso e mais eficaz do que o LIRAa, pois permite um direcionamento das ações em locais específicos, que apresenta maior densidade de ovos de Aedes. Já realizamos a instalação na sede do município e no distrito de Lagoa Bonita, e pretendemos expandir para os demais três distritos”, completou. Monitoramento que gera ação e resultado Além da troca de experiências, o evento também possibilitou o alinhamento entre as esferas municipal, estadual e federal, com a participação da Fiocruz e do Ministério da Saúde. Foram destacados também os apoios logísticos e estruturais, como a doação de veículos pelo Governo do Estado por meio da SES a municípios para o fortalecimento das equipes de campo. Segundo os técnicos da SES, a metodologia das ovitrampas não apenas detecta precocemente a presença de ovos do vetor, como também permite avaliar o impacto das estratégias no âmbito de controle vetorial. “A armadilha é um termômetro em tempo real. Diferente de outros índices utilizado no programa de controle arboviroses, ela dá a infestação atual e permite agir com rapidez”, enfatizou Paulo Silva, adiantando que a SES
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher elege nova vice-presidente em Mato Grosso do Sul
Em eleição realizada no auditório da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul definiu a nova composição da mesa diretora, com destaque para a eleição da vice-presidente do colegiado. Com a substituição da defensora pública Zeliana Sabala da vice-presidência, após sua saída da coordenação do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), o Conselho convocou novas eleições conforme prevê o regimento interno. O cargo, que deve ser ocupado por uma representante do Poder Público, passou a ser exercido pela secretária-adjunta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes. Ao assumir a vice-presidência, Ana Carolina destacou a importância de fortalecer o papel do Conselho dentro da estrutura do Governo. “Entendo que qualquer conselheira representante do poder público teria condições de ocupar esse cargo. Mas, estando hoje como secretária-adjunta da Segov, consigo acompanhar de forma transversal todas as políticas públicas implementadas no Estado e, assim, apoiar o Conselho em suas demandas junto às diversas pastas”, explicou. Para ela, sua atuação permitirá ainda maior articulação institucional. “O Conselho recebe demandas da sociedade civil e também dos órgãos públicos. Estando na Segov, que tem uma ponte direta com os demais poderes, posso contribuir para que essas deliberações sejam encaminhadas e ganhem força dentro do Governo. Meu objetivo na vice-presidência é justamente esse: fortalecer o Conselho no diálogo institucional e no enfrentamento das desigualdades que ainda marcam a vida das mulheres sul-mato-grossenses.” Durante a cerimônia, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel estratégico do Conselho Estadual na luta pelos direitos femininos. “O Conselho tem sido um espaço essencial de construção coletiva e escuta ativa, especialmente para as mulheres que enfrentam mais barreiras no acesso a políticas públicas, como as indígenas, quilombolas e as que vivem no meio rural. O Governo do Estado acredita na força das instituições e na importância de ampliar a participação feminina nos processos decisórios”, afirmou. CEDM-MS Criado em 1987, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado de caráter deliberativo, com composição paritária entre representantes do poder público estadual e da sociedade civil organizada. Atualmente, é formado por 22 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes. Sua missão é propor e fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres, assegurando a participação plena nos espaços políticos, sociais, econômicos e culturais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Conselho segue tendo como presidente Jamille Augusta Weiss Penteado de Freitas, representante da Marcha Mundial das Mulheres de MS. Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania