A Prefeitura de Dourados deu início à implantação da sinalização horizontal de trânsito nas regiões do Grande Água Boa e do Jardim Santo André, que estão em fase final dos serviços de recapeamento asfáltico. Os trabalhos incluem pintura de meio-fio, faixas de pedestres e quebra-molas, e começaram na semana passada. Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Marçal Filho vistoriou as obras acompanhado do diretor da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Juscelino Cabral. Os serviços estão concentrados inicialmente na Rua Hayel Bon Faker, uma das principais vias da região, proporcionando segurança tanto para ciclistas, motoristas e motociclistas quanto para os pedestres. O diretor-presidente da Agetran destaca a importância dos trabalhos. “A sinalização horizontal é fundamental para organizar o fluxo de veículos e pedestres”, ressalta. “Ela garante mais segurança, facilita a mobilidade urbana e reduz os riscos de acidentes”, continua. “É um complemento essencial às obras de pavimentação que estão sendo realizadas”, completa Juscelino Cabral. As melhorias fazem parte de um projeto iniciado em abril, que prevê recapeamento, drenagem e sinalização em dois grandes setores da cidade. O primeiro contempla o quadrilátero entre as ruas Cuiabá e Itamarati, e entre Cafelândia e Ediberto Celestino de Oliveira. O segundo setor abrange o espaço entre as ruas Itamarati e Áurea de Mattos Carvalho, e entre Cafelândia e Ediberto Celestino de Oliveira. O investimento total chega a  R$ 17,5 milhões, em um trabalho de parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado. De acordo com o prefeito Marçal Filho, as intervenções representam um avanço na qualidade de vida dos moradores. “Com ruas pavimentadas, drenagem adequada e sinalização de trânsito, garantimos mais segurança, mobilidade e valorização urbana”, argumenta Marçal Filho. “Estamos acompanhando cada etapa para assegurar qualidade e eficiência”, afirmou. As obras também devem contribuir para reduzir riscos de alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais, valorizar os imóveis da região e impulsionar o comércio local. A previsão é de que todos os serviços sejam concluídos até dezembro deste ano.

O prefeito Marçal Filho editou o Decreto número 364, de 15 de agosto de 2025, anunciando adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados. O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município na noite desta segunda-feira (18) e já está em vigor. As medidas foram adotadas diante da necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal. Marçal Filho explica que o decreto é necessário diante do momento difícil da economia brasileira. “A arrecadação vem sofrendo constante queda e a tendência é que a situação se agrave diante do tarifaço imposto ao Brasil pelo governo norte-americano, atingindo diretamente o Mato Grosso do Sul que é um dos principais Estados exportadores de carnes para os Estados Unidos”, ressalta o prefeito. A edição do decreto considerou o comportamento da arrecadação, com a redução das receitas tributárias de competência municipal, o que exige medidas para garantir a estabilidade financeira, com adequação das despesas à real capacidade do município. O prefeito destaca no decreto as medidas adotadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 16.658, de 04 de agosto de 2025, que também impõe medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e de controle de gastos para fins de manutenção do equilíbrio fiscal da admiistração pública estadual. “Esperamos que essa crise seja passageira e quando isso ocorrer as coisas voltarão à normalidade”, ressalta o prefeito. “Até lá temos que administrar com responsabilidade para impedir que serviços essenciais à população sofram prejuízos de continuidade”, completa o prefeito. O Artigo 1º do decreto municipal estabelece diretrizes e medidas temporárias para contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do município de Dourados, incluindo seus fundos especiais, visando à sustentabilidade fiscal e ao cumprimento das metas de resultado primário e nominal. O Artigo segundo estabelece que as medidas de que trata o Decreto serão pautadas pelas diretrizes de redução das despesas discricionárias, buscando a eficiência na execução orçamentária e financeira, sem impacto direto na continuidade dos serviços essenciais cuja manutenção deverá ser priorizada. O Artigo 3º define que ficam suspensos, salvo autorização expressa do prefeito, que deverá ser motivada para o bom funcionamento da máquina administrativa municipal: I – os provimentos de cargos efetivos, comissionados e temporários, que impliquem em aumento de despesa, salvo se decorrentes de vacância de cargo ou função indispensável à manutenção dos serviços essenciais; II – autorização de serviços extraordinários que não sejam comprovadamente urgentes; III – cessão de servidores com ônus para o Município, exceto se houver contrapartida que não implique em aumento da despesa; IV – deslocamentos a serviço que determinem o pagamento de diárias, salvo quando demonstrada sua imprescindibilidade. Também ficam suspensas a concessão de suprimento de fundos ou adiantamentos financeiros, com ressalva dos de caráter urgentes, previamente avaliados e ratificados pelas Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda; VI – concessão de outras vantagens pecuniárias, benefícios, auxílios, indenizações, diárias ou gratificações; VII – autorizações para a realização de plantões; VIII – remanejamento de servidores entre unidades que resulte em aumento de despesa com pessoal ou concessão de benefícios adicionais. Ainda de acordo com o decreto, os órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Municipal, deverão elaborar e encaminhar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 1º de setembro de 2025, relatório detalhado com informações de pessoal de suas unidades, conforme estabelecido em Resolução a ser editada pela Secretaria Municipal de Administração. A partir de 1º de setembro de 2025, a Secretaria Municipal de Administração realizará no prazo de até 45 dias estudo visando a identificação de eventuais inconsistências e proporá a cada órgão ou entidade medidas corretivas para a racionalização da despesa com pessoal e sua otimização. O Artigo 4º do decreto estabelece que deverão ser adotadas pelos Secretários Municipais e demais dirigentes da Administração Indireta, medidas imediatas para redução de despesas de custeio, especialmente as relativas a: I – consumo de água e energia elétrica; II – combustíveis para abastecimento de veículos oficiais; III – outsourcing de impressão e demais serviços prestados por terceiros; IV – outros contratos vigentes, que deverão ser objeto de reavaliação ou renegociação, que implique em redução de, no mínimo, 25% das despesas a eles correspondentes, com vistas à eliminação de excessos e alinhamento às necessidades reais. Ficou estabelecido ainda que os órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Municipal, deverão elaborar no prazo de até10 dias, a contar da publicação deste Decreto, plano de reprogramação das despesas de custeio para atingimento das metas estabelecidas no decreto e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Fazenda para conhecimento em igual prazo. Em até 60 dias, contados da publicação do Decreto, os órgãos e entidades deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda relatório pormenorizado dos resultados obtidos com as medidas contidas no plano de que trata o parágrafo anterior. Caso não seja apresentado o plano de reprogramação ou se ele for apresentado em desconformidade com os parâmetros estabelecidos no Decreto ficam as Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda autorizadas a realizar os ajustes necessários. O Artigo 5º do Decreto estabelece que a realização de despesas com pessoal, contratação de serviços, que excetuarem as limitações estabelecidas neste Decreto, deverão ser necessariamente instruídas com: I – solicitação do dirigente máximo do órgão ou entidade, acompanhada de justificativa circunstanciada da necessidade e documentos que comprovem o atendimento dos requisitos; II – estimativa de impacto financeiro e orçamentário; III – parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda que ateste a viabilidade orçamentária. O Artigo 6º define que os titulares dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Municipal deverão adotar as providências necessárias para cumprimento do Decreto, responsabilizando-se pelas despesas sob sua gestão, sujeitos às sanções cabíveis

A MVS Incorporações Imobiliárias LTDA, empresa que tem sede em Curitiba, no Paraná, e que venceu a licitação para administração da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) no Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, finalizou a instalação da Sala Rádio e agora está formalizando a documentação para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) faça a vistoria dos equipamentos e homologue a operação. O contrato para instalar e administrar instalar a Sala Rádio, no valor anual de R$ 983.900,00, foi firmado direto com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal pública federal de administração indireta, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. A vistoria na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo será feita por técnicos do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), órgão subordinada ao Decea. A unidade é responsável pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo da Região Sul, parte do Sudeste e parte do Centro-Oeste. O Cindacta II realiza serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, defesa aérea, informações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica, telecomunicações aeronáuticas e busca e salvamento. Sediado na cidade de Curitiba, Paraná, o Cindacta é um elo permanente do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Sisceab) e do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra). Atualmente é responsável pela Região de Informação de Voo (FIR) sobrejacente aos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e parte de São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Espírito Santo. A Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) do Aeroporto Municipal Francisco de Matos Pereira já está instalada e em condições de garantir a segurança das operações aéreas em Dourados. Com a ativação do sistema e a homoogação pelo Decea, o terminal estará pronto para receber novamente voos comerciais a partir do dia 8 de setembro, depois de permanecer fechado desde 2021 O prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins, acompanharam a finalização da instalação da sala da EPTA, que será operada pela empresa MVS Incorporações Ltda. A administração do aeroporto segue sob responsabilidade da Infraero. A EPTA é responsável pela comunicação entre torre de controle e aeronaves, coordenando o tráfego aéreo e garantindo que pousos e decolagens ocorram com segurança, eficiência e sem atrasos. Para atender às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a prefeitura promoveu uma série de intervenções. Foram instalados guarita de acesso, sistema de dilacerador de pneus, placas de segurança e videomonitoramento em toda a área operacional. O terminal de passageiros recebeu portas automáticas e melhorias na climatização, enquanto os equipamentos de inspeção, como raio-x e detector de metais, passaram por manutenção. A pista também foi modernizada com a implantação do sistema Papi (Precision Approach Path Indicator), iluminação no pátio principal e taxiway, além de manutenção nos equipamentos de navegação aérea. “Todos os esforços que fizemos desde a primeira semana de governo foi no sentido não apenas de reabrir o aeroporto depois de 4 anos fechado e voltar a operar voos comerciais, mas, também, para garantir a segurança de passageiros, tripulação e servidores que trabalham no local”, enfatiza o prefeito Marçal Filho. Durante a vistoria, o prefeito e o secretário também acompanharam as obras do novo terminal de passageiros, que está sendo construído ao lado da atual estrutura. O investimento é fruto de parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A entrega está prevista para ocorrer em até 19 meses. Com a conclusão das adequações, a Latam iniciará no dia 8 de setembro voos diretos de Dourados para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A expectativa da gestão municipal é que a retomada traga mais conectividade, desenvolvimento econômico e comodidade para a população da região. Outras empresas aéreas como a GOL e a Azul também estão em tratativas com a Prefeitura de Dourados para voltarem a operar no Aeroporto Regional, aumentando a oferta de voos e promovendo a concorrência, o que irá favorecer os passageiros.

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (18) a 28ª sessão ordinária de 2025. No total, os vereadores analisaram e aprovaram 14 projetos de lei presentes da pauta de votação. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 084/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre o reconhecimento da expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial em Dourados e o projeto de lei nº 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara Utilidade Pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, com sede no município, além do Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina a rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07, localizado no Bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2. Já em primeira discussão e votação, a Câmara de Dourados apreciou o projeto de lei complementar nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargos em comissão, em alteração ao Anexo I, tabela A E Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021; o projeto de lei nº 119/2025, de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB), que denomina a rua Leonice Paixão de Morais a atual “Travessa 06”, localizado no loteamento “Distrito Industrial” e o  projeto de lei nº 128/2025, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que denomina a rua Maria Etelvina Pedroso de Oliveira o atual “Corredor Público L”, localizado nas Sitiocas Campo Belo II. Ainda em primeira discussão e votação, o Legislativo também aprovou o projeto de lei nº 131/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Dourados a doar imóveis de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e projeto de lei nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei nº 4.837, de 30 de maio de 2022, que dispõe sobre a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em Dourados, além projeto de lei nº 134/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o valor mensal da CEAP (Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar), prevista na Lei nº 5.125, de 06 de fevereiro de 2023. Em única discussão e votação, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de resolução nº 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 125, de 21 de março de 2013, que disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. Fechando a ordem do dia, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 068/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Safira à Loja Maçônica Augusta E Respeitável Loja Simbólica (A.R.L.S.) CERES nº 09, alusivo aos 45 anos de sua criação; projeto de decreto legislativo nº 069/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira (PP) e Inspetor Cabral (PSD), que concede o Diploma de Jubileu de Cristal ao Ministério Apostólico Pedra Viva, alusivo aos 15 anos de sua criação; projeto de decreto legislativo nº 070/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira e Liandra da Saúde (PSDB), que concede o Diploma de Jubileu de Papoula à Orquestra Filarmônica Boas Novas, alusivo aos 08 anos de sua criação; e o projeto de decreto legislativo nº 071/2025, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira e Liandra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Alabastro à Igreja Batista em Jardim Flórida, alusivo aos 46 anos de sua criação.TRIBUNA LIVRE Já o espaço Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupado nesta segunda-feira pela diretora administrativa da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Dourados, Elizabeth de Fátima Wirgues de Sousa, que falou sobre as atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizada de 21 a 28 de agosto.