A defesa de Jair Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e seu filho Eduardo, segundo a decisão, teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira “ao crivo de outro Estado estrangeiro”. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz a nota dos advogados de Bolsonaro. Áudios e mensagens O indiciamento da Polícia Federal foi anunciado pela Polícia Federal na noite da quarta-feira (20), em meio à divulgação de uma série de mensagens e áudios do ex-presidente, em conversas com o pastor Silas Malafaia e com Eduardo Bolsonaro. As conversas foram encontradas no celular de Jair Bolsonaro. Nelas, o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano contra produtos com origem no Brasil. Prazo Diante da situação, o minsitro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer algumas informações obtidas pela PF durante a investigação. Uma delas é sobre o documento em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Foram pedidos esclarecimentos também sobre o contato de Bolsonaro com o general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de falar. “Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu Moraes. Agência Brasil
Bahia e Confiança vão fazer final inédita da Copa do Nordeste
Pela primeira vez na história, uma equipe do Estado do Sergipe chega à final da Copa do Nordeste. A façanha obtida pelo Confiança foi consolidada na noite dessa quarta-feira (20), com uma vitória maiúscula: 1 a 0 sobre o CSA no Rei Pelé. Agora, em dois jogos, o Confiança vai enfrentar o Bahia, que disputará a decisão da competição pela décima vez. Para tanto, o Bahia superou o Ceará, também nessa quarta, por 1 a 0, na Arena Fonte Nova. A fase semifinal foi definida em confronto único. Bahia e Vitória são os times que mais vezes conquistaram a Copa do Nordeste: quatro, cada um. Fortaleza e Ceará têm três títulos, assim como o Sport. Também já levantaram o caneco dessa que é uma das competições mais charmosas do Brasil: Campinense, Santa Cruz, América-RN e Sampaio Corrêa. O Confiança, em outra campanha de destaque, avançou em 2020 até a fase semifinal. No Rei Pelé, o gol histórico só surgiu aos 39 minutos do segundo tempo. Após bela jogada de Dionísio, Thiago Santos recebeu a bola perto da área e se livrou do marcador e do goleiro do CSA. Depois, teve calma para dar mais um toque na bola antes de finalizar. A partir daí, como o apoio de sua torcida, o CSA se mandou todo para o ataque e ainda conseguiu uma bola na trave nos acréscimos. Em seguida, a vitória do Confiança foi confirmada. Na Arena Fonte Nova, num dos grandes clássicos do futebol brasileiro, o Bahia também só conseguiu a vitória no final da partida. O gol veio aos 48 minutos do segundo tempo, após cruzamento de Everton Ribeiro da esquerda em que Tiago só empurrou a bola. Euforia total na Fonte Nova, com festa da torcida do Bahia que compareceu ao estádio em grande número.
Caravina cobra explicações da Sejusp sobre licitação da remoção de corpos em MS
O deputado estadual Caravina apresentou requerimento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando esclarecimentos sobre a situação da licitação para o serviço de remoção de corpos em Mato Grosso do Sul. O parlamentar destacou que o processo já foi suspenso por mais de uma vez, gerando apreensão tanto no setor funerário quanto na população em geral. Segundo Caravina, a ausência de definição pode trazer sérios transtornos, já que funerárias responsáveis pelo atendimento vêm manifestando a possibilidade de interromper o serviço diante da falta de regularização contratual. “Estamos tratando de um serviço essencial, que precisa de continuidade e segurança jurídica. A suspensão repetida dessa licitação causa preocupação, pois sem ele corremos o risco de enfrentar um verdadeiro caos no Estado”, alertou. O deputado reforçou que o objetivo do requerimento é obter informações oficiais da Sejusp sobre os motivos das suspensões e quais medidas estão sendo tomadas para resolver o impasse. “É preciso dar transparência a esse processo e tranquilidade à população. Queremos saber o que efetivamente está acontecendo, quais providências já foram adotadas e qual o prazo para a conclusão da licitação. Essa indefinição precisa acabar”, afirmou. Para Caravina, a solução urgente do problema é fundamental para evitar prejuízos à sociedade sul-mato-grossense. “Estamos falando de um serviço de grande relevância, que deve ser tratado com responsabilidade e prioridade pelo Governo do Estado. Nosso mandato seguirá acompanhando essa questão de perto até que esteja definitivamente resolvida”, concluiu.
Zé Teixeira apresenta indicações para garantir estrutura em Dourados
As indicações parlamentares reforçam o papel do Legislativo estadual como elo entre as necessidades da população e o Poder Executivo. Nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Zé Teixeira encaminhou ao Governo do Estado uma série de indicações que visam atender demandas urgentes da população de Dourados. As propostas incluem obras de pavimentação, reforço na sinalização viária e a criação de uma nova pista de baliza para autoescolas. Uma das principais solicitações é a pavimentação asfáltica com drenagem completa da Rua Orestes D’Ávila Lima (antiga Rua Suécia), localizada no Loteamento Pousada dos Pássaros. A indicação que partiu do vereador Dill do Povo destaca a urgência da obra devido ao intenso tráfego e à falta de infraestrutura, que têm causado transtornos à mobilidade urbana e à segurança dos moradores, especialmente em períodos de chuva. Enquanto a obra definitiva não é realizada, o parlamentar solicita a execução imediata de patrolamento e cascalhamento, como medida paliativa para melhorar a trafegabilidade e reduzir os riscos de acidentes. Outra demanda apresentada por Zé Teixeira, com apoio dos vereadores Pedro Pepa e Edson Souza, trata da melhoria na sinalização e segurança da rodovia MS-379. A via apresenta pontos críticos com sinalização deficiente e ausência de dispositivos de segurança, colocando em risco motoristas, ciclistas e pedestres. Entre as medidas sugeridas estão a instalação de redutores de velocidade no Anel Viário Norte, na altura do km 54, e em frente à Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli, entre o Presídio Estadual e o Distrito de Panambi. As intervenções devem preservar vidas e prevenir acidentes. A terceira indicação solicita a implantação de uma nova pista de baliza na região oeste de Dourados, proposta que partiu da presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, vereadora Liandra da Saúde. A iniciativa busca oferecer um espaço seguro e estruturado para o treinamento de alunos de autoescolas, reduzindo riscos e otimizando o processo de formação de condutores. Segundo a justificativa, a ausência de uma pista adequada tem gerado custos extras e dificuldades logísticas para instrutores e estudantes, além de contribuir para o congestionamento em vias urbanas utilizadas para aulas práticas.
Justiça manda ex-prefeito de Coronel Sapucaia devolver mais de R$ 4,4 milhões ao caixa municipal
A Justiça determinou que o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, e outros cinco ex-agentes públicos do município, condenados por improbidade administrativa. devolvam R$ 4.455.767,17 ao município. A Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que os condenados efetuem o pagamento de R$ 4.455.767,17 ao erário municipal, valor atualizado com juros e correção monetária. O montante refere-se ao ressarcimento de verbas desviadas por meio de um esquema de “funcionários fantasmas” entre os anos de 2002 e 2003. A sentença, confirmada em segunda instância, transitou em julgado em 28 de março de 2025, tornando-se definitiva. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo legal, os réus estarão sujeitos à multa de 10% sobre o valor devido, além de honorários advocatícios de 10%, conforme previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil. O MPMS também requereu a realização de penhora online via sistema BACENJUD, como medida para garantir o cumprimento da decisão judicial. “O ressarcimento ao erário é uma medida essencial para a reparação dos danos causados à coletividade e para a reafirmação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa”, destacou a manifestação da Promotoria de Justiça responsável pelo pedido de execução. A ação civil pública foi ajuizada com base em provas colhidas em inquérito civil aberto em 2003 pelo MPMS, que revelou a atuação coordenada dos réus no desvio de recursos públicos durante a gestão municipal.
Elba Ramalho e Maestro Spok transformam abertura do Festival de Inverno em show contagiante
Na noite de quarta-feira (20), Bonito deu início ao seu aguardado Festival de Inverno com uma programação que misturou tradição, cultura local e grandes nomes da música brasileira. Depois da abertura oficial no palco Sol, o palco Lua recebeu às 21h o projeto Canta Bonito, que apresentou quatro bandas sul-mato-grossenses antes da consagrada parceria entre Elba Ramalho e o Maestro Spok. Idealizado pelo músico e produtor cultural Kalu Carvalho, o Canta Bonito busca dar visibilidade à produção autoral do Estado. Nesta edição, subiram ao palco as bandas Rock Sellers, As Máquinas do Seu Antônio, Mataguew e Mulheres de Quinta. Cada grupo levou ao público sua identidade musical, passando por clássicos regionais, um tributo a Ney Matogrosso e um show vibrante de percussão para arrematar a abertura. “O Festival tem tomado uma proporção muito legal não só para as bandas locais, mas no geral da cidade, favorecendo o comércio local, o turismo e a cultura. O Canta Bonito vem atender uma demanda por espaços para os músicos locais apresentarem seus trabalhos e o festival proporciona isso para um público ainda maior”, destacou Kalu Carvalho. Entre os presentes, a emoção tomava conta das famílias. Ernando Jaques, pai do baterista Eduardo Fernando, da Rock Sellers, afirmou: “Acho emocionante ver meu filho tocar em um palco como esse, ainda mais pelo tamanho do evento. É bom participar, dar um incentivo a mais para o filho que sonha ser músico”. A mãe, Rute Savalo, completou: “Estou ansiosa, emocionada, feliz de saber que meu filho vai se apresentar no palco. A expectativa é muito grande”. Frevo, forró e emoção Após a participação das bandas locais, o Maestro Spok, um dos maiores nomes do frevo contemporâneo, incendiou o palco com sua orquestra. Natural de Recife, o músico trouxe uma fusão vibrante entre frevo, jazz e MPB, convidando a plateia a dançar e cantar. Na sequência, o público vibrou com a entrada de Elba Ramalho, que voltou a Bonito pela quarta vez. A cantora paraibana revisitou sucessos como ‘Gostoso Demais’, ‘Eu Só Quero Um Xodó’, ‘De Volta Pro Aconchego’, além de interpretar clássicos de Alceu Valença, Zé Ramalho e Luiz Gonzaga. A parceria com Spok ainda rendeu uma homenagem a Chico Science, com ‘A Praieira’, um belo aceno ao movimento manguebeat de Recife e um de seus maiores criadores. Sobre a emoção de retornar a Bonito, Elba declarou: “Bonito é um lugar mágico, cheio de história, cheio de belezas naturais. Estar em um festival com a orquestra do maestro Spok Frevo com uma expressão cultural tão forte, nós temos uma sincronicidade grande, eu faço parte dessa história do carnaval de Pernambuco. Para mim é uma honra enorme estar numa cidade que eu admiro e acompanhada por um grupo tão fantástico”. Amor e celebração no festival Entre o público, também havia histórias de celebração. O casal Rui Rubim e Tânia Cyles, de Campo Grande, aproveitou a ocasião para comemorar os 45 anos de namoro. Eles trouxeram cadeiras para acompanhar o show de Elba e aproveitar a noite em clima de festa. “Quando a gente soube do festival, a gente começou a se programar pra vir pra cá e comemorar a data”, contou Tânia. Já Rui reforçou: “A expectativa é alta, é um evento muito importante para a cultura do estado”. A abertura do Festival de Inverno de Bonito mostrou a força da música regional aliada a grandes nomes da cena nacional, reforçando a proposta do evento de celebrar a diversidade cultural brasileira em uma noite de festa, dança e alegria. O Festival de Inverno de Bonito continua até o dia 24 de agosto, em Bonito. Para mais informações sobre a programação completa do evento, acesse o site: https://mscultural.ms.gov.br. Daniel Rockenbach, Ascom FIB 2025
Motociclistas respondem por quase a metade dos acidentes de trânsito em Dourados
Quase metade dos acidentes de trânsito registrados no primeiro semestre deste ano em Dourados teve o envolvimento de motocicletas. Dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com base em informações do próprio órgão, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, Polícia Militar e Samu, mostram que, dos 2.022 veículos envolvidos, 931 eram motos, o que representa 46,04% dos casos. Os carros aparecem na sequência, com 790 registros (39,07%), seguidos por 145 bicicletas (7,17%), 91 caminhonetes (4,50%) e 18 pedestres (0,89%). Juntos, esses grupos correspondem a 97,67% dos envolvidos nos acidentes. Os 2,33% restantes se dividem entre caminhões, tratores, micro-ônibus, utilitários, ambulâncias e bicicletas elétricas. Conforme o Detran/MS, Dourados tem uma frota de 188 mil veículos. O levantamento também detalha os principais tipos de acidentes registrados no período. Ao todo, foram 690 colisões; 191 quedas de motocicleta; 106 quedas de bicicleta; 55 colisões laterais e 23 atropelamentos. Apesar do alto número de ocorrências, os dados apontam uma queda no número de mortes. Entre janeiro e junho deste ano, 11 pessoas morreram em acidentes de trânsito no município, contra 13 no mesmo período do ano passado. Para o diretor-presidente da Agetran, Juscelino Cabral, o excesso de velocidade e a falta de atenção no trânsito são os fatores que mais contribuem para os acidentes. Ele orienta os condutores a adotarem práticas de direção defensiva e respeitarem as normas de circulação. “É fundamental que os motoristas adotem uma postura de direção defensiva, respeitando os limites de velocidade, mantendo a atenção na via e evitando distrações, para garantir a segurança no trânsito”, destacou Juscelino. Segundo ele, embora a Agetran e outros órgãos de segurança façam campanhas educativas ao longo do ano, problemas como desatenção, alta velocidade e o desrespeito às leis de trânsito continuam provocando impacto significativo no aumento do número de ocorrências.
Presidentes do Tribunal de Contas e da União de Câmaras fortalecem parceria
Estreitar as relações institucionais para aprimorar a colaboração mútua em favor das boas práticas da gestão pública. Este foi o principal objeto de discussão no encontro entre o presidente do Tribunal de Contas de MS (TCE/MS), conselheiro Flávio Kayatt e o presidente da União de Câmaras de MS (UCMS), vereador Daniel Junior. A audiência entre os presidentes aconteceu esta semana, com os dois representantes reafirmando o interesse numa aproximação cada vez maior entre a Corte de Contas e a entidade representativa das casas de leis do Estado. Além do aspecto fiscalizador inerentes ao tribunal e às câmaras municipais, Daniel Junior e Flávio Kayatt reforçaram a necessidade da capacitação para o aprimoramento das boas práticas no setor público. A realização de eventos em conjunto com o Tribunal de Contas com vistas a atualização e acesso aos programas e projetos foi um dos pontos definidos com a União de Câmaras de MS. O presidente Daniel Junior deixou o gabinete da presidência do TCE/MS muito satisfeito com a postura parceira do presidente Flávio Kayatt, vislumbrando uma relação institucional bastante profícua entre as partes. O presidente da UCVMS aproveitou também para agradecer a receptividade da assessoria técnica do presidente do TCE, pelo encaminhamento de ações de formação e capacitação. “Ao manifestar nossa gratidão ao presidente Flávio Kayatt, enaltecemos também sua disposição em contribuir com nossa União de Câmaras e no aprimoramento de conhecimentos dos vereadores e vereadoras de MS”, pontua Daniel Junior. Ajuda para LGPD – A primeira ação prática da parceria entre a UCVMS e o TCE/MS aconteceu no mesmo dia do encontro entre os dois presidentes. O tribunal vai ajudar os municípios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, estabeleceu um novo paradigma de responsabilidade para o poder público no tratamento de dados pessoais. A iniciativa, conduzida pela chefe de privacidade e encarregada de dados da Corte, Ana Carla Leme Brum, tem como objetivo apoiar os entes municipais na implementação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Participaram da reunião a diretora de Planejamento Estratégico do Tribunal, Ariene Rezende do Carmo, e o assessor da UCVMS, Maurício Lemes. Durante a apresentação, Ana Carla detalhou as metas do projeto, que prevê ações até 2029. Entre as atividades programadas estão: diagnósticos de conformidade nos municípios, capacitações técnicas, campanhas de conscientização, desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão de dados e a criação de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD.
Contribuinte tem poucos dias para pagar dívidas com desconto de 80% em juros e multas
Vence no próximo dia 29 o prazo para os contribuintes que tenham dívidas junto ao Tesouro Municipal aderirem ao programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados e negociarem os débitos com 80 por cento de descontos em juros e multas para pagamento à vista e em cota única. Quem não aproveitar mais essa oportunidade poderá pagar à vista, também em única cota, até o dia 30 de setembro, porém com descontos de 70% dos juros e multa de mora. Já aqueles que optarem por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multa de mora. Para quem optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 40% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 29 de agosto. Quem optar em fazer o parcelamento em setembro, com pagamento até o último dia útil, terá descontos de 35% dos juros e multa de mora. Já o contribuinte que optar por fazer o parcelamento em outubro, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora. Esta é a segunda etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. “É mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado nessa segunda fase do Refis, com descontos de 80% sobre juros e multa, voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito Marçal Filho. Os contribuintes poderão aderir à segunda fase do Refis 2025 com descontos de 80% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura, já que a números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação no primeiro semestre deste ano sofreu uma redução acentuada. O prefeito alerta que a situação fiscal da Prefeitura de Dourados, que já não era confortável, piorou ainda mais com as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações, atingindo principalmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul. Por conta disso, o chefe do executivo editou decreto anunciando adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados. As medidas foram adotadas diante da necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal.