A Câmara Municipal de Dourados obteve mais uma importante vitória judicial no processo que discute a legalidade da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), instituída pela Lei Municipal nº 5.123/2023. Em decisão monocrática proferida no dia 20 de agosto pelo ministro Gurgel de Faria, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não acolheu o agravo em recurso especial interposto pela parte adversa, mantendo, assim, o entendimento das instâncias anteriores em favor da Câmara de Dourados. A ação popular em questão buscava a nulidade das despesas originadas pela norma municipal e a devolução dos valores recebidos pelos vereadores a título de CEAP. Contudo, até o momento, todas as decisões proferidas no curso do processo foram no sentido de reconhecer a regularidade da legislação local, afastando os pedidos formulados contra a Câmara. O pronunciamento do STJ sinaliza, mais uma vez, a consistência jurídica da Lei nº 5.123/2023 e a legitimidade da instituição da CEAP como instrumento de apoio às atividades legislativas. O não conhecimento do recurso demonstra que a jurisprudência da Corte está consolidada em linha com a legalidade da medida adotada no município. “A decisão do STJ reforça algo que temos aplicado na prática, a CEAP não é benefício pessoal, é um instrumento de trabalho, indenizatório, que deve ser usado com responsabilidade, transparência e comprovação. Na Câmara de Dourados, todos os gastos precisam mostrar relação direta com a atividade parlamentar e passam por prestação de contas. Vamos seguir aperfeiçoando as regras internas e a publicidade dos dados, para garantir o controle social e a confiança do cidadão no exercício do mandato de vereador”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Dourados, Liandra Brambilla (PSDB). Conforme a presidente, a decisão da Corte também reforça a relevância da atuação da Procuradoria Legislativa da Câmara, que vem conduzindo a defesa da instituição de forma técnica e responsável, assegurando o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e à autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal. “A manutenção da validade da Cota Parlamentar pela Justiça confirma o compromisso da Câmara Municipal de Dourados com a transparência, a legalidade e a regularidade de seus atos normativos”, enfatizou Liandra. A CEAP foi criada pela Câmara de Dourados por lei municipal em 2023 e regulamentada pela Mesa Diretora em 2024, que detalhou rotinas de solicitação, comprovação e ressarcimento de despesas. O modelo segue a lógica adotada em outros Legislativos brasileiros, na qual a cota cobre gastos típicos do mandato (como deslocamentos, serviços de comunicação e manutenção de escritório de apoio), vedados usos alheios à função pública.
PF enfrenta o abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21/8), a Operação Rede Limpa 17, com o objetivo de combater crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Campo Grande/MS. Durante a ação, realizada em uma residência na capital, foram recolhidos dispositivos eletrônicos relevantes para a investigação em curso, os quais serão encaminhados à perícia para a analise do material apreendido para apurar outros possíveis envolvidos. A Operação Rede Limpa 17 faz parte de um esforço contínuo para reprimir a produção, posse e divulgação de imagens e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Infraestrutura urbana de Campo Grande recebe investimento do Governo de MS com revitalização da Duque de Caxias
Um dos principais corredores de Campo Grande, a avenida Duque de Caxias foi modernizada. O Governo de Mato Grosso do Sul concluiu neste mês de agosto as obras de recapeamento de 19,6 quilômetros da via, em ambos os sentidos, em um projeto que totalizou R$ 32,4 milhões. O lote 2, que compreende 9,8 km entre a rotatória do Indubrasil e o acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande (lado esquerdo), somou R$ 15,9 milhões em recursos estaduais. Já o trecho oposto, também com 9,8 km de extensão e custo total de R$ 16,5 milhões, foi recuperado por meio de um convênio entre prefeitura, bancada federal, e um aporte de R$ 9,013 milhões do governo estadual. Para o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, a modernização da avenida tem impacto que vai além da mobilidade urbana. “A obra é significativa para todo o Estado, porque essa via é a porta de entrada de turistas que passam por aqui rumo ao Pantanal, Bonito e a outros destinos turísticos do Estado. É um corredor que projeta a nossa imagem”, afirmou. A Duque de Caxias é uma via estratégica da região oeste de Campo Grande, saída para Aquidauana e rota para o Pantanal pela BR-262. Além de atender cerca de 100 mil moradores dos bairros vizinhos, a avenida recebe diariamente fluxo estimado em 11,3 mil veículos, incluindo 4 mil caminhões, além de 1.200 ciclistas. Reflexos positivos já sentidos Para o governo estadual, a requalificação da via representa não apenas a modernização da infraestrutura urbana, mas também um investimento logístico com impacto direto na economia local. Ao melhorar a fluidez e a segurança, a obra favorece tanto os motoristas quanto o setor produtivo que depende do corredor. Os comerciantes já relatam reflexos positivos. Na Nova Campo Grande, o empresário Diego Humberto Xavier de Araújo notou queda nos acidentes e valorização imobiliária. “Antes, esse trecho era cheio de remendos e buracos. Hoje, com a ciclovia e o asfalto novo, os acidentes diminuíram bastante. O comércio também melhorou e já penso em ampliar o negócio”, disse Araújo, proprietário de uma borracharia. A obra incluiu a implantação de 2,8 km de ciclovia, um ganho para a segurança dos ciclistas que passam pela via diariamente. Marcia Pereira da Silva, dona de casa, mora no Indubrasil e leva os filhos à escola em cadeirinhas acopladas à bicicleta. Ela afirma que o trajeto, antes de 30 minutos pela pista, agora é feito em 15. “Ninguém respeitava os ciclistas. Agora ficou muito mais seguro transitar por aqui”, destaca. O comércio também sente os efeitos da nova mobilidade. Rafaelle dos Santos Souza, farmacêutica, relata que o fluxo de clientes dobrou. “Depois dessas obras, melhorou muito. A gente via a dificuldade de carros, bicicletas e motos circularem antes, era muito buraco e sem ciclovia. Agora, os pedestres caminham mais pelo bairro e o movimento cresceu”, conta. A revitalização da Duque de Caxias é vista como um divisor de águas para a infraestrutura de Campo Grande. Ao combinar recapeamento, ciclovia e valorização do espaço urbano, a obra entrega ganhos de mobilidade, segurança e estímulo econômico. Para o governo estadual, trata-se de um investimento de impacto duradouro no desenvolvimento da Capital. Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
MS registra 7.865 casos confirmados de dengue
Mato Grosso do Sul já registrou 13.361 casos prováveis de Dengue, sendo 7.865 casos confirmados, em 2025. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 33ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quinta-feira (21). Segundo o documento, 17 óbitos foram confirmados em decorrência da doença e outros 7 estão em investigação. Nos últimos 14 dias, Alcinópolis, Nioaque, Inocência, Ivinhema, Água Clara, Cassilândia, Maracaju, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Aquidauana, Sidrolândia, Dourados e Campo Grande registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença. Já os óbitos registrados ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Iguatemi, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande. Entre as vítimas, 6 delas possuíam algum tipo de comorbidade. Vacinação Ainda conforme o boletim, 181.578 doses do imunizante já foram aplicadas na população alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses. A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade. Chikungunya Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 13.575 casos prováveis, sendo 6.999 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O documento também confirma 71 casos da doença em gestantes. Conforme o boletim, 16 óbitos foram confirmados em decorrência da doença nos municípios de Dois Irmãos do Buriti, Vicentina, Naviraí, Terenos, Fátima do Sul, Dourados, Sidrolândia Glória de Dourados, Maracaju e Iguatemi. Entre as vítimas, 12 delas possuíam algum tipo de comorbidade. A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município. Confira os boletins: Boletim Epidemiológico Dengue SE 33- 2025 Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 33 – 2025 Kamilla Ratier, Comunicação SES
Explosão de cores e sabores: as frutas campeãs de vendas na Ceasa de Mato Grosso do Sul
Ricas em cores, sabores e valor nutricional, as frutas correspondem a grande parcela do que é comercializado na Ceasa-MS (Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul). Os dados da Dimer (Divisão de Abastecimento e Mercado) referentes ao 1º semestre do ano apontam que essas delícias têm lugar especial na alimentação do sul-mato-grossense. Fruta mais comercializada na Ceasa-MS, a banana também lidera o ranking geral dos produtos mais vendidos nas Centrais. De janeiro a junho, foram comercializadas 20 mil toneladas da fruta. Completam o ‘pódio’ das frutas mais comercializadas no semestre a melancia (6,2 mil toneladas) e a laranja (5,8 mil toneladas). Em seguida vem a maçã, com 3,9 mil toneladas. A maçã, inclusive, é o produto mais importado na Ceasa-MS: foram 293,7 toneladas. O mamão (2,9 mil toneladas), o abacaxi (2,5 mil toneladas) e o melão (2,3 mil toneladas) completam a lista de frutas mais comercializadas no primeiro semestre de 2025 na Ceasa-MS. Hortaliças Entre as hortaliças, o tomate é o mais comercializado: foram 12,8 mil toneladas comercializadas entre janeiro e junho. O tomate ocupa o 2º lugar no ranking de produtos mais vendidos na Ceasa-MS. Em terceiro lugar está a batata (11 mil toneladas) seguida da cebola (7 mil toneladas). A cebola foi o 2º item mais importado para a Ceasa-MS, no primeiro semestre, com 194 toneladas, ficando atrás apenas da maçã. Vale ressaltar que uma dieta rica em frutas, verduras e legumes contribui para o bom funcionamento do organismo, pois fornece uma variedade de vitaminas, fibras, minerais e uma série de outros benefícios para a saúde. Comunicação Ceasa-MS
Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento
A defesa de Jair Bolsonaro disse ter sido surpreendida com o indiciamento de seu cliente por crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro e seu filho Eduardo, segundo a decisão, teriam atuado junto ao governo dos Estados Unidos com a finalidade de submeter o funcionamento da Suprema Corte brasileira “ao crivo de outro Estado estrangeiro”. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz a nota dos advogados de Bolsonaro. Áudios e mensagens O indiciamento da Polícia Federal foi anunciado pela Polícia Federal na noite da quarta-feira (20), em meio à divulgação de uma série de mensagens e áudios do ex-presidente, em conversas com o pastor Silas Malafaia e com Eduardo Bolsonaro. As conversas foram encontradas no celular de Jair Bolsonaro. Nelas, o ex-presidente condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à negociação para retirada das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano contra produtos com origem no Brasil. Prazo Diante da situação, o minsitro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer algumas informações obtidas pela PF durante a investigação. Uma delas é sobre o documento em que ele pede asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Foram pedidos esclarecimentos também sobre o contato de Bolsonaro com o general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de falar. “Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu Moraes. Agência Brasil
Bahia e Confiança vão fazer final inédita da Copa do Nordeste
Pela primeira vez na história, uma equipe do Estado do Sergipe chega à final da Copa do Nordeste. A façanha obtida pelo Confiança foi consolidada na noite dessa quarta-feira (20), com uma vitória maiúscula: 1 a 0 sobre o CSA no Rei Pelé. Agora, em dois jogos, o Confiança vai enfrentar o Bahia, que disputará a decisão da competição pela décima vez. Para tanto, o Bahia superou o Ceará, também nessa quarta, por 1 a 0, na Arena Fonte Nova. A fase semifinal foi definida em confronto único. Bahia e Vitória são os times que mais vezes conquistaram a Copa do Nordeste: quatro, cada um. Fortaleza e Ceará têm três títulos, assim como o Sport. Também já levantaram o caneco dessa que é uma das competições mais charmosas do Brasil: Campinense, Santa Cruz, América-RN e Sampaio Corrêa. O Confiança, em outra campanha de destaque, avançou em 2020 até a fase semifinal. No Rei Pelé, o gol histórico só surgiu aos 39 minutos do segundo tempo. Após bela jogada de Dionísio, Thiago Santos recebeu a bola perto da área e se livrou do marcador e do goleiro do CSA. Depois, teve calma para dar mais um toque na bola antes de finalizar. A partir daí, como o apoio de sua torcida, o CSA se mandou todo para o ataque e ainda conseguiu uma bola na trave nos acréscimos. Em seguida, a vitória do Confiança foi confirmada. Na Arena Fonte Nova, num dos grandes clássicos do futebol brasileiro, o Bahia também só conseguiu a vitória no final da partida. O gol veio aos 48 minutos do segundo tempo, após cruzamento de Everton Ribeiro da esquerda em que Tiago só empurrou a bola. Euforia total na Fonte Nova, com festa da torcida do Bahia que compareceu ao estádio em grande número.
Caravina cobra explicações da Sejusp sobre licitação da remoção de corpos em MS
O deputado estadual Caravina apresentou requerimento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando esclarecimentos sobre a situação da licitação para o serviço de remoção de corpos em Mato Grosso do Sul. O parlamentar destacou que o processo já foi suspenso por mais de uma vez, gerando apreensão tanto no setor funerário quanto na população em geral. Segundo Caravina, a ausência de definição pode trazer sérios transtornos, já que funerárias responsáveis pelo atendimento vêm manifestando a possibilidade de interromper o serviço diante da falta de regularização contratual. “Estamos tratando de um serviço essencial, que precisa de continuidade e segurança jurídica. A suspensão repetida dessa licitação causa preocupação, pois sem ele corremos o risco de enfrentar um verdadeiro caos no Estado”, alertou. O deputado reforçou que o objetivo do requerimento é obter informações oficiais da Sejusp sobre os motivos das suspensões e quais medidas estão sendo tomadas para resolver o impasse. “É preciso dar transparência a esse processo e tranquilidade à população. Queremos saber o que efetivamente está acontecendo, quais providências já foram adotadas e qual o prazo para a conclusão da licitação. Essa indefinição precisa acabar”, afirmou. Para Caravina, a solução urgente do problema é fundamental para evitar prejuízos à sociedade sul-mato-grossense. “Estamos falando de um serviço de grande relevância, que deve ser tratado com responsabilidade e prioridade pelo Governo do Estado. Nosso mandato seguirá acompanhando essa questão de perto até que esteja definitivamente resolvida”, concluiu.
Zé Teixeira apresenta indicações para garantir estrutura em Dourados
As indicações parlamentares reforçam o papel do Legislativo estadual como elo entre as necessidades da população e o Poder Executivo. Nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Zé Teixeira encaminhou ao Governo do Estado uma série de indicações que visam atender demandas urgentes da população de Dourados. As propostas incluem obras de pavimentação, reforço na sinalização viária e a criação de uma nova pista de baliza para autoescolas. Uma das principais solicitações é a pavimentação asfáltica com drenagem completa da Rua Orestes D’Ávila Lima (antiga Rua Suécia), localizada no Loteamento Pousada dos Pássaros. A indicação que partiu do vereador Dill do Povo destaca a urgência da obra devido ao intenso tráfego e à falta de infraestrutura, que têm causado transtornos à mobilidade urbana e à segurança dos moradores, especialmente em períodos de chuva. Enquanto a obra definitiva não é realizada, o parlamentar solicita a execução imediata de patrolamento e cascalhamento, como medida paliativa para melhorar a trafegabilidade e reduzir os riscos de acidentes. Outra demanda apresentada por Zé Teixeira, com apoio dos vereadores Pedro Pepa e Edson Souza, trata da melhoria na sinalização e segurança da rodovia MS-379. A via apresenta pontos críticos com sinalização deficiente e ausência de dispositivos de segurança, colocando em risco motoristas, ciclistas e pedestres. Entre as medidas sugeridas estão a instalação de redutores de velocidade no Anel Viário Norte, na altura do km 54, e em frente à Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli, entre o Presídio Estadual e o Distrito de Panambi. As intervenções devem preservar vidas e prevenir acidentes. A terceira indicação solicita a implantação de uma nova pista de baliza na região oeste de Dourados, proposta que partiu da presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, vereadora Liandra da Saúde. A iniciativa busca oferecer um espaço seguro e estruturado para o treinamento de alunos de autoescolas, reduzindo riscos e otimizando o processo de formação de condutores. Segundo a justificativa, a ausência de uma pista adequada tem gerado custos extras e dificuldades logísticas para instrutores e estudantes, além de contribuir para o congestionamento em vias urbanas utilizadas para aulas práticas.