A Prefeitura de Dourados vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, projeto de lei que cria o Plano de Erradicação e Substituição da Planta Exótica invasora Leucaena Leucocephala, conhecida como Leucena, por espécies nativas no município. As ações decorrentes da Lei deverão seguir os critérios técnicos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata da proteção da vegetação nativa. A erradicação de espécies invasoras é considerada uma atividade de interesse social. O Projeto de Lei estabelece como princípios e diretrizes do Plano de Erradicação e Substituição da Leucena o mapeamento das áreas de ocorrência da espécie e o planejamento estratégico para sua remoção e substituição; a restauração dos ecossistemas nativos e a conservação da biodiversidade local, incluindo a proteção da flora e da fauna; o uso de espécies nativas, para a substituição das Leucenas, a fim de contribuir com o equilíbrio ecológico e a conservação da fauna local; a promoção da sensibilização, educação e engajamento da comunidade para a preservação ambiental e os riscos das espécies exóticas invasoras e o monitoramento contínuo para prevenir reinfestações após a supressão. A Lei estabelece, ainda, que a remoção e o corte de árvores da espécie Leucena dependerão de autorização prévia do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) e que para a obtenção da autorização, o pedido deverá ser acompanhado de fotografias que confirmem a localização e a espécie da árvore. O pedido de supressão deverá ser realizado pelo sistema Aprova Digital, através do link www.dourados.aprova.com.br . Ainda de acordo com a Lei Municipal, fica proibido em todo o território do município de Dourados o plantio, o comércio, o transporte e a produção da planta exótica Leucena. A supressão de exemplares de Leucaena leucocephala não ensejará sua compensação ambiental, limitando-se apenas à obrigação de realizar a substituição dos exemplares suprimidos por mudas nativas da flora local quando a remoção se der em Área de Preservação Permanente. A Lei estabelece, também, que o Imam deve criar uma Comissão Técnica para analisar e elaborar o plano de manejo para a remoção das Leucenas e substituição por espécies nativas; realizar programas de capacitação para as equipes técnicas municipais; promover campanhas educativas para a população sobre a identificação e o controle da espécie; estabelecer um programa de monitoramento para identificar novas ocorrências e prevenir reinfestações. O Artigo 7º define que para atingir o objeto da presente Lei, a Prefeitura de Dourados fica autorizada a celebrar convênio de cooperação com órgãos públicos federais e estaduais, além de instituições privadas, estabelecendo inclusive parcerias, tanto para a conscientização da importância do Plano, quanto para a sua operacionalização. JUSTIFICATIVA Na justificativa enviada à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Dourados alerta que a Leucena é uma árvore invasora, causando graves prejuízos aos ecossistemas nativos. Sua presença em Dourados tem sido observada em áreas urbanas, áreas de preservação permanente e margens de cursos d’água, onde ela compete diretamente com espécies nativas por recursos como luz, água e nutrientes. A Leucena possui, ainda, propriedades alelopáticas, ou seja, libera substâncias químicas que inibem o crescimento de outras plantas ao seu redor, dificultando a regeneração natural e a conservação da flora e fauna locais. Essa competição acirrada leva à redução da diversidade biológica e à degradação dos nossos habitats. “A erradicação e o controle da Leucena são medidas de interesse social, conforme reconhecido pela Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, destaca o texto. Diversos municípios brasileiros já implementaram legislações semelhantes, como Campo Grande, Sorocaba, Itu e Serra, obtendo resultados positivos na recuperação ambiental e na conscientização da população. “Portanto, este projeto de lei busca alinhar Dourados às melhores práticas de gestão ambiental, estabelecendo uma política pública clara e eficaz”, enfatiza a justificativa. “As ações propostas incluem o mapeamento da espécie, a remoção por métodos mecânicos e a substituição por espécies nativas adaptadas ao nosso bioma, o Cerrado”, prossegue. “A fiscalização rigorosa, a educação ambiental e o engajamento da comunidade são pilares essenciais para garantir o sucesso do plano”, completa.

A Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada no Jardim Clímax, recebeu oficialmente na manhã desta segunda-feira (25) um sistema completo de videomonitoramento. A entrega contou com a presença do prefeito Marçal Filho e do secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. Foram entregues 32 câmeras de segurança da marca Intelbrás, além de um gravador digital de imagens (DVR), monitor de sistemas e todo o cabeamento necessário para o funcionamento do sistema. O investimento, no valor de R$ 13.380, foi viabilizado por meio de recursos estaduais. A escola atende cerca de 850 alunos do pré ao nono ano do ensino fundamental. O prefeito Marçal Filho destacou que a instalação das câmeras é uma medida fundamental para garantir a tranquilidade de toda a comunidade escolar. “Estamos investindo em tecnologia para cuidar daquilo que temos de mais valioso, nossas crianças e adolescentes”, destacou. “Essas câmeras vão reforçar a segurança dos alunos, dos professores e de todos que circulam pela escola. Nossa prioridade é oferecer um ambiente de aprendizado cada vez mais seguro e protegido”, reiterou o prefeito. O diretor da escola, Renato Marin, também comemorou a chegada dos equipamentos e ressaltou a importância do sistema no dia a dia. “Essas câmeras serão de grande valia. Além de ajudarem a prevenir situações indesejadas, as imagens ficarão armazenadas e poderão ser consultadas sempre que necessário. Trata-se de um sistema moderno, que vai ajudar na segurança e na organização da nossa escola”, explicou. Já o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou que o sistema de videomonitoramento também contribui para a preservação do patrimônio público. “Um dos pontos fortes dessas câmeras é que elas ajudam a evitar atos de vandalismo e depredação. Com um sistema eficiente de monitoramento, conseguimos proteger não só nossos alunos e servidores, mas todo o espaço escolar. Essa é uma medida que beneficia toda a comunidade”, disse o secretário. A instalação do sistema de videomonitoramento na Escola Weimar Torres é um processo para modernizar a infraestrutura das escolas municipais e oferecer mais proteção a estudantes, professores e funcionários. Com os equipamentos, a unidade passa a contar com monitoramento em tempo real e armazenamento de imagens, reforçando a segurança, a qualidade do ensino e o bem-estar da comunidade escolar.

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, deu posse nesta segunda-feira (25) aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A cerimônia, realizada no auditório da Prefeitura, contou com a presença de conselheiros titulares e suplentes que exercerão mandato no período 2025-2027. Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Zarpelon, destacou a importância do ato de posse como momento de formalização e fortalecimento do trabalho dos conselhos, que têm papel fundamental na promoção, proteção e defesa dos direitos da população. “Queremos que os novos conselheiros já iniciem a elaboração de editais e ações que ampliem o acesso aos serviços públicos, com responsabilidade, transparência e foco na qualidade do atendimento”, reforçou Shirley. O prefeito Marçal Filho também destacou a relevância do trabalho conjunto entre poder público e sociedade civil para garantir que os recursos cheguem de forma justa e eficaz a quem mais precisa. “Estamos em um momento de escassez de recursos, mas nosso objetivo principal são as pessoas, especialmente as mais vulneráveis”, enfatizou. “O papel de cada conselheiro é fundamental para que os serviços públicos atinjam quem realmente precisa”, afirmou. Segundo Marçal, muitos recursos, especialmente os federais, demandam gestão atenta e maior empenho das equipes municipais. “Tenho cobrado constantemente dos secretários e gestores o uso correto dos recursos, para que possamos potencializar resultados e transformar vidas”, completou. O prefeito destaca que o trabalho dos Conselhos Municipais, que têm função consultiva e deliberativa, é fundamental para que o município receba repasses da administração direta, indireta, fundações, autarquias e dos mais diferentes setores da sociedade organizada.  A posse dos novos conselheiros reafirma o compromisso da Prefeitura de Dourados em fortalecer as políticas públicas e ampliar a participação social na tomada de decisões que impactam diretamente a comunidade. CONSELHEIROS No Conselho Municipal de Assistência Social tomaram posse os seguintes conselheiros titulares: Mônica Roberta Marin de Medeiros, Simone Chagas Brasil Chamorro, Miriam Flávia de Souza Perez, Letícia da Costa Nunes, Alzira Francisca de Souza, Damaris Pereira da Rosa Ormedo, Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Daiane Manfré de Almeida, Adriana dos Santos Souza, Victor Caetano Medeiros, Ana Rogéria da Silva e Rafaela Marcomini Vilella Anschau. No Conselho Municipal de Juventude foram empossasados Ana Caroline Lopes Pratez Vaz, Yasmin Carolina Oliveira Fernandes, Lucas Gargantini Guimarães, Karla Gomes, Franklin Schmalz, Hélen Adriana Pinheiro, Rovison Rosim Saldivar Marta, Fabricio Cabrera Silva, Breno de Souza Vieira, Sebastião Gabriel Costa Ferreira, Leonardo Pereira Gomes, Belka Monte Vieira Cançado, Victor Martins de Oliveira, Augusto Piovesan Bosco e Rafael Antonio Leite Aguilieri. No Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram empossados os seguintes conselheiros Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, Francielly Gonçalves de Souza, Vanessa de Oliveira Queiroz, Valmor Geronimo Ranzi Junior, Geison de Souza Macedo, Alexandra Mara Pereira, Aline Nogueira de Souza, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Diego Alexandre Hackl, Neila da Silva Soares Caetano, Jessica Freitas Nascimento, Patrícia Pereira Fernandes Werner e Simone Pinilla Espinosa.

A Câmara Municipal de Dourados realizou a 29ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (25), com a apreciação e votação de projetos, além de indicações que visam melhorias de infraestrurtura e segurança pública para os bairros do município. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do vereador Alex Cadeirante (PL), denomina como Rua Leonice Paixão de Morais a atual “Travessa 06”, localizada no loteamento Distrito Industrial. Já o segundo, apresentado pelo vereador Jânio Miguel (PTB), dá o nome de Rua Maria Etelvina Pedroso de Oliveira ao “Corredor Público L”, em toda sua extensão, no Bairro Sitiocas Campo Belo III. Na pauta também esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), aprovado em única discussão e votação. A proposta concede o Diploma de Jubileu de Safira ao Escritório Contábil São Paulo, em reconhecimento aos 45 anos de sua criação e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e empresarial da cidade. Além da votação dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos voltados a melhorias nos bairros de Dourados, como ações de infraestrutura, saúde e segurança pública. Também foram discutidos projetos importantes para o município, entre eles a revitalização do Monumento aos Colonos, anunciada pelo prefeito de Dourados Marçal Filho (PSDB), e a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal, entre outros temas de interesse da comunidade. As deliberações reforçaram a importância de preservar a memória de personalidades que deixaram legado à cidade, valorizar instituições que fortalecem a economia local e manter em pauta iniciativas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e social do município.