Vence no dia 30 de setembro o prazo para contribuintes com dívidas junto ao Município aderirem à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados. O programa é uma oportunidade que o município dá aos devedores para regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar de descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. Quem aderir agora poderá negociar com 70% de desconto de juros e multas para pagamento à vista dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 30 de setembro. Já quem optar por pagar em cota única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora. Esta é a terceira etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada em relação ao ano passado. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma o prefeito Marçal Filho, enfatizando que todo recurso arrecadado com o programa Refis, voltará ao cidadão em forma de obras e serviços.
Prefeito convoca alunos a cuidar do patrimônio público durante Hora Cívica
A Escola Municipal Arthur Campos Mello, na Vila Cachoeirinha, viveu uma manhã especial de atividades cívicas nesta quarta-feira (3), como parte da Semana da Pátria. A ação integra o cronograma da Hora Cívica, promovida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem como objetivo preparar os estudantes para o desfile de 7 de Setembro, que acontece no domingo, na Avenida Marcelino Pires, principal via da cidade. O evento contou com a presença do prefeito Marçal Filho, do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, da diretora Sirléia Fátima Marcomini, professores, alunos e da banda do Exército, que animou a celebração. Este ano, Dourados celebra a independência com o tema “Independência para cuidar com amor e trabalho”, destacando o papel de cada cidadão na preservação da cidade e dos espaços públicos. Durante seu discurso, o prefeito Marçal Filho fez um apelo direto aos alunos para que cuidem do patrimônio público e tenham orgulho da escola onde estudam. “Estamos vivendo um momento de amor à Pátria, celebrando nossos símbolos, cores e bandeira”, enfatizou. “Quero que cada criança entenda que a escola não pertence à diretora ou aos professores, mas a todos vocês. É preciso ter orgulho de dizer: eu estudo aqui, essa é a minha escola, esse é o meu espaço”, ressaltou. “Quando aprendemos a cuidar do que é nosso, formamos cidadãos conscientes e comprometidos com o futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito. O secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, que já lecionou na Escola Arthur Campos Mello, destacou os investimentos da atual gestão no setor educacional. Ele lembrou iniciativas como o Projeto Educart, que leva cultura, esporte, lazer e atividades artísticas para os alunos da rede municipal. “Independência também é garantir educação de qualidade”, enfatizou. “Temos trabalhado para oferecer merenda de excelência, formação continuada para os professores e valorização dos profissionais da educação, com pagamento adiantado e investimentos permanentes”, afirmou. “O prefeito tem feito um trabalho histórico na educação e me sinto orgulhoso de fazer parte desse momento”, completou o secretário. A diretora Sirléia Fátima Marcomini ressaltou a importância da formação cidadã desde a infância. “As crianças são o futuro do nosso país”, destacou. “Nosso compromisso diário é oferecer uma educação pública de qualidade, e todos os profissionais da Escola Arthur Campos Mello se dedicam para que isso aconteça”, prosseguiu. “A Hora Cívica tem sido um momento especial para despertar nas crianças o orgulho e o senso de pertencimento à escola”, concluiu. A Hora Cívica continua em outras escolas municipais ao longo da semana. Nesta quinta-feira (4) será na Escola Municipal Sócrates Câmara, no Canaã I, e na sexta-feira (5) na Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó. O ponto alto da programação será o Desfile Cívico de 7 de Setembro, no domingo, a partir das 8h, na Avenida Marcelino Pires. O evento reunirá 134 instituições, incluindo escolas, fanfarras, forças de segurança e entidades locais, com organização da Prefeitura de Dourados e da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Liandra da Saúde participa de entrega de títulos de regularização fundiária
A vereadora Liandra da Saúde (PSDB) participou, nesta quarta-feira (3), da solenidade de entrega de 63 títulos de regularização fundiária para moradores da Vila dos Ofícios, Canaã III e do Jardim Vitória. O ato marca o fim de uma espera de décadas por famílias que já residiam em suas casas, mas ainda não possuíam a escritura definitiva dos imóveis. Com a regularização, os beneficiários passam a ter a segurança jurídica da posse do lar, garantindo dignidade e possibilitando novos caminhos para investimentos e melhorias. Liandra destacou a importância do momento para os moradores. “Hoje é um dia de vitória para essas famílias. A escritura não é apenas um papel, é o reconhecimento de um direito, é a certeza de que o lar que construíram com tanto esforço agora é, de fato, seu por direito. É cidadania, segurança e dignidade para cada uma dessas pessoas”, afirmou. A vereadora também fez questão de parabenizar a gestão do prefeito Marçal Filho pela iniciativa. “Quero reconhecer e parabenizar o prefeito Marçal Filho (PSDB) e toda a equipe da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), por este trabalho tão importante. A regularização fundiária exige empenho, organização e sensibilidade social, e hoje vemos o resultado desse esforço, que transforma vidas e garante dignidade a dezenas de famílias douradenses”, ressaltou. Liandra reforçou ainda seu compromisso em apoiar ações que assegurem mais moradias regularizadas em Dourados. “Essa conquista nos mostra o quanto é necessário continuar trabalhando pela regularização fundiária, para que cada vez mais famílias tenham essa tranquilidade e a oportunidade de sonhar e planejar o futuro com segurança”, completou a vereadora.
Dourados lidera ranking nacional de inserção de DIU pelo SUS nas unidades de saúde
Dourados conquistou um resultado expressivo no cenário da saúde pública brasileira. De acordo com levantamento do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB), o município foi a nona cidade do país em número absoluto de inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIU) entre janeiro e julho deste ano. No entanto, quando considerada a proporção de inserções em relação ao total de mulheres em idade fértil, Dourados ocupa a primeira posição no Brasil. No período analisado, foram contabilizadas 516 inserções de DIU, o que corresponde a uma cobertura de 0,74% das 69.144 mulheres em idade fértil do município. Esse índice coloca a cidade à frente de grandes capitais, como Rio de Janeiro, que registrou 0,52% de cobertura, Brasília, com 0,47%, e Florianópolis, com 0,37%. O resultado reflete o investimento que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde vêm aplicando em políticas públicas de planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos de alta eficácia. Para a gerente da Rede Alyne – estratégia nacional do Ministério da Saúde focada em qualificar a atenção à saúde materna e infantil, Mariana Faria, o protagonismo da enfermagem é um dos diferenciais dessa conquista. Segundo ela, 79% das inserções de DIU realizadas na Atenção Primária em Dourados foram feitas por enfermeiros, o que demonstra a qualificação da equipe e o compromisso em ampliar o acesso das mulheres ao planejamento familiar. O planejamento reprodutivo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos investimentos mais custo-efetivos que um país pode realizar. Além disso, a prática proporciona benefícios diretos para a vida das mulheres, permitindo decisões conscientes sobre maternidade, ampliando o intervalo entre gestações, reduzindo gravidezes não planejadas e abortamentos, além de impactar positivamente nos índices de evasão escolar e nas taxas de mortalidade materna e infantil. Em Dourados, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza a inserção de DIU hormonal, não hormonal e o implante subdérmico de etonogestrel em 17 Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atendimento à Mulher (CAM). As mulheres interessadas em realizar o procedimento devem procurar a unidade de referência e agendar uma consulta com médico ou enfermeiro para avaliação. O DIU é considerado um método contraceptivo reversível, de longa duração e com alta eficácia, sendo amplamente recomendado como uma estratégia de prevenção de gestações não planejadas, inclusive na adolescência. A posição de liderança conquistada por Dourados no ranking nacional reforça o compromisso da gestão municipal em garantir o direito ao planejamento reprodutivo e em ampliar o acesso das mulheres a serviços de saúde de qualidade.
Dourados inicia cadastramento para programa habitacional pelo FAR
A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), publicou no Diário Oficial do dia 28 de agosto de 2025 (nº 6451), edital dispondo sobre a abertura de cadastramento e atualização de dados para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), empreendimento Vida Nova, no bairro Cidade Jardim, com obra já em andamento e um total de 108 unidades residenciais. A inscrição ou atualização para concorrer à seleção deverá ser feita até o dia 28 de outubro de 2025, de forma online pelo sítio da Agehab: www.agehab.ms.gov.br , pelo link https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/habitacao/a-agehab__trashed/servicos/ ou, ainda, presencialmente, no horário das 7h30 às 13h30, na sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1910, Centro. Para participar da seleção, o candidato deve estar com dados atualizados, e a última atualização não poderá ter sido realizada em prazo superior a dois anos, da data do fechamento da inscrição estabelecida no presente edital. O candidato deverá estar com dados atualizados entre 28/10/2023 a 28/10/2025. Para o cadastramento presencial o pretendente deverá apresentar documentos pessoais originais, do titular e do cônjuge, se for o caso (RG, CNH, CTPS) e CPF; certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo ou viúva); Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver; Carteira de Trabalho. Também são solicitados comprovante de renda, holerite, do titular e do cônjuge, se houver; declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver; e comprovante de endereço atualizado. É condição obrigatória para participar do programa possuir renda bruta familiar mensal da Faixa Urbano 1, de no máximo R$ 2.850,00. Não poderá participar dos respectivos projetos o pretendente que já foi atendido em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, ou que seja proprietário de imóvel residencial. A ordem de serviço para o início das obras de construção das 108 moradias populares foi assinada no dia 18 de agosto, em ato que contou com as presenças do prefeito Marçal Filho, do secretário municipal de Habitação, Éder Felipe, e da secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo. As unidades habitacionais fazem parte de uma parceria entre o governo federal, o governo do Estado e os municípios, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento Vida Nova – Cidade Jardim terá investimento de R$ 21,6 milhões.
Heleno se distanciou de Bolsonaro e não sabia de golpe, diz advogado
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar, nesta quarta-feira (3), que seu cliente teria se distanciado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que, ao fim do mandato presidencial, o general mal se reunia com o mandatário. Por esse motivo, nunca conversou com Bolsonaro sobre qualquer tentativa de golpe. “Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, disse o advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, em sustentação oral durante o julgamento do caso. Nesta quarta, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista com o intento de reverter o resultado das eleições de 2022. O advogado de defesa destacou testemunhos de servidores do GSI, segundo os quais “houve uma clara redução da influência do general”. Dessa maneira, Milanez afirmou que Heleno nunca conversou com ninguém a respeito de eventual golpe de Estado. Como prova desse distanciamento, a defesa trouxe uma anotação da agenda particular do general, na qual ele escreve que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a covid-19, ato que Bolsonaro se negou a fazer durante a pandemia. O advogado rebateu ainda as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a participação de Heleno na trama golpista. Matheus Milanez cita, por exemplo, uma fala do general em que ele diz ser “necessário fazer alguma coisa antes das eleições”, durante uma reunião ministerial com Bolsonaro. Segundo a defesa, a frase teria, na verdade, conotação legalista e não golpista. “O que o general Heleno está trazendo aqui são falas até certo ponto republicanas: após as eleições não tem discussão, quem ganha a maioria dos votos leva”, observou o advogado. Segundo o defensor, o que o militar quis dizer foi que “não existe tentar fazer alguma coisa depois do resultado das urnas”. O advogado destacou que não foi anexado aos autos do processo nenhum diálogo sequer de Heleno com algum outro interlocutor da trama sobre o planejamento ou execução do golpe. A maior prova do envolvimento de Heleno seria uma agenda particular, cujas anotações não eram compartilhadas com ninguém. “Nós trouxemos provas de que ninguém sabia sequer que essa agenda existia. Nós provarmos que a agenda foi manipulada, com curiosos esquecimento de páginas e com manipulação de páginas e construções de linhas de raciocínio que não existem.” De acordo com Milanez, a Polícia Federal teria induzido a acusação ao erro. Julgamento O julgamento da Primeira Turma entrou no segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro réus, dos sete que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem foram ouvidas as defesas de outros três aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Nesta retomada são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados. O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Agência Brasil
Alvo de investigação, governador do Tocantins é afastado do cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). Investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, Barbosa está à frente do Executivo estadual desde outubro de 2021. O antecessor de Barbosa, o ex-governador Mauro Carlesse, também foi afastado por decisão do STJ, em outubro de 2021, por suspeitas de participação em um esquema de propinas e acabou renunciando ao cargo em março de 2022. O afastamento temporário de Barbosa foi divulgado na manhã desta quarta-feira (3), dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados. Ao ser alvo da primeira fase da operação da PF, Barbosa afirmou, em nota, que “na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Hoje, o político insistiu no argumento e classificou a determinação do STJ como “precipitada”. “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nova nota. “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, acrescentou. “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa. Operação Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e também no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB). De acordo com a PF, o objetivo da nova fase da Operação Fames-19 é “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, reunir novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. As investigações, sigilosas, tramitam no STJ. Mais de um ano após deflagrar a primeira fase da operação, a PF garante já ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, entre outros itens. Segundo os investigadores responsáveis por apurar as suspeitas, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos. Agência Brasil
Operação contra golpe bilionário cumpre mandados em Dourados
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (03/09), a Operação “EBDOX”, que desarticulou uma organização criminosa especializada no golpe do falso investimento. A ação foi coordenada pelo Distrito Federal, mas contou com apoio de forças policiais de vários estados, incluindo a equipe do SIG/NRI de Dourados, que participou diretamente do cumprimento dos mandados. Conforme apurado, Dourados foi uma das cidades-alvo da operação, que mobilizou 21 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em São Paulo, Guarujá, Boa Vista, Curitiba, Entrerios (BA) e no município sul-mato-grossense. O golpe As investigações começaram em abril de 2024, quando vítimas do Distrito Federal foram atraídas para grupos de WhatsApp conduzidos por um homem que se apresentava como “doutor em economia pela USP”. Ele oferecia dicas de investimento e indicava a plataforma EBDOX, que prometia altos rendimentos. No entanto, quando os investidores tentavam sacar os valores, eram informados de um suposto bloqueio pela Polícia Federal e obrigados a pagar uma “caução” de 5% para liberar os recursos. Após o pagamento, a plataforma simplesmente saiu do ar, deixando os participantes no prejuízo. Uma das vítimas, moradora de Taguatinga (DF), perdeu mais de R$ 220 mil. Em um site de reclamações, já foram registradas mais de 400 denúncias contra a falsa empresa. Estrutura bilionária O grupo criminoso era comandado por cidadãos de origem chinesa, residentes no centro de São Paulo, que cooptavam brasileiros para interagir com as vítimas. Os integrantes recebiam catálogos com instruções em chinês e eram pagos em criptomoedas. A movimentação financeira do esquema impressiona: apenas uma das empresas envolvidas faturou mais de R$ 1 bilhão em 2024. Os recursos eram lavados por meio da compra de criptomoedas, créditos de carbono e até exportações de alimentos de Boa Vista (RR) para a Venezuela. Operação Com a operação deflagrada hoje, além das prisões e buscas, a Justiça autorizou também medidas de sequestro de valores ligados à quadrilha.
PF deflagra a Operação Zargun para desarticular braço político e financeiro de organização criminosa
Na manhã desta quarta-feira, 3/9, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zargun com o objetivo de desarticular uma organização criminosa ligada à cúpula de uma das maiores facções do Brasil, especializada no tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais. Trata-se de uma ação conjunta entre PF, MPF, MPRJ e PCERJ – por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ). Na ação de hoje, os policiais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal e Estadual. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças da facção para presídios federais de segurança máxima. As investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretário municipal e estadual e um deputado estadual empossado em 2024. A organização infiltrava-se na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais. A operação integra os esforços da Operação Redentor 2, voltada à implementação das diretrizes do STF no âmbito da ADPF 635, com foco na ampliação dos recursos humanos e materiais destinados ao combate à criminalidade violenta no estado do Rio de Janeiro. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.