O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Dourados e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), realizou, nesta quarta-feira (3), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a 7ª reunião ordinária do Projeto Acolhida. O encontro teve como foco o acompanhamento às vítimas de crimes violentos e seus familiares, com destaque para a apresentação dos serviços prestados pelas Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social. A Secretária Municipal de Assistência Social de Dourados, Shirley Flores, apresentou os principais programas e ações desenvolvidos no município, voltados à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade. Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), participaram Creusa do Nascimento Souza, da Coordenadoria de Proteção Social Especial; a técnica Selma Rocha; e também a técnica Izildinha Neto Bruno, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que detalharam os fluxos de atendimento e os serviços ofertados pelo Governo do Estado. A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotuno, titular da 14ª Promotoria e representante do Projeto Acolhida em Dourados, juntamente com a Promotora de Justiça Renata Goya, Coordenadora do Navit, que reforçaram o compromisso do MPMS com a construção de um fluxo integrado de atendimento humanizado, que contempla suporte jurídico, psicológico e social às vítimas diretas e indiretas de homicídio, feminicídio e latrocínio. A realização da 7ª reunião marca mais um passo na consolidação da rede de apoio às vítimas, fortalecendo o diálogo entre instituições e promovendo a efetividade das políticas públicas de acompanhamento.

Vence no dia 30 de setembro o prazo para contribuintes com dívidas junto ao Município aderirem à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados. O programa é uma oportunidade que o município dá aos devedores para regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar de descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada.  Quem aderir agora poderá negociar com 70% de desconto de juros e multas para pagamento à vista dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 30 de setembro. Já quem optar por pagar em cota única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora. Esta é a terceira etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada em relação ao ano passado. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma o prefeito Marçal Filho, enfatizando que todo recurso arrecadado com o programa Refis, voltará ao cidadão em forma de obras e serviços.

Dourados conquistou um resultado expressivo no cenário da saúde pública brasileira. De acordo com levantamento do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB), o município foi a nona cidade do país em número absoluto de inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIU) entre janeiro e julho deste ano. No entanto, quando considerada a proporção de inserções em relação ao total de mulheres em idade fértil, Dourados ocupa a primeira posição no Brasil. No período analisado, foram contabilizadas 516 inserções de DIU, o que corresponde a uma cobertura de 0,74% das 69.144 mulheres em idade fértil do município. Esse índice coloca a cidade à frente de grandes capitais, como Rio de Janeiro, que registrou 0,52% de cobertura, Brasília, com 0,47%, e Florianópolis, com 0,37%. O resultado reflete o investimento que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde vêm aplicando em políticas públicas de planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos de alta eficácia. Para a gerente da Rede Alyne – estratégia nacional do Ministério da Saúde focada em qualificar a atenção à saúde materna e infantil, Mariana Faria, o protagonismo da enfermagem é um dos diferenciais dessa conquista. Segundo ela, 79% das inserções de DIU realizadas na Atenção Primária em Dourados foram feitas por enfermeiros, o que demonstra a qualificação da equipe e o compromisso em ampliar o acesso das mulheres ao planejamento familiar. O planejamento reprodutivo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos investimentos mais custo-efetivos que um país pode realizar. Além disso, a prática proporciona benefícios diretos para a vida das mulheres, permitindo decisões conscientes sobre maternidade, ampliando o intervalo entre gestações, reduzindo gravidezes não planejadas e abortamentos, além de impactar positivamente nos índices de evasão escolar e nas taxas de mortalidade materna e infantil. Em Dourados, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza a inserção de DIU hormonal, não hormonal e o implante subdérmico de etonogestrel em 17 Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atendimento à Mulher (CAM). As mulheres interessadas em realizar o procedimento devem procurar a unidade de referência e agendar uma consulta com médico ou enfermeiro para avaliação. O DIU é considerado um método contraceptivo reversível, de longa duração e com alta eficácia, sendo amplamente recomendado como uma estratégia de prevenção de gestações não planejadas, inclusive na adolescência. A posição de liderança conquistada por Dourados no ranking nacional reforça o compromisso da gestão municipal em garantir o direito ao planejamento reprodutivo e em ampliar o acesso das mulheres a serviços de saúde de qualidade.

A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), publicou no Diário Oficial do dia 28 de agosto de 2025 (nº 6451), edital dispondo sobre a abertura de cadastramento e atualização de dados para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), empreendimento Vida Nova, no bairro Cidade Jardim, com obra já em andamento e um total de 108 unidades residenciais. A inscrição ou atualização para concorrer à seleção deverá ser feita até o dia 28 de outubro de 2025, de forma online pelo sítio da Agehab: www.agehab.ms.gov.br , pelo link  https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/habitacao/a-agehab__trashed/servicos/ ou, ainda, presencialmente, no horário das 7h30 às 13h30, na sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1910, Centro. Para participar da seleção, o candidato deve estar com dados atualizados, e a última atualização não poderá ter sido realizada em prazo superior a dois anos, da data do fechamento da inscrição estabelecida no presente edital. O candidato deverá estar com dados atualizados entre 28/10/2023 a 28/10/2025. Para o cadastramento presencial o pretendente deverá apresentar documentos pessoais originais, do titular e do cônjuge, se for o caso (RG, CNH, CTPS) e CPF; certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo ou viúva); Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver; Carteira de Trabalho. Também são solicitados comprovante de renda, holerite, do titular e do cônjuge, se houver; declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver; e comprovante de endereço atualizado. É condição obrigatória para participar do programa possuir renda bruta familiar mensal da Faixa Urbano 1, de no máximo R$ 2.850,00. Não poderá participar dos respectivos projetos o pretendente que já foi atendido em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, ou que seja proprietário de imóvel residencial. A ordem de serviço para o início das obras de construção das 108 moradias populares foi assinada no dia 18 de agosto, em ato que contou com as presenças do prefeito Marçal Filho, do secretário municipal de Habitação, Éder Felipe, e da secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo. As unidades habitacionais fazem parte de uma parceria entre o governo federal, o governo do Estado e os municípios, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento Vida Nova – Cidade Jardim terá investimento de R$ 21,6 milhões.