A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza até sexta-feira (19) a terceira edição do Mutirão do Cadastro Único (CadÚnico). Desde o início da ação, na segunda-feira (15), já foram realizados 532 atendimentos no anfiteatro da prefeitura. O serviço funciona das 7h às 17h, sem intervalo para almoço, mediante distribuição de senhas no início do período da manhã e da tarde. De acordo com o balanço parcial, 197 pessoas foram atendidas no primeiro dia, outras 228 na terça-feira e mais 107 até as 10h desta quarta-feira (17). A expectativa da organização é alcançar, em média, 1.200 atendimentos até o fim da semana. Moradores como Irene Vilhalva, da aldeia Jaguapiru, aproveitaram o mutirão para atualizar informações. Ela esteve acompanhada do marido e do filho recém-nascido. “Precisamos atualizar para não correr o risco de ter o benefício suspenso. O atendimento foi ágil”, relatou. A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destacou que o mutirão oferece acolhimento e atendimento personalizado, lembrando que apenas os casos de benefício unipessoal não são tratados no local, já que exigem visitas domiciliares. “Temos trabalhado muito a pedido do prefeito Marçal Filho para garantir que ninguém fique sem receber os benefícios por conta de um cadastro desatualizado ou de situações simples de resolver”, afirmou. O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, mas qualquer alteração de renda, endereço ou composição familiar deve ser informada imediatamente. É por meio dele que famílias em situação de vulnerabilidade têm acesso a programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Mais Social, Energia Zero, isenção da taxa de lixo, entre outros. As famílias unipessoais e famílias que precisam excluir integrantes com registro na Carteira de Trabalho não poderão ser atendidas neste mutirão devido às legislações vigentes, sendo necessário visita domiciliar. Para se cadastrar é obrigatório comparecer no atendimento presencial durante o Mutirão CadÚnico em Ação ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com um documento com foto do responsável familiar, o CPF de todos os moradores da residência e a conta de energia elétrica como comprovante de endereço.
Refis com desconto de 70% nos juros e multas vai até dia 30 em Dourados
Os contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de setembro para aproveitarem a oportunidade de pagar impostos, taxas e contribuições atrasadas com descontos de 70% nos juros e multas. Esse é o prazo para adesão à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados, criado para que devedores de tributos municipais regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. A adesão até o dia 30 de setembro gera oportunidade de pagamento à vista e com desconto de 70% dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Ao contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro. A terceira etapa do Refis 2025 está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, ressalta que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada na comparação com o ano passado. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma Suelen Nunes. O programa de regularização de débitos entra na quarta etapa no mês de outubro, quando o desconto será menor. Quem optar por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multas de mora. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento da primeira parcela até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.
Câmara aprova Moção de Aplausos ao Governo Federal pela reforma do Aeroporto de Dourados
Após mais de quatro anos de espera, o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira voltou a receber voos comerciais regulares. O primeiro pouso aconteceu no último dia 8 de setembro, consolidando-se como um marco para a mobilidade e o desenvolvimento de Dourados e de toda a região. Na Câmara Municipal de Dourados, os vereadores Franklin Schmalz e Elias Ishy, ambos do PT, apresentaram uma Moção de Aplausos ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e ao Governo Federal, em reconhecimento ao empenho na conclusão e entrega das obras de modernização do aeroporto. Inauguradas em março deste ano com a presença do ministro, as obras somaram R$ 97 milhões em investimentos do Novo PAC para ampliação e revitalização da pista de pouso e decolagem, novo pátio de aeronaves e construção de uma nova taxiway. Esses avanços garantiram que Dourados voltasse a receber aeronaves de maior porte e voos simultâneos, ampliando o fluxo aéreo e fortalecendo a integração da cidade com demais regiões do Brasil. O ministro Silvio Costa Filho esteve em Dourados em março e anunciou novos investimentos de R$ 39 milhões, destinados à construção do novo terminal de passageiros, implantação da Seção Contra Incêndio (SCI), de uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicação e Tráfego Aéreo (EPTA) e outros serviços auxiliares, também pelo Novo PAC. Segundo Franklin, o reconhecimento expressa a relevância estratégica do investimento. “O retorno dos voos regulares e a modernização do aeroporto são conquistas históricas para Dourados. Esse investimento federal traz desenvolvimento, fortalece a economia local e melhora a vida da população, que passa a contar com mais segurança e alternativas de transporte”, afirmou.
Prefeitura de Dourados inicia elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura
A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, deu um passo decisivo no início da semana para a construção de uma política permanente de incentivo à leitura em Dourados. A comissão responsável por elaborar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Escrita e Biblioteca (PMLLLEB) reuniu-se pela primeira vez para dar início aos trabalhos. “Estamos seguindo as diretrizes do prefeito Marçal Filho, que tem cobrado a construção de uma Educação cada vez melhor para os nossos alunos”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. Durante a reunião de posse, foram eleitos por aclamação Marcos Coelho Cardoso como presidente da Comissão e Márcia Aparecida de Brito como vice-presidente. Imediatamente após a eleição, os membros aprovaram o Regimento Interno do grupo, marcando oficialmente o início das atividades. “Tenho convicção que esse processo será exitoso para o município de Dourados a partir do momento em que apontará políticas indispensáveis para a formação sólida dos nossos alunos”, ressalta Nilson Francisco. O secretário municipal de Educação destacou o caráter transformador da iniciativa. “Queremos fortalecer toda a cadeia literária e cultural de Dourados, valorizando nossos escritores locais, capacitando mediadores de leitura, modernizando nossas bibliotecas e, principalmente, garantindo que o acesso ao livro chegue a cada canto do nosso município, proporcionando ferramentas de enriquecimento do conhecimento e, por consequência, do aprenzidado dos nossos alunos”, afirmou Nilson Francisco. A comissão foi instituída pela Resolução SME nº 132/2025, em conformidade com a Lei Federal nº 13.696/2018, e possui uma composição intersetorial. Integram o grupo representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Câmara Municipal de Dourados, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Bibliotecas Indústria do Conhecimento, Academia Douradense de Letras, Academia de Letras do Brasil, Grupo Literário Arandu e Biblio Editora. Os trabalhos já começaram com a fase de diagnóstico e consulta pública para coletar sugestões da população e definir as prioridades do plano. A expectativa é que o PMLLLEB esteja finalizado e pronto para implementação até o final de 2025, tornando Dourados uma referência em políticas públicas para o livro e leitura. CONSTRUÇÃO DO PLANO Construído a partir de muitas experiências que fizeram a história da luta pela leitura no Brasil desde os anos 1930, o Plano Municipal do Livro, Leitura, Escrita e Biblioteca nasceu com base nas diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O Plano Brasileiro se baseou nos objetivos internacionalmente acordados pelos chefes de Estado que acataram as propostas do Centro Regional para o Fomento ao Livro e à Leitura (Cerlalc) e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Organizado em quatro eixos, o documento expressa a vontade unívoca de qual política de Estado para o livro e a leitura o PNLL quer consolidar: Eixo 1 – Democratização do acesso (privilégio às bibliotecas de acesso público); Eixo 2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores (reconhecimento da necessidade de fomentadores que ajudam a criar novos leitores); Eixo 3 – Valorização da leitura e da comunicação (trabalhar o livro como valor social e cultural e como bem público a se preservar como direito de cidadania); Eixo 4 – Desenvolvimento da economia do livro (não separar a leitura de sua base material – o livro em seus vários suportes – e entender essa base como parte de uma economia da cultura que deve ser apoiada e defendida). Esses quatro eixos foram construídos em torno de dois princípios fundamentais para se obter uma política de Estado para o livro e a leitura, portanto, se quer um Plano que ultrapasse os governos e seja uma exigência permanente da sociedade brasileira: o primeiro princípio é de que só existirá êxito na empreitada se Estado e Sociedade estiverem juntos na construção dos Planos. As tarefas que temos são gigantescas e de longo prazo e somente a forte união dos dois entes que constituem a nação podem dar conta dessa missão. O segundo princípio é de que não se pode separar a Educação da Cultura nessa missão de formar leitores. Somente unidas, com estratégias que se completam nas escolas, nas famílias, nos bairros, nas empresas, nas comunidades, enfim, em todos os recantos em que haja a possibilidade de se exercer o direito de ler e escrever, elas poderão exercer papéis efetivos de suscitar nos brasileiros o gosto e o hábito da leitura.
Dourados abre a Semana Nacional do Trânsito nesta quinta-feira
A Prefeitura de Dourados abre nesta quinta-feira a programação da Semana Nacional do Trânsito, comemorada em todo o país no período de 18 a 25 de setembro. Em Dourados, as ações serão desenvolvidas pela Escola Pública de Trânsito ‘José Elias Moreira’, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parcerias com outras instituições que formam o Grupo Rede Unidos pela Vida. A Semana Nacional do Trânsito é realizada desde 1997, quando foi instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo reforçar a importância da educação, da conscientização e da responsabilidade de todos no trânsito. Ao longo dos anos, a data passou a ser um marco não apenas de campanhas educativas, mas também de reflexão sobre o papel da sociedade na construção de um trânsito mais seguro. A programação será aberta às 8 horas, com o programa Agetran na Escola e reinauguração da Pista de Trânsito, na Escola Aurora Pedroso de Camargo, no Parque Alvorada. A ação educativa prossegue na sexta-feira, com a panfletagem ‘Conscientização quanto a Segurança no trânsito’, às 7h30, no aeroporto e, às 10h, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). No sábado, a abordagem será na Igreja Nossa Senhora de Fátima, às 19h, antes do início da missa. Na segunda-feira (22), a conscientização para a segurança no trânsito será no Centro Administrativo Municipal (CAM), às 8h. Em seguida, blitz educativa em alusão ao Dia Nacional da luta da pessoa com Deficiência, com participação do CCPCD Dorcelina Oliveira Folador. Será às 9h, na Avenida Marcelino Pires (Entre Nelson de Araújo e João Cândido Câmara). Já na terça-feira (23), a abordagem será às 7h, na Avenida José Roberto Teixeira, tendo como alvo os ciclistas, com propósito de conscientização quanto ao uso da ciclovia. Na quarta-feira (24), também às 7h, haverá panfletagem e adesivagem de motos, na Avenida Guaicurus, em frente ao quartel do Exército, com abordagem a motociclistas, visando à conscientização quanto a segurança no trânsito. Às 19h a abordagem será na Igreja Nossa Senhora Aparecida, do BNH 4º Plano. Na quinta-feira (25), às 8h, o projeto Agetran na Escola vai para a Escola Dom Aquino Corrêa, no distrito do Panambi, com a ação educativa “Pequenos no tamanho, grandes no trânsito”, voltado à orientação das crianças sobre regras para o trânsito seguro. O encerramento da Semana Nacional do Trânsito será no sábado, dia 27, com a 2ª Passeata pela Vida. Haverá ações alusivas ao Setembro Amarelo e à redução de vítimas de sinistros de trânsito, despertando e chamando a atenção pela vida. A concentração terá início às 8h, em frente ao Shopping Avenida Center, seguida de passeata pela Avenida Marcelino Pires, até a Praça Antônio João.
PPP do Hospital Regional recebe selo internacional por desenvolvimento de infraestrutura sustentável
Atraindo o olhar internacional de potenciais investidores, a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) recebeu hoje (17) o Selo FAST-Infra. A certificação atesta que o projeto atende aos padrões mundiais de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG). O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da certificação para o fortalecimento da gestão pública, especialmente na área da saúde e nas entregas à população sul-mato-grossense. “Este é um projeto ambicioso e desafiador. Apresentamos uma proposta consistente, baseada em referências relevantes e alinhada ao modelo de gestão que estamos implementando, sustentado nos quatro pilares do Governo, que orientam todas as nossas ações nos municípios”, afirmou. Criado em 2020, o Selo FAST-Infra é gerido pela GIB – Global Infrastructure Basel Foundation e facilita o acesso a financiamentos e investimentos focados em práticas ambientais e socialmente responsáveis. A PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é o primeiro projeto da área de saúde no Brasil e o quarto do país a receber a certificação. Na modalidade hospitalar, é o segundo projeto no mundo a ser agraciado com o selo, ao lado do International Children’s Cancer Research Centre, localizado em Gana, na África. Com esta certificação, o Governo do Estado demonstra seu compromisso em liderar iniciativas de infraestrutura sustentável, reafirmando seu papel como referência em projetos que promovem o progresso social e a preservação socioambiental. Idealizado de forma pioneira pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), o projeto da PPP do Hospital Regional prevê a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes, aquisição, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico, engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas, além da administração e gestão de todos os serviços de apoio. O contrato prevê soluções sustentáveis e inovadoras, como energia fotovoltaica, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia. Tudo isso pautado pela melhoria contínua na qualidade dos serviços, com base em indicadores de desempenho. “Esse selo reforça o compromisso do Mato Grosso do Sul com a agenda socioambiental e reconhece as boas práticas adotadas na estruturação da PPP do Hospital Regional. A parceria com a iniciativa privada terá papel muito importante nos próximos anos. Na promoção de infraestrutura resiliente e verde. Alinhada a compromissos globais e oferecendo transparência e confiança para investidores. Para além disso, o projeto possibilita atrair investimentos estrangeiros, pois facilita o acesso ao capital de quem esteja procurando esse perfil de sustentabilidade nos projetos e o habilita para novas emissões de debêntures de infra”, afirmou a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni. Presente à cerimônia na Governadoria, o secretário de Saúde, Maurício Simões, enfatizou que a Saúde envolve muito mais do que estrutura física. “Trata-se de administração, gestão e parcerias. Estamos há mais de um ano trabalhando nesse projeto, graças ao empenho de equipes técnicas e da articulação entre diferentes setores. Hoje, com essa certificação, estamos muito próximos de consolidar um marco para a saúde de Mato Grosso do Sul. O selo vem ao encontro de uma realidade concreta: a gestão sustentável de hospitais. Esse é um tema presente em congressos nacionais e internacionais de saúde, envolvendo não apenas a assistência, mas também a forma como os hospitais são edificados e geridos. É fundamental lembrar que uma unidade hospitalar funciona 24 horas por dia, 365 dias por ano. Ao adotar essa proposta de sustentabilidade, sinalizamos para a iniciativa privada e para a sociedade o que queremos para o futuro da saúde: qualidade na assistência, aliada à responsabilidade ambiental e social”, frisou. Todo o processo de elaboração do projeto, prevendo financiamento e mitigação de riscos, foi acompanhado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil com o intuito de criar estratégias para que a PPP seja uma parceria mais atrativa ao setor privado. O banco prestou consultoria e apoiou o projeto tido como fundamental para fechar lacunas de infraestrutura. Representando o BID no Brasil, Annette Bettina Killmer esteve presente no evento de hoje na governadoria e destacou que o projeto marca um divisor de águas nas parcerias público-privadas em infraestrutura social. “Cada aspecto desta iniciativa é inovador — seja na parte técnica, financeira, na economia circular ou na eficiência dos gastos em saúde. É uma joia, que reúne complexidade e inovação em um olhar holístico sobre como levar serviços de saúde a um novo patamar. Este projeto já inspira outros estados e será um exemplo para o país”. Para obter o selo, o projeto foi rigorosamente avaliado em critérios ambientais, de resiliência, sociais e de governança. A certificação foi conquistada graças a iniciativas de compromisso ambiental e práticas adotadas em sua estruturação, que resultam em contribuições positivas em cinco áreas principais. Na mitigação das mudanças climáticas, o projeto está alinhado ao Plano Estadual MS Carbono Neutro e prevê que 20% da energia do hospital seja proveniente de fontes renováveis. No campo da economia circular e eficiência de recursos, destaca-se a adoção de um sistema de tratamento de resíduos por micro-ondas, capaz de processar 438 toneladas por ano e reduzir em 146 toneladas o volume enviado a aterros. Na prevenção e controle de poluição, as ações incluem investimentos em energia renovável, gestão de resíduos, tratamento de efluentes, uso racional da água, controle de vetores, auditorias e programas de educação ambiental. Em inclusão e gênero, o projeto assegura que 23% dos trabalhadores sejam oriundos de grupos vulneráveis, além de garantir o mínimo de 40% de mulheres no Conselho de Administração. Já em saúde e segurança, a certificação contempla a expansão da infraestrutura em 60%, a redução do tempo médio de permanência hospitalar de 7,1 para 5,3 dias, o aumento da rotatividade e a capacidade de alcançar 132 mil atendimentos anuais. Ainda participaram da entrega do selo, o secretário de Governo, Rodrigo Perez, a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, a diretora-presidente da FUNSAU (Fundação Serviços de Saúde), Marielle Alves Corrêa Esgalha, e outros representantes. Todos os projetos contemplados com o selo ao redor do mundo podem ser consultados aqui. Laine Breda, Comunicação EPEAlexandre
Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria. A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo. Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos. Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder. Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente. Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia. Agência Brasil
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção. No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria. A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento. Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto. A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário. Tramitação difícil Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa. “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores. O que foi aprovado O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto. A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente. Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse. O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um. No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total. Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”. “Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou. O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF. “Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado. Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo. “Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Agência Brasil
Mulher perde quase R$ 20 Mil em golpe do falso advogado em Dourados
Uma mulher registrou um boletim de ocorrência na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) em Dourados, nesta terça-feira (16), após ser vítima de um golpe de estelionato que resultou em um prejuízo de R$ 19,9 mil. A vítima, que preferiu não se identificar, foi enganada por um homem que se fez passar por advogado. De acordo com o relato da vítima à polícia, o golpista entrou em contato através do aplicativo WhatsApp, informando que ela havia sido vencedora em uma ação judicial. Para ter acesso ao montante supostamente liberado, o falso advogado exigiu o pagamento de “custas processuais”. Confiando na veracidade das informações, a mulher efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 19.900,00 para a conta bancária indicada pelo criminoso. A vítima só percebeu que havia caído em um golpe após realizar a transferência e tentar confirmar a informação com o suposto advogado, sem sucesso. Diante da situação, ela procurou a Depac para registrar a ocorrência e expressou seu desejo de que o responsável seja identificado e responsabilizado criminalmente. A Polícia Civil investigará o caso para identificar e prender o autor do golpe.