A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), manterá os serviços de coleta de lixo no dia 11 de outubro, sábado, feriado de criação do Estado de Mato Grosso do Sul. “O calendário de coleta seguirá normal, respeitando os horários e bairros que já receberiam esse serviço em sábados que não são feriados”, explica Angelo Augusto Gomes dos Santos, secretário-adjunto de Serviços Urbanos. Ele adianta que, por outro lado, os Ecopontos para descarte de resíduos volumosos, como podas de árvores, entulhos de pequenas obras, móveis e materiais recicláveis, estarão fechados nos dias 11 e 12 de outubro. “Esses ecopontos funcionam na Rua Bolívar Loureiro Rocha (Nossa Srª Aparecida), na Rua Lindalva Marques Ferreira (Parque do Lago II) e Rua Tibre (Vila Roma II), mas não teremos expedientes no sábado e no domingo é tradicionalmente fechado”, ressalta. O secretário-adjunto explica, ainda, que mesmo sendo feriado neste final de semana, os fiscais do Departamento de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, vão atuar em regime de plantão na fiscalização da legislação municipal. “Esse tipo de plantão é fundamental para impedir violações ao Código de Postura do Município, inibindo atividades que não estão em conformidade com a legislação”, explica Angelo Augusto Gomes dos Santos. SAÚDE Os serviços de saúde seguirão o calendário normal de expediente. As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) não terão expediente, já que atendem apenas de segunda à sexta-feira, com o mesmo ocorrendo com as especializadas como o PAM, por exemplo. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) seguirá com os serviços 24h e o mesmo ocorrerá com o Hospital da Vida, ambas unidades administradas pela Fundação de Serviços de Saúde (Funsaud).
Mato Grosso do Sul marca presença no Remote Immersion 2025 e reforça protagonismo em turismo sustentável
Mato Grosso do Sul estará presente no Remote Immersion 2025, encontro internacional que acontece de 20 a 23 de outubro na Chapada dos Veadeiros (GO) com foco em turismo sustentável e experiências imersivas. Organizado pela Remote Latin America, o evento reúne operadores, agências, fornecedores de experiências e destinos que se destacam pela autenticidade e pela conexão com a natureza. Bruno Wendling, diretor-presidente de MS, conta que já é o terceiro ano que MS participa. “O Remote é um evento de mercado, segmentado, para um público mais qualificado e vamos em posição de destaque, pois somos um dos principais destinos apoiadores. O evento terá a participação de cerca de trezentos operadores e travel designers, em três dias de muitas rodadas de negócio com mais de cinquenta operadores já agendados e também contaremos com a presença do trade sul-mato-grossense, o que fortalece a nossa atuação. Será uma troca muito rica de experiências e de fortalecimento com um mercado internacional que busca destinos mais exclusivos, de experiências únicas e incríveis, que é o que temos para oferecer em Mato Grosso do Sul”. Reconhecido como referência brasileira em turismo de natureza e sustentabilidade, Mato Grosso do Sul visa fortalecer sua posição como destino internacional de aventura e ecoturismo e consolidar a Fundação de Turismo estadual como exemplo de gestão no setor. A programação inclui encontros de negócios em cenários inspiradores, atividades imersivas pela região, momentos de integração social e os Remote Talks & Seeds – palestras e discussões sobre tendências e práticas sustentáveis conduzidas por especialistas e líderes do setor. Com essa participação, o MS reforça seu papel de protagonismo no cenário internacional, ampliando parcerias estratégicas e divulgando seus atrativos de forma alinhada à proposta do evento: promover o turismo responsável e transformador na América Latina. Saiba mais sobre o evento em https://remote.la/events/remote-immersion-2025 Débora Bordin, comunicação Fundtur MS
Mato Grosso do Sul ganha o maior raio-X de solos do Brasil com estudo da Embrapa
Mato Grosso do Sul conta agora com o mais completo diagnóstico dos solos de seu território, resultado do Zoneamento Agroecológico sul-mato-grossense — um estudo técnico de alto nível que apresenta as principais características e vulnerabilidades ambientais do solo e da vegetação, além da capacidade hídrica e da aptidão da terra para uso agrícola. O levantamento, desenvolvido pela Semadesc em parceria com a Embrapa Solos, do Rio de Janeiro, foi apresentado na quinta-feira (9) pelos pesquisadores Sílvio Bhering e Cesar Chagas, durante evento técnico promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). A reunião, realizada no auditório da Famasul, em Campo Grande, contou com a presença do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, da equipe técnica da coordenação de Agricultura e Meio Ambiente da Semadesc, do diretor-presidente da Agraer, Fernando Nascimento, do superintende do Senar-MS Lucas Galvan, e da chefe de Pesquisa da Embrapa Solos, Cláudia Pozzi Jantalia. O secretário-executivo da Semadesc, Rogério Beretta, enfatizou que o trabalho é o maior compilado de informações de solo do Brasil. “É um trabalho realizado em parceria com a Embrapa Solos do Rio de Janeiro e com a equipe da Semadesc. Trata-se de um amplo estudo baseado numa série de informações muito grande. Mais de 3.500 pontos de amostragem de solo e mais de 3.000 pontos de análise de perfil de solo que fazem com que a gente tenha hoje o estudo mais completo de solos do Brasil. Mato do Sul hoje, como dito pelos próprios pesquisadores da Embrapa, tem a base de dados mais completa sobre os solos considerando o Brasil todo. Então isso dá para gente uma série de informações, desde a área ambiental, que vai permitir com que a gente saiba antecipadamente quais são as áreas de maior risco, de erosão, quais são as áreas mais suscetíveis à degradação, assim como também para o produtor”, explicou. Beretta afirma que o ZAE traz uma segurança muito grande, porque tem as informações de aptidão para cada tipo de solo. “Quando um produtor quer fazer um investimento, ele pode consultar o mapa de solos, a aptidão daquelas áreas, as características do solo e os cuidados que ele tem que ter na atividade de exploração. Então isso permite tanto para o Estado, segurança na conservação, na preservação, no direcionamento do crescimento das áreas de soja, das áreas de pastagem e para o investidor também garante uma segurança muito maior quando ele vai escolher áreas de ampliação de plantio”, complementou. A chefe de pesquisa da Embrapa Solos, Cláudia Pozzi Jantalia falou da relevância da capacitação da assistência técnica. “Este estudo, caracterizado por seu alto nível de detalhamento, representa um marco, pois resultou em Mato Grosso do Sul como o estado com o maior volume de dados sobre solos no Brasil. O objetivo da capacitação é habilitar os técnicos a repassar esse conhecimento aos produtores rurais. A iniciativa visa, portanto, garantir que a informação chegue ao produtor. Para isso, é fundamental que os técnicos compreendam a capacidade natural dos solos e seus processos de formação”, enfatizou. No evento de apresentação do estudo foram abordados os fatores que influenciam a formação do solo, como a geografia e a capacidade de armazenamento de água. “Ao compreender todos esses aspectos, é possível direcionar a escolha da cultura ideal, otimizando a produção agrícola e evitando investimentos em culturas inadequadas para a região. O estado, por meio dessa iniciativa, busca ampliar o leque de opções de culturas”, acrescentou. A proposta central é que o conhecimento do solo proporcione ao produtor segurança e informações precisas. “Essa base de conhecimento, especialmente relevante diante das mudanças climáticas, oferece dados com validade de longo prazo. A estabilidade das informações sobre o solo, que não se alteram rapidamente, é um diferencial. O apoio do Governo do Estado, juntamente com a colaboração da Embrapa, que é uma instituição federal, foi fundamental para a realização desse projeto e para a disseminação do conhecimento”, elogiou a chefe de Pesquisa da Embrapa Solos. Estudo O zoneamento envolveu a coleta de mais de 3.500 amostras de solo em cerca de 3 mil pontos do Estado. As amostras foram analisadas nos laboratórios da Embrapa Solos (RJ) e da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), em Piracicaba (SP), para identificar as propriedades químicas, físicas e biológicas de cada tipo de solo. Além disso, foram abertos diversos perfis de solo e realizados testes de infiltração de água, permitindo uma caracterização detalhada de cada região. Segundo o pesquisador Cesar Chagas as ações se dividiram em três etapas, na primeira fase foram pesquisados 11 municípios, na segunda, 22 municípios do Pantanal e na terceira e última, 46 municípios. A planície pantaneira ficou de fora do zoneamento porque se trata de área de preservação ambiental. Essa é uma informação que os mapas oferecem: as áreas destinadas à reservas ambientais – tanto públicas quanto particulares. O estudo revela que Mato Grosso do Sul tem cerca de 234 mil quilômetros quadrados de área considerada apta para atividades agropecuárias, o que corresponde a aproximadamente 65% da área total do Estado. Estão relacionadas aí as áreas de zona agrícola, zona de pastagem e silvicultura e zona de culturas especiais com uso de drenagem. Na porção restante estão toda planície pantaneira, zonas urbanas, zona não recomendada para agropecuária, unidades de conservação, terras indígenas, e zonas de conservação e restauração dos recursos naturais conforme determina o Código Florestal. Com as informações coletadas foi possível mapear as zonas agroecológicas, a disponibilidade hídrica, as restrições e fragilidades ambientais e aptidão para a produção de diversas culturas, como arroz, trigo, milho, soja, aveia, girassol, amendoim, sorgo, cana-de-açúcar, entre outras. O zoneamento completo estará disponível em breve na plataforma tecnológica do PronaSolos, programa da Embrapa Solos sediado no portal do Ministério da Agricultura, com links pelos portais da Semadesc e do GovMS. Os dados também serão disponibilizados na plataforma MS em Mapas e em aplicativo, que permitirá o acesso off-line das informações, o que facilitará o trabalho dos técnicos a campo. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 27 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.925 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 07 – 09 – 12 – 13 – 24 – 27 Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
São Paulo confirma três novos casos de intoxicação por metanol
O governo paulista confirmou nesta quinta-feira (9) três novos casos de intoxicação por metanol no estado, elevando para 23 os positivos. Outros 148 casos ainda são investigados e 152 foram descartados. O estado já contabilizou cinco mortes pelo consumo da substância em bebidas destiladas e investiga outras seis. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) do estado divulgou um novo protocolo de detecção de metanol e para falsificação em bebidas, para aumentar a velocidade das análises. As equipes de perícia precisarão de menos garrafas analisadas de um estabelecimento para determinar a segurança do lote, ou conjunto que as equipes de policiamento ostensivo e órgãos técnicos fiscalizarem. Essa medida já começou a surtir efeito hoje, com cerca de 600 volumes interditados para comercialização em dois estabelecimentos na região do ABC e a apreensão de algumas dezenas de garrafas que serão periciadas nos mesmos locais. As garrafas interditadas não são retiradas da responsabilidade do comerciante, que deve guardá-las até sua liberação ou até que seja constatada fraude. Após a apreensão, as garrafas passarão direto para o Núcleo de Documentoscopia, que verifica lacres, selos, embalagens e rótulos, que deve encaminhar os volumes em menos de um dia para o Núcleo de Química. Neste departamento, a análise pode ser feita em garrafas fechadas, identificando presença de metanol e outros produtos contaminantes. Esse passo a passo foi validado em 30 casos, o que permite uma avaliação inicial em tempo célere. Casos suspeitos são confirmados com a análise do líquido, que permite saber a quantidade de cada elemento presente. “Também são realizados outros exames para saber se a bebida é falsificada, porque pode ser que não tenha metanol, mas ela seja fruto de uma falsificação”, explicou a perita Karin Kawakami, da Assistente Técnica da SPTC. Canal de denúncia Na cidade de São Paulo, começou a funcionar hoje um caminho rápido no SP156, serviço que concentra os mecanismos de relacionamento com o cidadão, para receber denúncias e pedidos de informação em casos suspeitos de metanol em bebidas alcoólicas. “A medida tem o objetivo de agilizar o atendimento à população e fortalecer o combate à venda e consumo de produtos adulterados, diante do aumento recente de notificações de intoxicação na cidade”, explica a nota do município. O atendimento pode ser feito pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone, discando 156, e será direcionado para registrar a queixa ou tirar dúvidas. A cidade concentra a maior quantidade de mortes por metanol em bebidas no país, com três casos até o momento. Agência Brasil
Seleção encara Coreia do Sul no segundo maior palco do país
O segundo maior palco da Coreia do Sul recebe o confronto entre os donos da casa e a Seleção Brasileira na manhã desta sexta-feira (10), às 8h (de Brasília): o Estádio da Copa do Mundo de Seul. Com capacidade para 66.700 pessoas, o local terá casa cheia para o amistoso. Inaugurado em 10 de novembro de 2001, o estádio foi construído especialmente para a Copa do Mundo de 2002, cujas sedes foram Coreia do Sul e Japão. No Mundial vencido pelo Brasil, abrigou a vitória de Senegal por 1 a 0 sobre a França na abertura oficial da competição, além do triunfo da Turquia por 3 a 0 sobre a China, pela fase de grupos, e da classificação da Alemanha à final ao vencer a Coreia do Sul por 1 a 0. O Estádio da Copa do Mundo de Seul também foi o palco das duas partidas mais importantes do Mundial Sub-17, em 2007, ambas no dia 9 de setembro. Nele, a Alemanha conquistou o terceiro lugar com a vitória sobre Gana por 2 a 1, enquanto a Nigéria se sagrou campeã ao derrotar a Espanha nos pênaltis por 3 a 0, após empate sem gols no tempo regulamentar. Brasil no Palco do jogo Este será o quarto compromisso da Amarelinha no local, também conhecido como Estádio Sang-am de Seul. A primeira visita brasileira se deu depois da conquista do Penta, em 20 de novembro de 2002. Comandado por Zagallo, o Brasil ganhou por 3 a 2, com gols de Ronaldo Fenômeno (2) e Ronaldinho Gaúcho. Em 12 de outubro de 2013, a Seleção venceu novamente os sul-coreanos no Estádio da Copa do Mundo de Seul, daquela vez por 2 a 0, com tentos de Neymar e Oscar. Em 2 de junho de 2022, a Amarelinha goleou por 5 a 1, sua maior vitória no confronto. Os tentos de Neymar (2), Richarlison, Philippe Coutinho e Gabriel Jesus definiram o placar.
Em mais de 12 horas de Júri, mulher que matou oficial de Justiça aposentado é condenada a 31 anos de cadeia
Após mais de 12 horas, o Conselho de Sentença condenou Letícia Vieira Pires, levada ao Tribunal do Júri por um crime bárbaro: o assassinato do oficial de justiça aposentado Gesualdo Xavier, de 67, o “Xaxá”, cujo corpo foi carbonizado depois de cair em um golpe da acusada, ocorrido em 22 de julho de 2024, na BR-163, entre Dourados e Douradina, As teses do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foram reconhecidas e resultaram em uma pena de 31 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil à família da vítima. A sentença foi proferida na noite do dia 8 de outubro. A ré foi considerada culpada pelos crimes de homicídio qualificado (por dissimulação e para assegurar a ocultação de outro crime), estelionato contra idoso, furto qualificado mediante fraude eletrônica e destruição de cadáver. A atuação do MPMS foi conduzida pelo Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos. Conforme descobriu a investigação, a ré atraiu a vítima até a BR-163, em Douradina, sob o pretexto de uma negociação imobiliária. No local, ela atacou a vítima com golpes de faca no pescoço, subtraiu seus pertences — incluindo uma corrente com pingente, carteira e celular. Lá, ateou fogo ao corpo, que foi encontrado parcialmente carbonizado às margens da rodovia. Esse fato tornou o furto qualificado, agravando a pena. Depois da morte, ainda usou o celular da vítima para fazer transferências para a própria conta, por meio de Pix. Foram duas operações, de R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil. Esse fato tornou o furto qualificado, agravando a pena. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, reconhecendo a materialidade e a autoria dos crimes, bem como as qualificadoras e agravantes. A sentença também reconheceu a hediondez do crime e negou à ré o direito de recorrer em liberdade. A indenização fixada pelo Juízo atende a pedido do MPMS, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, e visa reparar os danos causados à família da vítima. A mulher condenada está presa e continuará em regime fechado para cumprimento da pena.
Ministro Luís Roberto Barroso se despede do Supremo após 12 anos de atuação
O ministro Luís Roberto Barroso se despediu nesta quinta-feira (9) do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de mais de 12 anos na Corte, os dois últimos como presidente. Em discurso emocionado na sessão plenária, ele afirmou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido e sem apego ao poder. “Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, disse. “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”. Ao fim do pronunciamento, foi aplaudido de pé. Barroso ressaltou que sua passagem pelo Supremo foi marcada pela dedicação à Constituição, à Justiça e à democracia. “A vida me proporcionou a bênção de servir ao país, retribuindo o muito que recebi”, afirmou, acrescentando que sempre buscou agir de forma justa e legítima. O ministro reafirmou sua confiança de que o STF continuará sendo “guardião da Constituição e protagonista na preservação da estabilidade institucional e da democracia”. Barroso anunciou que permanecerá por mais alguns dias na Corte para concluir as pendências antes de formalizar o pedido de aposentadoria, após mais de quatro décadas de serviço público. Aproximação com a sociedade Durante sua Presidência, Barroso destacou-se por iniciativas de aproximação entre o Judiciário e a sociedade, com visitas a magistrados e cidadãos em todas as regiões do Brasil. “Conversei com todos: indígenas e produtores rurais, patrões e empregados, situação e oposição. Conheci mais profundamente o país na sua pluralidade e diversidade e vi aumentar o meu amor por essa terra e sua gente”, relatou. Ao justificar sua saída, Barroso ponderou que pretende dedicar mais tempo à vida pessoal, à espiritualidade e à literatura. Disse ainda que reconhece o impacto das exigências do cargo sobre os familiares dos ministros. “Os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e às pessoas queridas, que não têm sequer responsabilidade pela nossa atuação”, afirmou. Em tom de reflexão, o ministro reiterou sua crença na força do bem e na importância da civilidade. “Reafirmo a minha fé nas pessoas, no bem, na boa-fé, na boa vontade, no respeito ao próximo e na gentileza sempre que possível”, disse. Ressaltou que continuará a trabalhar “por um tempo de paz e fraternidade” e reafirmou que “a integridade, a civilidade e a empatia vêm antes da ideologia e das escolhas políticas”. Barroso dedicou parte de seu pronunciamento aos colegas de Corte, expressando admiração e gratidão pelas trajetórias compartilhadas e citando nominalmente cada um, em tom afetuoso. Ele também agradeceu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, aos servidores do Tribunal e aos assessores que o acompanharam na trajetória. Imprensa Fez ainda um tributo à imprensa, destacando sua importância no combate à desinformação e na preservação da verdade: “Nunca precisamos tanto da imprensa que se move pela ética e pela técnica jornalística. Mentir precisa voltar a ser errado de novo.” Ao final, agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff pela nomeação, “sem pedidos, insinuações ou cobranças”, e ao presidente Lula pela defesa do Supremo “com altivez e sem bravatas” nos momentos de crise. “Compreensão da alteridade” O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a contribuição de Barroso para a democracia brasileira. Em seu pronunciamento, disse que o legado de Barroso transcende seus votos e suas decisões e que isso já se manifestava da tribuna, quando atuava como advogado. Segundo Fachin, Barroso ajudou a construir uma cultura constitucional mais sólida, mais consciente, mais comprometida com os direitos fundamentais. “Vossa Excelência nos recordou que ninguém nessa vida é bom sozinho. É o outro, na sua diferença, que nos completa”, assinalou. “Essa compreensão da alteridade permeia toda a sua atuação jurisdicional e nos ensina a nunca formar uma opinião sem antes ouvir os dois lados – tradução prática do contraditório e do devido processo legal. “História vai reconhecer seu papel” Ao homenagear o colega, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, lembrou que Barroso esteve à frente da instituição em um dos momentos mais difíceis enfrentados. “Tenho certeza de que a história vai reconhecer o seu papel, não só a sua judicatura marcante, mas também os dois anos que, de modo bastante desafiador, marcaram a sua gestão”, afirmou. Segundo Mendes, o compromisso tem que ser com a instituição. “Essa é a lição que devemos ter e cultivar: olhemos para frente e saibamos ser dignos das funções que recebemos, das dádivas que tivemos de poder contribuir para a construção de um país melhor”. “Meu amigo Beto” O ministro Luiz Fux pediu licença para falar não do ministro Luís Roberto Barroso, mas do “meu amigo Beto”, em razão da amizade de longa data entre eles. Fux que, como juiz, celebrou o casamento de Barroso, rememorou os momentos que passaram juntos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e sua “cumplicidade espiritual”. “Você tem a marca do grande homem, um homem solidário, uma sabedoria ímpar. Um amor incondicional por todas as pessoas. Humildade, como agora demonstrou, e a capacidade de agir de acordo com a sua consciência e seus valores. E, acima de tudo, me inspirando e transformando a vida de tantas pessoas”, concluiu. Diálogo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou as palavras de reconhecimento manifestadas quando Barroso deixou a Presidência do Tribunal. “Acho que todos encontramos consolo no fato de que, se perdemos o magistrado, o país continuará a se beneficiar do jurista sempre culto, sempre aberto ao diálogo e sempre buscando o justo e o certo”, afirmou. STF
Seminário debate finanças de MS e melhoria da gestão dos recursos públicos
Com a presença de representantes sindicais, servidores, aposentados, economistas e especialistas, seminário, realizado na tarde desta quinta-feira (9) no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oportunizou o debate sobre finanças estaduais e a melhor gestão dos recursos públicos. Intitulado “Finanças Públicas de Mato Grosso do Sul – Discurso e Realidade”, o seminário foi proposto pela deputada Gleice Jane (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. A deputada justificou a necessidade de realização do seminário para verificar e debater a situação financeira do Estado e da isenção fiscal em contraposição às demandas dos sul-mato-grossenses em áreas diversas, melhorias dos salários dos servidores e das condições dos aposentados. “O orçamento público é o que garante saúde de qualidade, educação de qualidade, boa saúde pública. Discutir orçamento não significa simplesmente discutir números. Significa discutirmos serviços de qualidade para a população”, disse a parlamentar. Gleice Jane frisou, ainda, que o seminário desta tarde representa o início de debates que visam ao aprofundamento do tema. “Essa é uma discussão inicial para compreendermos a situação em que nos encontramos para começarmos a aprofundar nesse assunto. Temos outros desafios pela frente, como a discussão da reforma tributária, o que ela significa para Mato Grosso do Sul e como vai refletir nas finanças públicas”, afirmou. O seminário contou com a presença da economista Andreia Ferreira, supervisora técnica no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do economista Juliano Glassi Goularti, autor do livro “Política fiscal e desoneração tributária no Brasil”, que participou remotamente, entre outras autoridades e especialistas. Saúde financeira de MS “Estamos com as finanças indo muito bem, obrigado”. A frase, dita pela economista Andreia Ferreira, resume a saúde financeira de Mato Grosso do Sul, conforme dados apresentados por ela durante o seminário. Andreia mostrou trajetórias de crescimentos constantes nas entradas de recursos, tanto os originados de transferências da União quanto os arrecadados pelo Estado. Em relação às transferências da União para Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira mostrou que os valores nominais somaram R$ 35,03 bilhões de 2010 a 2025, com altas seguidas ano a ano. De 2023, com R$ 3,818 bilhões, para 2024, com R$ 3,997 bilhões, o aumento foi de 4,68%. Apenas neste ano (até o início de outubro), o valor das transferências chega a R$ 3,32 bilhões. Em se tratando das receitas resultantes dos tributos estaduais, também há variações positivas a cada ano, de acordo com dados apresentados pela economia. “Em Mato Grosso do Sul, as receitas têm sempre sido uma crescente. Todos os anos, mesmo em período de pandemia, as receitas do Estado têm aumentado”, informou Andreia. Na comparação entre 2024 (R$ 11,24 bilhões) e 2015 (R$ 8,169 bilhões), conforme recorte feito pela economista, o aumento foi de 37,63%. “Apenas de ICMS, o crescimento foi de 22,86% de 2023 para 2024, passando de R$ 170,618 milhões para R$ 209,621 milhões”, detalhou. A economista também comentou o gasto com os servidores, afirmando que o Estado tem cumprido, com folga, os limites dispostos na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que poderia, sem problemas nas finanças, elevar os salários. Em todos os anos, a despesa total com pessoal representou percentuais abaixo do limite prudencial determinado pela LRF, que é de 57%. Conforme os dados informados pela economista, haveria margem considerável para reajuste dos vencimentos dos servidores, chegando até 20,71% (é o caso do ano de 2022) sem descumprir o limite prudencial da lei. Nesse ano, especificamente, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 18,352 bilhões e a folha de pagamento somou R$ 8,66 milhões – assim, a despesa com os servidores correspondeu a 47,22%, bem abaixo dos 57% determinado pela lei. “Os resultados positivos nos relatórios de gestão representaram de 2016 a 2025, uma perda para os servidores de 25% dos salários. A cada R$ 1 mil, houve perda de R$ 250”, concluiu Andreia Ferreira. Renúncia fiscal e dívida pública A segunda palestra foi conduzida pelo professor Dr. Juliano Giassi Goularti. Entre outros pontos, ele tratou sobre a renúncia fiscal em Mato Grosso do Sul. “O incentivo fiscal é um dos mecanismos centrais da captura do fundo público pelo capital”, definiu Goularti. Conforme números apresentados por ele, a renúncia fiscal somou, de 2015 a 2025, R$ 17,64 bilhões. “Esse volume representa o capital que deixa de ser arrecadado pelo Estado e que poderia ser canalizado para demandas sociais essenciais, como saúde, educação e previdência”, disse. Segundo o professor, isso “demonstra a prioridade dada à acumulação privada em detrimento do investimento social”. Goularti afirmou ainda que “mais de um quarto da receita potencial do Estado foi transferido ao capital privado via isenções e subsídios”. Como exemplo, o professor fez um paralelo entre renúncia fiscal e receita total no ano de 2023. A renúncia foi, naquele ano, de R$ 5,59 bilhões, o que representou 25,37% da receita, de R$ 22,03 bilhões. O professor também tratou sobre a dívida ativa de Mato Grosso do Sul. “A dívida ativa representa os débitos de empresas e cidadãos com o Estado, que não são cobrados em sua totalidade”, explicou. A dívida, fechada em dezembro de 2023, foi de R$ 19,23 bilhões. “A não-cobrança dessa dívida, em sua maior parte devida por grandes empresas, pressiona o caixa público e acentua a necessidade de endividamento do Estado. Isso reforça o circuito de transferência de recursos para o capital, enquanto o fundo público fica privado de uma receita bilionária”, comentou. Encerradas as palestras, foi aberto o debate, com participação expressiva dos presentes.