O município de Dourados vai receber, na próxima quinta-feira (16), do Seminário Regional de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Promovido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em parceria com a Prefeitura de Dourados, o seminário integra o Plano Estadual de Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão 3. O encontro, que será realizado no auditório da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), tem como propósito promover a integração e o desenvolvimento do conhecimento sobre a gestão das águas, além de incentivar habilidades e atitudes de representantes de setores da sociedade, membros de colegiados, gestores públicos e usuários de recursos hídricos. Segundo o Gestor de Recursos Hídricos do Imasul, o seminário é um espaço estratégico para alinhar as práticas de regularização e monitoramento do uso das águas, garantindo que os diferentes atores compreendam seu papel e atuem de forma conjunta. “A bacia do Rio Paraná é vital para Mato Grosso do Sul e exige uma gestão participativa e técnica para enfrentar os desafios presentes e futuros”, enfatiza. O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca que o evento consolida a missão do órgão em democratizar o acesso à informação e fortalecer a governança hídrica. “Estamos investindo em capacitação e diálogo, porque sabemos que a gestão dos recursos hídricos precisa ser compartilhada e descentralizada”, explicou. “Esse é o caminho para assegurar o uso sustentável da água e a preservação ambiental em todo o estado”, afirmou. O tema central desta edição será a Regularização e o Monitoramento do Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraná, enfatizando a importância de uma gestão efetiva, descentralizada e participativa. Mais informações podem ser obtidas por meio do link:  https://www.imasul.ms.gov.br/seminarios-regionais-de-recursos-hidricos/ PROGRAMAÇÃO 08h30❘ Abertura Intervalo 12h – Almoço 13h30| Retorno das palestras Intervalo 18h – Encerramento

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nesta quinta-feira (16) uma live especial para esclarecer dúvidas sobre o edital do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP). O encontro on-line tem o objetivo de orientar artistas, produtores e agentes culturais sobre as etapas de inscrição, critérios de avaliação e documentação necessária para participar da seleção. Criado em 2004, o FIP é um importante instrumento de valorização e incentivo à cultura local, oferecendo apoio financeiro a projetos de natureza estritamente artística e cultural, desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Em 2025, o Fundo disponibilizará R$ 307 mil para fomentar iniciativas nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura e Leitura, Música, entre outras modalidades. Durante a transmissão, Anaia Cappi, responsável pelo departamento de Políticas Públicas e Fundos Culturais, vai detalhar os principais pontos do edital e os critérios de avaliação. Já Kallen Christiany, diretora do departamento de Planejamento e Fomentos Culturais, vai orientar sobre prazos e documentação exigida. O evento contará ainda com Felipe Sampaio, fundador da Comunique Acessibilidade, Cultura e Inclusão, que trará dicas práticas de estratégias inclusivas para fortalecer a diversidade nas produções culturais locais. Os interessados podem acessar todas as informações sobre o Fundo em uma página exclusiva no site da Secretaria de Cultura: https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/fip/. No portal estão disponíveis a legislação vigente, a identidade visual e os editais anteriores. O cronograma do edital deste ano prevê, inscrições abertas até 21/10, resultado preliminar dos habilitados dia 03/11, lista final de proponentes habilitados dia 10/11 e resultado final com projetos aprovados dia 26/11. Para dúvidas ou esclarecimentos, a Secretaria de Cultura atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Avenida Presidente Vargas, Parque dos Ipês, anexa ao Teatro Municipal. O contato pode ser feito pelos telefones (67) 2222-1550, WhatsApp (67) 98163-0639 (mensagens) ou pelo e-mail fip.semc@dourados.ms.gov.br. 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) consolida-se como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar no Brasil. A Prefeitura de Dourados cumpre um papel fundamental ao adquirir a produção de pequenos agricultores e destiná-la a pessoas e entidades em situação de vulnerabilidade social. No município, o PAA é executado na modalidade de Compra com Doação Simultânea, com o Banco de Alimentos sendo administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), que atua como a mesa recebedora e distribuidora dos produtos. É importante destacar que o PAA possui diversas modalidades com regras específicas. No projeto de Compra com Doação Simultânea sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que é o que tem o cadastro da Semaf como banco distribuidor, a participação dos produtores rurais exige organização coletiva: o agricultor familiar deve fazer parte de uma associação ou cooperativa de produtores. É esta entidade associativa que assume a responsabilidade pelo cadastro, pela organização das entregas dos produtos de seus membros e, essencialmente, pelo controle e repasse do pagamento para cada produtor. Além do PAA/Conab, Dourados também conta com projetos específicos, como o PAA Indígena, que possui um fluxo próprio de execução, tendo a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) como gestora responsável por todo o processo. Entre janeiro e setembro de 2025, o PAA em Dourados apresentou resultados robustos no combate à insegurança alimentar. O programa distribuiu um total de 10.761,50 kg de alimentos frescos e de qualidade adquiridos da agricultura familiar. Esse volume beneficiou 16 entidades sociais e instituições beneficentes, que, por sua vez, atenderam uma população de aproximadamente 3.400 pessoas vulneráveis. Prestação de Contas: A gestão e o controle do fluxo dos alimentos e da documentação em Dourados são realizados pela Semaf, em articulação com a Conab. Controle e Conferência Local: A Semaf é a responsável por conferir as entregas de alimentos feitas pelas associações e cooperativas de produtores. A Secretaria realiza a fiscalização da quantidade e qualidade dos produtos recebidos no Banco de Alimentos. Encaminhamento de Relatórios: Após a conferência das entregas, a Semaf encaminha os relatórios de execução e de recebimento de produtos para a Conab, que, por sua vez, é o órgão federal que consolida esses dados e finaliza a prestação de contas dos volumes adquiridos e pagos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Distribuição Técnica: A distribuição dos alimentos às entidades recebedoras é feita de forma técnica e planejada. Uma nutricionista da Semaf realiza o cálculo da quantidade de alimentos a ser destinada a cada entidade, considerando o número de pessoas atendidas e o consumo diário per capita necessário de cada tipo de alimento recebido. Isso garante que a distribuição seja justa e nutricionalmente adequada às necessidades dos beneficiários. COMO SE INSCREVER O processo de inscrição no PAA/Banco de Alimentos em Dourados destina-se a Entidades Sociais/Instituições Beneficentes que desejam receber os alimentos para doação. Podem se inscrever instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que prestam atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, como associações, ONGs, creches, abrigos, lares de idosos, centros de recuperação e cozinhas comunitárias. As entidades devem comprovar atuação social e, quando exigido, estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Segurança Alimentar. O cadastro é realizado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na Rua José Luís da Silva, nº 3.350, bairro Terra Roxa. Os interessados devem comparecer à Secretaria para solicitar o formulário de inscrição ou cadastro no PAA/Banco de Alimentos, entregar toda a documentação exigida e aguardar a análise e aprovação. A Semaf pode ser contatada pelo telefone (67) 2222‑1419 ou pelo e-mail semaf@dourados.ms.gov.br . Documentos Necessários: Incluem CNPJ da entidade, Estatuto Social, Ata de eleição/posse da diretoria vigente, RG e CPF do representante legal, Comprovante de endereço, Alvará de funcionamento/sanitário (se aplicável), Formulário de inscrição, Relação dos beneficiários atendidos e a Declaração de responsabilidade pelo recebimento e distribuição dos alimentos.

Com o objetivo de garantir o acesso à água potável, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento das Aldeias Indígenas Jaguapiru e Bororó, localizadas na Reserva Indígena de Dourados. A iniciativa visa à garantia do direito fundamental à saúde e ao saneamento básico para mais de 13 mil habitantes da região, que enfrentam, há anos, problemas crônicos de desabastecimento. As obras são fruto de parceria entre o Município de Dourados e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), com recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 250 mil, já depositados em conta municipal. O montante será utilizado na implantação do sistema de abastecimento de água nas terras de uma associação local, incluindo saída do poço, casa de química, instalações elétricas, rede adutora e reservação. A fiscalização do MPMS busca garantir o acompanhamento dos prazos, das ações e dos padrões técnicos, para que sejam cumpridos diante da relevância social e ambiental. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) se comprometeu a elaborar o Projeto Executivo para a instalação do sistema completo de abastecimento nas terras de uma associação local, uma das beneficiadas com o investimento. Providências O MPMS notificou oficialmente o município e a Coordenadoria Distrital de Saúde Indígena para que prestem esclarecimentos e encaminhem, dentro do prazo de 15 dias úteis, documentação técnica dentro dos prazos legais, com respostas que devem incluir cópias do Projeto Executivo, informações sobre o andamento das licitações e a execução dos contratos já firmados. O prazo inicial de acompanhamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das obras.