O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 257/2025, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. O projeto da Lei Orçamentária Estadual (LOA) prevê receita de R$ 27,190 bilhões para o próximo ano. A matéria tramita na Casa de Leis e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A estimativa de receita para 2025 foi de R$ 26,4 bi. No projeto, o demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela, demonstra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024. No orçamento anual, estão recursos constantes na estrutura do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, que englobam as três dimensões da Administração Pública e a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os pontos observados pelo Poder Executivo, na justificativa da matéria, foi mencionado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “É importante ressaltar que foi optado pela manutenção da menor alíquota modal de ICMS em vigor no Brasil, seguro de que este é o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, destacou José Carlos Barbosinha (PSD), governador do Estado em exercício, ao assinar o projeto.
Câmara aprova programa de prevenção a jogos e apostas online em Dourados
Em primeira discussão e votação, a Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (13), durante a 36ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União), que institui o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas públicas do município. A iniciativa visa atender à crescente preocupação com o impacto dessas práticas na vida de crianças e adolescentes.De acordo com o texto aprovado, o programa se baseia no fato de que os jogos de apostas online — como as chamadas bets —, amplamente acessíveis por meio de dispositivos digitais, muitas vezes sem orientação ou controle, têm gerado consequências negativas nos âmbitos educativo, emocional e social entre jovens. O programa propõe ações educativas, oficinas, palestras, inclusão de conteúdos nas disciplinas que tratem de cidadania digital e ética, além do fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil, para que estudantes aprendam a lidar com os riscos, práticas responsáveis no uso da internet e prevenção de dependência ou comportamentos problemáticos. Para reforçar a urgência da lei, estudos recentes trazem números alarmantes sobre o tema. No âmbito estadual, recente levantamento indica que 13% da população de Mato Grosso do Sul (cerca de 278 mil pessoas) afirmou ter gasto com apostas esportivas por meio de aplicativos ou sites nos últimos 30 dias. Além disso, a Secretaria Estadual de Educação (SED) já tem atuado no tema: lançou em MS o concurso audiovisual e o ciclo de debates “Diálogos Emergentes: a prática dos adolescentes e jovens de apostar nas bets”, voltados para estudantes da rede estadual. No cenário nacional, estudos apontam que cerca de 34% dos jovens apostadores adiaram o ingresso na faculdade ou decisões acadêmicas por causa de gastos com apostas online. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também tem emitido alertas: a participação de menores em jogos de apostas online, embora proibida por lei, já é detectada em denúncias. Os riscos psicológicos, emocionais e de desempenho escolar são mencionados como consequências recorrentes. Autor da proposta, Edson Souza destaca a importância da implantação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas escolas de Dourados. “Não podemos fechar os olhos para um fenômeno que já está afetando famílias, sonhos e o futuro de jovens. Nosso objetivo é fazer com que a escola seja um espaço seguro para refletir, dialogar e prevenir. Este programa não é uma solução mágica, mas um passo necessário para que nenhum aluno seja vítima — direta ou indiretamente — da lógica predatória das apostas online”, destacou. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Os vereadores de Dourados também aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria das vereadoras Liandra da Saúde (PSDB) e Karla Gomes (Podemos), que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do município; e o projeto de lei Projeto de Lei nº 166/2025, também de autoria de Liandra da Saúde, que denomina Rua Francisco Altino da Mota a atual Viela 3, localizada no Loteamento Social Pytã. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Em única discussão e votação, os vereadores também apreciaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2025, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao senhor Nilson Francisco da Silva, pelos bons e relevantes serviços prestados à sociedade; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Flores e Frutas ao São Chico Hospital Veterinário, alusivo aos 04 anos de sua fundação. TRIBUNA LIVRE O espaço Tribuna Livre da Câmara foi ocupado nesta segunda-feira pela presidente da AASD (Associação Amigos do Samu de Dourados), que destacou sobre o trabalho desenvolvido pela associação.
Carreta da Saúde volta a Dourados com atendimentos gratuitos a profissionais da segurança pública
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), por meio do Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), realiza nos próximos dias 15, 16 e 17 de outubro o projeto Carreta da Saúde, em Dourados. Durante os três dias, a unidade móvel estará estacionada em frente à Delegacia Regional de Polícia Civil do município, oferecendo serviços gratuitos e exclusivos aos servidores das forças policiais, da perícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Entre os atendimentos disponibilizados estão consultas médicas, odontológicas, oftalmológicas, audiométricas, psicológicas e terapias complementares, como a terapia de florais, proporcionando cuidados integrais à saúde física e mental dos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade. Além disso, o projeto oferece óculos de grau gratuitos aos que necessitarem de correção visual. Esta é a segunda vez que Dourados recebe a estrutura da Carreta da Saúde. O projeto foi lançado em novembro de 2024 justamente no município e, desde então, já realizou mais de 3,4 mil atendimentos e percorreu seis municípios do Estado: Dourados, Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e Bela Vista. A iniciativa tem se consolidado como uma importante ferramenta de valorização e cuidado com os servidores da segurança pública, garantindo acesso descentralizado a serviços essenciais em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul. A unidade móvel é fruto de um convênio entre a Sejusp e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto reafirma o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais que estão na linha de frente da segurança pública. Serviço Comunicação Sejusp
Imasul marca presença na 27ª Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) participa da 27ª edição da Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal (Feapan), realizada de 9 a 12 de outubro no Parque de Exposições Belmiro Maciel de Barros, em Corumbá e Ladário. O evento, um dos mais tradicionais do calendário pantaneiro, reúne inovação tecnológica, cultura, negócios e turismo em uma celebração que valoriza o desenvolvimento sustentável da região. O diretor-presidente do Imasul, André Borges, participou da cerimônia de abertura e ministrou palestra voltada a produtores, técnicos e representantes de instituições ambientais. Em sua fala, destacou o papel estratégico do Instituto na preservação e gestão ambiental de Mato Grosso do Sul, especialmente na proteção do Pantanal, bioma reconhecido mundialmente por sua biodiversidade e importância ecológica. “Acredito que o nosso grande desafio hoje é diferente do que era antes. Antigamente, o produtor rural sabia, melhor do que ninguém, manejar o fogo. Ele sempre fez isso ao longo da vida, no manejo da pastagem e na renovação de áreas produtivas. Mas agora o cenário climático mudou muito, e precisamos adotar novas atitudes. O Estado tem avançado com a política de Manejo Integrado do Fogo, trabalhando lado a lado com o produtor para promover práticas seguras e sustentáveis”, afirmou André Borges. Segundo ele, o Imasul tem atuado de forma integrada com os diversos setores produtivos, buscando sempre o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. “Essa é uma das nossas maiores missões: garantir que as atividades humanas no Pantanal e em todo o estado ocorram de maneira sustentável, com base técnica e respeito à legislação ambiental”, completou. Ações ambientais e orientação técnica Durante o evento, o diretor do Imasul apresentou aos produtores rurais orientações sobre práticas sustentáveis, licenciamento ambiental e manejo adequado de áreas produtivas. Um dos temas mais debatidos foi o uso controlado do fogo — instrumento importante para a prevenção de incêndios florestais, especialmente nas áreas do Pantanal e Cerrado. O Imasul reforça que a queima prescrita deve ser realizada apenas com autorização do órgão ambiental, conforme previsto na Resolução Semac/MS nº 6/2010 e no Decreto Estadual nº 15.654/2021, que regulamenta o uso do fogo em áreas rurais. Antes da autorização, o Instituto avalia fatores como as condições meteorológicas, o tipo de vegetação e os objetivos da operação, garantindo que a prática ocorra de forma segura e ambientalmente responsável. Essa medida é essencial para reduzir os riscos de incêndios descontrolados, que podem causar graves prejuízos ambientais, econômicos e sociais. O Imasul também mantém ações conjuntas com o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil e a Polícia Militar Ambiental, além de promover campanhas educativas voltadas à conscientização sobre o manejo do fogo e à preservação dos ecossistemas pantaneiros. Legislação e fiscalização ambiental O Imasul é o órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 90/1980 e regulamentada pelo Decreto nº 14.273/2015. Entre suas atribuições estão o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade da água e do ar, o controle do desmatamento por meio da plataforma MADES – Monitor de Alertas de Desmatamento, e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para a regularização ambiental das propriedades rurais. Essas ações fortalecem o equilíbrio entre produção agropecuária e conservação ambiental, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul. Mais informações e a programação completa da Feapan podem ser consultadas nas redes sociais do Sindicato Rural de Corumbá. Voz do produtor pantaneiro O produtor e empresário Armando Arruda Lacerda, do Pantanal do Paiaguás, destacou a importância da presença do Imasul na feira e da proximidade com os produtores locais. “Eu sou Armando Arruda Lacerda, do lado do Porto de São Pedro, no Pantanal do Paiaguás. Hoje trabalho mais com a parte ambiental e logística, enquanto a pecuária na minha propriedade é terceirizada. Participar da Feapan é uma grande oportunidade, especialmente por poder encontrar o presidente do Imasul e conhecer de perto os projetos que estão acontecendo na nossa região. Mais do que nunca, o Pantanal precisa do Imasul, principalmente na parte técnica e burocrática.” O produtor ressaltou que atua com cotas ambientais, crédito de carbono e prestação de serviços ambientais, e que depende da homologação do Imasul para viabilizar esses projetos de forma regular. “O relacionamento com o órgão tem sido muito positivo. O governo do Estado está implementando um projeto importante na nossa região, com a construção de uma estrada, de um aeródromo e de uma base de brigada do Corpo de Bombeiros, em uma área que doamos para o Estado. Essa estrutura é essencial, porque estamos em uma região que sofre muito com incêndios florestais. Precisamos de mobilidade e estrutura para proteger o nosso bioma”, concluiu.
SES promove o III Symposium One Health – Saúde Única e reforça integração entre saúde humana, animal e ambiental
A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da coordenadoria de Saúde Única, realiza nos dias 14 e 15 de outubro, no Centro de Convenções do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, o III Symposium One Health – Saúde Única. O evento consolida-se como o principal espaço de debate e integração entre setores da saúde humana, animal e ambiental no Estado, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com políticas públicas sustentáveis e integradas. Com o tema “One Health – Saúde Única”, o simpósio é voltado a profissionais, gestores, pesquisadores e estudantes das áreas da saúde, meio ambiente, agricultura e ciência, e tem como foco principal o fortalecimento da governança intersetorial e a troca de experiências sobre práticas inovadoras voltadas à promoção da saúde e à sustentabilidade. Compromisso com o futuro A iniciativa é uma realização da SES, por meio da superintendência de Vigilância em Saúde e da coordenadoria de Saúde Única, em parceria com o Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul). As atividades ocorrerão das 8 horas às 16h30, com entrada gratuita, mediante inscrição prévia. As vagas são limitadas e destinadas a profissionais e estudantes interessados na temática. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/HdmAoCvQy21X2tPD9 Programação técnica A programação contará com mesas-redondas, palestras e debates sobre temas estratégicos, como hospitais verdes e unidades de saúde sustentáveis, planejamento integrado diante das mudanças climáticas, inovação tecnológica no SUS, e integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com as metas da Saúde Única. Entre os destaques estão as participações da secretária de Estado de Saúde, em exercício, Crhistinne Maymone, coordenadora de Saúde Única da SES, Danila Frias, além de representantes do Ministério da Saúde, CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), FIOCRUZ, Embrapa, UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Universidade Brasil, Santa Casa de Corumbá, Hospital São Julião, e SESAI (Secretaria de Saúde Indígena). Integração e sustentabilidade Para a secretária de Estado de Saúde, em exercício, Crhistinne Maymone, o simpósio simboliza o amadurecimento das ações de Mato Grosso do Sul na pauta da Saúde Única. “O Governo do Estado tem trabalhado para consolidar uma política integrada, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. O simpósio é um espaço de construção conjunta, que amplia a visão sistêmica e fortalece a capacidade de resposta diante dos desafios globais”, destaca Crhistinne. A coordenadora de Saúde Única da SES, Danila Frias, ressalta que o evento representa um marco para o fortalecimento técnico e científico das equipes que atuam no tema. “Já estamos na terceira edição do simpósio, o que demonstra o engajamento crescente das instituições parceiras e o interesse da sociedade em compreender a Saúde Única como uma estratégia de promoção da vida em todas as suas dimensões”, afirma Danila. André Lima, Comunicação SES
Caravana da Castração entre os dias 3 e 12 de novembro em Dourados
Entre os dias 3 e 12 de novembro, a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado realizam a Caravana da Castração, uma iniciativa de saúde pública e controle populacional de cães e gatos que visa castrar 1.500 animais. A estrutura para atender a demanda em dois períodos do dia será montada no estacionamento do Estádio Municipal Frédis Saldívar, o Douradão, garantindo condições para que os selecionados e seus pets possam acolhidos de forma organizada e seguindo o cronograma definido previamente no ato da confirmação do cadastro. O prefeito Marçal Filho ressalta que a Caravana da Castração é uma conquista para a população douradense. “Garantimos essa ação antes mesmo de tomarmos posse como prefeito de Dourados”, revela Marçal Filho. “Durante a transição de governo, me reuni com alguns secretários de Estado para discutir parcerias que pudessem beneficiar nossa cidade e recebi essa garantia que nossa gestão iria realizar a Caravana da Castração”, continua o prefeito. A ação foi estabelecida em reunião com Marcelo Ferreira Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, e com Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção Animal (Suprova). A Caravana da Castração foi viabilizada através de emenda federal no valor de R$ 5 milhões destinada pela senadora Soraya Thronicke. Serão feitas 150 castrações por dia, sendo 75 vagas de gatos no período da manhã e 75 vagas de cães no período da tarde. Mas dependendo da demanda, também poderá ocorrer castrações de cães no período da manhã. Marçal Filho destaca a importância da iniciativa, já que nem todos os tutores têm condições que arcar com as despesas para submeter o pet à cirurgia através de médico-veterinário particular. “Além de ser importante para quem não pode pagar até R$ 1.200 pela castração do seu pet nas clínicas particulares, essa iniciativa também favorece a saúde da população ao conter o crescimento populacional de gatos e cães”, completa Marçal Filho. Os tutores interessados em participar da Caravana da Castração precisam passar por duas etapas, uma de cadastro e outra de agendamento da cirurgia. O cadastro é obrigatório de deve ser feito pelo site www.sigpet.ms.gov.br . Nessa fase, cada tutor pode cadastrar até 3 animais por CPF e cada ONG e protetores independentes podem cadastrar até 25 animais. Quem fizer o cadastro vai receber o Certificado Estadual de Protetores de Animais, emitido pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova). Para obter o certificado, basta entrar em contato com a Suprova pelo vidaanimal@setesc.ms.gov.br ou através do telefone (67) 3316-9192. “É fundamental que as pessoas sigam corretamente as orientações que estão sendo repassadas através do portal da Prefeitura de Dourados para efetivar o cadastro e depois fazer o agendamento”, alerta o prefeito Marçal Filho. O agendamento para a cirurgia será aberto aos tutores cadastrado um dia antes do início da Caravana da Castração. Só quem tiver cadastro emitido pelo Suprova poderá agendar a vaga. “O legal é que o tutor poderá escolher o dia e o turno que a castração será realizada, ou seja, se pela manhã ou a tarde, no momento do agendamento”, explica o prefeito. “O cadastramento já pode ser feito pelo site informado acima e os agendamentos serão recebidos nos dias 1º e 2 de novembro”, alerta Marçal Filho. A castração é uma técnica minimamente invasiva, com rápida recuperação. As fêmeas recebem apenas dois pontinhos de sutura e os machos (cães e gatos) apenas um pontinho. Todos os animais saem com roupinha cirúrgica ou colar pós-operatório, além de medicação gratuita para recuperação. O suporte veterinário estará disponível em caso de intercorrências. SERVIÇO Cadastro: site www.sigpet.ms.gov.br. Certificado: vidaanimal@setesc.ms.gov.br Informações: telefone (67) 3316-9192
Imam fará pesquisa socioambiental no Parque Natural Municipal do Paragem
A Prefeitura de Dourados, através do Instituto de Meio Ambiente (Imam) vai realizar uma ampla pesquisa socioambiental no entorno do Parque Natural Municipal do Paragem, localizado na Rua dos Ingazeiros, Jardim Colibri, para compreender como a comunidade percebe o parque e suas áreas vizinhas, identificando os principais usos, desafios e potencialidades do entorno. “Esse cuidado com os parques e áreas verdes de Dourados é uma das determinações do prefeito Marçal Filho para o Instituto de Meio Ambiente como forma de desenvolvimento de políticas públicas e projetos tanto de preservação quanto de recuperação e revitalização dos locais”, enfatiza Fábio Luís da Silva, diretor-presidente do Imam. A pesquisa também busca reunir informações sobre o perfil dos moradores, suas práticas ambientais e sugestões para aprimorar as ações de educação ambiental, conservação da fauna e flora, e uso sustentável dos espaços públicos. “É importante saber como a população do entorno enxerga o Parque Natural Municipal do Paragem e que desafios elas enfretam no dia a dia para a preservação local”, explica Fábio Luís. Durante o período da pesquisa, servidores do Imam e estagiários das Instituições de Ensino Superior (IES) realizarão visitas nos bairros próximos à Unidade de Conservação, conversando com os moradores e aplicando os questionários de forma presencial. “A pesquisa socioambiental da comunidade do entorno é de grande importância para o planejamento e gestão de uma Unidade de Conservação (UC), pois permite compreender como os moradores percebem e utilizam o espaço natural”, enfatiza Fábio Luís. Segundo ele, esse diagnóstico revela aspectos sociais, econômicos e culturais que influenciam diretamente na conservação da biodiversidade e na sustentabilidade do território. “Além disso, conhecer as necessidades, opiniões e expectativas da população auxilia na tomada de decisões participativas, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e a unidade”, ressalta. “Assim, a pesquisa contribui para o manejo integrado, a redução de conflitos de uso e o engajamento social nas ações de preservação, promovendo uma convivência mais harmônica entre o ser humano e o ambiente natural protegido”, completa. Além disso, os interessados também poderão responder à pesquisa on-line, garantindo maior acessibilidade e participação direta da comunidade do entorno do parque através do link https://docs.google.com/forms/d/13jZFWydpc9HMr0h6maQXlOOdYNjLTCwTnqf5Hhc1XqY/edit?usp=drivesdk As informações coletadas serão utilizadas para subsidiar o planejamento e a gestão da unidade de conservação, contribuindo para o fortalecimento da relação entre o parque e a população. Todos os dados serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para fins técnicos e de planejamento ambiental. O Imam reforça a importância da participação dos moradores, pois o envolvimento da comunidade é essencial para garantir a preservação do Parque Paragem e para promover uma cidade mais verde, saudável e integrada à natureza. SERVIÇO Local: Parque Natural Municipal do Paragem – Rua dos Ingazeiros, Jardim Colibri Equipe: Servidores do Imam e estagiários das Instituições de Ensino Superior (IES) Participação on-line: https://docs.google.com/forms/d/13jZFWydpc9HMr0h6maQXlOOdYNjLTCwTnqf5Hhc1XqY/edit?usp=drivesdk Período da pesquisa: entre 20 e 31 de outubro Informações: Instituto de Meio Ambiente de Dourados
Prefeitura faz chamamento público para destinar lenha de supressões de árvores
A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente (Imam), publicou em edição suplementar do Diário Oficial, de sexta-feira (10), portaria com chamamento público para entidades públicas e privadas interessadas em receber material lenhoso e triturado oriundos das supressões e destocas de árvores, que ocorrem através do Contrato nº 220/2025/DL/PMD. “Inicialmente, quando começamos os procedimentos de supressão das árvores condenadas e que ofereciam riscos à segurança da população, estávamos levando todo material para uso das famílias que utilizam fogão à lenha na Reserva Indígena de Dourados, mas o volume doado é muito maior que a necessidade das pessoas que residem nas aldeias”, explica Fabio Luís da Silva, diretor-presidente do Imam. A portaria ressalta que o material lenhoso e triturado pode ser aproveitado ou incorporado a processos produtivos como insumo, favorecendo práticas sustentáveis e sociais, alinhadas à economia circular e à mitigação dos impactos ambientais. A medida contribui para o fortalecimento de parcerias institucionais, sem implicar transferência de recursos financeiros, cessão ou doação de equipamentos permanentes, restringindo-se ao aproveitamento do material oriundo das supressões. Fabio Luís da Silva ressalta que o procedimento de chamamento público garante transparência e ampla participação, possibilitando igualdade de condições entre as entidades interessadas. O Art. 2º da portaria prevê que será firmado Termo de Cooperação Técnica, que formalizará a parceria e definirá os deveres e obrigações das partes. As inscrições ficarão abertas por prazo indeterminado, mediante preenchimento de formulário onde a entidade deve indicar se deseja receber material lenhoso, triturado ou ambos. Podem participar deste Chamamento Público pessoas jurídicas com CNPJ ativo; OSCIPs, ONGs, associações, cooperativas, fundações privadas e entidades sem fins lucrativos; comunidades indígenas e quilombolas, ainda que sem CNPJ, desde que apresentem representação comunitária formalizada. As pessoas físicas em caráter individual não poderão participar. Para a inscrição é exigida a entrega de documentação como CNPJ, estatuto, dados de contato. Para selecionar as entidades públicas ou empresas privadas inscritas, o Imam fará análise e classificação das Inscrições; avaliação das inscrições recebidas; atribuirá pontuação conforme a capacidade de recebimento semanal, finalidade de uso do material e localização da interessada. A lista classificatória com a ordem das entidades inscritas será publicada em Diário Oficial, com as três primeiras colocadas sendo credenciadas. As demais ficarão em lista de espera, obedecendo à ordem de classificação. O Termo de Cooperação com as entidades credenciadas terá como objeto o credenciamento de entidades públicas e privadas com e sem fins lucrativos, para o recebimento de materiais triturados (parte foliar e galhos pequenos das árvores) e lenhosos (troncos e galhos grandes), resultantes das atividades de manejo arbóreo realizadas pelo município de Dourados. Os materiais triturados e lenhosos são resultado da supressão de 250 árvores de pequeno porte, com até 6 metros de altura; 250 árvores de médio porte, com até 12 metros de altura; 250 árvores de grande porte, maiores que 12 metros de altura: e 250 tocos de árvores. Os interessados deverão comprovar capacidade mínima para o recebimento semanal de 20 m³ de material triturado e 30 m³ de material lenhoso e comprovar a utilização do tipo de material pretendido em seu processo produtivo. O local indicado para recebimento dos materiais deverá situar-se a uma distância máxima de 20 km do centro da cidade, tomando como referência a Praça Antônio João. Os materiais deverão ser destinados exclusivamente a reutilização, reaproveitamento ou transformação em insumos, sendo vedado o descarte irregular ou comercialização.
Com novo recorde para o mês de setembro, Jucems ultrapassa 10 mil registros de empresas no ano
A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) registrou a abertura de 1.058 novas empresas no mês de setembro. O número é recorde para o mês e vem em uma sequência de nove meses em que a soma mensal dos registros de empresas fica acima de mil, um indicativo do vigor da economia sul-mato-grossense, conforme avaliação do presidente da Junta, Nivaldo Rocha. “Comprovadamente o Estado vem num sistema acelerado de crescimento econômico, e mantendo o ritmo da série histórica a gente acredita que vamos terminar o ano superando a marca de todos os tempos de registro empresarial em Mato Grosso do Sul”, afirmou Rocha. O setor de Serviços continua concentrando a maioria dos negócios. Foram abertas 764 empresas com essa finalidade no Estado em setembro. Já o setor de Comércio ganhou outras 266 empresas e a Indústria, 28. Na distribuição por CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), que são os subsetores da economia, os resultados principais são os seguintes: Holding de Instituições Não-Financeiras (41), Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo (35), Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional (25), Construção de Edifícios (23), Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas (23), Atividade Odontológica (23), Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial (21), Criação de Bovinos para Corte (20), Restaurantes e Similares (20), Atividades de Condicionamento Físico (20). Esse é o nono mês consecutivo do ano em que a Jucems ultrapassa o número de mil registros mensais de empresas. Em 2024 essa marca só foi atingida em dois meses – abril e julho. Por conseguinte, o saldo de empresas abertas até setembro já chega a 10.248. São 7.708 novas empresas do setor de Serviços, 2.184 do Comércio e 356 da Indústria abertas em 2025 em Mato Grosso do Sul até setembro. Na distribuição regional, Campo Grande concentrou a maior fatia de novas empresas no mês passado: 454, o que representa 42,91% do total. Em seguida vem Dourados, a segunda maior cidade do Estado, com 130; depois Três Lagoas (58), Ponta Porã (31), Naviraí (28), Nova Andradina (23), Maracaju (22), Corumbá (21), Chapadão do Sul (20) e Sidrolândia, fechando o ranking das 10 primeiras colocadas, com 16 novas empresas. João Prestes, Comunicação Semadesc