Com cerca de 1,8 milhão de hectares de florestas plantadas, o Estado de Mato Grosso do Sul espera atingir 2,5 milhões de hectares nos próximos três anos, aumento de 40% da sua base florestal. Esta expansão será calcada principalmente na sustentabilidade, palavra-chave que faz parte do vocabulário de praticamente todas as grandes empresas do setor. As considerações foram feitas pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), durante o evento Bracell 2030 (2025), que debateu terça-feira “O Brasil na Vanguarda do clima: da bioindústria à economia regenerativa”. O encontro, realizado em São Paulo (SP), foi promovido pela Bracell em parceria com o jornal Valor Econômico e a Editora Globo. O evento reuniu líderes empresariais, autoridades e especialistas para discutir ações concretas em prol de um futuro mais sustentável. O foco “economia regenerativa” e “bioindústria” indica alinhamento com temas ESG (ambiental, social e governança), o que pode ter impacto em investidores, stakeholders e imprensa especializada. Jaime Verruck foi um dos palestrantes do painel “Economia Verde: Como o Brasil pode transformar ativos ambientais e vantagem global”, juntamente com a secretária de Meio Ambiente e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, e o embaixador José Carlos Fonseca. O painel foi moderado pela jornalista Leila Sterenberg. Durante sua explanação, o titular da Semadesc destacou a forte visibilidade internacional que o setor possui. “Este setor possui uma forte exposição internacional, o que o torna um ponto de referência relevante. A exportação de aproximadamente 92% de sua produção de celulose evidencia um elevado nível de interação com o mercado global”, afirmou. Essa característica exige, inerentemente, que as empresas demonstrem suas políticas de gestão sustentável (ESG), o que é intrínseco ao modelo de negócio. Cada empresa vem implementando mecanismos específicos para atender a essa demanda” salientou. O secretário enfatizou que a conformidade com a legislação ambiental é fundamental para o setor. “Empresas como a Bracell e a Suzano, por exemplo, não iniciam atividades em áreas sem as devidas análises, reservas legais e compensações ambientais. A base de suas operações repousa sobre a legalidade, abrangendo uma área de 1.181.000 hectares”, acrescentou. Em segundo lugar, a certificação florestal desempenha um papel crucial. Em muitos casos, os requisitos de certificação são ainda mais rigorosos do que os do licenciamento ambiental. Essa abordagem demonstra um compromisso com práticas mais exigentes, que considero o caminho a ser seguido. Em relação à apresentação do setor, há alguns desafios. “Uma das questões é a não aceitação, por parte do IPCC da ONU, dos créditos de carbono gerados pelo eucalipto plantado, sob a justificativa de que a captura de carbono é temporária, já que a árvore será cortada. Essa é uma decisão importante. Ao realizar o balanço de carbono, o setor pode apresentar suas ações de preservação, mas a captura de carbono na floresta não é reconhecida. Portanto, a indústria busca o reconhecimento da colheita florestal, da rebrota e do replantio como técnicas de captura de carbono, a serem reconhecidas sob uma metodologia específica”, sinalizou. Adicionalmente, o setor vai apresentar na COP30 um documento que ressalta o protagonismo florestal na preservação, superando as barreiras existentes. Projeções Para os próximos anos, o secretário Jaime Verruck destacou que o Estado deverá passar por o que considera um crescimento chamam de “biológico”. Segundo ele, a projeção envolve o desenvolvimento do cenário dos 2,5 milhões de hectares. “Este é o nosso projeto. Se consolidarmos a Bracell e a segunda planta da Eldorado, utilizaremos 2,5 milhões de hectares plantados. Essa é a nossa previsão: alcançar 2,5 milhões em três anos. Existe, contudo, um horizonte de expansão. Esse horizonte já está sendo considerado, situando-se nesta mesma área. Atualmente, estamos em 1,881 (milhão de hectares) para chegar a 2,5. Uma planta desse tamanho. Portanto, é necessário considerar também a área de preservação, que deve ser, no mínimo, de 700 mil hectares. Essa é a área plantada para uma única planta”, finalizou. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
MS lidera o país em testagens e se torna referência em vigilância laboratorial e epidemiológica
Mato Grosso do Sul ocupa posição de destaque nacional no enfrentamento às arboviroses. Segundo levantamento do GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial), sistema do Datasus para informatizar e gerenciar exames de laboratórios públicos, o estado lidera em número de exames laboratoriais solicitados, com destaque para as regionais de saúde de Campo Grande e Dourados, que figuram entre as áreas com maior demanda por diagnósticos no país. Esse reconhecimento foi apresentado durante a Reunião Nacional das Arboviroses, realizada em Brasília no último mês, e é resultado direto da articulação das equipes da SES com as unidades de saúde de todo o Estado no envio de amostras para diagnóstico. Neste ano, o Lacen realizou quase 140 mil exames laboratoriais voltados ao diagnóstico de arboviroses. Confira detalhes na tabela. “Esses números refletem o esforço contínuo do estado em manter a vigilância ativa, especialmente em períodos de maior risco de transmissão. O destaque de Mato Grosso do Sul é fruto de um trabalho técnico, contínuo e comprometido. Investimos em estrutura, capacitação e articulação com os municípios porque entendemos que a vigilância laboratorial é uma ferramenta essencial para salvar vidas”, afirma a secretária de Estado de Saúde, em exercício, Crhistinne Maymone. Trabalho integrado Segundo a gerente técnica estadual de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener, o posicionamento é resultado do esforço conjunto feito na sensibilização dos 79 municípios do estado sobre a importância do envio regular de amostras ao Laboratório Central, garantindo maior precisão na vigilância epidemiológica. “O fato de Mato Grosso do Sul estar entre os estados que mais solicitam exames mostra que estamos atentos à circulação viral. O Lacen tem sido parceiro essencial para garantir diagnósticos rápidos e confiáveis, e nosso trabalho é constante junto aos municípios pelo compromisso com o envio regular de amostras”, explica. Nesse sentido, o diretor do Lacen, Luiz Henrique F. Demarchi, explica que o papel do laboratório vai muito além da execução de análises. “Nosso trabalho envolve apoiar tecnicamente os municípios, orientando e capacitando as equipes locais na coleta e envio de amostras para diagnóstico. Essa atuação integrada fortalece toda a rede de vigilância em Saúde e assegura que o Estado tenha respostas rápidas e em tempo oportuno diante de qualquer sinal de surto”, finaliza. Danúbia Burema, Comunicação SES
MS registra 8.237 casos confirmados de dengue
Mato Grosso do Sul já registrou 13.493 casos prováveis de Dengue, sendo 8.237 casos confirmados, em 2025. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 42ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) na quarta-feira (22). Segundo o documento, 18 óbitos foram confirmados em decorrência da doença e outros 7 estão em investigação. Nos últimos 14 dias, Inocência, Nioaque e Maracaju registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença. Já os óbitos registrados ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Iguatemi, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande. Entre as vítimas, 7 delas possuíam algum tipo de comorbidade. Vacinação Ainda conforme o boletim, 188.875 doses do imunizante já foram aplicadas na população alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses. A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade. Chikungunya Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 13.622 casos prováveis, sendo 7.482 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O documento também confirma 74 casos da doença em gestantes. Conforme o boletim, 16 óbitos foram confirmados em decorrência da doença nos municípios de Dois Irmãos do Buriti, Vicentina, Naviraí, Terenos, Fátima do Sul, Dourados, Sidrolândia Glória de Dourados, Maracaju e Iguatemi. Entre as vítimas, 12 delas possuíam algum tipo de comorbidade. A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município. Confira os boletins: Boletim Epidemiológico Dengue SE 42- 2025 Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 42 – 2025 Kamilla Ratier, Comunicação SES
Zé Teixeira trabalha por mais saúde, lazer, segurança e meio ambiente
Nesta semana, o deputado estadual Zé Teixeira levou à Assembleia Legislativa um conjunto de indicações que contemplam diferentes áreas em municípios de Mato Grosso do Sul. As propostas abrangem desde melhorias na saúde e no lazer em Dourados, até reforço na segurança pública em Alcinópolis e ações ambientais urgentes em Guia Lopes da Laguna. Sem negligenciar as grandes discussões, que muitas vezes ofuscam as pequenas urgências, a atuação do parlamentar mostra que também é importante cuidar do básico. Uma das indicações solicita ao Governo do Estado a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Vila Formosa, em Dourados, incluindo a construção de duas novas salas. O pedido foi encaminhado após reivindicação da Associação de Moradores local, presidida por Edson Martins Flores. De acordo com o deputado, a obra é essencial para garantir atendimento mais eficiente, humanizado e em condições dignas, além de permitir a execução de programas de saúde preventiva e curativa em espaço adequado. Ainda para o Distrito de Vila Formosa, Zé Teixeira apresentou indicação para viabilizar recursos destinados à revitalização da quadra do ginásio poliesportivo e da Academia ao Ar Livre. As melhorias incluem reparos no telhado do ginásio, revitalização dos equipamentos da academia e instalação de telas de proteção para preservar os espaços. A proposta busca atender uma demanda da comunidade, que utiliza os locais para atividades esportivas, recreativas e de convivência social. “Esses investimentos beneficiarão diretamente crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo saúde, bem-estar e fortalecimento dos vínculos comunitários”, destacou o parlamentar. Outra indicação apresentada solicita ao Governo do Estado a aquisição de um veículo utilitário para o Batalhão da Polícia Militar e a Delegacia da Polícia Civil de Alcinópolis. A demanda foi reforçada pelo pedido do vereador Fernando Nicoletti e subscrito pelos vereadores Alcir Dias e Valdeci Passarinho, presidente da Câmara Municipal, que apontam limitações na frota atual, comprometendo a agilidade no atendimento de ocorrências e operações preventivas. Segundo Zé Teixeira, a destinação do veículo será fundamental para fortalecer o combate à criminalidade e garantir mais segurança e tranquilidade à população alcinopolense. Por fim, o deputado apresentou indicação ao Governo do Estado e à bancada federal de Mato Grosso do Sul solicitando ações urgentes para a retirada dos entulhos da antiga ponte sobre o Rio Santo Antônio, na MS-382, entre Guia Lopes da Laguna e Antônio João. A ponte desabou em 2016, após fortes chuvas, e seus restos estruturais — toneladas de concreto e ferro — ainda permanecem no leito do rio, causando danos ambientais, alteração no fluxo das águas e prejuízos à fauna, à flora e à atividade pesqueira. Apesar da construção de uma nova ponte em 2018, o problema persiste até hoje. Para o parlamentar, a solução exige ação conjunta entre Estado, município e União, dada a complexidade logística e o alto custo da operação. AL/MS
Sistema Municipal de Esporte é tema de Audiência Pública na Câmara de Dourados
Com o tema “A Importância da Construção do Sistema Municipal de Esporte e Lazer”, a Câmara Municipal de Dourados realiza, nesta quinta-feira (23), uma Audiência Pública com o objetivo de debater políticas públicas voltadas ao esporte, visando à criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer, instrumento essencial para a formulação, coordenação e execução de políticas públicas integradas na área. A iniciativa é do vereador Elias Ishy (PT) e conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física (CREF/MS) e da Academia Brasileira de Educação Física (ABEF). A audiência terá transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara no YouTube e emissão de certificados pelo site sympla.com.br/camaradourados. A palestra principal será ministrada pelo professor Dr. Rodrigo Barbosa Terra, membro imortal da Academia Brasileira de Educação Física (ABEF), mestre em Educação, doutor em Ciência do Exercício e do Esporte e especialista em Gestão e Planejamento. Ele já foi presidente da Fundação Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer de MS. Com vasta experiência na área, Rodrigo Terra é reconhecido pelos avanços conquistados no setor esportivo, fruto do trabalho de planejamento que coordenou à frente da pasta estadual. Ele destaca que a institucionalização do Sistema Municipal é requisito obrigatório para que o município possa acessar recursos federais destinados ao Esporte (nas modalidades de formação inicial, educacional, amadora e de rendimento) e ao Lazer, conforme previsto na Lei Geral do Esporte. O vereador Elias Ishy reforça a importância do debate, destacando que a implantação de um sistema específico para o setor esportivo, em consonância com os entes federativos, trará mais agilidade na liberação de repasses e na captação de fundos para programas de fomento. “O Esporte é um importante instrumento de inclusão social, geração de oportunidades, emprego e promoção da cidadania. Por isso, é necessário unir esforços para construirmos uma legislação municipal baseada em estudos, pesquisas e experiências práticas”, afirma Ishy. O evento será realizado nesta quinta-feira, às 18h30, no plenário da Câmara, anexo ao Shopping Avenida Center.
Liandra participa de blitz educativa promovida pela equipe PROMUSE em Dourados
A vereadora Liandra da Saúde (PSDB) participou na tarde da última terça-feira (21), da blitz educativa promovida pela equipe PROMUSE (Programa Mulher Segura) e pela 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), com foco na conscientização e prevenção da violência contra a mulher. A ação, que faz parte do estágio supervisionado dos acadêmicos de Psicologia da Unigran, teve como objetivo principal sensibilizar a população douradense sobre a importância do enfrentamento à violência e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa contou com o apoio de diversas instituições e órgãos parceiros, entre eles o DETRAN, AGETRAN, CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Guarda Municipal de Dourados, Patrulha Maria da Penha, Coordenadoria da Mulher e da Sala Rosa da Câmara Municipal de Dourados. Durante a ação, a vereadora destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela equipe PROMUSE e o papel fundamental da rede de apoio na defesa dos direitos das mulheres. “A equipe PROMUSE tem realizado um trabalho exemplar em Dourados, atuando com sensibilidade, firmeza e comprometimento na proteção das mulheres. Essa blitz é uma forma de levar informação e conscientização para toda a sociedade, mostrando que o combate à violência é uma responsabilidade coletiva”, ressaltou Liandra. A vereadora também reforçou que é preciso manter o diálogo e o engajamento entre as instituições, fortalecendo políticas públicas que garantam respeito, dignidade e segurança para todas as mulheres. “Mais do que uma ação simbólica, essa mobilização representa o nosso compromisso com a vida e com a luta diária por uma cidade mais segura e acolhedora para todas”, concluiu Liandra.
Dourados prioriza proteção animal com a Caravana da Castração
No período de 3 a 12 de novembro, Dourados vai receber a Caravana da Castração, ação inédita que reforça o compromisso da gestão Marçal Filho com a saúde pública, o controle populacional de cães e gatos e o respeito à vida animal. A estrutura será montada no estacionamento do Estádio Frédis Saldívar, o Douradão, com todo suporte sendo oferecido pela prefeitura para que os médicos veterinários, os assistentes, os tutores e, principalmente, os pets encontrem um ambiente tranquilo e acolhedor. Com esta ação, Dourados dá mais um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Serão agendadas 1.500 castrações, entre cães e gatos, em dois turnos diários. A Caravana é resultado de parceria entre a Prefeitura de Dourados e Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). O projeto foi viabilizado por emenda parlamentar da senadora Soraya Thronicke, no valor de R$ 5 milhões, voltada à execução do programa MS Vida Animal. As 1.500 castrações foram asseguradas pelo prefeito Marçal Filho ainda na fase de transição de governo, antes mesmo da posse, em reunião com Marcelo Ferreira Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, e com Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção Animal (Suprova). Para garantir um atendimento humanizado e eficiente, uma ampla estrutura de acolhimento está sendo montada, numa parceria de diversas secretarias municipais. Desde o cadastro, triagem e realização das cirurgias, a Caravana contará com o apoio das secretarias municipais de Saúde (Sems), de Serviços Urbanos (Semsur), de Administração (Semad), Fundação de Esportes de Dourados (Funed), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Guarda Municipal, assegurando que cada etapa do atendimento ocorra com segurança, conforto e organização. O coordenador de Políticas Públicas sobre Animais Domésticos e Silvestres, Lucas Gargantini, destacou a dimensão e a relevância do evento. “A resposta da população tem sido extraordinária. Já ultrapassamos 4.500 inscrições e, ao final da Caravana, teremos 1.500 animais devidamente atendidos”, estima. “Isso mostra o quanto Dourados abraçou essa causa. É um momento histórico, em que o cuidado com os pets e a saúde animal se unem à consciência cidadã”, enfatiza Gargantini. O prefeito Marçal Filho destacou que a iniciativa representa um marco de cidadania e cuidado coletivo. “Quando falamos em proteção animal, estamos falando também de saúde pública, de respeito e de empatia. A Caravana da Castração é um gesto de amor à vida e de responsabilidade social”, pontua, destacando que a ação reafirma o compromisso da gestão com uma Dourados mais humana, inclusiva e solidária. Marçal Filho reforça que a Caravana da Castração é um símbolo de inclusão e cuidado. “Sabemos que nem todos os tutores têm condições de custear uma cirurgia particular, que pode ultrapassar R$ 1.200. Por isso, nossa gestão tem o compromisso de garantir acesso gratuito e digno à castração”, destaca. “Estamos cuidando da saúde dos animais e também da saúde das pessoas, prevenindo zoonoses e promovendo qualidade de vida”, concluiu o prefeito. O coordenador-geral de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado, destaca que a parceria da Prefeitura e Governo do Estado e agradeceu ao prefeito Marçal Filho “por essa visão humanitária” e à equipe do Governo do Estado “por essa parceria que coloca Dourados na vanguarda da defesa dos direitos animais”. Calado diz ainda que a equipe está empenhada em oferecer o melhor atendimento possível aos defensores da vida animal e à disposição nos canais oficiais para sanar dúvidas e orientar os tutores durante todo o processo. Os tutores interessados devem realizar o cadastro obrigatório no site http://www.sigpet.ms.gov.br , onde é possível registrar até três animais por CPF. ONGs e protetores independentes podem cadastrar até 25 animais. O agendamento das cirurgias ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro, exclusivamente para quem já estiver com o cadastro validado pela Suprova. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os canais de atendimento disponíveis são o telefone (67) 98193-0188, com Lucas Gargantinie ou pelo e-mail vidaanimal@setesc.ms.gov.br .
Cabral reforça cobrança por transparência no Previd após recomendação do MP por nova eleição
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), o vereador Inspetor Cabral (PSD) voltou a tratar da situação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), tema que vem acompanhando de forma contínua desde o início do ano. Em seu discurso, Cabral destacou a necessidade de transparência, responsabilidade e respeito à legislação na condução do instituto, que administra os recursos previdenciários dos servidores municipais. “Desde março, temos levantado questões importantes sobre o aspecto administrativo e o processo eleitoral que define a direção do Previd. Nosso papel é garantir que os recursos dos servidores sejam geridos com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador. Cabral relembrou que, ainda em março, solicitou informações detalhadas sobre a situação financeira do instituto e cópia do contrato de aluguel do imóvel onde a autarquia está instalada. Já em abril, ampliou a fiscalização ao pedir esclarecimentos sobre o processo eleitoral para escolha do novo diretor-presidente do Previd, referente ao triênio 2025/28. Segundo o parlamentar, as irregularidades encontradas no processo motivaram o pedido de cancelamento da eleição que aconteceu no dia 24 de abril, com base no descumprimento de Lei Municipal que exige a formação de uma lista tríplice para a nomeação do diretor-presidente. “O que ocorreu foi o descumprimento da lei, pois o Executivo encaminhou apenas um nome, sem a formação da lista tríplice obrigatória. Isso tornou o processo eleitoral incompleto e irregular”, explicou. Meses depois, as preocupações levantadas por Cabral foram confirmadas. O Ministério Público Estadual, por meio da 16ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação pela anulação da eleição, classificando o processo como um “ato de mera aclamação”. O MP constatou a ausência da lista tríplice e o comprometimento dos princípios legais que regem a administração pública. O vereador reconheceu a decisão do Conselho Curador do Previd, que acatou a recomendação e determinou a realização de um novo processo eleitoral dentro de 120 dias, assegurando ampla divulgação e oportunidade para novos candidatos. “Essa decisão demonstra maturidade institucional e reforça o compromisso com a transparência e a legalidade. Continuaremos acompanhando o tema de perto, em respeito aos servidores municipais e à boa gestão dos recursos públicos”, finalizou Cabral.
Prefeitura de Dourados regulamenta permuta e cedência dos profissionais da Educação
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou na última segunda-feira (20) a Resolução SEMED N° 148/2025, que atende a orientações da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado, além do disposto nas Leis Complementares nº 107/2006 e nº 118/2007, estabelecendo as diretrizes para os processos de permuta e cedência de profissionais da Educação. Os servidores que tiverem interesse em permutar — desde que haja um prévio Termo de Cooperação entre os municípios envolvidos — deverão, em qualquer tempo, procurar o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para protocolar o Requerimento de Permuta, cujo modelo está disponível no Anexo I da Resolução SEMED Nº 148/2025. Além do requerimento, deverão ser apresentados: o ofício do município de origem autorizando a permuta; uma cópia do Termo de Cooperação ou Convênio firmado entre os municípios (conforme modelo do Anexo III da Resolução); e o holerite do último salário recebido, para fins de comprovação da categoria funcional, do nível e da habilitação dos candidatos. “A regulamentação da Permuta e da Cedência pela Secretaria Municipal de Educação é um avanço significativo na gestão de nossos profissionais”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. “Com essa Resolução, estabelecemos processos claros e seguros, que conciliam o interesse dos servidores por mobilidade com a garantia de que não haverá prejuízo à qualidade do ensino em nossa rede, assegurando que toda movimentação respeite a qualificação do profissional e atenda nossas necessidades”, completa o secretário. No processo de permuta de servidores docentes, a análise caberá ao Departamento de Recursos Humanos, que avaliará a correspondência entre o campo de conhecimento do servidor e a vaga disponível. A apreciação e a publicação da decisão serão realizadas em até 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. A autorização para a permuta terá validade de um ano, passível de ser prorrogada por igual período. Contudo, fica expressamente vedada qualquer permuta que resulte em desvio de função, assegurando-se que as atividades exercidas estejam em conformidade com a qualificação e cargo do servidor. CEDÊNCIA NA EDUCAÇÃO Quanto à Cedência, só será permitida desde que não acarrete prejuízos para as atividades educacionais nem gere ônus para o órgão de origem, e que o servidor seja estável, conforme disposto na Lei Complementar nº 107/2006. Para demonstrar interesse, o servidor deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED o ofício do órgão requisitante e o Termo de Cooperação entre Municípios vigente, para análise de viabilidade e legalidade. Caso não haja impedimentos, a concessão será aprovada e publicada em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo dos documentos. A Cedência terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. READAPTADOS Os servidores readaptados — em caráter provisório ou definitivo — que requererem Permuta ou Cedência terão seus processos analisados pelo PROAS.