A Prefeitura de Dourados realiza nesta sexta (24) e sábado (26) a “Ação Especial Outubro Rosa – Saúde, Prevenção e Acolhimento”, uma programação dedicada à conscientização e ao cuidado com a saúde da mulher. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Sesc Dourados. A proposta é estimular o diagnóstico precoce do câncer de mama e ampliar o acesso à informação sobre prevenção, autocuidado e acolhimento. A ação tem como proposta fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à valorização das mulheres douradenses. Na sexta-feira (24), as atividades ocorrerão no espaço externo do Sesc, com atendimentos informativos e ações de sensibilização. Haverá distribuição de laços rosa, demonstrações práticas do autoexame das mamas com o uso de bonecos anatômicos e materiais ilustrativos, além de orientações e encaminhamentos para a rede pública de saúde. O espaço contará ainda com música ambiente, decoração temática e um ponto para fotos “Eu apoio o Outubro Rosa”. Já no sábado (25), a programação segue no auditório do Sesc, durante o período da manhã, com abertura oficial realizada por representantes do Sesc e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres. Em seguida, ocorre a palestra “A importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama”, ministrada por Cida Palmeira, coordenadora da Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD), e Ana Carla, enfermeira do Centro de Atendimento à Mulher (CAM). Durante o encontro, também serão apresentados dados e estatísticas locais sobre a saúde da mulher, com espaço aberto para perguntas e diálogo com o público. A coordenadora de políticas públicas para mulheres, Ana Carolina Prates, explica que o Outubro Rosa representa muito mais que uma campanha, sendo um momento de acolhimento e conscientização. “Ao realizarmos o Outubro Rosa, promovemos mais do que uma campanha: criamos um espaço de acolhimento, conscientização e valorização da vida. Quando unimos poder público, instituições parceiras e a sociedade civil em torno da prevenção, estamos construindo uma cidade mais saudável e com mais oportunidades de cuidado e escuta para as mulheres”, afirmou. O coordenador-geral de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Calado, destacou o papel da administração municipal. “O prefeito Marçal Filho tem conduzido com sensibilidade e compromisso uma gestão voltada ao cuidado com as pessoas. Essa ação é resultado da soma de esforços das diversas secretarias e coordenadorias do município, que, sob sua liderança, têm colocado o bem-estar e a dignidade das mulheres no centro das políticas públicas”, disse. A Ação Especial Outubro Rosa reafirma o empenho da Prefeitura de Dourados em implementar políticas efetivas de prevenção e promoção da saúde feminina, fortalecendo a rede municipal de acolhimento e cuidado integral. A população é convidada a participar neste final de semana das ações, de forma a fortalecer a corrente de solidariedade e conscientização que marca o Outubro Rosa em Dourados.
Governo de MS institui programa Recupera-MS para apoiar empresas em processo de recuperação judicial
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.488, de 23 de outubro de 2025, que cria o Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada à regularização de débitos tributários de contribuintes em recuperação judicial, falência ou liquidação, oferecendo redução de multas e juros de mora e prazos ampliados para pagamento ou parcelamento. Podem aderir ao programa empresários ou sociedades empresariais em processo de recuperação judicial, desde que comprovem o deferimento do pedido conforme a Lei Federal nº 11.101/2005. Também estão contempladas empresas que já cumpriram as obrigações vencidas nos dois anos posteriores à concessão da recuperação judicial, mas que ainda tenham compromissos previstos em seu plano de recuperação. Além delas, o programa abrange contribuintes em situação de falência judicialmente decretada e sociedades cooperativas em liquidação, conforme a Lei Federal nº 5.764/1971. O Recupera-MS alcança débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já tenham parcelamento em curso, que estejam formalizados por Auto de Lançamento ou Auto de Cientificação (ACT), ou ainda declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e notificados previamente pela Secretaria de Fazenda. A adesão ao programa deve ser feita por solicitação do contribuinte em até 90 dias a partir da publicação do decreto que regulamentará a lei, mediante autorização prévia do secretário de Estado de Fazenda ou da procuradora-geral do Estado, conforme o caso. O pagamento à vista ou, no caso de parcelamento, da parcela inicial deverá ocorrer em até 150 dias após a publicação do decreto. As condições de pagamento são diferenciadas. O contribuinte poderá quitar o débito à vista, com redução de 95% das multas e 65% dos juros, ou optar pelo parcelamento em até 180 vezes, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas. Em até 12 parcelas, a redução é de 90% das multas e 60% dos juros; de 13 a 120 parcelas, 80% e 55%; e de 121 a 180 parcelas, 70% e 50%, respectivamente. Nas três modalidades de parcelamento, as parcelas são iguais e o valor mínimo é de 10 UFERMS. Até 31 de dezembro de 2026, quem antecipar integralmente o saldo devedor poderá usufruir das reduções máximas previstas para o pagamento à vista. O programa também reabre prazos para quitação de débitos formalizados por ACT e para aqueles que tenham sido objeto de notificação prévia à inscrição em dívida ativa. Nesses casos, o pagamento ou parcelamento dentro do novo prazo aplica as mesmas reduções do programa e torna sem efeito eventuais autos de infração, inscrições em dívida ativa ou ações judiciais já ajuizadas. Em relação à contribuição ao Fundersul, o Recupera-MS permite novo prazo para pagamento ou parcelamento em até 180 parcelas, com as mesmas reduções de juros e multas. O pagamento restaura o direito à aplicação de diferimentos e benefícios fiscais, e também torna sem efeito autos de infração vinculados ao ICMS. Os parcelamentos serão operacionalizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, nos casos de débitos inscritos em dívida ativa que não tenham sido objeto de ACT ou notificação prévia, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto regulamentador deixará claro que não haverá restituição nem compensação de valores já pagos. Comunicação Sefaz
Marco na regionalização da saúde, Policlínica Cone Sul será entregue segunda-feira em Dourados
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), entrega em Dourados no próximo dia 27 de outubro, segunda-feira, a Policlínica Cone Sul. Está é a primeira etapa em operação do Hospital Regional de Dourados ‘Olga Castoldi Parizotto’. A unidade iniciou os atendimentos no dia 29 de setembro e, desde essa data até o dia 21 de outubro, foram realizados 2.753 atendimentos, entre consultas e exames de apoio diagnóstico. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destaca que a entrega da Policlínica representa uma nova fase na consolidação da regionalização da saúde pública no Estado. “A Policlínica Cone Sul é o início de um novo modelo de assistência especializada no interior. Ela traduz na prática a proposta de um SUS mais próximo das pessoas, capaz de oferecer diagnóstico rápido, tratamento de qualidade e atendimento humanizado. É um investimento que fortalece a rede regional e aproxima o cuidado de quem mais precisa”, afirmou o secretário. Gerida pela Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde), a Policlínica Cone Sul representa um avanço concreto na regionalização da assistência em saúde, ampliando o acesso da população do interior a serviços de média e alta complexidade. Localizada às margens da BR-463, a estrutura moderna e totalmente equipada integra o complexo do HRD (Hospital Regional de Dourados), que segue em fase de instalação de equipamentos e estruturação dos demais serviços hospitalares. A secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, reforça que a entrega simboliza uma nova etapa na política estadual de regionalização. “A inauguração da Policlínica Cone Sul representa a concretização de um modelo de saúde que une gestão eficiente, estrutura moderna e cuidado humanizado. É um passo importante para garantir que o cidadão do interior tenha acesso à mesma qualidade de atendimento que se oferece na Capital”, destacou Crhistinne. De acordo com o Contrato de Gestão firmado entre a Agir e a SES, o Hospital Regional de Dourados terá capacidade para realizar cerca de 6.900 consultas e exames mensais, considerando as três unidades que compõem o complexo hospitalar. A Policlínica será responsável por parte expressiva desse volume, atuando de forma escalonada para reduzir a demanda reprimida e garantir resolutividade no atendimento. Para a diretora-geral do HRD, Andréia Alcântara, os primeiros resultados reforçam a relevância do investimento. “A Policlínica Cone Sul nasceu do compromisso do Governo do Estado com a saúde pública de qualidade. Em poucos dias, já conseguimos oferecer atendimento ágil, humanizado e especializado à população. E o melhor ainda está por vir, com a integração total ao Hospital Regional, formando um complexo capaz de transformar a assistência em toda a região do Cone Sul”, destacou Andréia. Entre os serviços disponibilizados estão: • Exames: endoscopia, colonoscopia, tomografia, ultrassonografia, mamografia, raio-x, densitometria óssea e exames laboratoriais; • Consultas médicas especializadas: cardiologia clínica, cirurgia geral (adulto e pediátrica), ginecologia, ortopedia (adulto e pediátrica) e avaliação de risco cirúrgico. Estrutura moderna e atendimento integral Com 3.063,65m² de área construída, a Policlínica oferece Centro de Diagnóstico, Centro de Especialidades Médicas e uma ampla gama de serviços ambulatoriais e exames de média e alta complexidade, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades. O investimento total na obra foi de R$ 18.152.212,41, provenientes da soma de R$ 6.890.081,00 em recursos federais, R$ 6.546.672,52 em contrapartida estadual e R$ 4.715.458,89 em recursos estaduais. Além da obra física, a unidade recebeu 489 itens de equipamentos, com investimento total de R$ 12.893.568,46, sendo R$ 9.516.000,00 em recursos federais e R$ 3.377.568,46 em recursos estaduais. A obra da Policlínica Cone Sul foi realizada com recursos federais e estaduais, incluindo contrapartidas e repasses, e contemplou construção, urbanismo e aquisição de 489 equipamentos modernos. O projeto, que teve os contratos de repasse assinados em 2015 e 2016, foi licitado em 2021 e teve início em fevereiro de 2022, sendo concluído em dezembro de 2024. A nova unidade fortalece a rede de saúde pública regional e tem papel estratégico no atendimento dos municípios vizinhos, oferecendo diagnósticos precisos, acompanhamento multiprofissional e encaminhamentos cirúrgicos, tudo em um fluxo de cuidado contínuo e humanizado. André Lima, Comunicação SES
Com mais 100 cartas-consultas aprovadas, FCO já destinou R$ 2,38 bilhões de recursos para MS em 2025
Reunidos na manhã dessa quinta-feira (23), em formato híbrido, com transmissão a partir da sala de reuniões da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), os membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) aprovaram mais 100 cartas-consultas que pleiteiam financiamentos no valor de R$ 250.775.699,32. Essa foi a 10ª reunião ordinária do Conselho no ano, sendo presidida pelo secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta. Das 100 cartas-consultas aprovadas, 15 enquadram-se na linha FCO Empresarial e totalizaram R$ 24.474.663,51, sendo que 11 se referem a investimentos nos setores de Comércio e Serviços, duas no setor de Turismo Regional e outras duas na Indústria. As demais 85 cartas-consultas são da linha FCO Empresarial e se dividem nos seguintes setores: Aquisição de Máquinas (36), Reforma de Pastagens e Avicultura (10 cada), Aquisição de Bovinos (8), Correção de Solo (6), Irrigação (5), Retenção de Matrizes e Armazenamento (3 cada), os setores de Pecuária Leiteira, Cana-de-Açúcar, Floresta e Benfeitorias e Construções tiveram uma carta-consulta aprovada, cada. Com mais essas 100, já foram aprovadas pelo CEIF/FCO 1.145 cartas-consultas em 2025, sendo 904 da linha FCO Rural e 241 do FCO Empresarial, totalizando R$ 2.380.560.397,31. Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,7 bilhões para financiar projetos pelo FCO em 2025. São recursos com juros acessíveis, facilidades na contratação e liberação, que visam apoiar o desenvolvimento do Estado. O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos. João Prestes, Comunicação Semadesc
Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a pauta do Plenário, na semana que vem, vai incluir a votação do projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07), e também da proposta que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5041/25). “Votaremos ainda outras matérias fundamentais para o Brasil, envolvendo a segurança pública e o Outubro Rosa”, afirmou. “Semana de muito trabalho pelo país! Vamos iniciar a próxima segunda (27) com votações em Plenário, num esforço concentrado até quinta”. A declaração foi dada em suas redes sociais, logo após a reunião de líderes desta quinta-feira (23). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Polícia Federal combate crimes ambientais no Pantanal e fraudes em terras da União
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23/10) a Operação “Freeloader” na região do Pantanal sul-mato-grossense. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Corumbá/MS, sendo dois na cidade de Corumbá e dois no estado do Paraná. A ação tem como objetivo combater crimes de incêndio e exploração ilegal de terras da União, identificados a partir de queimadas ocorridas em 2024. As investigações apontaram que uma fazenda utilizada reiteradamente para manejo de fogo é, na realidade, um bem pertencente à União, cuja compra e venda teriam sido realizadas de forma fraudulenta, com uso de documentos falsos. A Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias dos investigados no valor de quase R$ 2 milhões, valor correspondente à compra ilegal da fazenda e ao rebanho de centenas de cabeças de gado criadas irregularmente na área pública. Também foi decretado o embargo da propriedade, permitindo o acesso apenas para manutenção dos animais, ficando vedadas quaisquer outras atividades econômicas ou alterações na infraestrutura local.
PF apreende mais de 2,5 toneladas de maconha em Campo Grande
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (22/10), dois indivíduos por tráfico de drogas em Campo Grande/MS. A ação ocorreu em um barracão utilizado como empresa, onde os policiais flagraram o momento em que a droga era inserida no meio de uma carga de fertilizantes transportada por um caminhão. Quando o veículo deixava o local, a equipe realizou a abordagem e prendeu dois suspeitos. No caminhão, foram apreendidos cerca de 2,5 toneladas de maconha, com destino previsto ao estado de São Paulo. As pessoas presas foram encaminhados à Justiça Estadual, onde poderão pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes.
Câmara aprova urgência para criação da Bancada Cristã no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos favoráveis e 30 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Resolução que prevê a criação da Bancada Cristã no Congresso Nacional. A proposta reúne parlamentares evangélicos e católicos em uma frente institucional única. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passa a tramitar de forma acelerada, podendo ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes da Casa. De acordo com o texto, a Bancada Cristã terá assento com direito a voz e voto no Colégio de Líderes da Câmara. Isso garante participação direta na definição da pauta de votações do Plenário, em condições equivalentes às demais bancadas e representações partidárias.
Secretário de Corumbá e empresário de Campo Grande são presos na operação Fake Cloud
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, a “Operação Fake Cloud”, tendo como objetivo o cumprimento de 3 mandados de prisão preventiva e 6 mandados de busca e apreensão, nos Municípios de Campo Grande, Corumbá e Itaporã. A operação conta com o apoio operacional do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Conforme informações, três pessoas foram presas. Uma delas é o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá, Nilson dos Santos Pedroso, que já atuou como superintendente de compras em Itaporã. Além dele, o Gaeco também prendeu, na manhã desta quinta-feira (23), o empresário campo-grandense George Willian de Oliveira, preso em sua residência, na Vila Margarida. Ele é dono da Citiz Tecnologia (CNPJ 21.134.038/0001-27). A empresa de George ganhou contrato de R$ 53.745,00, em 2022, para o fornecimento de licença anual de sistema de backup em nuvem CLC para a prefeitura de Itaporã. Ainda, há mais uma prisão realizada em Itaporã. O cumprimento dos mandados decorre de decisão judicial proferida no bojo de procedimento que apura os crimes de organização criminosa, fraude em contratações públicas, corrupção ativa e passiva. A investigação constatou a existência de um grupo criminoso estruturado que atua fraudando, sistematicamente, processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para o Poder Executivo Municipal de Itaporã, desde 2022. De acordo com os elementos colhidos, após negociações ilícitas dos empresários com agentes públicos, diversos processos foram simulados e direcionados para beneficiar determinada empresa, mediante propostas fictícias e exigências técnicas previamente elaboradas para restringir a concorrência. O papel dos agentes públicos, em conluio com os empresários, consistia em fornecer informações privilegiadas e organizar a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, em contrapartida a constantes recebimentos de vantagens indevidas. “Fake Cloud”, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como “nuvem falsa”, e faz alusão aos objetos dos contratos, o backup de dados em armazenamento em nuvem, o que não era fornecido ao ente público.