Termina nesta terça-feira, às 13h30, o prazo de inscrição para os candidatos que pretendem disputar a presidência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados (PreviD). Os servidores interessados devem protocolar a Ficha de Inscrição (Anexo I do Edital) na Secretaria Municipal de Governo até às 13h30 e o prazo não será prorrogado pela Prefeitura de Dourados e nem pelo Conselho Curador do PreviD. O envio das lista tríplice do Executivo aos Sindicatos e Comissão Eleitoral será feito na quarta-feira, dia 5 de novembro, e a divulgação dos inscritos habilitados ocorrerá no dia 6 de dezembro, com o prazo de recursos sendo aberto no dia 7 de novembro. O julgamento dos recursos ocorrerá até o dia 10 de de novembro e a publicação da lista tríplice oficial será no dia 11 de novembro, quando os candidatos poderão iniciar a campanha eleitoral. O encerramento do período de campanha e prestação de contas será em 11 de dezembro, com a eleição acontecendo no dia 12 de dezembro, das 8h às 17h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). A resolução que anulou a eleição anterior e convocou uma nova eleição é assinada pela Comissão Eleitoral e tem como base a recomendação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. O PreviD é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, responsável por garantir aos servidores efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme previsto na Constituição Federal.Podem concorrer ao cargo de diretor-presidente servidores efetivos e estáveis do Município de Dourados que atendam cumulativamente vários requisitos divulgados no Diário Oficial, como ter no mínimo cinco anos de exercício em cargo público municipal, possuir curso superior completo e/ou tecnólogo, não ter sofrido condenação criminal, entre outros. A ausência dessa certificação até o prazo determinado implicará perda do mandato, sendo convocado o próximo classificado na eleição. A campanha eleitoral será permitida de 11 de novembro a 11 de dezembro, devendo respeitar os princípios éticos e de moralidade administrativa. Fica proibida a utilização de bens e recursos públicos, bem como a veiculação de propaganda paga, uso de camisetas, bonés, outdoors, carros de som ou apoio político-partidário. Também é vedada a divulgação de informações falsas ou difamatórias, sujeita à responsabilização civil, criminal e eleitoral. A campanha eleitoral poderá ser realizada de 11 de novembro a 11 de dezembro, prazo que também marca a entrega da prestação de contas. O resultado final será publicado no Diário Oficial do dia 15 de dezembro, e o novo diretor-presidente tomará posse em 1º de janeiro de 2026. Conforme a resolução, todos os atos do processo eleitoral serão acompanhados pela Controladoria-Geral do Município e pelo Procurador-Geral, garantindo o cumprimento das recomendações do Ministério Público e das legislações vigentes. Com a publicação da nova regulamentação, a Prefeitura de Dourados reforça o compromisso de assegurar transparência, legalidade e ampla participação dos servidores municipais na escolha da futura gestão do PreviD. Além da diretoria executiva, eleita por voto direto, o PreviD conta com dois colegiados: o Conselho Curador e o Conselho Fiscal. O Conselho Curador é formado por 18 conselheiros, sendo nove titulares e nove suplentes, e representa diferentes categorias, sendo quatro representantes do Poder Executivo Municipal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; oito representantes dos servidores ativos; e quatro representantes dos inativos segurados pelo PreviD, eleitos em assembleia geral. Já o Conselho Fiscal, composto por 12 conselheiros (titulares e suplentes), é indicado pelo Executivo, Legislativo e sindicatos municipais. O colegiado é formado exclusivamente por servidores efetivos com mais de cinco anos de carreira no município.
Câmara aprova projeto que cria 210 cargos para professores de apoio pedagógico na Reme
A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (3), a 39ª Sessão Ordinária do ano legislativo e, na principal pauta do dia, aprovaram em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo, a criação de 210 cargos de Profissional do Magistério, na função de Professor de Apoio Pedagógico Educacional na Reme (Rede Municipal de Ensino). Na proposta enviada aos vereadores e assinada pelo prefeito Marçal Filho, a justificativa para que os cargos sejam criados está na defasagem do quadro de docentes previsto para professor de apoio pedagógico educacional e a necessidade de lotação de professores em sala de aula de forma permanente, já que o número de crianças que precisam deste tipo de apoio cresce ano a ano. Ainda segundo o documento, os cargos serão preenchidos até a data limite de validade do concurso para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado em junho de 2023. Muitos desses profissionais que participaram do pleito estavam presentes no plenário Weimar Gonçalves Torres. A sugestão de urgência para a pauta foi feita pelo vereador Sérgio Nogueira (PP) e aprovada pelos pares. “Discutimos esse assunto com o prefeito Marçal Filho desde o primeiro dia da sua gestão, fizemos reuniões com o secretário [de Educação] Nilson, com o Ministério Público para garantir que esse momento chegasse”, disse em seu pronunciamento. Com a análise e votação em regime de urgência, o texto aprovado por unanimidade não precisa passar por um segundo turno e vai direto para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho. Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que declaram de utilidade pública o Instituto de Capacitação SHZ, proposto pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), e a ACAAD (Associação das Crianças e Adolescentes do Amanhã de Dourados), proposto pelo vereador Márcio Pudim (PSDB).
Com 1,6 mil serviços agendados Dourados inicia atendimentos da Caravana da Castração
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), abriu nesta segunda-feira (3) mais uma etapa da Caravana da Castração, desta vez em Dourados. O programa que já passou por 32 municípios de MS chega agora à segunda maior cidade do Estado, onde 1,6 mil cães e gatos, incluindo machos e fêmeas, serão castrados e microchipados. O atendimento, feito em uma unidade móvel estacionada no estádio Douradão, conta com o trabalho de dez profissionais e inclui ainda a oferta da medicação e da roupa pós-cirúrgica, fundamental para a recuperação do animal. A enfermeira Camila Franco esperava ansiosa pelo atendimento da pequena Meg, uma cachorrinha de 3 anos, da raça shitzu. Ela aprovou a iniciativa. “Eu achei muito válido, porque às vezes a gente não tem condição financeira de castrar todos os animais em clínicas particulares. Eu tenho mais cachorros em casa, então o gasto para fazer em todos seria muito alto. Por isso, foi importante conseguir esse serviço de forma gratuita”, afirmou. O Coronel, cãozinho da raça pinscher, também foi castrado já no primeiro dia de atendimentos. A tutora Tatiana Dorneles estava feliz e aliviada. “Ele é muito agitado e acredito que a castração o deixará mais calmo. Tenho cinco animais em casa, e se fosse fazer particular ficaria muito caro!”, avaliou, ao informar que conseguiu duas vagas para o serviço de castração. O superintendente estadual de Políticas Integradas de Proteção Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, explica que já são mais de 11,8 mil animais castrados e microchipados no Estado. Em Dourados, foram 1.600 vagas abertas, mas o número de animais inscritos ultrapassou os 5,6 mil. “Isso prova que a gente está no caminho certo! É um projeto que vai tratar o animal, mas ele fala de saúde pública. Em cada município que nós vamos, encontramos pessoas com histórias diferentes, mas sempre com o mesmo propósito: eu quero castrar”, afirmou, ao citar os benefícios do serviço. “Além de reduzir o abandono com maus tratos, a castração também provoca a redução das zoonoses. Nosso Estado é endêmico para a leishmaniose, e por isso estamos construindo políticas públicas para a solução deste problema. Quando a gente castra o animal, provoca impacto direto no controle populacional”, acrescentou. Já a microchipagem, segundo ele, é importante para combater o abandono (já que cada animal recebe a identificação do tutor), para localização em caso de fuga ou furtos e também atende à exigência para viagens interestaduais e internacionais. Saúde pública Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), Marcelo Miranda, a castração é muito mais do que um ato de amor pelos animais: é uma ação de saúde pública! “O governo do Estado tem um olhar muito especial na questão da proteção animal, não só na castração. A questão do apoio às protetoras, do acolhimento dos abandonados, o combate ao abandono e o cuidado responsável. Mas essa é uma etapa muito importante, que entendemos como etapa emergencial, que é fundamental para reduzir a população de pets, principalmente em função do abandono”, explicou. A aposentada Isa dos Santos levou as três cachorras, todas adotadas, para castração já no primeiro dia. “Entrei no sistema à meia-noite pra conseguir vaga pra todas. Ainda bem que deu certo”, comemorou. “O custo de cada castração seria de pelo menos 400 reais, e eu não poderia pagar. Foi bem simples fazer o cadastro e agora estou feliz e espero que dê tudo certo”, acrescentou. Sobre a Caravana Com a meta de alcançar mais de 20 mil castrações em todo o Mato Grosso do Sul, a Caravana da Castração atua no controle populacional responsável de cães e gatos, com impacto direto na saúde pública e na prevenção de zoonoses. O projeto inclui ações educativas, cadastro digital e microchipagem para garantir rastreabilidade dos animais atendidos. Nas cidades sem clínica veterinária, ao Governo de MS disponibiliza um CTI móvel para emergências, garantindo segurança no pós-operatório. Já os municípios contemplados assumem o compromisso de implementar, em até um ano, um calendário local de ações de conscientização sobre o bem-estar animal, contrapartida essencial para acesso à Caravana. Ana Paula Amaral, Comunicação Vice-governadoria
Mato Grosso do Sul investe R$ 4,2 milhões em programas Bolsas Atleta e Técnico 2025/2026
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundesporte, mantém um dos maiores programas de incentivo ao esporte, proporcionando auxílio financeiro mensal a atletas de alto rendimento e técnicos. Para marcar a entrega do auxílio financeiro a centenas de atletas e dezenas de técnicos, foi realizada na segunda-feira (3) à noite a solenidade de entrega dos kits oficiais referentes aos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Na edição 2025/2026, estão sendo contemplados 302 atletas e 41 técnicos, totalizando um investimento de R$ 4,2 milhões. Criado em 2017, o Bolsa Técnico é pioneiro no país. Além de ter sido o primeiro programa estadual a valorizar os treinadores, Mato Grosso do Sul serviu de exemplo para outros estados, que consultaram a Fundesporte sobre detalhes técnicos da iniciativa. O governador Eduardo Riedel apontou a evolução do esporte em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, ressaltando que o avanço foi resultado de um trabalho persistente, planejado e comprometido. Ele lembrou das dificuldades enfrentadas em 2015, quando o setor ainda buscava estrutura e reconhecimento, e afirmou que, desde então, o Estado trilhou um caminho sólido, com diretrizes bem definidas e ações continuadas que hoje permitem celebrar conquistas expressivas em diferentes modalidades. Riedel enfatizou que o sucesso atual é fruto de uma política esportiva estável, baseada em continuidade e responsabilidade técnica, e elogiou a condução da Fundesporte pela equipe liderada por Paulo Ricardo Nuñez. Segundo ele, a manutenção de projetos e a valorização do planejamento foram essenciais para que Mato Grosso do Sul alcançasse o atual patamar de destaque nacional. Ao citar o depoimento da atleta estudantil e enxadrista Kariny Kaori Shikasho, o governador destacou que o Bolsa Atleta vai além do apoio financeiro, representando reconhecimento, incentivo e orgulho. “A bolsa dá um sentimento de que valeu a pena, de que o esforço e a dedicação são valorizados”, afirmou. Ele reforçou que esse é o sentimento compartilhado por centenas de bolsistas que hoje representam o Estado em competições nacionais e internacionais. Riedel lembrou que o programa contempla valores que variam de R$ 500 a R$ 7.500, conforme o nível de desempenho dos atletas, e destacou que o investimento é apenas uma parte de um sistema mais amplo, sustentado pela base esportiva nas escolas públicas estaduais e municipais. O governador comemorou o fato de Mato Grosso do Sul, com apenas 1,5% da população brasileira, ter alcançado a sexta colocação nacional nas Olimpíadas Escolares, um resultado que, segundo ele, comprova a força do esporte formador e o impacto das políticas públicas voltadas à juventude. “Hoje podemos dizer que temos orgulho de ser um Estado referência no esporte, que faz cidadania e transforma vidas. O compromisso com o desenvolvimento esportivo continua e não há mais retrocesso possível. O Mato Grosso do Sul seguirá avançando, com apoio e envolvimento de toda a sociedade”, concluiu o governador. A primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Mônica Riedel, também participou da solenidade, realizando a entrega dos kits oficiais aos atletas e técnicos contemplados pelos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico 2025/2026. De acordo com a Lei Estadual 5.615/2020, a classificação de atletas e técnicos é determinada pela participação em competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais ao longo do período anterior à vigência do benefício. Desta forma, além da contribuição financeira, o auxílio funciona como reconhecimento pelo trabalho realizado. Podem ser contemplados atletas e técnicos com nacionalidade brasileira, que representem o Mato Grosso do Sul e atendam à idade mínima estabelecida em cada categoria, sendo que pelo menos 30% das bolsas são destinadas a mulheres. O secretário da Setesc (Turismo, Esporte e Cultura), Marcelo Miranda, destacou o papel das políticas públicas na valorização do esporte sul-mato-grossense e relembrou a proposta de criação do Bolsa Atleta, a partir de uma sugestão interna, idealizada por colegas da Fundesporte. “Vários estados passaram a adotar o modelo de Mato Grosso do Sul, e até o governo federal se inspirou no formato. Não é apenas uma questão financeira, mas de reconhecimento.” Miranda ainda observou que as ações do Estado o colocam numa posição de potência olímpica diante dos demais entes federados. O período de inscrições do programa é definido anualmente por meio de editais, assim como os prazos de cada etapa do processo de seleção, que é 100% informatizado. A bolsa é válida por 12 meses, conquistada por mérito individual e varia de R$ 523,10 a R$ 7.323,40, de acordo com a categoria. O atleta Yeltsin Francisco Ortega Jacques agradeceu o apoio do Governo do Estado, de parlamentares e a toda a equipe da Fundesporte pelo programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Ele destacou o orgulho de representar Mato Grosso do Sul, afirmando que o estado hoje é uma das maiores potências olímpicas e paralímpicas do país. Na edição 2025/2026, o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico registrou 1.018 inscrições, das quais 302 resultaram em atletas contemplados e 41 em técnicos beneficiados. Entre os contemplados, 143 são mulheres e 200 homens, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a equidade de gênero no esporte. A estudante e xadrezista Kariny Kaori Shikasho, contemplada pelo Bolsa Atleta na categoria estudantil, destacou a importância do programa em sua trajetória esportiva. Kariny contou que conheceu o xadrez aos 3 anos e começou a participar de torneios entre 5 e 6 anos. Ela ressaltou que a bolsa transforma a vida dos atletas, ajudando a custear despesas, manter o foco nos treinos e, sobretudo, tornar sonhos possíveis. O Governo de Mato Grosso do Sul mantém ainda a categoria especial Bolsa Atleta Paralímpica, voltada a atletas e técnicos que participaram dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 e que seguem em preparação para os Jogos de Los Angeles 2028. Entre os contemplados estão os atletas Fernando Rufino (paracanoagem), acompanhado de seu técnico Admir Arantes; Yeltsin Jacques (atletismo), com o técnico Celso Arantes; Kelly Kethyllin Barros Victória (judô), com a técnica Anne Talitha Almeida Ferreira Silva; e Paulo Henrique Andrade dos Reis (atletismo), com o técnico Daniel Silva de Sena. O canoísta Fernando Rufino, que já percorreu mais de 20 países representando o esporte
Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira. A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos. A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeiras devem informar quem detém, controla ou se beneficia dos investimentos. O documento poderá ser pré-preenchido com dados já registrados na base da Receita Federal. De acordo com o órgão, as informações prestadas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas para reforçar a fiscalização. O prazo de adequação à nova regra é de 30 dias. Empresas que deixarem de prestar as informações poderão sofrer suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas. Transparência Em entrevista coletiva em São Paulo, o ministro Fernando Haddad garantiu que a exigência encerra o anonimato em fundos exclusivos (fundos especiais para grandes investidores), em que até agora não era obrigatório informar o beneficiário final, especialmente em casos em que um fundo é cotista de outro. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro. Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em lições da Operação Carbono Oculto, deflagrada este ano na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento. “Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, ressaltou. O ministro explicou que a Receita Federal passará a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, os relatórios 5.401 e 5.402, com informações detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, como identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF e CNPJ. Esses documentos já eram enviados ao Banco Central, mas agora também serão compartilhados com a Receita. Haddad destacou que o novo mecanismo permitirá rastrear a origem do capital e identificar os verdadeiros beneficiários de estruturas complexas. “Com essa determinação, agora nós vamos saber o CPF que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não residente. Vamos aumentar o poder de fiscalização”, disse. Exterior A Receita informou ainda que fundos de investimento no exterior também deverão declarar seus beneficiários, independentemente do número de cotistas, desde que nenhum deles exerça influência significativa em entidade nacional. A instrução normativa aplica-se a sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no país e inscritas no CNPJ, além de instituições financeiras e administradores de fundos de investimento. Estão dispensadas empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais. Devedor contumaz Ainda na entrevista, o ministro defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata da tributação de devedores contumazes, os contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos. Haddad afirmou que o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esforço de fortalecer a integridade financeira do país. “O capital do crime está nesses fundos, está em criptoativos e em fundos offshore [empresas de investimento no exterior]. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse o ministro. Quem deve preencher a nova declaração e-BEF: Sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no Brasil e inscritas no CNPJ; Instituições financeiras e administradores de fundos de investimento; Entidades ou arranjos legais (como trusts) domiciliados no exterior que tenham atividade ou negócio no país e sejam obrigados a se inscrever no CNPJ. Estão dispensadas da e-BEF: Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Companhias abertas e suas controladas; Microempreendedores individuais (MEIs); Sociedades unipessoais. Prazo de adequação: 30 dias a partir do início da obrigatoriedade para cada entidade. Penalidades: suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas em caso de omissão de informações. Agência Brasil
Mega-Sena acumula e pagará R$ 41 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2935 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 41 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 09 – 18 – 28 – 34 – 38 – 57. 45 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 48.378,50 cada Além disso, 3.341 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.074,08 cada
PRF apreende grande quantidade de eletrônicos em Dourados
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu diversos aparelhos celulares, novos e usados, entre outros aparelhos eletrônicos, que estavam sendo transportados escondidos em uma caminhonete e prendeu o homem que realizava o transporte, na tarde desta sexta-feira (31), em Dourados (MS). A equipe de policiais rodoviários federais abordou a caminhonete Hyundai Tucson, após o condutor quase atropelar um usuário da via e estar utilizando um aparelho celular enquanto dirigia. Durante a entrevista, o condutor não soube informar a procedência do veículo. Após vistoria, já na Unidade Operacional da PRF, foram localizados fundos falsos no veículo e localizados diversos aparelhos eletrônicos, sem qualquer documentação fiscal. Ao todo, foram apreendidos mais de 300 unidades, entre relógios inteligentes, notbook, tablets, celulares novos e usados, e videogame. O veículo, o envolvido e as mercadorias foram encaminhadas para a Polícia Federal de Dourados.
Operação Protetor apreende carga de cigarros e pneus de origem estrangeira em MS
Uma operação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO), o Comando de Operações de Divisas (COD/GO) e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF/MS) resultou na prisão de um homem e na apreensão de diversos pneus e grande quantidade de cigarros de origem estrangeira, configurando os crimes de contrabando e descaminho, na rodovia MS-276. O suspeito informou que transportaria os produtos ilícitos até Nova Andradina/MS. O indivíduo foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Dourados/MS, junto com o veículo e os materiais apreendidos. A ação reforça a integração entre as forças de segurança no enfrentamento aos crimes transfronteiriços e à atuação de organizações criminosas envolvidas no contrabando e descaminho. A FICCO/GO é composta por profissionais da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Flamengo vence no Maracanã e pressiona o Palmeiras
O Flamengo venceu o Sport por 3 a 0 na noite deste sábado (1), pela 31ª rodada do Brasileirão, com protagonismos de Bruno Henrique e Arrascaeta. O camisa 27 marcou os dois primeiros gols da vitória rubro-negra no Maracanã, que garantiu a liderança momentânea da competição. Já o uruguaio, de falta, carimbou o triunfo contra o time pernambucano. Com os três pontos, o Flamengo, agora com 64, ultrapassa o Palmeiras na classificação. O time paulista, que encara o Juventude neste domingo, tem 62.