A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de Estado. Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14/11. Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma. Na AP 2668, o colegiado reconheceu, de maneira fundamentada, a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos que culminaram nos delitos de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Confira um resumo dos principais pontos apresentados pelos condenados. Jair Bolsonaro A defesa do ex-presidente reiterou, entre outros pontos, a alegação de cerceamento de defesa pela não participação no interrogatório dos réus dos demais núcleos da tentativa de golpe de Estado, o excesso de documentos para análise e a falta de credibilidade na delação do tenente-coronel Mauro Cid. Sustentou ainda que Bolsonaro não incentivou nem endossou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que se absteve de praticar qualquer ato formal que levasse à prática de crime e que adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, a prática delituosa. O relator observou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou amplamente que Bolsonaro exerceu a liderança da organização criminosa armada que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022, o que estimulou apoiadores a invadir o Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Quanto ao excesso de documentos, destacou que a quantidade de provas está diretamente relacionada à complexidade do caso, e que eventuais dificuldades técnicas de acesso poderiam ter sido resolvidas com o auxílio de especialistas em informática. Em relação à delação, lembrou que os depoimentos do colaborador foram acompanhados por advogados que não fizeram objeções. Por fim, destacou que as condutas imputadas a Bolsonaro foram comprovadas durante o processo, sem que tenha havido qualquer alegação de desistência voluntária em relação aos crimes. Almir Garnier A defesa do almirante da reserva, ex-ministro da Marinha, alegou falta de clareza nos fundamentos adotados para calcular sua pena e apontou supostas contradições na condenação, que fixou penas-base diferentes das previstas no voto do relator. Disse também que o exercício de funções de alta responsabilidade no Estado foi usado para agravar a culpa de Garnier de forma exagerada. Apontou, por fim, omissão quanto à individualização de sua conduta nos crimes. O ministro Alexandre afirmou que as penas foram calculadas de maneira fundamentada, com a aplicação de agravantes em razão da gravidade dos crimes e de suas consequências e seus impactos na comunidade internacional. Segundo o relator, a conduta de Garnier merece “acentuada reprovação” justamente por ter, na condição de comandante da Marinha, agido contra os deveres de defender a pátria e garantir o funcionamento regular dos Poderes constitucionais. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira A defesa do general da reserva, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa também apontou equívoco no cálculo da pena e questionou os fundamentos para que ela tenha sido agravada. Alegou que o fato de Nogueira ter tentado demover outros agentes dos crimes envolvendo o ataque de 8 de janeiro de 2023 deveria ser levado em conta e que ele nem sequer deveria ter sido processado por essas condutas. Disse, por fim, ter havido violação a princípios como o da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. O ministro Alexandre afirmou que não houve erro nem contradição no cálculo da pena e que ela foi agravada em razão da gravidade dos fatos e de suas eventuais consequências. De acordo com o relator, a fundamentação é “absolutamente coerente” com as provas dos autos. Explicou também que, em crimes de atentado, não cabe a hipótese de desistência voluntária, pois o início dos atos executórios já representa a própria consumação do delito. O relator detalhou, por fim, as razões para rejeitar as alegações de violação de princípios constitucionais, com base nos autos. Augusto Heleno A defesa do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alegou que não teve acesso aos autos e apontou violações ao sistema acusatório, ao devido processo legal e ao direito ao silêncio. Sustentou que o relator atuou de forma parcial e assumiu funções do Ministério Público. Disse ainda que houve contradição e omissão na sentença, ao associar Heleno, sem provas, ao uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e nas conclusões extraídas de anotações encontradas em sua casa. O ministro Alexandre de Moraes negou as alegações de violações constitucionais e demonstrou, com registros do STF, que as defesas tiveram acesso aos autos. Afirmou que não houve parcialidade em sua atuação, conforme precedentes do Tribunal, e que o direito ao silêncio foi respeitado, sem impedir questionamentos do relator. Também rejeitou as supostas omissões ou contradições nas provas do processo e disse que as alegações da defesa não têm respaldo fático e probatório. Braga Netto Os advogados do general da reserva, ex-ministro da Defesa, alegaram suspeição do relator e cerceamento de defesa pelo indeferimento da gravação da audiência de acareação e de participação no interrogatório dos demais núcleos. Também sustentaram que a delação de Mauro Cid não teria sido voluntária. No voto, o relator explicitou que a alegação de suspeição foi analisada e rejeitada no julgamento de mérito da ação penal. Reiterou, ainda, que todas as defesas tiveram acesso a todas as provas obtidas. Em relação à acareação, explicou que a íntegra foi disponibilizada nos autos e que não foi demonstrado nenhum prejuízo com a forma de acesso ao material. Anderson Torres A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal pediu que a conduta envolvendo o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições fosse classificada como crime eleitoral. Também argumentou que não teriam sido devidamente analisadas as provas favoráveis, como mensagens que demonstrariam sua intenção de proteger o STF, postagens de repúdio aos atos de 8/1, a reunião de desmobilização dos acampamentos em 6/1 e a assinatura de protocolos de ações integradas. Por fim, contestou a pena imposta. Para o relator, o
Ciclone causa destruição, deixa 6 mortos e 430 feridos no Paraná
Cidades na região Centro-Sul do Paraná amanheceram neste sábado (8) sob escombros após a passagem de um tornado com ventos que chegaram a 250 km/h na sexta-feira (7). O município de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, foi o mais atingido na tarde desta sexta-feira (7) por fortes ventos que provocaram destruição generalizada. Até o momento, a Defesa Civil do estado registra seis mortes e 432 feridos, cinco mortes ocorreram em Rio Bonito do Iguaçu, a cidade mais atingida, e uma foi em Guarapuava. Equipes regionais da Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Secretaria de Saúde foram mobilizadas para a cidade, que enfrentam uma situação de emergência. Outros órgãos estaduais e municipais também atuam no local para prestar atendimento às vítimas e avaliar os danos. De acordo com o levantamento inicial, mais de 50% da área urbana do município foi afetada. Diversos imóveis, incluindo residências, comércios e prédios públicos, sofreram destelhamentos — muitos deles totais. Houve ainda colapsos estruturais, danos à malha viária e à rede elétrica, o que deixou parte da população sem energia. A Defesa Civil estima que cerca de 10 mil pessoas tenham sido impactadas pelos ventos. Até o momento, 28 pessoas estão desabrigadas e 1.000 desalojadas. Os desabrigados estão sendo encaminhados a abrigos montados no município vizinho de Laranjeiras do Sul, onde foi disponibilizado transporte emergencial. Segundo o governo do estado, as equipes seguem em atendimento e prosseguem com os levantamentos para mensurar a extensão total dos estragos. Outras cidades atingidas na região: – Quedas do Iguaçu: dois desalojados, destelhamento de posto de saúde e alagamentos– Espigão Alto do Iguaçu: prefeitura parcialmente destelhada– Três Barras: falta de energia– Guaraniaçu: três casas atingidas– Foz do Iguaçu: duas residências com telhados severamente danificados, cerca de 15 árvores/galhos quebrados, cabos de energia rompidos e alguns postes da rede elétrica quebrados
Piscicultura ganha novo fôlego em MS com ações do Estado e deve produzir 50 mil toneladas neste ano
A piscicultura sul-mato-grossense, que deve fechar o ano com produção de 50 mil toneladas de pescado, vive um novo ciclo de crescimento impulsionado pelas ações de apoio à produção do Governo do Estado. As iniciativas — que incluem isenções de ICMS, créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais cadastrados no PROAPE, além de investimentos em infraestrutura, como asfaltamento e melhoria de estradas vicinais — foram destacadas na sexta-feira (7), durante o 1º Dia de Campo de Peixes Nativos, realizado no Projeto Pacu, em Terenos. O evento teve como objetivo difundir conhecimentos práticos e tecnológicos sobre o cultivo de peixes nativos, promovendo a inovação na atividade aquícola, a sustentabilidade ambiental e a valorização da produção regional. Promovido pela Semadesc, por meio da Agraer, em parceria com o Senar-MS, o Dia de Campo contou com a presença do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), do secretário municipal de Agricultura de Terenos e do diretor-presidente do Projeto Pacu e proprietário da área, Simão Brun. Brun agradeceu a parceria e destacou as ações realizadas pelo Governo do Estado em prol da piscicultura. “Sou produtor de alevinos e, embora não esteja habituado a discursar em eventos como este, desejo expressar minha gratidão. Há 37 anos atuamos nesta localidade e, nos últimos anos, passamos a contar com a pavimentação asfáltica no trecho final. Essa melhoria transformou significativamente nossa rotina e a dos produtores. Agradeço ao Governo do Estado, que iniciou o projeto com o ex-governador Reinaldo Azambuja e teve continuidade com o atual governador Eduardo Riedel”, afirmou. Ele também ressaltou a importância dos incentivos fiscais para o fortalecimento da atividade. “Agradeço à Semadesc pelo Programa Peixe Vida, o PROPEIXE. O programa representa um grande avanço. Antes pagávamos um imposto considerável e, agora, a alíquota foi reduzida para cerca de 1%. Esse incentivo abriu novas oportunidades de comercialização: hoje podemos vender nossos produtos para estados como São Paulo, Minas Gerais e Goiás, buscando melhores condições. Essa conquista é fruto da persistência da Câmara Setorial ao longo dos anos e alcançá-la neste governo é motivo de grande satisfação. O incentivo beneficia tanto os produtores de alevinos quanto os dedicados à engorda”, completou Brun. Competitividade e segurança na produção O secretário Rogério Beretta destacou que a meta do Governo é tornar a piscicultura sul-mato-grossense mais competitiva, sustentável e integrada à lógica de desenvolvimento multiproteína do Estado. Ele enfatizou a importância da colaboração interinstitucional para o fortalecimento da cadeia produtiva. “A colaboração e a parceria me motivam profundamente. A sinergia entre o Senar-MS, a Agraer, a Semadesc, a Superintendência Federal de Agricultura e a Iagro, unidas em prol do desenvolvimento da piscicultura, é notável. Agradeço a presença de todos os técnicos e produtores que hoje buscam conhecimento. Destaco o trabalho da Câmara Setorial da Piscicultura, que conta com representantes de todos os segmentos e atua de forma colaborativa, refletindo as reais necessidades do setor”, afirmou. Ele lembrou que a Semadesc atendeu a uma das principais demandas da Câmara Setorial: a redução do ICMS na saída de peixes do Estado, quando necessário. “Nosso objetivo é que os produtores vendam para as indústrias locais, mas também garantir que obtenham o máximo de lucro. Na Secretaria, implementamos o Programa de Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Piscicultura (Propeixe) e o programa de incentivo Peixe Vida. Embora a adesão ainda esteja crescendo, o Estado já distribui anualmente cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões em incentivos aos produtores. Esse apoio é fundamental para o fortalecimento do setor”, destacou Beretta. Peixe Vida O evento contou com estações de aprendizado prático, nas quais os participantes puderam vivenciar diferentes etapas do manejo da piscicultura, favorecendo a troca de experiências e o aprimoramento técnico. De acordo com a gestora do Programa Peixe Vida, Cinthia Baur, atualmente Mato Grosso do Sul possui 3.324 hectares de piscicultura, com 10.305 viveiros e 2.456 tanques-rede. Os maiores produtores estão nos municípios de Terenos, Mundo Novo, Paranaíba e Aparecida do Taboado. “Esses números vêm crescendo após as mudanças implementadas neste ano no Programa Peixe Vida. Nossa meta é atingir 50 mil toneladas de produção até o final de 2025”, informou Cinthia. O programa estabelece isenção de ICMS para operações internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos credenciados, desde que os produtos sejam adquiridos de piscicultores ou indústrias igualmente habilitados. Também há isenção para vendas diretas feitas por piscicultores a MEIs e empresas do Simples Nacional que não realizam industrialização. Já nas operações interestaduais, é concedido crédito fiscal de 5% sobre a base de cálculo, o que, somado a outros incentivos, reduz a carga tributária efetiva para cerca de 1%. Esse benefício se aplica exclusivamente aos piscicultores cadastrados no subprograma Peixe Vida, integrante do Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura – PROPEIXE. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Calendário do licenciamento encerra com 55% de pagamentos em dia e avanço da digitalização no Detran
O calendário de licenciamento anual de veículos 2025 do Detran-MS foi concluído em 31 de outubro, encerrando mais um ciclo importante para os proprietários de Mato Grosso do Sul. A rotina, que começou em abril com placas finais 1 e 2, envolveu mais de 1,8 milhão de licenciamentos em todo o Estado. Mais da metade dos motoristas, 55%, quitaram o licenciamento dentro do prazo, e a maioria optou pelos canais digitais. O portal Meu Detran e o aplicativo Meu Detran MS se consolidaram como principais ferramentas de acesso, superando o atendimento presencial e representando 51% dos licenciamentos realizados. O dado reforça uma tendência: cada vez mais, os sul-mato-grossenses escolhem a praticidade e a agilidade do digital para manter a regularidade do veículo. Entre os marcos deste ano está a prorrogação do prazo para as placas finais 3, inicialmente previstas para maio e estendido até setembro. A decisão foi necessária após falhas na paginação das guias impressas, garantindo que os proprietários não fossem prejudicados. A medida também evitou sobrecarga nos canais de atendimento e demonstrou o compromisso do Detran-MS em assegurar previsibilidade e tranquilidade aos usuários. A partir de agosto, os proprietários de veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0 deixaram de receber as guias impressas de licenciamento. A mudança antecipou a digitalização total prevista para 2026 e representa economia, sustentabilidade e alinhamento com as novas formas de atendimento público. Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, os resultados refletem o compromisso do órgão e esforço das equipes com os pilares estratégicos da gestão estadual: verde, digital, inclusivo e próspero. “O avanço da digitalização é resultado de um trabalho intenso e contínuo de modernização dos serviços. Nosso objetivo é promover segurança pública, facilitar a vida do cidadão e garantir que o Detran-MS esteja cada vez mais próximo das pessoas, com atendimento simples, rápido e seguro”, destaca Rudel. O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode gerar multa no valor de R$ 293,47 , sete pontos na CNH, e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo com o calendário encerrado, quem perdeu o prazo pode regularizar a situação a qualquer momento pelos canais digitais do Detran-MS: aplicativo Meu Detran MS, portal de serviços Meu Detran ou pela atendente virtual Glória no whatsapp (67)3368-0500. Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações sobre o prazo de licenciamento diretamente pelo portal e aplicativo Meu Detran MS. Com o calendário anual já encerrado, nos meses de novembro e dezembro, o alerta via app e portal será direcionado aos proprietários que ainda não se regularizaram. Mais uma ação para aproximar o órgão do cidadão e facilitar o cumprimento das obrigações de forma simples e digital. O Detran-MS lembra ainda que pagar o licenciamento do veículo dentro do prazo pode representar uma economia de mais de R$ 70 para os motoristas de Mato Grosso do Sul. O benefício está previsto na tabela de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797. Dentro do prazo o valor é de 4.53 UFERMS, e após o vencimento o proprietário perde o desconto de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS. O envio dos débitos de licenciamento para a Dívida Ativa é outro ponto de atenção. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o ano anterior, entram no processo de execução fiscal, conforme as Portarias Detran-MS nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Os débitos já encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande. Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Bairros de Dourados recebem investimento de R$ 4 milhões
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) publicou no Diário Oficial o extrato de contrato para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Residencial Pelicano e Jardim Canaã, em Dourados. A intervenção atende reivindicações apresentadas ao Governo do Estado pelo deputado estadual Zé Teixeira, que reforçou pedidos feitos por lideranças locais. Em fevereiro deste ano, a presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereadora Liandra da Saúde, encaminhou solicitação destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Jardim Pelicano. Segundo o documento, muitas ruas permanecem sem pavimentação e tornam-se intransitáveis em períodos de chuva, prejudicando o acesso de veículos, trabalhadores e estudantes. O parlamentar também lembrou que pedidos semelhantes já haviam sido feitos em 2021 e 2023, sem que as obras fossem iniciadas. Como medida emergencial, foi solicitado apoio do Executivo Estadual para o cascalhamento das vias, até que a pavimentação definitiva fosse realizada. No caso do Jardim Canaã, as reivindicações foram apresentadas em 2022 pelo então vereador Diogo Castilho. O pedido ressaltava que a falta de infraestrutura traz transtornos à população, como dificuldade de tráfego em dias chuvosos e aumento de problemas respiratórios em crianças e idosos devido à poeira nos períodos de estiagem. O investimento total está orçado em R$ 4 milhões e o prazo de execução é de um ano, a partir da ordem de início dos serviços. Com o contrato agora formalizado pela Agesul, a expectativa é que as obras tragam melhorias significativas na mobilidade urbana e na qualidade de vida das famílias residentes nos bairros contemplados.
Modelo de Municipalismo Ativo vira marca do Governo e acelera obras, serviços e inclusão social em todo o MS
O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou uma nova estratégia de desenvolvimento regional baseada no Municipalismo Ativo, modelo que direciona investimentos e ações estruturantes para todos os municípios, com foco na redução de desigualdades, modernização dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa integra obras, programas sociais e expansão econômica, garantindo que o crescimento do Estado seja equilibrado, inclusivo e sustentável. O conjunto de ações permite que cada município se beneficie diretamente dos resultados do planejamento estadual, abordagem que reforça a importância de um desenvolvimento descentralizado, capaz de atender às especificidades locais e gerar impactos efetivos na vida das pessoas. Entre os resultados, destaque para a saúde, que passa por um ciclo de modernização com a implantação de uma nova arquitetura na área, responsável pela reorganização do atendimento regional e o fortalecimento da estrutura do SUS no Estado. Este redesenho inclui mudanças em curso nos hospitais regionais, como a reestruturação do HRMS por meio de uma Parceria Público-Privada que ampliará a capacidade de 362 para 577 leitos. Essa PPP, que também irá otimizar a infraestrutura da unidade e implementar soluções sustentáveis e de automação, deve ser consolidada com o leilão agendado para o dia 04 de dezembro, na B3 em São Paulo. Em relação aos repasses, foi registrado um incremento de 75,39%, saltando de R$ 680,5 milhões em 2019 para R$ 1,19 bilhão em 2025 (dado consolidado até a primeira quinzena de outubro), o que inclui apoio a ações, serviços de saúde e atenção primária, além do programa MS Saúde, que reduz filas de consultas, exames e cirurgias eletivas e também contempla os hospitais regionais e municipais, que recebem a maior parcela dos recursos governamentais. A inovação tecnológica é outro destaque. O programa de Saúde Digital foi expandido e o número de teleatendimentos (teleconsultas, telediagnósticos e teleducação) apresentou crescimento expressivo 370%, saltando de 21.749 em 2022 para 81.135 em 2025. Avanço que representa a ampliação do acesso da população aos serviços especializados e reduz deslocamentos desnecessários. Outro impulso importante é a expansão dos centros de hemodiálise, que operam atualmente com 555 máquinas distribuídas em macrorregiões, garantindo atendimento mais próximo das cidades, reduzindo deslocamentos e promovendo melhoria na qualidade de vida dos pacientes renais crônicos. Esses investimentos reforçam a capacidade do Estado em oferecer serviços de saúde de excelência e elevam Mato Grosso do Sul ao patamar de referência nacional, a exemplo da nota máxima alcançada em cobertura vacinal no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Redução de desigualdades e fortalecimento das famílias O mesmo modelo de gestão que moderniza a saúde e orienta o desenvolvimento regional também tem promovido transformações profundas na área social, que vem registrando resultados expressivos no combate à pobreza e na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Com ações articuladas entre Estado e municípios, o MS alcançou avanços significativos: 34 mil lares deixaram a insegurança alimentar em 2024 e o Estado obteve o 6º menor índice do país (18,5%). Além disso, a extrema pobreza caiu 25% entre 2022 e 2023 — de 2,7% para 2% — retirando mais de 56 mil pessoas dessa condição, segundo o IBGE. Somente nos últimos 2 anos (2023 e 2024), mais de 25 mil famílias beneficiárias do Mais Social devolveram o cartão por terem melhorado a renda e não precisarem mais do auxílio — resultado direto da combinação entre assistência social, emprego e desenvolvimento regional. Hoje, o Mais Social continua amparando quem mais precisa, atendendo mais de 39 mil famílias, ao lado de programas que formam uma grande rede de proteção: a Cesta Indígena garante alimentação a 20 mil famílias em 86 aldeias de 27 municípios. No Conta de Luz Zero são beneficiadas mais de 29 mil famílias, e o Cuidar de Quem Cuida concede apoio a aproximadamente 1.700 cuidadores de pessoas com deficiência. Na educação, o MS Supera assegura a permanência de 2.000 estudantes de baixa renda no ensino técnico ou superior. A Sead também modernizou a política de assistência com a busca ativa, que permitiu incluir mais de 3.100 novas famílias no Mais Social, e integrou os beneficiários ao MS Qualifica, criando oportunidades de emprego e renda. O objetivo é claro: fortalecer a rede de proteção, ampliar a autonomia das famílias e fazer de Mato Grosso do Sul o primeiro estado brasileiro a erradicar a extrema pobreza. “Sou mãe de cinco crianças e, no momento mais difícil da minha vida, fui acolhida. Com os R$ 450 do Mais Social, eu garanto o leite, o feijão e o arroz de cada dia, e não deixo faltar o gás para cozinhar o que eles precisam. Esse apoio chegou quando eu mais precisava e me deu força para seguir. Hoje, meus filhos, de 1 a 12 anos, têm o que comer, e isso não tem preço. ” — Maria Luzia da Silva, beneficiária do Mais Social. Investimentos estruturantes para o desenvolvimento regional O avanço social caminha em sintonia com outro pilar estratégico do Municipalismo Ativo: os investimentos em infraestrutura. O Governo entende que políticas sociais sólidas precisam estar acompanhadas de obras estruturantes capazes de gerar oportunidades, ampliar a competitividade e reduzir desigualdades regionais. Essa visão posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados que mais investem no país, ocupando a 6ª colocação nacional em investimento público, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). Entre 2023 e 2025, o Estado já garantiu um ciclo expressivo de entregas, com mais de R$ 2 bilhões investidos em infraestrutura rodoviária. Deste montante, R$ 1,5 bilhão foi alocado na pavimentação de 1.153 quilômetros e outros R$ 511 milhões aplicados na restauração de 517 quilômetros de rodovias estaduais. O planejamento, entretanto, não para por aí. Para os anos de 2026 e 2027, o Governo de Mato Grosso do Sul já estrutura um novo ciclo de investimentos, com R$ 3,1 bilhões previstos para obras rodoviárias — sendo R$ 1,7 bilhão destinados à pavimentação de 394 quilômetros e R$ 1,3 bilhão para a restauração de mais de 1.030 quilômetros de estradas estaduais. Esse conjunto de
Picape ano 2020 e mais 120 veículos estão em leilão do Detran-MS aberto nesta semana
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) deu início nesta quinta-feira, 06 de novembro, a mais um leilão de veículos. A modalidade, realizada de forma totalmente online, oferece uma excelente oportunidade para o público adquirir automóveis e motocicletas com lances iniciais abaixo dos valores de mercado. No total, o pregão disponibiliza 121 veículos aptos a circular, sendo 94 motocicletas e 27 automóveis. Os lances iniciais são competitivos: um Toyota Corolla GLI 1.8 (2015/2016, câmbio CVT) pode ser arrematado a partir de R$ 18.926,00. Outro destaque é a picape Fiat/Strada Freedom (2020/2020), com lance inicial de R$ 18.987,00. Entre as duas rodas, a oferta também é vantajosa. Uma Honda/CG 160 Fan (2024), que tem valor de mercado próximo a R$ 17 mil na Tabela Fipe, está disponível com lance inicial de apenas R$ 4.519,00. Além dos veículos para circulação, o leilão também inclui lotes de sucatas: são 47 lotes aproveitáveis, somando 78 motocicletas e 31 automóveis, destinados à retirada de peças. A sucata inservível, destinada exclusivamente ao setor siderúrgico e à reciclagem, tem pesagem estimada em 5.167,80 kg de material ferroso. Os interessados têm até o dia 21 de novembro para registrar seus lances no portal oficial do evento: www.leiloffaleiloes.com.br. Para quem deseja inspecionar os veículos presencialmente, a visitação está agendada para os dias 17, 18 e 19 de novembro. A exposição ocorrerá no pátio da AUTOTRAN, localizado na Avenida Gerval Bernardino de Souza, 644, no Bairro Rita Vieira, em Campo Grande, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30. Os editais completos, que contêm todas as regras e informações detalhadas sobre os lotes, podem ser consultados no Portal de Serviços do Detran-MS e no Diário Oficial do Estado desta quinta- feira (06), a partir da página 139. Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Secretaria de Obras intensifica tapa-buracos no Jardim Guanabara e trabalhos avançam nos bairros
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) segue com a recuperação asfáltica em ritmo acelerado em diversas regiões da cidade. Na manhã desta sexta-feira (07), o prefeito Marçal Filho vistoriou a ação no Jardim Guanabara, um dos bairros que apresentava situação muito crítica em razão do abandono dos anos anteriores, sobretudo pela péssima qualidade dos serviços que eram realizados. Em um trecho da Rua Joaquim Alves Taveira, no Jardim Guanabara, os trabalhos seguem de forma intensa e o prefeito Marçal Filho destacou a qualidade do serviço feito, que é cauteloso desde a etapa de remoção até a aplicação do material. “Aqui um serviço de qualidade para durar, não é aquele que fazia um buraquinho e jogava um pó, não, aqui removemos toda a extensão prejudicada e fazemos a recomposição com piche e nova massa asfáltica”, destacou. O prefeito Marçal Filho destacou ainda que o serviço tem modificado vários pontos da cidade e seguirá por meio de um cronograma de atendimento. “O trabalho continua, nossas equipes não param, sei que ainda tem muitos pontos que precisam deste trabalho, mas vamos seguir com esse ritmo para levar mellhorias a todos os cantos de Dourados”, apontou. Para o morador do bairro Jardim Guanabara, Acácio Leite, 45, motorista de aplicativo, as modificações vão resultar em uma trafegabilidade melhor e mais qualidade de vida para a população. “Faz muito tempo que eu não via um serviço no asfalto tão bom assim, restaurando bem a malha asfáltica”, comentou. “Para quem trabalha com o carro assim como eu, vai ser um diferencial, pois elimina aquela ‘peneira e rodamos mais tranquilos e com mais segurança”, destacou. O morador do bairro Wellinton Oliveira Santos, 31, que também tem um comércio na residência, enfatizou que a ação é muito benéfica. Ele conta que trafega de moto e, avalia que principalmente para esta categoria, os riscos no trânsito diminuem. “Eu passo muito por aqui de moto e assim como eu muitas pessoas e meus clientes, então isso vem para melhorar o trânsito para todos, principalmente para quem anda de moto como é meu caso”, afirmou. Recentemente, a prefeitura levou os serviços para o Santa Brígida, Jardim Flórida I e Jardim Ouro Verde. A operação faz parte do plano de manutenção urbana da Prefeitura de Dourados, que tem priorizado a recuperação da malha viária em todas as regiões da cidade, especialmente nos pontos mais críticos e de maior fluxo de veículos.
Dourados abre inscrição para encontros de Educação Permanente e CAPS da Região do Conesul
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), realiza o I Encontro de Educação Permanente e II Encontro de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Região do Conesul, de 12 a 14 de novembro, no bloco 10 do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran). Estruturadas pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho, Educação Permanente e Gestão Participativa, as ações visam fortalecer as práticas de Educação Permanente em Saúde, promover o intercâmbio de experiências entre os serviços e debater estratégias de cuidado em liberdade, educação popular e metodologias ativas. Serão três dias de oficinas, palestras, conhecimento, interação e muito mais. Entre os temas abordados estão: Exposição Dialogada: “Processo de Educação Permanente na Prática: da Reflexão à Ação”, Saberes Populares e Tradicionais Indígenas , Práticas de Cuidado em Liberdade nos CAPS Cultura/Fronteira , Construção de Espaços de Aprendizagem e Metodologias Ativas, Processo de Educação Permanente nas Residências em Saúde, Panorama da Residência de Atenção Psicossocial (RAPS) Estadual e Indicadores de Saúde Mental a Educação em Saúde, Mostra de Experiências no Sistema Único de Saúde (SUS), gestão Participativa e mais – veja a programação completa neste link-. Para Cíntia de Souza Neto, coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, o momento é importante para os profissionais e para gerar diferenciais no atendimento ao público. “É uma oportunidade de discutir a atenção em saúde mental, ofertando atividades e oficinas de qualificação para os trabalhadores e usuários da saúde mental, com a participação dos municípios da macrorregião do Conesul”, destacou. O evento conta com parceria da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Secretaria Estadual de Saúde (SED-MS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) As inscrições para o evento seguem abertas e os interessados podem fazê-la via link –https://www.even3.com.br/i-encontro-de-educacao-permanente-de-dourados-e-ii-encontro-de-caps-da-macrorregiao-do-conesul-639185/-.