Crescer economicamente e manter a biodiversidade preservada são situações possíveis desde que os governos tenham convicção na tomada de decisões, apontando diretrizes claras e executando iniciativas que estejam plenamente conectadas uma com as outras, em políticas transversais. Essa foi a linha de trabalho defendida pelo governador Eduardo Riedel em seu primeiro dia de agendas na COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. Riedel participou durante esta quarta-feira (12), ao lado dos secretários titular e adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, respectivamente Jaime Verruck e Artur Falcette, de inúmeras reuniões relacionadas à COP30, discutindo ações e planos que fomentem a conservação ambiental ao mesmo tempo que promova o desenvolvimento socioeconômico. “Nunca entendemos que fosse um paradoxo o crescimento, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de baixo carbono, a preservação da nossa biodiversidade”, frisa Riedel durante sua participação em painel realizado no espaço da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), son o tema ‘Fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática internacional’. Horas antes, Riedel já tinha participado do Café na Amazônia – Encontro de Governadores na COP30, promovido pelo governo paraense, anfitrião da Conferência. Com três biomas em seu território – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica -, Mato Grosso do Sul tem se destacado nacionalmente como exemplo de crescimento econômico aliado à preservação ambiental e inclusão social. Dois terços do Pantanal estão no Estado, onde 84% do bioma permanece preservado, protegido por legislação específica e políticas públicas que asseguram sua continuidade – a Lei do Pantanal, lançada na atual gestão estadual após tratativas com setor produtivo, ONGs e autoridades públicas federais e estaduais. “Hoje, 94% da energia do Estado é renovável, com manutenção dos biomas. Essa é uma diretriz clara desde o início do nosso governo, e tem dado certo. É um Estado que cresce pelo menos duas a três vezes a média nacional, entre 5% e 6% ao ano. Um Estado que se propôs a ser carbono neutro em 2030, por conta dessa dinâmica que tem evoluído”, destaca o governador. Exemplo municipalista Uma das iniciativas do Governo do Estado destacadas pelo governador em Belém foi o municipalismo. “O outro DNA de Mato Grosso do Sul é o municipalismo. Temos o programa MS Ativo, que nós criamos e desenvolvemos, e nele reunimos os 79 prefeitos, suas bancadas de vereadores, e ouvimos: qual é a dor do município? Esse foi o primeiro momento. Ali, o Estado pôde se fazer presente, trabalhando com obras de infraestrutura, com desenvolvimento, e depois evoluímos para parcerias na saúde e na educação”, explica. “Pactuamos contratos de gestão, inclusive, uma relação onde pudéssemos assumir um roadmap do território carbono neutro para os 79 municípios. Já fizemos um diagnóstico junto com os municípios, e em 70 deles esse trabalho foi concluído. Essa ação está dentro da nossa característica de crescimento sustentável, junto com os municípios. Não se trata apenas de mitigação, mas de desenvolvimento e crescimento, a partir de um olhar cuidadoso com as novas ações a serem implementadas”, completa Riedel. Ainda segundo o governador, essas ações compõem uma agenda territorial que tem como meta clara o carbono neutro em 2030, em simultaneidade à inclusão social, geração de empregos e de renda. Exemplo disso são as taxas de menos de 3% de desemprego e a busca pela máxima redução da pobreza extrema – hoje é a segunda menor do Brasil, e a meta é erradicá-la. “O desafio é olhar o desenvolvimento social dessas pessoas, atrelado a esse processo de crescimento. Então, deixo essa experiência e a nossa total disponibilidade em poder compartilhar, discutir essa experiência com qualquer um que queira conhecer. Se houver diálogo, se deixarmos a politicagem em segundo plano e olharmos para a política pública e para resultados, sem dúvida nenhuma as coisas acontecem quando há convergência de objetivos e de propósitos entre os atores envolvidos”, conclui. MS na COP30 O governador Eduardo Riedel segue nesta quinta-feira (13) em Belém para mais participações na COP30. Além da presença em reuniões e discussões diversas que estão ocorrendo na capital paraense, Riedel e Verruck participam do painel MS na Agrizone, local especialmente montado pela Embrapa para debater temas ambientais durante a Conferência do Clima. Outro evento que contará com a participação dos sul-mato-grossenses é o painel ‘Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Papel dos Estados, realizado pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) no Pavilhão Pará da Green Zone da COP30. Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Cinco anos após o Marco Legal, MS está entre as exceções no atraso do saneamento nacional
Enquanto o Brasil ainda luta para universalizar o saneamento básico, Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de gestão e eficiência. O Estado já alcançou 72,34% de cobertura de esgoto, índice bem acima da média nacional, graças aos investimentos contínuos da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) nos 68 dos 79 municípios sob sua operação. Os investimentos incluem frentes de obras em andamento por meio da PPP (Parceria Público-Privada) do saneamento com a empresa Ambiental MS Pantanal. Vale lembrar que Mato Grosso do Sul já universalizou o sistema de abastecimento de água tratada. O governador Eduardo Riedel mantém como meta antecipar em dois anos as metas nacionais estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê cobertura de 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Em Mato Grosso do Sul, o planejamento é atingir esse objetivo até 2031, consolidando o Estado como referência em políticas de saneamento e sustentabilidade. De acordo com o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, o avanço é resultado de uma política pública sólida e de um trabalho de longo prazo. “O planejamento estratégico da Sanesul, aliado ao apoio do governador Eduardo Riedel, tem permitido acelerar obras e expandir redes em todo o Estado. Estamos no caminho para universalizar o esgotamento sanitário antes do prazo nacional, garantindo mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para a população sul-mato-grossense”, destaca o dirigente. O contraste com a realidade nacional é expressivo. Segundo o estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2025”, divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, o país não apresentou evolução significativa nos indicadores desde que o marco entrou em vigor, há cinco anos. Atualmente, 34 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e mais de 90 milhões não têm coleta e tratamento de esgoto. Em alguns casos, houve até retrocesso: o atendimento de água caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023, uma queda de 0,5 ponto percentual. O levantamento mostra avanços discretos: o acesso à coleta de esgoto subiu de 53,2% para 55,2%, e o tratamento passou de 46,3% para 51,8%. Ainda assim, os índices estão longe das metas de universalização. Período curto O Instituto Trata Brasil ressalta que o período de cinco anos é curto para mensurar resultados estruturais, considerando que obras e licenciamentos demandam tempo. “É provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e longo prazo”, diz o relatório, que utiliza dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento), do Ministério das Cidades. Apesar da lentidão nacional, Mato Grosso do Sul segue em direção oposta, com investimentos robustos, planejamento eficiente e metas antecipadas, reafirmando o compromisso do Estado com a universalização do saneamento e a sustentabilidade ambiental. Municípios com melhores índices de cobertura de esgoto em MS Os avanços da Sanesul se concentram nos municípios que apresentam os melhores índices de cobertura de esgoto, consolidando o Estado como referência nacional em saneamento. Entre os destaques estão Dourados (88,66%), Brasilândia (99%), Ribas do Rio Pardo (91,92%), Santa Rita do Pardo (99%), Três Lagoas (99%), Alcinópolis (99%), Bonito (99%), Caracol (99%) e Porto Murtinho (92,22%). Também se sobressaem Japorã (99%), Tacuru (95,5%), Antônio João (91,78%), Laguna Carapã (99%), Paranhos (99%), Ponta Porã (99%), Angélica (94,13%), Batayporã (98,27%), Jateí (91,33%), Novo Horizonte do Sul (94,35%), Chapadão do Sul (92%), Paranaíba (99%), Bodoquena (92,64%) e Dois Irmãos do Buriti (96,78%). Comunicação Sanesul
Em parceria com a SES, Bioparque Pantanal realiza “Dia D” de combate à dengue
O Bioparque Pantanal reforça seu compromisso com a educação ambiental em uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS). Nos dias 13 e 14 de novembro, o empreendimento promove o “Dia D” de combate às arboviroses, iniciativa que une ciência, conscientização e sustentabilidade na prevenção da dengue, zika e chikungunya. Com a chegada do período chuvoso e a rotina cada vez mais agitada, muitos acabam deixando de lado os cuidados com quintais e varandas. Esse descuido, ainda que pequeno, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O descarte incorreto de resíduos e o acúmulo de água em recipientes contribuem para o surgimento de criadouros do transmissor. A educação ambiental tem papel fundamental nesse contexto, atuando como uma ferramenta essencial para a formação de uma consciência coletiva sobre os impactos das nossas ações no meio ambiente e, consequentemente, na saúde pública. “Esse Dia D de combate à dengue no Bioparque é mais uma oportunidade de unirmos educação, ciência e mobilização social em torno de um objetivo comum: eliminar o mosquito e proteger vidas. Quando a população se envolve, cada pequena ação dentro de casa se transforma em resultado coletivo. Esse trabalho conjunto é o que realmente faz diferença na prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti”, afirma a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone. Oficinas e atividades Durante a ação, amostras reais de larvas do Aedes aegypti estarão expostas para que o público reconheça as fases do mosquito e compreenda como pequenas atitudes diárias podem prevenir sua proliferação. Também serão distribuídos materiais informativos e educativos, reforçando o compromisso do Estado com a promoção da saúde e o enfrentamento da dengue. A presença do personagem “Senhor Arbor”, da Turminha da Saúde Única, está confirmada e promete levar informação de forma divertida e acessível ao público. O Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do maior aquário de água doce do mundo promoverá atividades lúdico-pedagógicas voltadas às famílias e aos estudantes, com foco na conscientização sobre o combate às arboviroses. As ações incluirão explicações com o uso de microscópios e a apresentação de um painel temático, fortalecendo as iniciativas de educação ambiental já desenvolvidas no local. O “Dia D” contará ainda com uma oficina de brinquedos feitos com materiais recicláveis, projeto do Núcleo de Pesquisa e Tecnologias do Bioparque Pantanal (NUPTEC). A atividade utiliza tampinhas de garrafas PET que seriam descartadas, dando novo destino a um material que, se acumulado de forma incorreta, poderia se tornar criadouro do mosquito. A diretora-geral do empreendimento, Maria Fernanda Balestieri, destacou a importância da iniciativa.“Mais do que informar, a educação ambiental forma cidadãos conscientes, capazes de compreender que a preservação do ambiente está ligada à própria qualidade de vida. Integrar saúde e sustentabilidade é o caminho para conter o avanço das arboviroses e promover cidades mais equilibradas e saudáveis”. Superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho, explica que a ação é realizada no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde, por meio de suas áreas técnicas de Saúde Única, Controle de Vetores e Doenças Endêmicas. “Essa mobilização integra o conjunto de estratégias da SES voltadas à prevenção das arboviroses e ao fortalecimento da educação em saúde. Atividades como essa, realizadas em espaços de aprendizagem e convivência como o Bioparque, são fundamentais para sensibilizar a população e incentivar atitudes diárias de eliminação dos criadouros do Aedes aegypti.” Data: 13 e 14 de novembroHorário: 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30 Caio Henrique Romero e Gabriel Issagawa, Bioparque Pantanal
IPVA 2026 em MS terá 15% de desconto para pagamento integral e possibilidade de parcelamento em cinco vezes
Os prazos e condições para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente ao exercício de 2026, foram estabelecidos em decreto publicado hoje (12), com 15% de desconto à vista e ainda com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes mensais e iguais. O decreto estabelece que o pagamento em parcela única deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2026, com direito ao desconto de 15%. Já para quem optar pelo parcelamento, as datas de vencimento foram fixadas em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2026. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. A previsão é de que os boletos para pagamento à vista ou da primeira parcela, em caso de parcelamento, sejam disponibilizados aos contribuintes via Correios a partir do dia 4 de dezembro de 2025. Os documentos também estarão acessíveis no portal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), permitindo que o contribuinte escolha a forma mais conveniente para emitir e quitar o imposto. O imposto poderá ser quitado nas instituições financeiras credenciadas ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS 19), disponível no portal da Sefaz. O pagamento também poderá ser realizado por meio da Guia Única de Arrecadação do Detran-MS, quando emitida pelo órgão. O não pagamento de qualquer parcela dentro do prazo implicará a cobrança de juros de mora e multa, conforme previsto na Lei nº 1.810, de 1997. O parcelamento e o desconto não se aplicam aos casos de primeira tributação de veículos novos, cujos prazos de recolhimento seguem regras próprias. O decreto determina ainda que nenhum veículo poderá ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do IPVA, ou sem a devida prova de isenção ou imunidade tributária. A regra também se aplica a atos que impliquem alteração de dados relacionados à propriedade ou à posse do veículo. Em caso de discordância quanto aos valores atribuídos na tabela publicada, anexa ao decreto sob o título Tabela IPVA MS 2026, o contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 20 dias, contados a partir da ciência da notificação do lançamento. O procedimento deverá ser feito de forma eletrônica, pelo portal e-Fazenda, no módulo e-SAP, opção “IPVA – impugnação do lançamento”. O texto completo e a tabela com os valores de referência para veículos usados estão disponíveis na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (clique aqui para acessar). Michel Faustino, Sefaz
PF deflagra a Operação Tarja Preta contra tráfico internacional de medicamentos
Na manhã desta terça-feira (11/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Tarja Preta, com o objetivo de desarticular um esquema de exportação ilegal de medicamentos sujeitos a controle especial para os Estados Unidos. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de de oficiais do Governo dos E.U.A. Na ação de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados no município de Rio das Ostras/RJ, envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema. O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do Governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil. As investigações foram iniciadas em 2023 e revelaram a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas entre fornecedores (farmácias), intermediários e receptadores. O grupo realizava remessas internacionais de fármacos psicotrópicos sem a exigência de prescrição médica, em desacordo com normas sanitárias brasileiras e norte-americanas. Alguns dos diversos envios identificados foram interceptados pela PF e pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP), em cooperação com a Drug Enforcement Administration (DEA). Foram localizadas substâncias como Zolpidem, Alprazolam, Clonazepam, Pregabalina e Ritalina, todas classificadas pela Portaria SVS/MS nº 344/98 como psicotrópicas ou entorpecentes. A investigação conduzida revelou ainda dezenas de movimentações financeiras atípicas e transferências bancárias, trazendo à tona fortes indícios de lavagem de dinheiro e financiamento da atividade ilícita. A operação também contou com o apoio dos Correios. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas, sem prejuízo de outros delitos que porventura venham a surgir no decorrer da investigação.
Em sessão movimentada, Câmara de Dourados aprova 28 projetos
Em sessão bastante movimentada, a Câmara Municipal de Dourados aprovou os 28 projetos presentes na pauta de votação da 40ª sessão ordinária de 2025. No total, os vereadores apreciaram nesta segunda-feira (10) dois projetos de lei em segunda discussão e votação, dois projetos de lei em primeira votação e 24 projetos de decreto legislativo. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Em segunda discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados e o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Capacitação SHZ. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Já em primeira discussão e votação, a Câmara de Dourados apreciou o Projeto de Lei nº 184/2025, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados o dia municipal do Flashback, além do Projeto de Lei nº 185/2025, também de autoria de Laudir Munaretto, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Paquera Gold Times. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Ainda durante a 40ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram 24 projetos de decreto legislativo: – Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Roberto Mantuani; – Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Eduardo de Souza Sant`Anna Pinheiro; – Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2025, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma Líder Comunitário ao Sr. Wanderley Santana Jesus; – Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede o Diploma Líder Comunitário à Senhora Railda Maria da Silva Ferreira; – Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede o Diploma Líder Comunitário a Senhora Norma Kur Fuchs; – Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Eurides Martins de Castilho; – Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede o Diploma de Honra ao Mérito da Saúde à Senhora Maria Cirene Monteiro; – Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Título de Cidadão Douradense ao Prof. Dr. Rodrigo Garófallo Garcia; -Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Título de Cidadã Douradense à Dra. Edna Regina Alvarenga Bonelli; – Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Dorvalino Palmeira dos Santos; – Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Clodoaldo Gomes de Jesus; – Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara ao Senhor Ademir Almeida de Lima; – Projeto de Decreto Legislativo n° 129/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara ao Senhor José Gilmar Alves Dantas; – Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Diploma de Jubileu de Carbonato à Metalúrgica Guarany; – Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Medalha de Mérito Legislativo 20 de Dezembro José Elias Moreira; – Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Prêmio Servidor Público Cidadão ao Senhor Irton Machado da Silva, por seu desempenho funcional exemplar; – Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2025, de autoria de Rogério Yuri, que concede Prêmio Servidor Público Cidadão ao Senhor Jackson Hardt; – Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Rubi ao Hotel Bahamas, alusivo aos 40 anos de sua fundação; – Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2025, de autoria do vereador Franklin (PT), que concede Diploma de Jubileu de Rosas à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNAEPE, alusivo aos 17 anos de sua fundação; – Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025, de autoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra da Saúde, que concede Jubileu de Azeviche à Empresa Lajes Guarani, alusivo aos 43 anos de sua fundação; – Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2025, de autoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Bar e Lanchonete do Gauchinho, alusivo aos 20 anos de sua fundação; – Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2025, de autoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Azeviche à Madeireira Sucupira, alusivo aos 43 anos de sua fundação; – Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2025, de autoria dos vereadores Rogério Yuri e Liandra da Saúde, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara ao Senhor Alfredo de Souza.
Secretaria de Educação inicia implantação de sistema de segurança contra incêndio em escolas da Reme
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou a implementação do sistema de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O projeto já foi concluído na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, com investimento de R$ 72 mil. O sistema instalado conta com hidrantes, extintores, sinalização e saídas de emergência, além de iluminação de segurança e estrutura adequada em concreto armado. De acordo com o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a iniciativa atende às exigências do Corpo de Bombeiros e foi determinada pelo prefeito Marçal Filho. “Hoje entregamos o certificado do projeto concluído, o que foi solicitado pelo prefeito Marçal Filho, diante das exigências existentes e pensando na segurança de toda a comunidade escolar”, destacou o secretário. A Escola Municipal Professora Efantina de Quadros atende cerca de 800 alunos nos períodos matutino e vespertino. A diretora da unidade, Ely da Silva Pompilio Andreus, ressaltou a importância da medida. “Ao todo são mais de 900 pessoas — entre alunos e colaboradores — que frequentam diariamente a escola, então esse sistema traz mais segurança e tranquilidade para todos”, afirmou. A instalação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico nas demais unidades escolares será executada conforme cronograma definido pela Semed.
Secretaria de Agricultura Familiar e Agraer fazem 3 dias de mutirão de serviços no distrito de Vila Formosa
Moradores do distrito de Vila Formosa vão receber, entre esta terça (11) e quinta-feira (13), o projeto “Prefeitura de Dourados e Agraer em Ação”, uma grande mobilização de atendimentos gratuitos e serviços públicos. As atividades acontecem na Escola Municipal Padre Anchieta, das 9h às 16h, reunindo secretarias municipais e instituições parceiras. A iniciativa é uma realização da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), e tem como objetivo descentralizar os serviços públicos, levando cidadania e assistência diretamente às comunidades rurais e distritos do município. Formosa fica a 40 km de distância da sede do município. Durante os três dias de ação, a Central do Cidadão oferecerá serviços voltados ao contribuinte, como a emissão de guias de tributos municipais – IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Taxa de Localização e Funcionamento – e outros documentos fiscais. Também haverá atendimentos de saúde, assistência social, crédito rural e previdência social, com destaque para a presença de importantes parceiros. O Hospital de Amor realizará exames preventivos de câncer de mama e colo do útero, enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderá moradores interessados em aposentadoria rural, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os moradores poderão ainda emitir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), consultar extratos de pagamento e empréstimos, atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) e fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Outros serviços incluem orientações sobre programas de crédito fundiário e rural, atendimento veterinário, vacinação antirrábica para cães e gatos, atividades de ginástica funcional, avaliações odontológicas, atualização da carteira de vacinação e ações educativas de saúde e cidadania. De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, o evento em Vila Formosa é mais uma etapa do trabalho de levar o poder público até as regiões mais distantes da cidade. “Estamos cumprindo a determinação do prefeito Marçal Filho de aproximar os serviços da população, especialmente daqueles que vivem nas áreas rurais e muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até o centro da cidade”, destacou o secretário. O projeto “Prefeitura de Dourados e Agraer em Ação” teve sua primeira edição no distrito de Itahum, no mês de agosto, e desde então vem ampliando o acesso da população rural a serviços de saúde, documentação e orientação social. A proposta é garantir que todos os douradenses, independente da distância, possam usufruir de políticas públicas de qualidade.
Dourados cria Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração
A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, edição 6.503, a Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, instituindo a Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração (LARCs). Assinada pelo secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, a Resolução leva em consideração o fato que o planejamento familiar é direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei n° 14.443/2022, que permite que cada indivíduo tenha liberdade de escolha sobre sua reprodução, incluindo a possibilidade de usar métodos contraceptivos. A Resolução coloca Dourados em sintonia com a Rede Alyne, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher, entre outros pontos, o direito ao planejamento reprodutivo. Além disso, a Resolução número 690/2022, do Conselho Federal de Endermagem, consolida a norma técnica da atuação do enfermeiro no planejamento familiar e reprodutivo, com o protocolo de consulta de Enfermagem dando ênfase à saúde sexual e reprodutiva. Também foi levado em consideração na Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, o Protocolo Estadual de Saúde Reprodutiva, que estabelece sobre o uso de contracepção reversível de longa duração (LARCs) no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como o parecer do Grupo Técnico de Saúde da Mulher do Conselho Regional de Enfermagem, que orienta sobre a inserção e a remoção de DIU hormonal por enfermeiros, e o parecer técnico que orienta sobre a inserção e a remoção do implante subdérmico de etonogestrel pelo enfermeiro. Por fim, a Resolução número 41 da Secretaria Municipal de Saúde, levou em consideração a necessidade de elaboração de um protocolo municipal para direcionar e padronizar o uso de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no âmbito da Prefeitura de Dourados. “A Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração foi criada com objetivo de elaborar um protocolo municipal para direcionar e padronizar o uso de métodos contraceptivos, tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e possibilitando a equidade de acesso, a integralidade e continuidade do cuidado com as mulheres”, explica Márcio Figueiredo. A comissão será formada pela servidora Mariana Faria Gonçalves, gerente da Rede Alyne; pelos enfermeiros Lilian de Souza Taveira, André Vilela, Wesley da Trindade Becari e Débora Cristina Prado Freitas, da Atenção Primária certificados pelo Conselho Regional de Enfermagem; a médica da Atenção Primária à Saúde, Raisa Karla Pires de Lima também vai compor a Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração. A comissão terá ainda comos integrantes o servidor Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio, do Núcleo de Educação Permanente; a servidora Carolina Queiroz e Silva, da Coordenadoria de Insumos Estratégicos e Assistência Farmacêutica; a servidora Bruna Maria Zechel Soares, da Policlínica de Atendimento a Mulher Enfermeira Ana Maria Carneiro (CAM); a servidora Crislaine da Silva Nantes, do Hospital Universitário da UFGD; e Karine Gomes Jarcem, do Conselho Regional de Enfermagem. A Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração terá atribuições para elaboração de Protocolo Municipal sobre o uso de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, alinhado às políticas nacionais de saúde e às normativas do exercício profissional; identificar e apoiar a solução de possíveis nós críticos em cada ponto de atenção; articular, junto ao Núcleo de Educação em Saúde, treinamentos para a implementação deste protocolo.