O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804. O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades. Crítica O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco. “Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena. Mérito Educativo A Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados. Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu atingir seus objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”. Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago. “Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se. Confira a lista dos agraciados Caminho transformador O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC “Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (…) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro. Condecoração A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira. Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação. Agência Brasil
Defesa Civil alerta população para tempestade no Sul e Centro-Oeste
A Defesa Civil Nacional alertou que os estados da Região Sul e parte de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, podem ser atingidos por uma forte tempestade entre domingo (16) e segunda-feira (17). Um aviso de grande perigo (alerta vermelho) foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para a área de maior risco. A Região Sudeste também pode ser afetada. O aviso vermelho emitido pelo Inmet indica que a tempestade pode provocar chuvas acima de 100 milímetros (mm) em 24 horas e até queda de granizo. Segundo a meteorologista do instituto, Marcia Seabra, existe uma condição para a formação de um ciclone extratropical. “Na segunda-feira, essa frente fria também deve atingir a Região Sudeste, chegando ao estado de São Paulo”, alertou. Cuidados A meteorologista explica que o ciclone vai se formar entre sábado e domingo e se deslocar para o oceano. “Porém, ele vai dar origem a uma frente fria que vai transitar entre os estados do Sul e em parte do Centro-Oeste”. Diante do cenário, foi feita, nesta sexta (14), uma reunião de preparação com as defesas civis estaduais e municipais. O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, afirmou que essa reunião organiza as ações para o fim de semana, segundo divulgou o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Ferramenta Braun acrescentou que o sistema conta com ferramentas como o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional. Ele ressalta que o sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Nos casos de alertas, as informações aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo se estiver em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito. A ferramenta traz, por exemplo, informações sobre as medidas de proteção que devem ser tomadas. “A população precisa ficar atenta aos alertas e adotar as medidas de autoproteção disponíveis nos canais das defesas civis”, acrescentou o diretor do Cenad.
EUA reduzem tarifas para café, laranja, carne bovina e outros produtos
A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril. De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas). O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos. De acordo com a agência Reuters, as novas isenções — que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira — marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante. Segundo a Casa Branca, a medida modifica “o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025”. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã. Para o Brasil, as taxas caíram de 50% para 40%. Repercussões O Brasil pode ser beneficiado com a redução das tarifas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que ainda está analisando a Ordem Executiva assinada por Trump. Em nota, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) informou que está avaliando se a Ordem Executiva se aplica “à tarifa base de 10%, à de 40% [adicional] ou a ambas”. “O Cecafé está em contato com seus pares americanos, neste momento, para analisar, cuidadosamente, a situação e termos noção do real cenário que se apresenta”, diz o comunicado. Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considerou positiva a decisão do governo norte-americano de reduzir as tarifas aplicadas à carne bovina brasileira. “A medida reforça a confiança no diálogo técnico entre os dois países e reconhece a importância da carne do Brasil, marcada pela qualidade, pela regularidade e pela contribuição para a segurança alimentar mundial”, informou. Agência Brasil .* Com informações da Reuters.
MPMS e SED levam educação jurídica às escolas com projeto Justiça em Cena em Dourados
A parceria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Dourados, com a Secretaria de Estado de Educação (SED), resultou no lançamento do projeto Justiça em Cena: Tribunal do Futuro. A iniciativa propõe uma abordagem de educação jurídica, conectando estudantes e comunidade ao funcionamento do Tribunal do Júri por meio de simulações semestrais. Com início em setembro de 2025 e previsão de término em dezembro de 2026, o projeto busca consolidar positivamente a imagem institucional do MPMS, alinhando-se aos objetivos estratégicos nacionais do Ministério Público, especialmente no fortalecimento da comunicação e da integração com a sociedade. A proposta reúne uma ampla rede de parceiros, incluindo o Poder Judiciário, Delegacias de Polícia Civil, universidades Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estadual de Mato Grosso do Su (Uems)l, Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), Anhanguera Educacional e Faculdade da Fronteira Oeste (Unifron), escolas técnicas e a OAB de Dourados. Essa articulação interinstitucional garante que o projeto tenha alcance significativo, ao unir diferentes setores em prol da formação cidadã e da valorização da justiça. Os júris simulados terão como protagonistas estudantes do ensino médio técnico e universitários de Direito, que assumirão papéis como jurados, advogados, Promotores de Justiça e magistrados. A metodologia é baseada na aprendizagem experiencial, com mentoria multinível e uso de tecnologia educacional, promovendo o desenvolvimento de competências como oratória, argumentação, pensamento crítico e tomada de decisão. Além do impacto educacional, o projeto gera efeitos sociais concretos: aproxima o sistema de justiça da comunidade, fortalece o respeito às leis e contribui para a prevenção da criminalidade. A cada etapa, são realizadas oficinas, fóruns de discussão e avaliações participativas, envolvendo professores, profissionais do Direito e representantes das instituições parceiras. O MPMS destaca que a iniciativa também reforça valores como ética, responsabilidade social e respeito às instituições democráticas. A cada ciclo, os estudantes vivenciam diferentes funções dentro do júri, enquanto os mentores garantem qualidade e profundidade ao processo formativo. Entre os resultados esperados estão a formação de cidadãos conscientes, o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente e a criação de material pedagógico adaptável para ciclos futuros. “O projeto Justiça em Cena é uma oportunidade única de aproximar a sociedade do sistema de justiça e formar cidadãos mais conscientes. Ao vivenciar o funcionamento de um júri, os jovens desenvolvem senso crítico, responsabilidade e respeito às instituições. Nosso compromisso é transformar conhecimento em prática e fortalecer a cidadania em Dourados”, afirma o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro.
Avanços ao aliar crescimento e preservação referendam MS na COP30, e Estado adere ao ‘selo verde’ europeu
Uma verdadeira ‘revolução silenciosa’ – como foi tratado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) o trabalho de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul – foi apresentada ao mundo pelo Governo do Estado nesta semana na COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que começou segunda-feira (10) e vai até o próximo dia 21, em Belém (PA). O Estado se fez presente em painéis e debates diversos, mostrando que preservação ambiental e crescimento econômico podem caminhar juntos. Sob os pilares da sustentabilidade, inclusão social, segurança alimentar e transição energética, o Governo Sul-mato-grossense promove diversas iniciativas voltadas para esse objetivo, criando um ambiente social atraente para investimentos privados e, ainda assim, respeitando a biodiversidade e conservação dos biomas aqui presentes: Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. A mais nova iniciativa foi formalizada durante a COP30, com a adesão de Mato Grosso do Sul ao selo verde da União Europeia, ação que fomenta o compromisso ambiental. “O Mato Grosso do Sul aderiu ao selo verde, uma iniciativa da União Europeia junto com a Universidade Federal de Minas Gerais. E nós vamos garantir aos mercados europeus que a gente tem origem e procedência da nossa produção. É um acordo a partir das nossas próprias bases de produção e com garantia de manutenção do nosso mercado à comunidade europeia”, destaca o governador Eduardo Riedel, que completa sua fala fazendo um rápido balanço de sua participação na COP – apesar de seu retorno, o Estado segue participando da Conferência. “Finalizamos com um sentimento positivo em relação ao que Mato Grosso do Sul tem mostrado ao mundo, e tenho certeza que isso vai permanecer na diretriz de produzir com sustentabilidade, como a gente sempre fez. Agora demonstramos isso de maneira mais enfática para os mercados globais”. MS Carbono Neutro A política pública estruturante que envolve o compromisso de MS em se tornar um estado carbono neutro até 2030 está consolidada e orienta diversas ações do Governo. A estratégia posiciona o Estado entre as lideranças ambientais do Brasil e funciona como eixo norteador para iniciativas de desenvolvimento econômico, inclusão social e fortalecimento de serviços essenciais, como a educação. Com território composto em 27% pelo Pantanal (que tem 84% da vegetação preservarda), 63% pelo Cerrado e 10% pela Mata Atlântica, registrando a maior redução de emissões agropecuárias do país – 51% entre 2006 e 2022 –, Mato Grosso do Sul também se destaca por sua matriz com 94% da energia consumida renovável, garantindo coerência entre as metas ambientais e o modelo de desenvolvimento. “Falamos sobre o Mato Grosso do Sul, mostramos a nossa diretriz e rumo. Tivemos a oportunidade de mostrar para o mundo que a nossa agricultura é muito mais sustentável do que se fala muitas vezes nos mercados consumidores, nos grandes mercados, seja a Ásia, Europa ou os Estados Unidos. Eles estão tendo a oportunidade de ver um pouco mais in loco, de discutir as diversas tecnologias e como que o nosso processo de produção tem uma neutralidade maior, uma neutralidade maior de carbono, um balanço mais eficiente de carbono, como que a gente tem mantido os nossos biomas, é muito positivo”, disse Riedel. Durante dois dias o governador Eduardo Riedel participou, juntamente com o secretário Jaime Verruck e o secretário adjunto Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambient, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) de painéis, discussões e trocas de experiências durante a COP30 em espaços como o da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e na Agrizone da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Nos espaços foram apresentadas as iniciativas do Governo do Estado, e os resultados obtidos por meio delas, sempre voltadas a sustentabilidade – envolvendo a preservação do meio ambiente, aliado ao cuidado social e o desenvolvimento econômico como propulsor de ambas. A equipe de MS segue no evento internacional nos próximos dias, onde mantém agenda de apresentações e discussões dos projetos já desenvolvidos no Estado. “Aqui na COP30 está muito evidente a discussão de economia circular. MS teve três empresas que foram selecionadas mostrando as práticas de referência, as chamadas boas práticas. Parabéns a Federação da Indústria Sul-mato-grossense que está na COP mostrando que pratica a economia circular, a sustentabilidade”, disse Verruck. Durante as reuniões com representantes de grandes corporações globais, o governo apresentou os avanços obtidos em logística reversa, uso sustentável do solo e expansão das fontes renováveis de energia. Atualmente, 94% da matriz energética de Mato Grosso do Sul é renovável, o que reforça a coerência entre discurso e prática na condução das políticas públicas estaduais. Liderança em sustentabilidade Com avanço em políticas climáticas, o Mato Grosso do Sul consolidou sua posição como referência nacional e internacional na área e no desenvolvimento sustentável durante a COP30. Nos dias que esteve no evento, o governador Eduardo Riedel participou de painéis, reuniões e encontros com investidores, apresentando o conjunto de ações que têm colocado o Estado à frente na agenda de descarbonização e valorização ambiental. Entre os destaques, o governador apresentou o projeto do mercado de carbono estadual, que será oficialmente lançado em janeiro, por meio de um chamamento público voltado ao REDD jurisdicional. O mecanismo permitirá atrair investimentos privados e gerar recursos que serão destinados a comunidades indígenas, ribeirinhas, produtores rurais e projetos municipais comprometidos com a preservação ambiental. A iniciativa integra a estratégia que levará o Estado à neutralidade de carbono até 2030. Outro ponto central das discussões foi o fortalecimento das políticas voltadas ao Pantanal sul-mato-grossense, com a criação da Lei do Pantanal – pelo Governo do Estado com a participação e apoio de diversos órgãos envolvidos –, que estabelece regras claras para o uso econômico e a conservação do território, e instituiu o Fundo Clima Pantanal, destinado a remunerar quem mantém o bioma em sua forma natural. A proposta é reconhecer economicamente o papel de produtores rurais e comunidades tradicionais na preservação ambiental. Com iniciativas concretas, parcerias internacionais e uma agenda climática robusta, Mato Grosso do Sul se consolida como exemplo de gestão pública sustentável, capaz de transformar
MS terá três mega usinas de energia solar com potencial para suprir 63% do consumo atual do Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), confirmou a implantação de três mega usinas de energia solar com potencial para suprir 63% do consumo atual do Estado. O investimento de R$ 5,12 bilhões da Casa dos Ventos, referência em energias renováveis e protagonista da transformação energética no Brasil, acontece simultaneamente em Campo Grande, Paranaíba e Paraíso das Águas, sendo que as duas primeiras unidades entram em operação em junho e julho do ano que vem e a terceira, em setembro de 2027. Em reunião recente realizada na Governadoria com as presenças do governador Eduardo Riedel e do titular da Semadesc Jaime Verruck, além do fundador e presidente da Casa dos Ventos, Mario Araripe, e do diretor de Implantação e Operação da empresa, Thiago Rezende, foram apresentados os detalhes dos projetos e confirmaram os cronogramas de entrada em operação das usinas. Esse fato fará com que, imediatamente, Mato Grosso do Sul passe a figurar entre os 10 maiores geradores de energia solar do Brasil. O secretário Jaime Verruck, destacou a importância do empreendimento no contexto do planejamento do Governo, em que a oferta de energia é um dos pilares da estratégia de crescimento econômico e consolida as metas do Programa MS Renovável, que busca ampliar a matriz de energia renovável no Estado. “Sozinhas, essas três usinas da Casa dos Ventos farão aumentar em 45% a potência instalada do Estado e representa um crescimento de 8% em nível de Brasil. Mato Grosso do Sul tem uma carteira de R$ 105 bilhões em investimentos privados em fase de implantação e planejamento. A oferta de energia é um dos requisitos fundamentais que os empresários procuram antes de investir. Portanto, esse projeto se insere perfeitamente no plano de desenvolvimento que o Governo traça para o Estado”, salientou. Verruck afirmou que Mato Grosso do Sul já é líder nacional na produção de energia a partir da biomassa da cana-de-açúcar e florestas plantadas e o investimento da Casa dos Ventos consolida a geração de energia solar, tornando o Estado referência também nesse segmento. “Estamos falando de um incremento importante na matriz elétrica do estado, o que acelera a transição energética brasileira. Contribuímos com esse movimento a partir de um portfólio robusto e buscando sempre o desenvolvimento do País”, afirma Thiago Rezende, diretor de Implantação e Operação da Casa dos Ventos. Capacidade e empregos A usina Rio Brilhante está sendo implantada na região sul do município de Campo Grande, próximo à divisa com Nova Alvorada do Sul, em uma área de 1.100 hectares com 1.105.920 módulos instalados e capacidade de 491 MW. O Projeto Solar Seriemas ocupa 940 hectares no município de Paranaíba, e terá instalados 889.200 módulos com capacidade de 400 MW. E o Projeto Solar Paraíso, em área de 1.250 hectares de Paraíso das Águas, receberá 1.252.800 módulos com potência instalada de 640 MW. Juntos, os três projetos empregarão mais de 4 mil trabalhadores no pico durante a fase de construção. Todos os projetos foram licenciados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e destinaram mais de R$25 milhões em compensação ambiental, além de adotarem todas as medidas necessárias para mitigação. A Casa dos Ventos tem quase duas décadas de atuação na cadeia do setor e ostenta um amplo portfólio de empreendimentos, com 4,3 GW de projetos em operação e em construção. Fundada em 2007, a empresa associou-se à francesa TotalEnergies em 2023. Energia limpa A expansão da energia solar no Mato Grosso do Sul está alinhada ao plano do Governo do Estado de ser Carbono Neutro até 2030, destacou Jaime Verruck, reforçando o papel dessa matriz na transição energética do país. Segundo ele, a tendência é que a geração de energia solar continue crescendo, impulsionada por políticas de incentivo e pela busca por fontes mais limpas e econômicas. O Governo do Estado usa a energia solar como aliada tanto para redução de despesas como na transição energética. O programa Ilumina Pantanal, que levou energia renovável a 2.975 famílias isoladas em parceria com a Energisa, foi premiado como melhor projeto de energia solar em áreas remotas do mundo, reforçando o compromisso do Estado com fontes renováveis. Outras iniciativas também resultaram na instalação de painéis solares em escolas estaduais, parques e prédios públicos, levando modernidade e economia ao Governo. Sobre a Casa dos Ventos Somos referência em energia renovável e protagonista na transformação energética do Brasil. Com quase duas décadas de atuação, temos conhecimento em todos os elos da cadeia do setor e trabalhamos para que nossos clientes tenham redução de custos e atinjam suas metas de emissão de forma eficiente e sustentável. Para avançar em nossa posição de relevância no setor, possuímos, conjuntamente com empresas do grupo, o maior portfólio de projetos eólicos e solares do País, com mais de 60 GW de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento por empresas do grupo. Aceleramos nosso crescimento por meio da entrada da TotalEnergies como acionista, uma das maiores empresas de energia do mundo, e nos tornamos o veículo exclusivo de renováveis da multinacional no país. Somos signatários do Pacto Global da ONU e trabalhamos de forma alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às melhores práticas de ESG; preservamos os biomas locais e desenvolvemos projetos sociais nas comunidades em que estamos presentes, de modo a contribuirmos para impulsionar o Brasil rumo a uma economia de baixo carbono. João Prestes, Comunicação Semadesc
MS tem o 2º maior crescimento do PIB em 2023: avanço de 13,4% foi quatro vezes superior à média nacional
O PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul registrou em 2023 um crescimento real de 13,4%, avanço 4,1 vezes superior ao PIB nacional, que ficou em 3,2% no período. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O desempenho sul-mato-grossense foi o segundo maior do país, atrás apenas do Acre (14,7%). Conforme o relatório do Sistema de Contas Regionais do IBGE, elaborado em parceria com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o PIB estadual totalizou R$ 184,4 bilhões, consolidando Mato Grosso do Sul como a 15ª economia do país, mantendo uma participação de 1,7% no PIB brasileiro. Em termos per capita, o valor chegou a R$ 66.884,75, o 6º maior do Brasil e o 2º da Região Centro-Oeste. Clique aqui e faça o download do relatório elaborado pela Semadesc. “Esse resultado é um marco importante, pois reflete o primeiro ano da gestão do governador Eduardo Riedel, que vem consolidando um modelo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade, inovação e competitividade. Esse crescimento é resultado direto da força produtiva do Estado, da eficiência da agropecuária e da consolidação industrial. É um sinal claro de que Mato Grosso do Sul está no caminho certo”, destaca o secretário Jaime Verruck, da Semadesc. O desempenho do PIB de 2023, de acordo com o relatório, foi sustentado por um forte avanço da agropecuária, que cresceu mais de 25% em valor adicionado e ampliou sua participação no PIB estadual para 25,92%, o equivalente a R$ 41,8 bilhões. O resultado reflete safras recordes de soja, milho e cana-de-açúcar, com ganhos expressivos de produtividade e expansão de área cultivada. O relatório das Contas Regionais destaca que o setor apresentou o maior crescimento em volume de valor adicionado dentre todas as atividades econômicas do Estado, sendo 55% superior ao registrado em 2022. O setor industrial também teve desempenho positivo, respondendo por 22,35% do PIB estadual (R$ 36 bilhões) e sustentado principalmente pelas indústrias de transformação, que representaram 14,77% do total. Nesse grupo, destacam-se a produção de celulose, biocombustíveis, alimentos e bebidas, além da geração e distribuição de energia elétrica e gás, que cresceram cerca de 7% em volume. Já o setor de serviços manteve o maior peso na economia, representando 51,7% do PIB, o equivalente a R$ 83,5 bilhões. Nesse segmento, o destaque vai para atividades imobiliárias (7,55%), comércio (10,48%), atividades financeiras (3,63%) e administração pública, educação e saúde (16,63%). “O crescimento do PIB em 2023 foi impulsionado principalmente pela agropecuária, com as safras recorde de grãos, de cana-de-açúcar e pela força do complexo da proteína animal e da silvicultura, que mantiveram alto nível de produção e exportações. As indústrias de transformação e da construção também contribuíram para o avanço. O setor de serviços registrou expansão, acompanhando a recuperação do emprego formal e o aumento da renda”, explica a economista Bruna Mendes, assessora especial de Economia e Estatística da Semadesc, responsável pela elaboração técnica do relatório. Na comparação com os demais estados, Mato Grosso do Sul registrou a segunda maior taxa de crescimento do Brasil, à frente de Mato Grosso (12,9%) e Tocantins (8,0%). Dentro da Região Centro-Oeste, o Estado respondeu por 15,9% do PIB regional. O levantamento também mostra que, entre 2019 e 2023, Mato Grosso do Sul apresentou taxa média anual de crescimento de 3,75%, mais que o dobro da média nacional, que foi de 1,79%. Desde 2010, o PIB nominal quase quadruplicou, saltando de R$ 47,3 bilhões para R$ 184,4 bilhões. O vigor econômico de 2023 se refletiu diretamente no mercado de trabalho. Conforme dados do Caged, Mato Grosso do Sul gerou 27,1 mil novos empregos formais naquele ano, com destaque para os setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária. Esse desempenho reforça o papel do Estado como polo de investimentos em cadeias produtivas de alto valor agregado, como bioenergia, florestas plantadas, proteína animal, logística e tecnologia. “Nosso desafio é continuar crescendo com base nos pilares de um Mato Grosso do Sul Verde, Próspero, Inclusivo e Digital, agregando valor à produção e gerando oportunidades em todo o território. Esse resultado do PIB comprova que o modelo de desenvolvimento sustentável e inovador adotado pelo governador Eduardo Riedel é eficiente e tem impacto real na vida das pessoas”, concluiu o secretário Jaime Verruck. Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
EUA anunciam alívio tarifário para importações de países da América Latina, Brasil permanece sujeito a sobretaxa
O governo dos Estados Unidos anunciou a celebração de acordos-quadro com os países da América Latina como Argentina, Ecuador, Guatemala e El Salvador, que incluem a eliminação de tarifas em produtos agrícolas específicos, como café, bananas e carne bovina, produzidos nas referidas nações. De acordo com as divulgações oficiais, as tarifas recíprocas permanecerão em 10% para Argentina, Guatemala e El Salvador, e em 15% para o Equador, com exceção de determinados produtos que não são produzidos em quantidade suficiente nos EUA e que estão sendo isentos da tarifa. O presidente Donald Trump afirmou que os benefícios tarifários serão concedidos apenas a parceiros comerciais que adotem “relações verdadeiramente equilibradas”; a declaração foi utilizada em nota divulgada junto ao anúncio. No entanto, o Brasil permanece fora desses benefícios, com a manutenção da sobretaxa de 40% adicional. Essa exceção, justificada pelo Secretário do Tesouro dos EUA, em declarações recentes, decorre de preocupações persistentes com violações à liberdade de expressão, avanços em direitos humanos e interferências judiciais que afetam o fluxo comercial bilateral. Implementada via ordem executiva presidencial, a medida visa pressionar por reformas que garantam um ambiente de negócios previsível e alinhado aos valores democráticos compartilhados entre as nações. Trump reforçou essa postura ao afirmar que “os benefícios serão aplicados apenas a parceiros que adotem relações verdadeiramente equilibradas”, uma declaração que ecoa a ênfase em parcerias baseadas em confiança e reciprocidade, essenciais para o florescimento de economias livres. Os acordos anunciados também incluem provisões para eliminação de impostos sobre serviços digitais atribuídos a empresas dos EUA e simplificação de barreiras regulatórias para exportações americanas.
Planejamento e Imam reduzem em até 70% prazo de resposta de processos
Resultado da determinação do prefeito Marçal Filho, que tem exigido das secretarias municipais, fundações e autarquias agilidade nas respostas às demandas do cidadão, a Prefeitura de Dourados já reduziu em até 70% prazo para análise e julgamento de processos na Secretaria Municipal de Planejamento e no Instituto de Meio Ambiente (Imam). Desde a implantação do sistema Aprova Digital, em 15 de julho, todos os processos estão sendo recebidos no formato digital, garantindo agilidade para contribuintes e servidores e garantindo economia aos cofres públicos. Com a digitalização e automação das análises, os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e do Imam deixaram de ficar horas em análise burocrática de documentos e passaram a se dedicar a atividades mais estratégicas. Ao mesmo tempo, os cidadãos que precisam dos serviços desses dos órgãos deixaram de perder tempo com deslocamentos já que as solicitações e acompanhamento de processos passaram a ser 100% pela internet. Processos que antes demoravam até 6 meses estão sendo finalizados com muito mais celeridade, como os alvarás de construção que tinham uma fila de espera de até 180 dias e hoje o tempo médio de conclusão é de 62 dias. “Quem precisava de habite-se antes da gestão Marçal Filho sabe o quanto esse documento demorava para ser expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, mas com a adoção do Aprova Digital o tempo médio de conclusão caiu para 47 dias”, explica Fábio Luís da Silva, secretário municipal de Planejamento. No Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam), onde Fábio Luís também é o diretor-presidente, a situação não é diferente. “Antes da gestão do prefeito Marçal Filho as pessoas esperavam meses, às vezes ano, para ter um processo de licenciamento ambiental aprovado, tamanha era a burocracia que vigorava, mas hoje o tempo médio de conclusão é de 38 dias”, ressalta Fábio Luís. “E o que dizer da demora absurda que era para emissão de autorização para supressão de árvore, que chegava a 4, 5, às vezes até 6 meses e hoje tem prazo médio de 31 dias?”, questiona o diretor-presidente do Imam. Todos os prazos foram reduzidos em mais de 50%, em muitos casos mais de 70% com o Aprova Digital implantado na Secretaria Municipal de Planejamento e no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Os pedidos de doação de mudas, por exemplo, são concluídos em, no máximo, 10 dias, enquanto os processos de enquadramento e taxa de licenciamento ambiental saem em, no máximo, 6 dias. O protocolo geral de meio ambiente tem prazo mácimo de 2 dias e o processo de declaração de isenção de licenciamento, que antes demorava meses, hoje é automático, ou seja, é aprovado no mesmo dia do protocolo pelo Aprova Digital. O Aprova Digital é uma solução de gestão e automação de processos que substitui trâmites manuais por procedimentos online, com o apoio de inteligência artificial. Atualmente, a Prefeitura oferece 21 serviços digitais pela Secretaria de Planejamento e 23 pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente, abrangendo desde aprovações de obras e licenciamento ambiental até solicitações de doação de mudas e autorizações diversas. Fábio Luís destaca que a iniciativa é parte de uma estratégia maior de modernização da gestão pública, determinada pelo prefeito Marçal Filho desde o início da gestão. “Estamos transformando a forma como a Prefeitura se relaciona com a população, tornando os processos mais rápidos, transparentes e sustentáveis”, ressaltou. “O Aprova Digital é um exemplo claro de que a tecnologia pode gerar ganhos para todos, para o cidadão, que tem mais comodidade, para os servidores, que ganham tempo e para a cidade, que economiza recursos e preserva o meio ambiente”, completou. Na primeira etapa da implantação do Aprova Digital pela Prefeitura de Dourados, 21 serviços da Secretaria de Planejamento e 23 do Instituto de Meio Ambiente passaram a ser solicitados e acompanhados de forma 100% digital. São eles: Secretaria de Planejamento: Aprovação de projeto com Alvará; reforma com Acréscimo; Reforma sem acréscimo; Acréscimo de edificação; Regularização de edificação; Regularização com acréscimo; Substituição do projeto aprovado Alvará ou Habite-se; Alvará de construção para projeto aprovado; Alvará de reforma para-regularização. Baixa/Assunção de Responsabilidade Técnica: Aprovação de projeto sem alvará; Habite-se; Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV; Vistoria de EIV; Autorização de Demolição; Análise de Projetos de Edificações e Parcelamento; Aprovação de Loteamento; Desmembramento/Remebramento/Retificação/Limites e confrontações; Investidura de área; Declaração de acessibilidade; Análise de projetos específicos. Instituto de Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental; Taxa de Licenciamento; Notificação; Laudo de Constatação; Autos de Infração; Recurso de Notificação; Supressão arbórea; Doação de mudas; Declaração de supressão para árvores com data inferior a 15cm; Declaração para supressão de árvores de reflorestamento; Projetos de arborização de novos loteamentos; Redução de IPTU por cobertura arbórea; Levantamento de Fauna; Monitoramento de Fauna; Resgate e Afugentamento de Fauna; Monitoramento de água superficial; Levantamento Florístico; Visita em Unidade de Conservação; Pesquisa em Unidade de Conservação; Solicitação de Palestra; Programa de Educação Ambiental; Restituição de Taxas pagas; Suprimento de Fundos e de Viagem; Comunicação Interna.