O Comitê Interinstitucional de Recuperação de ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27) a megaoperação Poço de Lobato, que busca desarticular esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis. O alvo principal é um grupo empresarial, um dos maiores do país. O comitê é coordenado pelo governo de São Paulo. A operação ocorre simultaneamente em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, no Distrito Federal e Maranhão. Ao todo, são mais de 190 pessoas físicas e jurídicas sob investigação, todas suspeitas de integrar a organização criminosa. São acusados de cometer crimes de ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a quadrilha já causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Por ordem da Justiça, já foram bloqueados mais de R$ 10 bilhões dos integrantes do grupo econômico que está sob investigação. A operação conta com apoio da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.
FICCO/MS intercepta caminhão com fundo falso carregado com cocaína
Uma operação coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MS) resultou, na tarde desta terça-feira, 25/11, na apreensão de um caminhão equipado com fundo falso e carregado com cocaína. A abordagem ocorreu na BR-060, entre Jaraguari e Bandeirantes, região central de Mato Grosso do Sul. O ponto de fiscalização fazia parte de um esforço concentrado baseado em levantamentos de inteligência, que apontavam a rota como corredor estratégico utilizado por organizações criminosas para o transporte de drogas e armas provenientes do norte do Estado — principalmente da divisa com Mato Grosso — com destino ao Centro-Sul do país. Durante a operação, diversos veículos foram abordados. Entre eles, um caminhão com placas aparentes de outro estado, cujo condutor apresentou respostas contraditórias sobre origem, destino, locais de parada e motivo da viagem. O motorista, que teve seu nome preservado pelas autoridades, também admitiu possuir antecedente criminal por porte ilegal de arma de fogo, o que elevou o nível de suspeita. Diante das inconsistências, os integrantes da força-tarefa decidiram realizar uma inspeção minuciosa no veículo, momento em que localizaram um compartimento oculto (fundo falso) contendo diversos tabletes de cocaína. A FICCO/MS é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal/SENAPPEN e Guarda Civil Metropolitana.
Dourados avança com protocolo digital e Fazenda já oferece mais de 50 serviços
A Prefeitura de Dourados investe constantemente no aperfeiçoamento dos serviços que são prestados ao cidadão, modernizando a gestão pública através da transformação digital, trazendo agilidade, segurança e rastreabilidade às ações administrativas. Prova disso está na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), que passou a disponibilizar o protocolo digital para mais de 50 tipos de processos, que na atual gestão são recebidos exclusivamente em formato digital, por meio do site https://protocolo.betha.cloud . A modernização atende determinação do prefeito Marçal Filho, que defende agilidade e qualidade no atendimento ao público e nos serviços prestados. “Oferecer ao cidadão a possibilidade de realizar solicitações de forma totalmente online atende a uma determinação do prefeito Marçal para modernizar o atendimento público, reduzir a burocracia, o uso de papel e facilitar a vida do contribuinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. Entre os serviços que antes eram oferecidos exclusivamente de forma presencial e agora podem ser acessados diretamente pelo computador, com mais agilidade, comodidade, segurança e transparência, estão: SERVIÇOS DE ISS – Cancelamento de Nota Fiscal Mediante Processo Administrativo; Enquadramento ISS Fixo – Sociedades Uniprofissionais; Enquadramento ISS Fixo – Escritório de Serviços Contábeis; Impugnação de Notificação de Lançamento/Intimação – Fiscalização ISS. BAIXA E CONSISTÊNCIA – No setor pode ser feita a compensação e devolução; a busca por Certidão Negativa de Tributos Municipais – Rural e Certidão Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais. CADASTRO ECONÔMICO – Neste setor é possível ao cidadão providenciar a Alteração, Baixa, Inclusão, Paralisação e Reativação de cadastro. CADASTRO IMOBILIÁRIO – São vários os serviços disponíveis neste setor: Alteração de nome de proprietário; Atualização de cadastro; Cancelamento de lançamentos tributários (IPTU); Cancelamento de cadastro; Certidão de inteiro teor; Certidão de existência ou inexistência de cadastro; Certidão de caracterização/descaracterização rural; Desconto de IPTU por possuir árvores nativas; Desmembramento e Remembramento de carnê; Impugnação de lançamento – IPTU; Inclusão no cadastro imobiliário; Revisão de IPTU; Revisão de alíquota com enquadramento na função social; Solicitação de extrato de débito – imobiliário; Solicitação de valor venal/espelho cadastral – imobiliário; Solicitação de relação de imóveis – imobiliário; Imunidade recíproca; Imunidade a templos de qualquer culto; Imunidade a partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social; Imunidade a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos; Isenção a imóvel cedido gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, do Estado e do Município; Isenção de portador de deficiência ou doença que impossibilite o trabalho e septuagenário; Isenção a imóvel pertencente a entidade esportiva, utilizado como praça de esporte; Isenção a aposentado ou pensionista ou titular do benefício de prestação continuada; Isenção a imóvel exclusivamente residencial utilizado como residência do contribuinte, com construção até 40 m² (quarenta metros quadrados); Associação de moradores, clube de mães e clubes de serviços; Áreas localizadas em zona especial do interesse ambiental; Áreas destinadas à servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão. GESTÃO DE PROCESSOS – O usuários pode requerer Cópia de processo. ITBI – É oferecido o serviço de Transferência de propriedade.TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Pode ser solicitado o Cancelamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Isenção de Taxa de Coleta para pessoa física; Isenção de TCRS para instituições de assistência social; Revisão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos; Solicitação de fator limitador para templos religiosos.
Senado marca sabatina de Messias para 10 de dezembro
A sabatina de Jorge Messias, indicado a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 10 de dezembro, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA) nesta terça-feira (25). Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. O senador Otto Alencar informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
Fifa divulga potes para sorteio dos grupos da Copa de 2026
A Fifa divulgou nesta terça-feira (25) a divisão dos potes para o sorteio dos grupos da primeira fase da Copa do Mundo de 2026, que será realizado no dia 5 de dezembro em Washington (Estados Unidos). A seleção brasileira está no pote 1, junto dos outros cabeças de chave da competição. “Os procedimentos do sorteio final estabelecem que os países-sede – Canadá, México e Estados Unidos – serão alocados no pote 1. As outras 39 seleções classificadas serão distribuídas nos quatro potes de 12 equipes cada, de acordo com o Ranking Mundial Masculino da Fifa publicado no dia 19 de novembro de 2025. Por fim, as duas vagas referentes ao torneio de repescagem da Copa do Mundo de 2026, assim como as quatro vagas da repescagem europeia, serão alocadas no pote 4”, informou a Fifa por meio de um comunicado oficial. Divisão dos potes Pote 1: Canadá; México; EUA; Espanha; Argentina; França; Inglaterra; Brasil; Portugal; Holanda; Bélgica; Alemanha Pote 2: Croácia; Marrocos; Colômbia; Uruguai; Suíça; Japão; Senegal; RI do Irã; República da Coreia; Equador; Áustria; Austrália Pote 3: Noruega; Panamá; Egito; Argélia; Escócia; Paraguai; Tunísia; Costa do Marfim; Uzbequistão; Catar; Arábia Saudita; África do Sul Pote 4: Jordânia; Cabo Verde; Gana; Curaçau; Haiti; Nova Zelândia; vagas A, B, C e D da repescagem europeia; vagas 1 e 2 do Torneio Classificatório da FIFA Sorteio A Fifa sorteará os grupos da Copa do Mundo de 2026 no dia 5 de dezembro, a partir das 14h (horário de Brasília).
Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista. Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso. O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Somente os quatro ministros votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte. Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas. No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus.
Fla arranca empate com gol de Bruno Henrique e fica perto do título
Graças ao faro de gol do atacante Bruno Henrique, o Flamengo arrancou um empate de 1 a 1 com o Atlético-MG, em partida disputada na noite desta terça-feira (25) em Belo Horizonte, e colocou uma mão no troféu do Campeonato Brasileiro. Com o resultado alcançado fora de casa e com o tropeço do Palmeiras diante do Grêmio em Porto Alegre (com uma derrota de 3 a 2), o Rubro Negro da Gávea (que agora tem 75 pontos) abriu uma vantagem de cinco pontos sobre o vice-líder quando faltam apenas duas rodadas para o final da competição. Desta forma a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís precisa de apenas uma vitória em seu próximo compromisso, diante do Ceará no estádio do Maracanã no dia 3 de dezembro, para garantir a conquista do Brasileiro. Porém, antes de buscar o título da competição nacional, o Flamengo disputa a final da Copa Libertadores contra o Palmeiras, a partir das 18h (horário de Brasília) do próximo sábado (29) no Estádio Monumental, em Lima (Peru). Empate importante Mesmo diante de um Atlético-MG claramente abalado pela perda do título da Copa Sul-Americana, no último sábado (22) diante do Lanús (Argentina), o time da Gávea não teve facilidades. Isto porque o técnico argentino Jorge Sampaoli armou uma retranca que negou espaços ao ataque do Flamengo, que jogou com uma formação alternativa. Além da defesa fechada do Galo, o ataque do Rubro-Negro parou diante das boas defesas do goleiro Everson. Já a equipe mineira apostava nos contra-ataques rápidos para agredir a equipe de Filipe Luís. E foi desta forma, aos 33 minutos do primeiro tempo, que o Galo abriu o placar. Dudu driblou Emerson Royal e cruzou rasteiro para Bernard, que apenas escorou para superar Rossi. Após o intervalo, com a intenção de buscar a vitória, o técnico Filipe Luís começou a colocar em campo alguns titulares. A partir daí, o Flamengo tomou de vez as rédeas da partida e contou com o poder de decisão de dois jogadores que saíram do banco para arrancar a vitória. Aos 46 minutos o zagueiro Danilo levantou a bola na área e Bruno Henrique subiu muito para marcar de cabeça. Derrota do Verdão Já em Porto Alegre, o Palmeiras chegou a sair na frente no placar, mas acabou sendo derrotado por 3 a 2 pelo Grêmio. Com uma equipe totalmente reserva, o Verdão chegou a abrir o placar aos 23 minutos do primeiro tempo com Facundo Torres de cabeça. Porém, no último lance antes do intervalo o Tricolor chegou ao empate com um belo chute do atacante Francis Amuzu. Na etapa final o Grêmio ampliou sua vantagem com dois gols em cobrança de pênalti: o primeiro com Carlos Vinícius (aos 15 minutos) e o segundo de Willian (aos 39 minutos). Já aos 49 minutos o zagueiro Benedetti chegou a descontar para o Palmeiras, mas a vitória final já era do Grêmio.
Imasul prorroga prazos para comprovação da logística reversa de embalagens em Mato Grosso do Sul
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, nesta segunda-feira (24), a Portaria nº 1.658/2025, que redefine os prazos para a comprovação da logística reversa de embalagens em geral no Estado. A medida busca garantir maior organização às empresas obrigadas a apresentar informações sobre o cumprimento das metas ambientais previstas na legislação vigente. De acordo com a Portaria, o prazo para envio da Justificativa de Não Enquadramento na Logística Reversa segue até 10 de dezembro de 2025, mediante preenchimento de formulário específico disponível no Sistema de Logística Reversa (SisRev), no endereço: https://sisrev.imasul.ms.gov.br/. Já o Relatório Anual de Desempenho, documento que comprova os resultados obtidos pelas empresas na implementação da logística reversa de embalagens, deverá ser apresentado até 02 de fevereiro de 2026. O Imasul reforça que todas as normas, orientações e procedimentos referentes ao sistema de logística reversa de embalagens em geral podem ser consultados no site institucional:https://www.imasul.ms.gov.br/residuos-solidos/logistica-reversa/embalagens-em-geral/ A logística reversa é um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsável por estimular a destinação ambientalmente adequada de materiais e reduzir impactos ao meio ambiente, fortalecendo a responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e poder público. Dúvidas técnicas devem ser encaminhadas ao e-mail oficial: logisticareversams@imasul.ms.gov.br. Comunicação Imasul
Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos. Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada. O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos. O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento. Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente. A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos. O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original. O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). “Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota. Alcolumbre pauta tema após COP30 Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados. Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo. “Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil. “O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse. Debate A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental. “Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou. O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras. “Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. “[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou. Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental é resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos. “Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou. Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareces tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento. Agência Brasil