Redução expressiva no número de focos de incêndios e de hectares afetados pelo fogo. Essa é a síntese primordial do balanço da Operação Pantanal 2025, apresentada nesta quarta-feira (3) no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), durante a programação do 6º Seminário em Manejo Integrado do Fogo (MIF). O evento reuniu representantes do Governo do Estado, Corpo de Bombeiros, PMA (Polícia Militar Ambiental), Imasul e diversas instituições parceiras. Os dados consolidados revelam que 2025 caminha para ser o melhor ano da série histórica iniciada em 1998 no que se refere aos focos de calor em Mato Grosso do Sul. Até o dia 2 de dezembro, foram registrados 1.811 focos, número inferior aos 2.111 contabilizados no primeiro ano da série. Mesmo que novos registros ocorram até o final do ano, a tendência é de que 2025 permaneça como o período de menor incidência desde o início do monitoramento. A área queimada também apresentou grande redução: 202.678 hectares foram atingidos pelo fogo em Mato Grosso do Sul, volume muito inferior ao registrado em 2024, quando mais de 2,3 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas, em uma das maiores crises causadas pelos incêndios florestais. Se na época onde os índices foram maiores a atuação do Governo do Estado foi essencial para evitar que eles fossem ainda mais altos, agora o trabalho preventivo se mostrou efetivo e fundamental. “Este é um ano que demonstra, de forma clara, que o esforço interinstitucional valeu a pena. O Comitê Estadual do Fogo trabalhou lado a lado com cada órgão envolvido para garantir que as ações fossem planejadas com antecedência, executadas com eficiência e avaliadas continuamente”, frisa o assessor da Semadesc e presidente do Comitê Estadual do Fogo, tenente-coronel Leonardo Congro. Ele seguiu a fala, completando. “A redução histórica dos incêndios não é resultado do acaso, mas de uma estratégia integrada, que envolve desde o manejo preventivo até a rápida mobilização das equipes de resposta. Mato Grosso do Sul alcança esses números porque adotou uma política baseada em dados, tecnologia e parceria entre instituições estaduais, municipais, federais e privados”, conclui. De acordo com o Governo do Estado, essa redução histórica resulta de um conjunto de fatores, incluindo a maior conscientização da população, o fortalecimento da atuação interinstitucional, a eficácia na resposta rápida aos focos de incêndio e a qualificação técnica das equipes, com quase mil brigadistas formados apenas em 2025, além de condições climáticas ligeiramente mais favoráveis, mesmo diante do déficit hídrico persistente. Durante a apresentação, o Corpo de Bombeiros detalhou suas ações ao longo do ano. Na fase de preparação, foram realizados manejos preventivos do fogo em 1.150 hectares, capacitados 221 bombeiros militares e formados 929 brigadistas. As bases avançadas instaladas no Pantanal desempenharam papel essencial no tempo de resposta das equipes. Já na fase operacional, os Bombeiros monitoraram 924 eventos de fogo detectados por satélite e combateram diretamente 88 deles, resultando em 1.105 ações de combate. No total, 1.298 militares foram mobilizados, com apoio de 60 viaturas, para atender 4.391 ocorrências registradas pelo SIGO, a maioria em regiões urbanas ou periurbanas. “É importante ressaltar que, ao longo de todo o ano, o Corpo de Bombeiros manteve um padrão consistente de qualidade no trabalho. Porém, do total de 180 militares previstos para cada ciclo da Operação, foi necessário empenhar apenas 120. Outro ponto fundamental é que, com essas equipes em campo, em diversos casos conseguimos combater os focos de incêndio antes mesmo de serem registrados pelos sistemas de monitoramento via satélite”, explica o Major Eduardo Teixeira, subdiretor de Proteção Ambiental do CBMMS. Em seguida, a PMA apresentou os resultados da atuação fiscalizatória integrada com o Imasul. O capitão André Leonel destacou que 2025 marcou uma integração inédita entre as instituições, potencializando os resultados obtidos. Ele destacou que o monitoramento em tempo real reduziu o tempo de resposta e aumentou a precisão na coleta de provas. No total, cerca de 750 vistorias foram realizadas, resultando em R$ 49 milhões em autuações. As fiscalizações ocorreram em duas vertentes: análises de alertas de queimadas já consolidadas e combate a focos ativos em tempo real – sendo esta última a principal responsável pelas autuações. Ele explicou ainda que os valores seguem trâmite administrativo no Imasul e podem sofrer alterações ao longo do processo, conforme previsto na legislação. “Este ano tivemos uma ação coordenada entre as duas instituições, Imasul e PMA. Embora já tivéssemos diversas edições da operação em anos anteriores, ainda não havia uma integração tão direta. Para alcançar um resultado mais efetivo, resolvemos compartilhar experiências e alinhar as informações, unindo a capacidade tecnológica do Imasul, com todo o suporte do Centro de Monitoramento, à capilaridade operacional da PMA, que possui bases avançadas espalhadas por todo o Estado”, frisa o capitão. Leonel ainda explicou que atualmente a PMA conta com 26 subunidades integradas a um agente de plantão que monitora, em tempo real, os focos de incêndio gerados pelos sistemas de detecção. “Esses dados são repassados imediatamente às equipes em campo e, com sistemas mais avançados, o tempo de resposta melhorou significativamente, permitindo uma atuação muito mais rápida e eficiente. Essa integração foi determinante para o resultado diferenciado da operação”. Já o diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou que o desempenho excepcional da operação reflete o avanço da governança ambiental e a consolidação da integração entre os órgãos estaduais. “A operação demonstrou que o planejamento integrado funciona. Avançamos muito na capacidade de monitoramento e na articulação entre as instituições. Hoje, o Estado atua de forma coordenada, com resposta rápida, análise técnica e uso de tecnologia para apoiar decisões. Também investimos fortemente em prevenção, educação ambiental e manejo adequado do fogo, o que nos permitiu reduzir de forma histórica tanto os focos quanto a área queimada no Pantanal”, afirmou. Gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes reforçou que os resultados obtidos estão diretamente relacionados aos investimentos em prevenção e tecnologia. Ele explicou que o Imasul, como órgão delegado para a fiscalização ambiental, atua em parceria com a PMA por meio de um
Rota Bioceânica: MS terá novo porto multifuncional para expansão de ligações comerciais
Como resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional do Governo de Mato Grosso do Sul, aliadas ao avanço das obras de conclusão da Rota Bioceânica, a cidade sul-mato-grossense de Porto Murtinho vai receber um porto multifuncional, conforme anunciado pela delegação argentina da província de Entre Ríos que visitou nesta quarta-feira (3) o governador Eduardo Riedel e o secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). No encontro, realizado na sala de reuniões da Governadoria sul-mato-grossense, foi formalizada a entrega do licenciamento ambiental e da licença de instalação para construção do porto multifuncional em Porto Murtinho, que tem um investimento previsto na ordem dos R$ 180 milhões, segundo explica Verruck. A empresa que fará o aporte é a PTP Group, devendo iniciar as obras já no próximo ano. Assim que pronto este empreendimento, o município murtinhense deve somar três portos em operação. “A gente chama [o porto] de multiuso, então ele vai trabalhar com fertilizantes, grãos e com containers. A hidrovia é uma conexão com a Rota Bioceânica. Então, a gente tem que olhar a Rota e essa potencialidade também da hidrovia. É mais um investimento que está vindo para o Estado, em Porto Montinho, e nessa transição logística que o Mato Grosso Sul passa”, disse Verruck. O projeto vai contribuir para transformar a região em um grande hub logístico, integrando uma gama de empreendimentos do mesmo PTP Group, maior operador no rio Paraguai. O grupo ainda conta com uma série de portos em países como Paraguai, Argentina, Uruguai, Espanha e o próprio Brasil. “A PTP é uma empresa portuária que opera em toda a hidrovia, na Argentina e Uruguai. E agora vai fazer um investimento no Brasil. A hidrovia só funciona se nós tivermos estrutura portuária. E a gente começaria essa relação entre Mato Grosso do Sul e Entre Ríos, que vai ser uma base de entrada de produtos, e esse é o grande foco da hidrovia. Nós temos muita coisa na exportação, como minério e grãos, então a ideia é aumentar o fluxo de entradas de mercadorias também para o Brasil, se conectando à Rota Bioceânica”, complementa Verruck, que segue. “A estruturação dessa hidrovia é positiva, e a curto prazo é mais investimento e uma estrutura portuária, de uma empresa já consolidada no âmbito da hidrovia”, finaliza. Com foco na expansão portuária, o Governo de Mato Grosso do Sul já planejava incrementar as operações na região, tendo como principal norte a Rota Bioceânica e o diferencial da ligação rodoviária e hidroviária. “Então todo o circuito passa a ser mais competitivo, mais barato para o produtor, que vai ter a possibilidade de ter melhor preço para seus grãos e comprar os fertilizantes mais barato que com as opções atuais”, disse o CEO da PTp Group, Guillermo Misiano. Ponte Bioceânica A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Pacífico. No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também está sendo construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai. O prazo de conclusão é de 26 meses. Em uma viagem para a China, por exemplo, pode-se reduzir o tempo em 23%, cerca de 12 a 17 dias a menos. Diante dessa realidade, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, reforçou a importância estratégica do empreendimento para os dois países e para toda a região. A principal obra da estrada que ligará o Brasil ao Chile já tem 80% dos trabalhos concluídos. Mais de 400 trabalhadores atuam no canteiro de obras, que deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2026. Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu. Em Porto Murtinho, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém ainda investimentos robustos de cerca de R$ 80 milhões da atual gestão em obras de infraestrutura, saúde e educação. “Nós temos duas vertentes de desenvolvimento, a Rota Bioceânica e o rio Paraguai. E esses grandes empresários argentinos estão vendo isso, e olhando que o Mato Grosso é muito importante nesse cenário nacional juntamente com este novo corredor”, afirmou o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Padre Wilbert Maciel da Silva completa 64 anos de ordenação sacerdotal em Mato Grosso do Sul
O padre Wilbert Maciel da Silva, conhecido como Padre Beto, completou 64 anos de ordenação sacerdotal. Natural de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, ele recebeu o sacramento da Ordem em 2 de dezembro de 1961. Nascido em 24 de setembro de 1934, é filho de Domingos Santana da Silva e Ecilda Maciel da Silva e teve cinco irmãos. Após formação ginasial e científica, concluiu o curso de Filosofia em 1957. Entre 1958 e 1961 cursou Teologia no Seminário Central Imaculada Conceição, no bairro Ipiranga, em São Paulo. Após a ordenação, iniciou sua atividade pastoral em Dourados, onde atuou como secretário do bispo diocesano e professor no Instituto Sagrado Coração de Jesus. Padre Wilbert também exerceu funções em Bataguassu e Presidente Venceslau. Em 1979 foi designado para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Maracaju, permanecendo no município até 2008. Ao todo, foram 28 anos de trabalho pastoral na cidade. Ele foi o primeiro sacerdote diocesano ordenado na Diocese de Dourados e o primeiro padre diocesano oriundo de Mato Grosso do Sul. Sua ordenação representou um marco para a Igreja Católica na região sul do antigo Mato Grosso, que até então contava majoritariamente com religiosos vindos de outros países. Padre Wilbert é formado em Direito e integrou a fundação da Associação da Família Mattos. Entre seus registros históricos, consta que o primeiro casamento celebrado por ele em Dourados ocorreu em 30 de junho de 1962. O primeiro batizado documentado foi de uma criança chamada Maisa, filha de moradores locais. Desde o retorno a Dourados, em 2008, o sacerdote colabora com a Paróquia São João Batista, no bairro Jardim Água Boa, onde segue atuando no ministério religioso.
Com forte presença em Brasília, Governo de MS acompanha deliberações do Condel e celebra avanços com a Sudeco
Na reunião do Condel realizada hoje em Brasília, Barbosinha representou o governador Eduardo Riedel e destacou a parceria estratégica entre o Governo de MS e a Sudeco, responsável por impulsionar mais de R$ 323 milhões em operações no Estado apenas neste ano. O vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, representou o governador Eduardo Riedel nesta terça-feira (2), em Brasília, durante a 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), realizada no edifício-sede do Banco do Brasil. O encontro, promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), reuniu autoridades federais e estaduais para análise e deliberação de temas fundamentais ao desenvolvimento regional — entre eles, a aprovação da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2026 e a avaliação dos resultados de 2024. A participação do Governo de Mato Grosso do Sul reforçou a importância da parceria com a Sudeco, que tem desempenhado papel de protagonismo no fortalecimento da economia sul-mato-grossense. Somente entre julho e outubro de 2025, o Estado contratou 15 operações de crédito com valores a partir de R$ 10 milhões, totalizando R$ 323,4 milhões, o maior volume entre os quatro entes da região. Os recursos têm fomentado cadeias produtivas, ampliado investimentos privados e impulsionado a geração de emprego e renda em diversos municípios. Durante a reunião, também foram debatidas propostas estratégicas como a redução do valor mínimo dos projetos apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) — de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões — medida que permitirá ampliar o acesso aos investimentos especialmente em cidades do interior. O Condel ainda aprovou o calendário de reuniões ordinárias para 2026 e analisou o Relatório Circunstanciado das atividades do FCO em 2024. Barbosinha destacou, em sua fala, o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e ressaltou o esforço da Sudeco em manter presença ativa e cooperativa junto aos estados. Segundo ele, “a Sudeco, mesmo com uma equipe pequena, a gente sabe que realmente é uma equipe diminuta, realiza um grande trabalho. A Sudeco é extremamente organizada e vocês conseguem fazer o trabalho da multiplicação, porque além dessa organização, de tocar um projeto de tamanha envergadura, tão importante para o Centro-Oeste brasileiro, vocês conseguem, através da superintendente Luciana, ter uma presença muito marcante em nossos estados e em nossos municípios”. A reunião também ocorreu em meio ao anúncio de novos investimentos aprovados pela Sudeco na 142ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada no mês de novembro. Foram mais de R$ 3 milhões destinados à infraestrutura, pesquisa e aquisição de máquinas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo caminhão, tratores, varredeiras e a construção de um pavilhão de eventos, com impacto estimado para mais de 30 mil pessoas. Também avançou o estudo de diagnóstico para 13 municípios de Mato Grosso, além da aprovação do Protocolo de Intenções entre Sudeco e Finep, fortalecendo o ecossistema de inovação do Centro-Oeste. Com presença ativa em Brasília e acompanhamento direto das pautas regionais, o Governo de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com políticas públicas eficientes e com a ampliação da capacidade de investimento no Estado. A parceria com a Sudeco reforça a estratégia da atual gestão de buscar soluções integradas, fortalecer as estruturas produtivas e promover desenvolvimento equilibrado em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Detran de MS e Polícia Civil iniciam tratativas para reforçar combate à adulteração veicular
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) deram início terça-feira (2) às tratativas para reorganizar e ampliar as ações de combate às adulterações de identificação veicular na Capital. A conversa foi conduzida durante visita institucional do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Lupérsio Degerone Lucio à sede do Detran-MS e às dependências da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados ao Trânsito (Deletran). A reunião integrou representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Diretoria do Instituto de Criminalística, da Corregedoria de Trânsito (Cotra), da Delegacia de Trânsito (Deletran) e da presidência do Detran-MS, para alinhar possibilidades de reestruturação. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a proposta discutida é a concentração das investigações de adulteração veicular na Deletran, permitindo que a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv) mantenha foco exclusivo no combate direto ao furto e roubo. “Estamos iniciando conversas para reorganizar esse fluxo. A ideia é que a Deletran absorva integralmente esse tipo de apuração, garantindo maior eficácia e efetividade. A Defurv ficaria totalmente dedicada ao enfrentamento às quadrilhas que furtam e roubam veículos”, explicou. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reforçou que o encontro está alinhado à gestão estratégica com foco nos resultados. “Será mais uma integração entre o Detran e a Sejusp, como temos feito com as Agências Integradas. A orientação do nosso secretário de Justiça e Segurança Pública, é trabalhar para ativar um núcleo especializado voltado ao combate e à identificação de veículos adulterados. Estamos avaliando melhorias de processo, ampliação de equipe e otimização de espaços, sempre visando mais agilidade e menos burocracia para o cidadão”, destacou. Para o delegado titular da Deletran, Guilherme Rocha, a centralização das atribuições tende a resolver um cenário que antes gerava divisão entre unidades. “Está vindo uma nova diretriz da Sejusp para que as atribuições da Deletran sejam ampliadas, de modo que a gente investigue todas as adulterações de sinal identificador de veículos que aconteçam na Capital. Isso inclui veículos abordados com placa trocada ou chassi raspado, suprimido ou alterado. Antes, essa atribuição era dividida de forma entre a Defurv e a Deletran”, pontuou. A Coordenadoria-Geral de Perícias também participa da construção da proposta. O diretor do Instituto de Criminalística, Emerson Lopes dos Reis, destacou os ganhos operacionais que podem ser alcançados. “A proximidade entre perícia e delegacia especializada reduz custos, encurta deslocamentos e dá mais agilidade às investigações. A proximidade com a delegacia que vai tocar esses inquéritos é salutar. A agilidade nas perícias será maior, porque serão feitas diretamente aqui, mais próximas do órgão que identificou a possível adulteração”, afirmou. Com o aumento previsto das atribuições, a Polícia Civil avalia o reforço de efetivo e ampliação das estruturas físicas, especialmente com a chegada de novos servidores a partir do concurso em andamento. “Estamos projetando 2026 como um ano de fortalecimento das unidades, incluindo a Deletran, que poderá receber maior demanda caso a reestruturação avance”, completou o delegado-geral. As equipes seguirão nos próximos dias com os estudos técnicos, alinhamentos internos e análise das adequações necessárias. Após essa etapa, os órgãos envolvidos devem formalizar os encaminhamentos para oficializar a integração. Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Dia da Pessoa com Deficiência reforça missão de Alex Cadeirante por uma Dourados mais inclusiva
Vereador amplia debate sobre acessibilidade e evidencia iniciativas que beneficiam o segmento PcD. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje, dia 3 de dezembro, o vereador Alex Cadeirante (PSDB) reforça a importância da data como um marco de conscientização, garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão em Dourados. Para o parlamentar, a data é um convite à reflexão, mas também à ação. “Nosso compromisso é diário: trabalhar para que dignidade, respeito e oportunidades sejam realidade para todas as pessoas. Inclusão não pode ser apenas discurso, precisa ser prática, atitude e política pública”, afirma. Desde o início do mandato, Alex tem direcionado suas ações à defesa da comunidade PcD, atuando para ampliar a acessibilidade, fortalecer serviços essenciais e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade recebam atendimento adequado. Entre as iniciativas, destaca-se a articulação para a viabilização de um veículo tipo ambulância, que hoje auxilia no transporte de altas hospitalares, retornos de consultas, idas a farmácias, postos de saúde, INSS e demais deslocamentos essenciais. O serviço tem proporcionado mais segurança, agilidade e humanização no atendimento. Reconhecido pela atuação presente e constante, Alex Cadeirante se consolida como uma voz firme em defesa da inclusão na Câmara Municipal de Dourados, o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ele reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais acessível, justa e acolhedora para todas as pessoas.
Zé Teixeira apresenta propostas e comemora conquista na ALEMS
O deputado estadual Zé Teixeira teve uma agenda intensa na sessão desta terça-feira (2), marcada por iniciativas voltadas à transparência, apoio à infraestrutura municipal e avanços na área da saúde. Entre as principais ações, o parlamentar apresentou indicação ao governador Eduardo Riedel sugerindo alterações na Lei Estadual nº 5.976/2022, que regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A proposta busca individualizar as penalidades aplicadas aos veículos cooperados, responsabilizando o infrator de forma solidária com a cooperativa, além de garantir acesso a relatórios detalhados das multas e débitos cobrados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). O objetivo é trazer mais transparência e evitar cobranças duplicadas. Na área de infraestrutura, Zé Teixeira encaminhou solicitação ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, pedindo a destinação de uma camioneta para a Secretaria Municipal de Obras de Itaquiraí. Conforme o vereador Careca, o veículo será fundamental para fortalecer ações de fiscalização e suporte operacional, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas da população. O deputado também apresentou requerimento ao Governo do Estado pedindo informações sobre a execução da obra da passarela de pedestres na rodovia MS-156, em Dourados. A iniciativa atende ao apelo de moradores do Núcleo Industrial, que aguardam a obra há anos, e busca esclarecer denúncias de que os serviços não estariam seguindo os padrões previstos no projeto. Por fim, Zé Teixeira comemorou a confirmação da destinação de uma ambulância para Nova Alvorada do Sul, conforme solicitação feita em fevereiro deste ano, atendendo um pedido do vereador Ronaldo Camargo. O veículo adaptado será essencial para o atendimento de urgência e emergência, especialmente no Distrito Pana, onde pacientes em estado crítico necessitam de transporte imediato para unidades de saúde mais avançadas.
Gestão de Daniel Junior na UCVMS é premiada em Brasília com Troféu Presidente Destaque
Reconhecimento nacional celebra reorganização fiscal, fortalecimento institucional e resgate da credibilidade da entidade. O vereador Daniel Junior (PP) recebeu, em Brasília, o Troféu Presidente Destaque, prêmio que reconhece gestores, vereadores e lideranças municipais de todo o país que se destacaram por iniciativas relevantes e impacto social. A honraria foi concedida em razão do trabalho desenvolvido à frente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), entidade que passou por um amplo processo de recuperação fiscal, financeira, moral e institucional sob sua liderança. O projeto inscrito no evento nacional apresentou os resultados da atual gestão, que resgatou a credibilidade da UCVMS, reorganizou sua estrutura administrativa e devolveu à entidade o protagonismo no cenário municipalista de Mato Grosso do Sul. Entre os avanços alcançados, destaca-se a reorganização financeira, a ampliação do número de câmaras filiadas, o fortalecimento da representatividade política e a promoção de ações de capacitação para vereadores e assessores legislativos. “Este prêmio é um incentivo para continuar fortalecendo a UCVMS e ampliando o diálogo com as câmaras municipais. Nossa missão é valorizar o papel do vereador, qualificar o legislativo local e contribuir para o desenvolvimento dos nossos municípios”, destaca Daniel. O reconhecimento também foi consolidado com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Gerais (CNDG) da UCVMS, comprovando a regularidade fiscal da instituição até dezembro de 2025 e confirmando a efetividade das medidas administrativas implementadas ao longo da gestão. O projeto apresentado em Brasília detalhou ações como o estímulo à responsabilidade fiscal nos municípios, a participação em programas estaduais de recuperação econômica, o incentivo à criação de REFIS municipais e a ampliação do diálogo com o Governo do Estado e outras instituições públicas. Tais iniciativas contribuíram para que a UCVMS se consolidasse como referência em gestão associativa e defesa do legislativo municipal sul-mato-grossense. Fortalecida, transparente e novamente respeitada, a UCVMS encerra o ciclo do primeiro ano de gestão de Daniel Junior com resultados expressivos e impacto direto no fortalecimento do municipalismo no Estado. A premiação recebida em Brasília reconhece não apenas a eficiência administrativa do presidente, mas também seu compromisso com o desenvolvimento das câmaras municipais e com a valorização do papel do vereador na construção das políticas públicas locais.
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. “A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro. A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro. A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto. Pela legislação, comete crime de responsabilidade o ministro que: “É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem”, diz o trecho da lei que foi suspenso. Ferramenta de intimidação Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”. O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constituição de 1988, uma aberta pelo Psol e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para Mendes, aquilo que era para ser um “instrumento legítimo e excepcional” para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando “ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político”, escreveu na decisão. Agência Brasil