O deputado estadual Zé Teixeira teve uma agenda intensa na sessão desta terça-feira (2), marcada por iniciativas voltadas à transparência, apoio à infraestrutura municipal e avanços na área da saúde. Entre as principais ações, o parlamentar apresentou indicação ao governador Eduardo Riedel sugerindo alterações na Lei Estadual nº 5.976/2022, que regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A proposta busca individualizar as penalidades aplicadas aos veículos cooperados, responsabilizando o infrator de forma solidária com a cooperativa, além de garantir acesso a relatórios detalhados das multas e débitos cobrados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). O objetivo é trazer mais transparência e evitar cobranças duplicadas. Na área de infraestrutura, Zé Teixeira encaminhou solicitação ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, pedindo a destinação de uma camioneta para a Secretaria Municipal de Obras de Itaquiraí. Conforme o vereador Careca, o veículo será fundamental para fortalecer ações de fiscalização e suporte operacional, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas da população. O deputado também apresentou requerimento ao Governo do Estado pedindo informações sobre a execução da obra da passarela de pedestres na rodovia MS-156, em Dourados. A iniciativa atende ao apelo de moradores do Núcleo Industrial, que aguardam a obra há anos, e busca esclarecer denúncias de que os serviços não estariam seguindo os padrões previstos no projeto. Por fim, Zé Teixeira comemorou a confirmação da destinação de uma ambulância para Nova Alvorada do Sul, conforme solicitação feita em fevereiro deste ano, atendendo um pedido do vereador Ronaldo Camargo. O veículo adaptado será essencial para o atendimento de urgência e emergência, especialmente no Distrito Pana, onde pacientes em estado crítico necessitam de transporte imediato para unidades de saúde mais avançadas.
Gestão de Daniel Junior na UCVMS é premiada em Brasília com Troféu Presidente Destaque
Reconhecimento nacional celebra reorganização fiscal, fortalecimento institucional e resgate da credibilidade da entidade. O vereador Daniel Junior (PP) recebeu, em Brasília, o Troféu Presidente Destaque, prêmio que reconhece gestores, vereadores e lideranças municipais de todo o país que se destacaram por iniciativas relevantes e impacto social. A honraria foi concedida em razão do trabalho desenvolvido à frente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), entidade que passou por um amplo processo de recuperação fiscal, financeira, moral e institucional sob sua liderança. O projeto inscrito no evento nacional apresentou os resultados da atual gestão, que resgatou a credibilidade da UCVMS, reorganizou sua estrutura administrativa e devolveu à entidade o protagonismo no cenário municipalista de Mato Grosso do Sul. Entre os avanços alcançados, destaca-se a reorganização financeira, a ampliação do número de câmaras filiadas, o fortalecimento da representatividade política e a promoção de ações de capacitação para vereadores e assessores legislativos. “Este prêmio é um incentivo para continuar fortalecendo a UCVMS e ampliando o diálogo com as câmaras municipais. Nossa missão é valorizar o papel do vereador, qualificar o legislativo local e contribuir para o desenvolvimento dos nossos municípios”, destaca Daniel. O reconhecimento também foi consolidado com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Gerais (CNDG) da UCVMS, comprovando a regularidade fiscal da instituição até dezembro de 2025 e confirmando a efetividade das medidas administrativas implementadas ao longo da gestão. O projeto apresentado em Brasília detalhou ações como o estímulo à responsabilidade fiscal nos municípios, a participação em programas estaduais de recuperação econômica, o incentivo à criação de REFIS municipais e a ampliação do diálogo com o Governo do Estado e outras instituições públicas. Tais iniciativas contribuíram para que a UCVMS se consolidasse como referência em gestão associativa e defesa do legislativo municipal sul-mato-grossense. Fortalecida, transparente e novamente respeitada, a UCVMS encerra o ciclo do primeiro ano de gestão de Daniel Junior com resultados expressivos e impacto direto no fortalecimento do municipalismo no Estado. A premiação recebida em Brasília reconhece não apenas a eficiência administrativa do presidente, mas também seu compromisso com o desenvolvimento das câmaras municipais e com a valorização do papel do vereador na construção das políticas públicas locais.
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. “A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro. A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro. A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto. Pela legislação, comete crime de responsabilidade o ministro que: “É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem”, diz o trecho da lei que foi suspenso. Ferramenta de intimidação Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”. O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com a Constituição de 1988, uma aberta pelo Psol e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para Mendes, aquilo que era para ser um “instrumento legítimo e excepcional” para responsabilizar ministros do Supremo acabou se tornando “ferramenta de intimidação e mitigação das garantias judiciais, submetendo os membros do Poder Judiciário à aprovação de caráter político”, escreveu na decisão. Agência Brasil
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Reforma tributáriaAs imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023). Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária. Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA: Debate em PlenárioDurante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
MS amplia orientações e apoio às mulheres vítimas de violência
Para padronizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Polícia Civil, o Governo do Estado normatizou as orientações que devem ser oferecidas para o registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio. Todos os serviços devem chegar às mulheres que precisam de atendimento, independentemente do registro criminal. A medida considera, entre outras coisas, o acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), para atendimento célere das medidas protetivas de urgência. A adequação dos procedimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica também leva em conta a importância da integração e do encaminhamento imediato e incondicional das vítimas à rede de atendimento e apoio psicossocial, jurídico e de saúde, mesmo que não haja registro formal de boletim de ocorrência ou pedido de medida protetiva. A portartia normativa da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS), publicada hoje (3) no Diário Oficial do Estado, tornou obrigatória a orientação padronizada a ser prestada pelos policiais civis às vítimas de violência doméstica e familiar que buscarem auxílio. A medida tem como objetivo formalizar as informações especialmente em relação ao pedido de medidas protetivas, sobre a rede de atendimento e apoio, que podem ser concedidos mesmo que não haja registro de ocorrência criminal. Outra questão é que a solicitação de medida protetiva de urgência pode ser realizada de forma presencial nas delegacias de Polícia Civil ou pela internet no site https:// sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/. Esta é mais uma ação do Governo do Estado para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que em setembro também ampliou o atendimento e a apuração de crimes de violência doméstica. As medidas fortalecem todo o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, diante de um cenário preocupante de aumento dos índices de violência doméstica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp. Atualmente, a Polícia Civil registra uma média de 1.725 ocorrências por mês de violência doméstica no Estado. Durante o ano, a Polícia Civil já registrou avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica, com a criação de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, foram analisados aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência, que receberam os devidos encaminhamentos. Além disso, novas tecnologias são implementadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, em Campo Grande e no interior do Estado. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
FCO aprova montante recorde de R$ 3,1 bilhões para 2026 e fortalece o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) terá, em 2026, o maior volume de recursos da história destinado a Mato Grosso do Sul: R$ 3,1 bilhões. A programação foi aprovada terça-feira (2), durante a 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília. O encontro contou com a participação presencial do vice-governador Barbosinha, que representou o governador Eduardo Riedel, e do coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc, Augusto de Castro. O secretário Jaime Verruck acompanhou a reunião de forma online. Do total aprovado, metade do montante será direcionada ao setor empresarial, englobando indústria, comércio, serviços e turismo. A outra metade, destinada às atividades rurais do Estado. Segundo o secretário Jaime Verruck, a divisão equilibra o atendimento às demandas de quem produz e fortalece uma agenda de desenvolvimento que valoriza tanto o campo quanto os segmentos urbanos da economia. Ele destacou que o FCO já aplicou mais de R$ 2,7 bilhões em 2025 e continuará sendo decisivo para financiar projetos produtivos em todo o território sul-mato-grossense. O secretário ressaltou ainda que Mato Grosso do Sul entra em 2026 com capacidade ampliada de investimento e com regras atualizadas para fortalecer setores estratégicos. Para a área rural, permanece uma taxa de juros competitiva, em torno de 8,5% ao ano. No setor empresarial, porém, as taxas podem chegar a até 16% e seguem sendo motivo de reivindicação para redução. “O governador Eduardo Riedel e o vice-governador Barbosinha têm defendido com firmeza a necessidade de reduzir os juros empresariais ou, preferencialmente, equalizá-los às taxas rurais. Esse é um ponto essencial para manter o ritmo de expansão da nossa indústria e dos serviços”, afirmou. Entre as deliberações aprovadas pelo Condel, está a ampliação do prazo de financiamento para armazenagem, uma demanda histórica de Mato Grosso do Sul. O período passa a ser de até 15 anos, com 5 anos de carência, medida que busca acelerar a expansão de estruturas e reduzir o déficit identificado em estudos técnicos. Também foi aprovada a redução do valor mínimo para que empreendimentos possam acessar recursos do FDCO: de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões, ampliando o alcance da linha. Outro destaque é o reforço ao microcrédito produtivo orientado, que terá mais de R$ 1,5 bilhão para micro e pequenas empresas, urbanas e rurais. O secretário lembrou que esse conjunto de instrumentos se soma às linhas já consolidadas, como FCO Mulher, FCO Sustentabilidade e FCO Verde, esta última essencial para a recuperação de pastagens degradadas no Estado. Com a definição das diretrizes, Mato Grosso do Sul se prepara para operar, em 2026, um volume histórico de financiamento. “O importante é que os recursos estejam disponíveis e sejam efetivamente aplicados. Nosso compromisso, junto ao Conselho Deliberativo Estadual, é garantir que 100% desse montante chegue ao produtor, ao empresário e às iniciativas que impulsionam a economia sul-mato-grossense”, concluiu Jaime Verruck. Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Proprietários de veículos em MS tem até o dia 5 de janeiro para garantir desconto de 15% no IPVA
Proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul têm até o dia 5 de janeiro de 2026 para garantir o desconto de 15% para o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os boletos começaram ontem (2) a ser distribuídos pelos Correios aos proprietários de cerca de 870 mil veículos e também estão disponíveis online. O Governo do Estado manteve o desconto de 15% para pagamento à vista, segundo maior desconto do país. A média praticada pelos estados varia de 3% a 10%. O benefício foi oficializado em decreto publicado no dia 12 de novembro no Diário Oficial do Estado, que também estabelece o calendário de pagamento do IPVA 2026, fixando o vencimento da cota única e da primeira parcela para o dia 5 de janeiro de 2026. A política adotada em Mato Grosso do Sul beneficia diretamente os contribuintes que optam pela quitação antecipada, gerando economia imediata e reduzindo os índices de inadimplência. Já para quem optar pelo parcelamento, as datas de vencimento foram fixadas em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2026. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos. Além do desconto expressivo, o Estado mantém uma série de isenções e reduções de base de cálculo que consolidam sua política tributária como uma das mais abrangentes do país. Entre os benefícios, estão: O Governo também publicou em novembro o Decreto nº 16.693, que mantém a redução das alíquotas do IPVA para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, garantindo competitividade ao setor e equilíbrio às atividades produtivas. A medida preserva os percentuais diferenciados de tributação, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, entre outras categorias. O contribuinte pode acessar o boleto através do portal da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br), o que garante comodidade e agilidade. Comunicação Sefaz
‘Cada hectare importa’, diz secretário ao citar redução de área queimada no Pantanal durante Seminário do MIF
Ao lembrar que Mato Grosso do Sul foi pioneiro na elaboração e execução do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que depois se tornou lei federal, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que as pessoas podem estranhar quando o Governo amplia esforços mesmo tendo reduzido drasticamente a área queimada com incêndios florestais nos últimos anos. “Quando em um ano se registra 2,8 milhões de hectares queimados e, no ano seguinte, ‘apenas’ 400 mil, há quem ache pouco. Não pode ser assim: cada hectare importa. Incêndio é um problema permanente: não existe mais ‘época de emergência’. Temos que estar preparados para agir e trabalhar na prevenção durante os doze meses do ano”, disse o secretário, na tarde dessa terça-feira (2), durante o 6° Seminário de Manejo Integrado do Fogo que acontece no Auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O Seminário tem como tema “Elaboração Técnica em Mato Grosso do Sul” e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Imasul no Youtube. O objetivo principal do evento, conforme descreveu o assessor bombeiro militar da Semadesc e presidente do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul, tenente coronel BM Leonardo Congro, “é a mitigação do risco de grandes incêndios”. As atividades começaram pela manhã, porém a solenidade de abertura aconteceu à tarde, com as presenças do secretário Jaime Verruck, do diretor-presidente do Imasul, André Borges; Tenente Coronel José Carlos Rodrigues, comandante da PMA; representantes de Organizações Não-Governamentais, pesquisadores e demais convidados. Para o diretor-presidente do Imasul, o seminário simboliza o avanço do Estado na gestão integrada do fogo. “Mato Grosso do Sul avançou muito na governança ambiental do fogo. Trabalhamos com planejamento, ciência e integração entre instituições. O manejo integrado é uma ferramenta que salva vidas, protege nossos biomas e fortalece a prevenção. Este seminário reafirma nosso compromisso com uma política moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.” Borges lembrou que o Estado iniciou há quatro anos um movimento estruturado para fortalecer as unidades de conservação como polos de pesquisa aplicada ao manejo do fogo. “Precisávamos apoiar a pesquisa para orientar o uso adequado do fogo, transformando-o em um aliado, como explicou o professor Geraldo. Esse também é um papel essencial das unidades de conservação: entregar conhecimento qualificado para a sociedade. Fico extremamente feliz em receber os resultados deste trabalho e já adianto que vamos dar continuidade ao projeto, por meio de um novo convênio, ampliando ainda mais o conhecimento sobre nossos biomas.” Unidades de Conservação como eixo estratégico Logo após a as falas das autoridades, o pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professor Geraldo Damasceno, apresentou o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. “A elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo do Pantanal foi um dos principais resultados desse esforço coletivo. Ele orienta ações de prevenção, preparação e resposta, reconhecendo a complexidade do bioma e a necessidade de soluções integradas”, disse o professor. Segundo ele, o trabalho com o Imasul tem sido muito profícuo. “O Pantanal é um sistema único, que exige um olhar particular. No imaginário popular, fogo e brejo são associados a algo negativo, mas no Pantanal esses elementos coexistem e estruturam o bioma. O desafio é entender essa dinâmica, porque o fogo em áreas alagáveis se comporta de maneira muito diferente de outros ambientes”, ressaltou. O gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes, ressaltou que o PMIF eleva o planejamento territorial e a conservação ambiental. “O Plano de Manejo Integrado do Fogo permite pensar o território de forma sistêmica, considerando ecossistemas, práticas culturais e necessidades das comunidades. Para as unidades de conservação, o MIF é decisivo para reduzir riscos, qualificar intervenções e preservar áreas sensíveis. Nosso objetivo é que essa política seja cada vez mais participativa e tecnicamente robusta.” Marco regulatório Com a nova regulamentação, o PMIF se consolida como instrumento obrigatório para: qualificar o uso do fogo; garantir segurança jurídica às práticas autorizadas; integrar aspectos ecológicos, culturais e socioeconômicos. A queima prescrita passa a ter regras claras, podendo ser licenciada individualmente ou integrada ao PMIF. Para áreas de até 10 hectares destinadas à capacitação de equipes habilitadas, o licenciamento será isento de taxas e simplificado, desde que previamente registrado. Essas medidas fortalecem a prevenção, reduzem danos ambientais e ampliam a capacidade de resposta das instituições. Referência nacional Mato Grosso do Sul se tornou referência ao implementar, ainda em 2021, o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), instituído pelo Decreto nº 15.654/2021. O Estado já operava com diretrizes semelhantes às previstas na Política Nacional de MIF, sancionada posteriormente. As práticas incluem queimadas controladas e prescritas, todas sujeitas à autorização do Imasul, reforçando: controle ambiental; segurança operacional; proteção dos ecossistemas. João Prestes, Comunicação SemadescGustavo Escobar, Comunicação Imasul
Mato Grosso do Sul sedia o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira nesta quinta-feira
Mato Grosso do Sul sediará nesta semana, entre quinta (4) e sexta-feira (5), o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, que será realizado no auditório Reni Domingos, da Faculdade Insted, em Campo Grande. O evento é promovido pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Gestão Estadual e Gestão Municipal da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, em parceria com o Ministério das Mulheres, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. As gestoras das 15 unidades da Casa da Mulher Brasileira no país, além de representantes do Colegiado Gestor, estarão reunidas para discutir práticas, alinhar políticas públicas e atualizar protocolos de atendimento às mulheres que procuram o serviço e o fortalecimento da rede nacional de proteção. A abertura contará com a presença da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra; do vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa; da Secretaria de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; Manuela Nicodemos, Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Carla Stephanini, Gestora Estadual da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e da Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari. Além da presença das gestoras dos estados da Bahia, Ceará, Pará, Piauí, Maranhão, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná, Sergipe, Amapá e do Distrito Federal. Além do debate, o evento tem como valor simbólico aos fazer referência aos 10 anos de implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira do país. “É uma grande honra para Mato Grosso do Sul sediar o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira. Receber gestoras de todas as regiões do país reforça o compromisso do nosso Estado com a proteção, o acolhimento e o empoderamento das mulheres”, destaca a secretária sul-mato-grossense Viviane Luiza. “Este encontro é uma oportunidade estratégica para compartilharmos experiências e aprimorarmos protocolos de atendimento olhando as especificidades de cada região do país. Trabalhar de forma integrada é essencial para garantir que as políticas públicas se tonem mais eficientes, humanas e acessíveis”, completa Viviane. Casa da Mulher Brasileira A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 3 de fevereiro de 2015, reafirmando o pioneirismo do Estado de Mato Grosso do Sul nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e iniciando um novo tempo de atendimento integral, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Desde a inauguração em 2015 até 30 de dezembro de 2024, foram realizados mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, 138 mil acolhimentos na recepção, cerca de 80 mil boletins de ocorrência, além de mais de 63 mil medidas protetivas concedidas. De janeiro a outubro de 2025, foram 10.959 atendimentos na recepção e mais de 137 mil atendimentos nos demais setores. SERVIÇO Comunicação SEC