O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi reconhecido nacionalmente com o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação foi entregue durante a solenidade nacional realizada em 4 de dezembro, dentro da programação oficial do 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Representando o Governo do Estado na cerimônia, a Controladoria-Geral do Estado esteve presente por meio da Controladora-Geral Adjunta, Marina Hiraoka Gaidarji, que recebeu a homenagem em nome do Executivo estadual. Ela destacou a relevância do reconhecimento. “Estamos envaidecidos por alcançarmos esse nível de excelência, sendo o único estado do país a receber o Selo Diamante em todas as edições de avaliação realizadas pela Atricon. Este é o nosso quarto Selo Diamante consecutivo, resultado do empenho de toda a equipe da CGE-MS e da colaboração de todas as secretarias envolvidas. Esse reconhecimento evidencia o compromisso do nosso governador Eduardo Riedel em consolidar o fomento ao controle social como política de Estado”, afirmou Marina.
Junta Comercial ultrapassa 12 mil registros de novas empresas no Estado em novembro
A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul registrou 917 novas empresas em novembro, totalizando 12.296 cadastros durante o ano. O número já é maior que o total apurado durante os 12 meses do ano passado: 11.164. O setor de Serviços novamente acumula a maior quantidade de registros (691) no mês de novembro, seguido do Comércio (193) e da Indústria (33). No ano, Serviços também lideram o ranking de novas empresas com 9.242, Comércio vem em segundo com 2.611 e Indústria, 443. Na distribuição regional, Campo Grande, a capital do Estado, concentra o maior número de novos registros com 442, seguido de Dourados (102), Três Lagoas (38), Ponta Porã (33), Maracaju (25), Nova Andradina (18), Chapadão do Sul e Naviraí (17), Corumbá (14), Sidrolândia (13), Ribas do Rio Pardo (11), Inocência (10), Aparecida do Taboado (9), Paranaíba e Ivinhema (8). João Prestes, Comunicação Semadesc
Brasil registra recorde com 4,6 milhões de pequenos negócios em 2025
O Brasil abriu 4,6 milhões de novos pequenos negócios entre janeiro e novembro de 2025, número que já supera o resultado de 2024, quando foram criadas 4,1 milhões de empresas. Os dados mostram alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, consolidando o melhor desempenho da série histórica. Os pequenos negócios representaram 97% das empresas abertas no país em 2025. Entre elas, 77% são microempreendedores individuais (MEI), 19% são microempresas e 4% são empresas de pequeno porte. O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que o crescimento reflete a confiança dos empreendedores no cenário econômico. Segundo ele, o país vive “situação de pleno emprego e inflação sob controle”, fatores que estimulam a abertura de novos negócios. “Sessenta por cento dos brasileiros sonham em empreender. O empreendedorismo é porta para inclusão, geração de empregos e renda”, disse. Em novembro, o país registrou a abertura de 350 mil novos pequenos empreendimentos, 28 mil a mais do que no mesmo mês de 2024. Serviços lideram novos registros O setor de serviços respondeu por 64% das novas empresas abertas até novembro. Nesse segmento, a abertura de MEI cresceu 24,5% em relação ao mesmo período de 2024. Em seguida, aparecem o comércio, com 21% do total, e a indústria, com 7%. São Paulo (29%), Minas Gerais (11%) e Rio de Janeiro (8%) foram os estados que mais registraram abertura de pequenos negócios em 2025. Atividades com maior número de novos empreendimentos Microempreendedores individuais (MEI): Micro e pequenas empresas (MPE): Agência Brasil
Moraes manda soltar deputado Rodrigo Bacellar e determina uso de tornozeleira eletrônica
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, publicou na tarde desta terça-feira (9) uma decisão que determina a soltura do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil, presidente da Alerj, que está preso desde quarta-feira passada. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. Ontem a Assembleia Legislativa votou pela soltura de Bacelar, cumprindo uma previsão constitucional. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes publicou a decisão que solta Bacelar. Esse era o último passo que faltava no trâmite para que o deputado deixe a cadeia na superintendência da Polícia Federal no Rio. Na decisão, Moraes afirma que os requisitos para a prisão de Bacellar se mantém, mas que, em face da decisão da Alerj de ontem, é necessário, então, substituir a prisão por outras medidas cautelares. O ministro determina, portanto, o afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o recolhimento domiciliar noturno, proibição de se comunicar com os demais investigados, entrega de passaportes, e também entrega de armas de fogo.
Presidente da Câmara dos Deputados decide colocar em votação o projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações. O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos. O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada”. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente. “Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, disse Motta. Devedores contumazesMotta informou que se reuniu com a equipe econômica do governo, entre eles o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as matérias de interesse do Poder Executivo para fechar o Orçamento do próximo ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, deve ser votado ainda hoje. Um dos principais focos do texto está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto já foi votado no Senado e está em análise na Câmara. O presidente também anunciou que pretende votar ainda hoje o texto que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Outra proposta que pode ser votada ainda esta semana ou na próxima é o que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. “É uma matéria também que interessa muito. Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento – trata dessa redução desses benefícios fiscais, que é uma matéria que nós também devemos apreciar, quem sabe, nesta semana ou até o início da próxima semana”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Motta anuncia que o Plenário vai decidir sobre os mandatos de Glauber, Zambelli e Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário vai analisar os processos contra três parlamentares: Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ) nesta quarta-feira (10), e Delegado Ramagem (PL-RJ) na quarta-feira da semana que vem (17). Zambelli e Ramagem foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso de Zambelli será finalizada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e o parecer será encaminhado imediatamente ao Plenário. Ela foi condenada a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. A cassação exige pelo menos 257 votos. “Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos”, explicou Motta. Delegado RamagemNo caso do deputado Delegado Ramagem, Motta explicou que o Plenário vai avocar a decisão, sem passar pela CCJ, para abreviar o rito de análise. Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e foi condenado no processo de tentativa de golpe de Estado, e sua pena inclui a perda do mandato. ‘Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial, para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões, e vamos levar o caso direto ao Plenário na quarta-feira da semana que vem, que é quando se cumpre esse prazo”, disse o presidente. Glauber BragaGlauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlmentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. Braga afirma que a pena é desproporcional, pois o próprio regimento estabelece a punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados. “É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o Plenário possa dar a sua posição”, anunciou Motta. Eduardo BolsonaroJá em relação à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, o processo deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e faltou a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. “O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse o presidente. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Policiais prendem envolvido em sequestro relâmpago de estudante da UFGD, em Dourados
A 1ª Delegacia de Dourados cumpriu, na manhã desta terça‑feira (9), um mandado de prisão preventiva contra Ives Morales Dávila, de 19 anos, identificado como um dos autores do sequestro relâmpago e roubo majorado ocorrido em 29 de setembro. O segundo envolvido, já identificado, permanece foragido. A vítima, um universitário de 22 anos, foi interceptada por dois indivíduos em uma motocicleta enquanto retornava da UFGD. Sob ameaça, eles entraram no veículo, agrediram o jovem e o mantiveram em cárcere por cerca de oito horas. Em parte do tempo, ele foi colocado no porta‑malas. Os autores tentaram realizar transferências bancárias, mas a transação não foi concluída por falha no aplicativo. O crime terminou quando o combustível do carro acabou em uma estrada vicinal, momento em que os suspeitos fugiram levando apenas o celular da vítima. A investigação identificou a motocicleta usada na ação, permitindo reunir provas que fundamentaram a prisão. Nesta data, as equipes da 1ª Delegacia, com apoio da Depac, capturaram Ives, enquanto seguem as buscas pelo segundo autor.
Ação conjunta das Polícias Civil e Militar cumpre 12 mandados de busca e preensão em Nova Andradina e prende suspeito por tráfico de drogas
Policiais da Seção de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Nova Andradina deflagraram, na manhã desta terça-feira (9), operação denominada SOLVENTE voltada ao combate ao tráfico de drogas. A ação contou com o apoio da Polícia Militar do 8º BPM/Nova Andradina, Força Tática, DAM de Nova Andradina, DP Batayporã e DP Taquarussu. Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes endereços da cidade, incluindo dois estabelecimentos comerciais, oportunidade em que foram apreendidos diversos dispositivos eletrônicos. Durante as diligências, um dos alvos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, após os policiais da Força Tática encontrarem entorpecentes em sua residência. A operação faz parte das ações contínuas da Polícia Civil no enfrentamento ao tráfico e demais delitos na região de Nova Andradina.
Shows com diversos estilos animara o Natal Encantado Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), programou diversas atrações musicais e artísticas para o Natal Encantado, na Praça Antônio João. Os shows vão acontecer no período de 12 a 23 dezembro e serão abertos ao público, com animação garantida para os douradenses e visitantes de toda região. Na sexta-feira (12), a partir das 19h30, o DJ Vinni Araújo levará sua música eletrônica para animar o público. Às 21h30 assume o show a dupla Gilson & Júnior. No sábado (13), às 19h30 novamente DJ Vinni Araújo estará animando o público com o melhor do flash back. Já às 21h30, a dupla Patrícia & Adriana assume o palco. Na sexta-feira seguinte, dia 19, a partir das 19h30, haverá Roda de Chamamé. Já a partir das 21h, o Surungo Bueno garante a festa e, às 22h30, o show fica por conta do grupo SomStyllo.Para o dia 20 de dezembro, a programação especial de aniversário da cidade inicia às 18h, com o espetáculo infantil Batucando Histórias. Às 20h será a vez de Samba Pop garantir o balanço e, a partir das 22h, o grupo campo-grandense Lendas 67 se apresenta aos douradenses. A agenda musical continua no dia 21, domingo, com show da Banda NHS, a partir das 19h30. Às 21h, o grupo Forrodiando mostra o melhor do ritmo nordestino. Na segunda-feira (22), o som começa às 19h30 com Leo Verão; às 21h terá Cordel e às 22h o grupo douradense Postal Sul. A programação musical encerra-se no dia 23 de dezembro, às 19h30 com Vokalika, às 21h com Zé Valente e Banda e às 22h30 com o Não tem Hora. A programação de fim de ano em Dourados transformou a praça central da cidade em um importante ponto de comércio local, artesanato e muita magia, com a decoração natalina que tem encantado os visitantes. Um dos destaques é a árvore gigante de LED, que troca de cores e pode ser vista da Avenida Marcelino Pires. Túneis de LED, enfeites temáticos e uma praça de alimentação diversificada tornam a experiência ainda mais encantadora.