A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, em parceira com o Laboratório Abbott, realizou na tarde desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal, um treinamento visando à capacitação sobre a aplicação, o manejo e a atualização do protocolo do sensor Libre 2, destinado aos pacientes diabéticos atendidos pelo Projeto Liberte. Durante o evento, pais e responsáveis receberam o kit e foram orientados sobre a sua correta utilização. Com o dispositivo, não será mais preciso as tradicionais picadas nos dedos para medir a glicose. O Libre 2 garante maior precisão, praticidade e agilidade no monitoramento da glicemia. O Programa Liberte é uma iniciativa pioneira em Dourados, único município no Estado que oferece este tipo de tecnologia gratuitamente. É um sistema moderno e indolor de monitoramento contínuo da glicemia, especialmente voltado para crianças e adolescentes, com idade entre 2 e 14 anos. Com a ampliação do público atendido e a transição para o sensor Libre 2, o município dá mais um passo importante para garantir um cuidado mais preciso, seguro e humanizado. A coordenadora de Insumos Estratégicos e Assistência Farmacêutica da Sems, farmacêutica Carolina Queiroz da Silva, afirmou que a capacitação teve como propósito fortalecer o conhecimento das equipes e aprimorar o atendimento aos pacientes, contribuindo para um controle mais eficiente do diabetes e para uma melhor qualidade de vida das crianças atendidas pelo SUS em Dourados. Atualmente, Dourados conta com 57 pacientes (crianças e adolescentes) em uso do sensor. O programa será ampliado, já a partir de janeiro de 2026, conforme anunciou o prefeito Marçal Filho na abertura do treinamento. “A tecnologia está aí para ajudar”, enfatizou. “Fico muito satisfeito de ver que as crianças estão sendo atendidas e vamos ampliar isso”, anunciou o prefeito. “A partir do ano que vem não serão só as crianças. A nossa gestão vai garantir essa mesma tecnologia para gestantes do diabetes tipo 1 e para jovens, adolescentes de 15 a 18 anos”, ressaltou o prefeito. “Nós estamos preparados para isso”, completou. Também participaram da abertura do treinamento e discorreram sobre o programa, o secretário municipal de Saúde Márcio Figueiredo e o vereador Pedro Pepa, que falou em nome do legislativo municipal. O treinamento aos servidores foi conduzido pelos representantes da Abbott, Katia Divina e Marcos Aurélio. MONITORAMENTO 24 HORAS Conforme a coordenadora Carolina Queiroz, a tecnologia não fornece apenas o dado do momento. O usuário que está com o sensor tem um monitoramento 24 horas. A cada minuto é transferido por Bluetooth uma atualização de como está o nível de glicose dele. Os dados são compartilhados através de uma plataforma online com todos os profissionais das equipes multiprofissionais de saúde de Dourados. A tecnologia é para 15 dias. Assim, dois sensores são suficientes para o mês. O dispositivo é fixado na parte posterior do braço e é resistente à água. Segundo ela, independente da região que a criança mora em Dourados, existe uma equipe multiprofissional de referência para ela. “Temos o nutricionista, o farmacêutico, o assistente social, psicólogos, médico, enfermeiro, que têm acesso aos dados da criança e podem atuar diretamente ali, seja ajustando a dose da insulina, seja alterando as informações para o consumo alimentar dele”, relata. As crianças já vinculadas ao programa, via Urmi (Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos) recebem o sensor na farmácia municipal mais próxima da casa dela. “O primeiro treinamento é vinculado à Urmi, onde o responsável recebe orientação, o profissional de saúde faz a primeira aplicação, explica como fazer e, a partir deste momento, na segunda aplicação, os profissionais assistem e a própria família faz as aplicações, a cada 15 dias”, explica a coordenadora. Segundo ela, a tecnologia é importantíssima para a tomada de decisão. “Para o profissional de saúde, traz uma tranquilidade muito grande, porque as crianças e adolescentes têm uma oscilação muito grande. E com essa tecnologia, a mãe não precisa mais levantar à noite e ir até o quarto. Se estiver configurado no celular dela, do quarto dela, ela consegue ver o estado. Porque ele dá o resultado, te mostra se está estável, se está subindo ou caindo”, comenta. “Dá conforto pros pais, pra escola, dá segurança pra professora, dá segurança na comunidade religiosa, retiros e tudo mais”, completa.
Policiais prendem homem que contratou serviço de frete para transportar mudança com entorpecentes escondidos em Dourados
Nesta quarta-feira (10), a Polícia Civil prendeu Valdir de Oliveira Pinto, de 46 anos, na Vila Industrial, em Dourados. Ele é natural de Nova Luzitânia (SP) e foi detido durante o andamento das investigações que apuram a apreensão de mais de 100 quilos de drogas escondidas em um caminhão de frete que transportava uma mudança. A ocorrência teve início quando a equipe da Polícia Militar Rodoviária abordou um caminhão de frete Ford F‑4000 durante fiscalização de rotina. Durante a vistoria, os policiais localizaram diversos tabletes de maconha escondidos dentro de móveis e utensílios transportados no compartimento de carga. O motorista, que realizava apenas o serviço de frete, foi encaminhado à Delegacia de Polícia para esclarecimentos. Já na unidade policial, afirmou não ter conhecimento da droga e apresentou seu celular, mostrando as conversas com o contratante da mudança. O material forneceu elementos suficientes para identificar o verdadeiro proprietário da droga. As equipes da Polícia Civil descobriram que o suspeito estava hospedado em um hotel na cidade, aguardando a chegada da mudança. Diante da situação flagrancial, policiais civis foram até o local indicado e efetuaram a prisão em flagrante do suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado pelo crime de tráfico de drogas.
Polícia Civil prende sogro e genro por tráfico de drogas e apreende quase 160kg de crack em Dourados
Policiais do SIG/NRI de Dourados realizaram a prisão, em flagrante, de dois homens – sogro e genro – por tráfico de drogas, apreendendo mais de 157kg de crack que eram transportados pela dupla. Os autores foram identificados como José Marcos Dainez Sozzi, de 49 anos, e Éder Aparecido Vilhalva Moraes, de 40, moradores do Bairro Jardim Flórida I. Eles estavam em uma caminhonete Toyota Hilux quando foram abordados na região do Conjunto Residencial Isidro Pedroso. A ação faz parte de uma investigação contra uma organização criminosa que atua na cidade e na região da fronteira, abastecendo pontos de distribuição em dourados e região e também enviando entorpecentes para outros estados. Este grupo já era monitorado há algumas semanas e na data desta quarta-feira (10), foi possível realizar a prisão em flagrante dos dois envolvidos e a condução até a unidade policial de um terceiro possível participante do grupo, que será investigado no decorrer do inquérito policial. A droga foi localizada em uma Toyota/Hilux de cor preta conduzida pelo sogro, José Marcos, 49 anos, que era responsável pelo transporte e logística do entorpecente na cidade. Seu genro, Éder Aparecido, 40 anos, atuava como batedor, escoltando a carga com droga e servindo como olheiro a respeito da presença de forças policiais. Suas abordagens ocorreram na região do parque dos coqueiros em Dourados. A droga, os veículos utilizados e aparelhos celulares foram apreendidos e os dois investigados presos em flagrante.
Semadesc e Sebrae entregam Plano de Desenvolvimento para seis municípios de MS
Entre os dias 8 e 9 de dezembro, seis municípios sul-mato-grossenses lançaram oficialmente seus Planos de Desenvolvimento Municipal: Três Lagoas, Sete Quedas, Eldorado, Ribas do Rio Pardo, Japorã e Inocência. As entregas fazem parte do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc, em parceria com o Sebrae/MS e as prefeituras. A secretaria foi representada nos eventos por Augusto César Ferreira de Castro e Vagner Alexandre Teixeira, reforçando o papel do Estado na coordenação das ações de fortalecimento da gestão pública e do ambiente de negócios. O Plano de Desenvolvimento Municipal é o principal instrumento metodológico do Cidade Empreendedora. Construído a partir de diagnósticos técnicos, participação social e análise das vocações econômicas, o documento define diretrizes e metas para orientar políticas públicas de médio e longo prazo. O objetivo é ampliar a capacidade de gestão municipal e criar condições favoráveis ao empreendedorismo e ao crescimento sustentável dos municípios. Em Três Lagoas, o PDM apresenta prioridades para o ciclo 2025 a 2028, com iniciativas voltadas à inovação, desenvolvimento econômico, infraestrutura, governança e saúde. O plano traz projetos como modernização regulatória, implantação de soluções digitais, estímulo à inovação tecnológica, fortalecimento do turismo, empreendedorismo nas escolas e capacitação profissional. Durante a solenidade, Augusto Castro destacou que o planejamento oferece base sólida para o avanço regional. Segundo ele, o governo reconhece Três Lagoas como um polo estratégico e trabalha para garantir que as políticas públicas acompanhem o ritmo da cidade. “Ver um programa tão maduro, tão bem construído e tão conectado às necessidades locais nos dá confiança de que os próximos anos serão de avanços importantes no município e na Costa Leste como um todo”, afirmou. Sete Quedas apresentou seu plano em cerimônia na Câmara Municipal. O documento, elaborado com intensa participação da comunidade, reúne ações voltadas à diversificação econômica, modernização da gestão, expansão da infraestrutura e promoção da educação empreendedora. O analista da Semadesc, Vagner Alexandre Teixeira, ressaltou o caráter participativo da construção do plano. Ele explicou que o processo foi marcado pela escuta ativa das demandas dos diferentes segmentos produtivos e da população. “Ouvimos sugestões e registramos as demandas da comunidade para construir um plano que de fato representasse a vontade coletiva e orientasse os próximos passos do desenvolvimento local”, observou. Inocência também formalizou seu PDM nesta semana. O município vive um momento de transformação econômica, com novos investimentos e expansão de setores produtivos, o que torna o planejamento uma ferramenta essencial para organizar prioridades, orientar investimentos e preparar a cidade para o futuro. O documento destaca ações voltadas à infraestrutura, qualificação profissional, fortalecimento do comércio local, incentivo ao agronegócio e ao turismo. A metodologia adotada envolveu etapas participativas e coleta de contribuições de lideranças locais, empresários e moradores, assegurando que o plano reflita as necessidades reais da comunidade. Eldorado, que integra o ciclo atual do Cidade Empreendedora, também lançou seu Plano de Desenvolvimento Municipal. O documento reúne diretrizes para estimular o crescimento econômico e social, além de fortalecer a gestão pública municipal. Mesmo com divulgação mais discreta, o PDM consolida o compromisso do município com a agenda de desenvolvimento proposta pelo programa. Ao avaliar o conjunto das entregas, o secretário Jaime Verruck destaca que a construção desses planos reforça a estratégia de municipalismo adotada pelo Governo do Estado. Para ele, o planejamento estruturado e o fortalecimento das capacidades locais são fundamentais para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades. “Com esses novos Planos de Desenvolvimento Municipal, reafirmamos o compromisso do Governo do Estado com a construção de futuros duradouros. A Semadesc, em parceria com o Sebrae/MS e as prefeituras, se coloca ao lado das cidades para transformar potencial em oportunidades concretas, gerar emprego, fortalecer os pequenos negócios e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma. Com a incorporação de novos municípios e a consolidação do ciclo 2025 a 2028 do Cidade Empreendedora, Mato Grosso do Sul avança em uma política pública que integra planejamento, desenvolvimento econômico e fortalecimento institucional. A Semadesc segue atuando como gestora do programa, oferecendo suporte técnico e promovendo a articulação entre Estado, Sebrae e municípios, em uma agenda de desenvolvimento alinhada às vocações e necessidades de cada território. Com informações da Semadesc
Abertas inscrições para professores temporários de Educação Profissional da REE/MS
O cadastro de profissionais interessados em atuar na Educação Profissional, considerando a oferta de cursos integrados ao Ensino Médio na REE (Rede Estadual de Ensino) está com o período de inscrições aberto em Mato Grosso do Sul. O cadastramento é para profissionais interessados em atuar nos cursos de formação profissional, para o ano de 2026, nas atividades de coordenação, docência e supervisão de estágio.Profissionais com escolaridade em nível superior, habilitados em cursos de tecnologia, bacharelado ou licenciatura (e demais exigências) com o eixo tecnológico e o curso de educação profissional ofertado pela SED/MS, podem participar do processo seletivo. A relação de profissionais cadastrados, por município, será publicada no Diário Oficial do Estado a partir do dia 15 de janeiro de 2026. A inscrição tem como objetivo formar um banco de interessados que preencham os requisitos previstos, mas não assegura ao inscrito o direito subjetivo à convocação. O formulário de inscrição, que é realizada exlusivamente pela internet, está disponível no site http://www.portaldoprofessor.ms.gov.br/ desde segunda-feira (8) até às 16 horas do dia 8 de janeiro de 2026. No momento da inscrição, os interessados deverão anexar os documentos que comprovem a habilitação, os títulos acadêmicos e a experiência profissional. Os documentos serão utilizados para a análise curricular, etapa obrigatória e preliminar ao processo de contratação. Os profissionais inscritos poderão ser contratados após a realização de análise curricular prévia, e de acordo com a necessidade da administração. Adersino Junior, Comunicação SED
Políticas sociais avançam e 40 mil deixam a pobreza em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul assumiu, desde o início de 2023, o compromisso de combate efetivo à extrema pobreza que já começa a apresentar resultados a partir do mapeamento e busca das famílias em situação de vulnerabilidade, além de repensar e inverter a lógica dos programas sociais. O desempenho desse trabalho é revelado por levantamentos como a Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE neste mês, revelando que mais de 40 mil pessoas saíram da situação de pobreza no Estado entre 2023 e 2024. Com uma economia pujante e pleno emprego, Mato Grosso do Sul fez dos programas sociais estruturantes da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) um instrumento de assistência social, segurança alimentar, inclusão, incentivo ao estudo, qualificação profissional e de escalada social. Uma transformação no programa de bolsas de estudo, por exemplo, permitiu a permanência de estudantes de baixa renda em cursos superiores de período integral. Primeira pessoa da família a concluir o Ensino Médio, a acadêmica de Medicina Ariadne Mariana Rocha da Cunha, hoje com 24 anos, só conseguiu a bolsa de estudos com a transformação do antigo Vale Universidade em MS Supera. “Quando entrei na faculdade começou outro dilema, o de me manter na UFMS. Começaram os gastos, compra de jaleco, do estetoscópio, gastos com alimentação. Ficou muito apertado. Foi quando mudaram a legislação e deixaram de exigir o estágio obrigatório, que impedia o acesso de estudantes de período integral ao programa. Eu me inscrevi e foi uma segunda vitória. A primeira foi quando eu passei no vestibular e a segunda quando fui aprovada para receber o MS Supera”, contou. Filha de um pedreiro e de uma dona de casa, a ascensão de Ariadne ao ensino superior representa uma mudança de paradigmas. Ela acaba de concluir o 6º semestre de Medicina e, com a ajuda do programa, pode se dedicar aos estudos para ser uma profissional de excelência. “Quando minha mãe sofreu um acidente e precisou de atendimento, ela foi muito maltratada pelo médico. Foi aí que eu comecei a me interessar pela medicina, para poder tratar os pacientes de forma diferente, independente de eles serem ricos ou pobres, e é isso que eu vou fazer”, disse Ariadne. O MS Supera paga um salário mínimo a estudantes de baixa renda visando estimular a permanência nos cursos universitários e de educação profissional técnica, de instituições públicas ou privadas, e reduzir a evasão escolar. Um outro programa que foi aprimorado é o Mais Social, que passou por diversas mudanças, inclusive o adicional de R$ 300 para os beneficiários que estiverem frequentando ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos). “Fizemos o diagnóstico e a adequação dos nossos programas sociais para se transformarem em programas estruturantes, acabando com o assistencialismo e colocando as pessoas na vida produtiva por meio de incentivos positivos. Com isso, estamos perseguindo a erradicação da extrema pobreza e reduzindo a pobreza”, explica a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino. De acordo com o IBGE, a proporção de pessoas na extrema pobreza em Mato Grosso do Sul sofreu uma redução de 40,74% em dois anos, passando de 2,7% em 2022 para 2,0% em 2023 e, finalmente, para 1,6%, em 2024. O IBGE considera extremamente pobres as famílias que recebem até US$ 2,15 por dia. Para reduzir ainda mais a extrema pobreza, a Sead está fazendo, desde o dia 17 de março de 2025, uma busca ativa. Com cruzamento de dados e georreferenciamento, equipes do Mais Social estão indo às ruas nos 79 municípios sul-mato-grossenses incluir no programa famílias vulneráveis que não recebem nenhum benefício. Hoje, o Mais Social conta com mais de 40 mil famílias e o MS Supera conta com 2.200 vagas, que vão ser ampliadas para 2.500 no próximo ano. Asseguram a dignidade das pessoas e promovem a melhoria de vida ainda vários outros programas do Governo de Mato Grosso do Sul, como o Energia Social: Conta de Luz Zero, que paga a conta de 29 mil famílias de baixa renda; e o Cuidar de Quem Cuida, com 1.878 beneficiados, além da entrega de cestas alimentares para mais de 20 mil famílias indígenas aldeadas. Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Operação retira 24 mil metros de fiação irregular do centro de Campo Grande
A segunda fase da “Operação Limpa-Fios”, com a retirada de aproximadamente 24 mil metros de cabos irregulares de internet e telefonia instalados na rede de energia elétrica, foi realizada no centro de Campo Grande. A força-tarefa que ocorreu no domingo (7) – coordenada pelo Governo do Estado por meio da AGEMS (Agência Estadual de Regulação), com Energisa e Prefeitura de Campo Grande – iniciou o trabalho às 6h30 e, contabilizou ao final da operação a limpeza de 79 postes. A região é considerada um ponto crítico pelo grande número de ilegalidades identificadas no mapeamento realizada pela distribuidora de energia. O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, acompanharam toda a execução junto à equipe da Câmara Técnica de Energia. “Um sucesso essa segunda fase da operação. É um trabalho que vamos levar gradativamente a outros bairros da Capital e cidades do Estado para combater a fiação clandestina que é uma ameaça ao fornecimento de energia e à segurança das pessoas. Os resultados que estamos alcançando é fruto da ótima parceria entre todas as instituições, e do trabalho de excelência da nossa Diretoria de Energia e dos nossos técnicos”, disse Assis. “Esse era um problema antigo na cidade, não somente pelo aspecto visual, mas pela segurança. Dessa vez, unimos AGEMS, Governo do Estado, concessionária e Prefeitura e estamos conseguindo promover a solução”, disse Gonsales. Planejamento e continuidade O projeto foi às ruas pela primeira vez em novembro. Entre a noite do dia 26 e madrugada de 27, a limpeza de 43 postes resultou na retirada 15 mil metros de fios irregulares. A nova intervenção se concentrou novamente no quadrilátero central, com foco em vias onde o levantamento técnico da concessionária de energia identificou uma quantidade considerada crítica de instalações irregulares ou clandestinas. Foram feitas remoções em 28 postes na Rua Treze de Maio; 35 postes na Rua Calógeras; e 16 postes na Avenida Afonso Pena. Todas as empresas com fiação de serviços de telefonia e internet instaladas nos postes foram previamente notificadas, assim como os comerciantes da área central, garantindo regularidade e segurança na execução. Gizele Oliveira, Comunicação AGEMS
Câmara aprova suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado. Em sua defesa, Glauber afirmou que agiu contra Costenaro após sofrer perseguição por parte dele e por ofensas proferidas por ele contra sua mãe, que sofria com mal de Alzheimer avançado. A decisão da Câmara pela suspensão do mandato do deputado foi viabilizada na noite desta quarta-feira (10) com a aprovação do Projeto de Resolução 86/25. A norma já foi promulgada (Resolução 32/25). Em discurso no Plenário, Glauber Braga disse que não se arrepende de sua atitude e questionou classificá-la como destemperada. “Ação destemperada de quem aguentou por sete vezes consecutivas um provocador vindo atrás de mim nos espaços públicos e dizendo tudo o que disse de minha mãe”, afirmou. Emocionado, Braga reforçou que não renunciou a suas convicções ao longo do mandato e tem claro que sua cassação, se aprovada, não estaria relacionada à acusação, mas às suas críticas sobre aplicação de emendas parlamentares. Braga também criticou o que classificou como “falsa simetria” entre seu caso e o de outros parlamentares que estão com processo de cassação adiantados. “Do ponto de vista prático, Carla Zambelli já está cassada, porque já tem decisão do Supremo Tribunal Federal que retira seus direitos políticos, deputada presa na Itália pelos crimes cometidos”, disse. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa de Glauber Braga, questionou quem faria diferente ao ter a mãe no leito de morte provocada. “Imagine se um adversário político seu contrata alguém para ir atrás de você no momento que você está mais fragilizado. Não acham que aprovar a cassação do Glauber vai estimular novos provocadores profissionais a fazer isso?”, perguntou. Já o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não chegou a retomar os argumentos da acusação e afirmou que o momento do Plenário era de referendar o que foi analisado pelo conselho. “Poderia eu tratar dos fatos ocorridos no dia de ontem, mas acho que seria tratar de fatos que denigrem esta Casa”, disse, referindo-se à ocupação por Braga da cadeira da Presidência da Câmara durante sessão de debates, da qual se recusou a sair. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Braga deveria ser cassado pelo “conjunto da obra” e não apenas pela agressão ao militante, objeto da representação. “Lamento, deputado Glauber, mas vossa excelência sempre desferiu ataques às pessoas físicas de seus colegas. Isso não é salutar nesta Casa.” O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que livrar Glauber Braga da cassação poderá normalizar as agressões físicas. Mesmo assim, ele resolveu apoiar a pena de suspensão. “Qualquer deputado que agrida, que expulse um cidadão a pontapés desta Casa precisa ser punido”, disse Kataguiri, que integra o Movimento Brasil Livre, do qual fazia parte Gabriel Costenaro. A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), agradeceu aos deputados de partidos de centro e de direita que defenderam a mudança de cassação para suspensão por seis meses. Votação remotaDeputados da base do governo criticaram a autorização para votação remota do caso em Plenário. “Os deputados nas suas casas podem votar a perda de um mandato que recebeu mais de 75 mil votos do povo do Rio de Janeiro. O precedente que se abre é gravíssimo”, afirmou Talíria Petrone. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou questionamentos sobre a votação remota e afirmou que essa possibilidade garante maior participação parlamentar e traz mais legitimidade ao debate institucional. “A alteração do regime de funcionamento da sessão [de presencial para semipresencial] revela-se medida legítima”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli
A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição. Parecer da CCJA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse. Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018. A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa. No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão. Documentos falsosA 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio. Parecer vencedorA relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou. Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Delgatti. DefesaO advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, disse. Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido para não incomodar os demais deputados. “A Carla Zambelli só quer dignidade.” O deputado Diego Garcia, relator de parecer vencido na CCJ, disse que produziu um relatório técnico, que só não foi aprovado por haver tido troca de membros da comissão antes da votação. Segundo ele, não existem provas contra a deputada Carla Zambelli nos autos do processo judicial. “Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade”, declarou. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do Plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados”, afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026. Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli. Fonte: Agência Câmara de Notícias