O Governo de Mato Grosso do Sul avança na construção da Rede de Transformação Digital como instrumento estruturante para a modernização dos serviços públicos. Coordenada pela SetDig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), a iniciativa reúne gestores de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) de diversos órgãos estaduais em um grupo de trabalho permanente, voltado à articulação institucional, à digitalização de serviços, à padronização de processos e à integração de sistemas. A proposta fortalece a governança digital, impulsiona a maturidade tecnológica do Estado e posiciona o cidadão no centro das políticas públicas de inovação. A atuação conjunta dos órgãos marca uma mudança de patamar na condução da transformação digital, ao estabelecer bases técnicas e estratégicas para um modelo de governo mais integrado, orientado por dados, eficiência e segurança da informação. A iniciativa está alinhada ao ‘Plano de Transformação Digital do Governo do Estado’, que organiza diretrizes, prioridades e etapas para a modernização dos serviços e da gestão pública. Para o secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Duarte Alencar, o avanço do grupo de trabalho representa uma virada institucional na forma de conduzir a agenda digital no Estado. “Estamos adotando um modelo baseado em coordenação, colaboração e alinhamento entre os órgãos, com uma visão integrada de governo, foco em eficiência, segurança e centralidade no cidadão. Reorganizar processos, integrar dados e melhorar a experiência do usuário dos serviços públicos são objetivos centrais desse percurso”, destacou. Segundo ele, o Plano de Transformação Digital funciona como guia estruturante desse movimento, orientando a elevação da maturidade digital e a entrega de soluções mais simples, seguras e acessíveis. A superintendente do Governo Digital, Maria Eduarda Delgado, avalia que o momento é decisivo para consolidar a transformação digital como política de Estado. “Entramos agora em uma fase de operacionalização, que envolve a definição de rotinas de trabalho entre as secretarias, a capacitação das equipes e o avanço na adesão dos órgãos ao Portal Único. O foco é criar condições práticas para executar o Plano de Transformação Digital com consistência, transformando diretrizes em resultados concretos”, afirma. Para ela, essa estruturação permitirá padronizar experiências, acelerar entregas e elevar de forma contínua a maturidade digital do governo. Na avaliação do diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Oliveira, o encontro evidencia o caráter estratégico da iniciativa. “Em 28 anos de governo, nunca vi um trabalho tão estruturado e estratégico voltado à transformação digital. Vamos aderir e levar essa pauta para a alta gestão”, afirmou, destacando o engajamento das pastas e a compreensão de que a transformação digital é um processo colaborativo e permanente. Com a conclusão da primeira reunião da rede, realizada na última sexta-feira (12), no auditório da Cotin (Coordenadoria de Tecnologia da Informação), o Governo do Estado inicia a fase prática de implementação das diretrizes previstas no ‘Plano de Transformação Digital’. Entre as próximas etapas estão ações voltadas ao fortalecimento da governança, à ampliação da interoperabilidade entre sistemas, à segurança da informação e à qualificação dos serviços digitais. Também estão previstas a ativação de agendas técnicas, a expansão do Design System, a integração gradual dos serviços ao Portal Único e o fortalecimento da troca de dados entre secretarias. O objetivo é avançar de forma coordenada rumo a um governo mais integrado, eficiente e centrado no cidadão. Elaine Paes, Comunicação SegovAriane Sodré, Superintendência do Governo Digital
Moraes vota por condenar mais 5 réus da tentativa de golpe e absolver um
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco dos seis réus da Ação Penal (AP) 2693) sobre tentativa de golpe de Estado. Em relação aos réus Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques, o relator votou para condená-los por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Quanto a Marília Ferreira de Alencar, o ministro Alexandre votou pela condenação pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo-a das demais imputações. Já em relação ao réu Fernando de Souza Oliveira, o voto do relator propõe que ele seja absolvido de todas as acusações. O julgamento foi retomado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (16), com o voto do relator, e prossegue à tarde, com os demais votos. Núcleo 2 Compõem o Núcleo 2: o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara, a delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades. Reunião ministerial Para o ministro Alexandre de Moraes, a autoria delitiva de Mario Fernandes está amplamente comprovada a partir de sua participação na reunião ministerial realizada no dia 5/7/2022, convocada pelo líder da organização criminosa (o então presidente da República) e da qual participaram ministros de Estado e outras autoridades do governo. Nessa reunião, Mario Fernandes manifestou-se de forma explícita contra a Justiça Eleitoral, evidenciando sua adesão consciente e voluntária ao projeto ilícito do grupo de perpetuação no poder. Conforme demonstrado nos autos, Mario Fernandes pretendia que o golpe ocorresse antes das eleições, defendendo abertamente sua antecipação. A autoria delitiva também está reforçada por uma carta atribuída ao general, conhecido como “Kids Preto”. Utilização indevida Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, os autos comprovam que Marília e Silvinei atuaram de forma livre e consciente na utilização indevida da estrutura da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o claro propósito de interferir no resultado das eleições. O desvirtuamento da estrutura estatal ficou evidente na produção e no envio de boletins de inteligência da PF à PRF, usados para subsidiar operações que buscava dificultar o acesso às urnas de eleitores que tenderiam a votar no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro rejeitou a alegação das defesas de que as operações foram realizadas para combater o crime organizado e a compra de votos, uma vez que essa não é uma função da PRF. A seu ver, houve desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político que se transformou em organização criminosa. Para o relator, não há dúvida de que Marília comandou os boletins de inteligência e a formatação da operação, e de que Silvinei operacionalizou a ideia de intervenção no acesso de eleitores às urnas. Absolvição O ministro Alexandre de Moraes concluiu que há “dúvida razoável” em relação à participação do delegado da PF Fernando Oliveira nos fatos delituosos. Segundo o relator, testemunhas afirmaram que ele não teve qualquer contato com os boletins de inteligência, não solicitou tais documentos nem recebeu boletins para análise ou adoção de providências. Para o relator, ainda que, em tese, se pudesse cogitar que Fernando tivesse conhecimento dos fatos, não há prova suficiente de que tenha atuado com consciência e liberdade de vontade para aderir ao movimento golpista. O ministro também destacou que Fernando assinou documentos contrários ao aumento de verbas e não participou de reuniões com analistas, condutas incompatíveis com a prática delitiva imputada. Na sua avaliação, embora existam conversas entre ele e Marília que poderiam indicar sua ciência dos fatos, os demais elementos probatórios reforçam a existência de dúvida razoável. Diante disso, o ministro afastou a responsabilidade de Fernando Oliveira em seu voto. Punhal Verde e Amarelo e Copa 22 Em seguida, o ministro relator avaliou que não há dúvida da participação de Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara no Plano Punhal Verde e Amarelo e na Operação Copa 22. Ambos atuaram de forma direcionada com o intuito de manter o grupo no poder à força nem que para isso fosse necessário matar autoridades, destruir instituições e gerar caos social no Brasil. De acordo com o relator, ficaram comprovadas a impressão de cópias do denominado Plano Punhal Verde e Amarelo nas dependências do Palácio do Planalto, bem como a intensificação das ações de monitoramento de autoridades públicas, com a finalidade de assassiná-las. Essas ações, segundo os próprios envolvidos, eram denominadas de “neutralização”. Na avaliação do relator, Mario Fernandes teve participação gravíssima de comando desse monitoramento, demonstrando função relevante na estrutura da organização. Ele também observou que a atuação delitiva de Marcelo Costa não se resume à coleta de dados, já que reuniu informações sensíveis e estratégicas para contribuir na execução do planejamento de ruptura constitucional. Minuta do golpe Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a instrução processual demonstrou que Filipe Garcia efetivamente integrou a organização criminosa, em unidade de desígnios com os integrantes do Núcleo Crucial, e que participou de reunião no Palácio do Alvorada com a finalidade de redigir a minuta golpista. As provas apontam a confiança que Jair Bolsonaro depositava em Filipe Garcia, tendo sido ressaltado pelo próprio réu que Bolsonaro buscava seu assessoramento não apenas em assuntos relacionados às atribuições na assessoria internacional. Dúvida razoável O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que o princípio da
Mato Grosso do Sul supera retração e mantém alto nível de investimento para 2026
Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um alto patamar de investimento público, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais, mesmo em um cenário de retração de receita. Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel, mostra que o Estado segue em trajetória de crescimento, com previsão de receita total de R$ 27,19 bilhões, ante R$ 26,4 bilhões estimados no exercício de 2025, um avanço de 3%. Alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o documento observa normas federais e estaduais que regem o planejamento público. A proposta detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, estabelecendo receita e despesa total. O texto também define limites de gastos para os diversos Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares, assegurando flexibilidade e governança na execução orçamentária. Mais do que um instrumento técnico, a LOA expressa o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão fiscal responsável e de longo prazo, voltada à eficiência do gasto público e à sustentabilidade financeira. Do total previsto, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. O orçamento fiscal representa R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões. A proposta orçamentária demonstra a capacidade do Estado de Mato Grosso do Sul de manter o nível de investimento público, mesmo diante de um cenário de retração da arrecadação. A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública. Essa decisão foi conduzida com responsabilidade e planejamento, de modo a garantir a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Um outro ponto de destaque é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto diversos estados elevaram suas alíquotas para enfrentar a queda de arrecadação, chegando a 23% no caso do Maranhão , Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar repasses inflacionários. A medida reforça o modelo de governança fiscal responsável, que privilegia o ambiente de negócios e incentiva o investimento privado. Segundo dados da LOA, mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, o que demonstra eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica. Essa política tem reflexo direto no cotidiano do cidadão sul-mato-grossense. O governo mantém isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas que variam entre 0% e 7%, bem abaixo da taxa modal, garantindo preços mais acessíveis e alívio no custo de vida, especialmente para as famílias de menor renda. O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico. Além dos investimentos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista, como a Sanesul, a MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza R$ 870,6 milhões, reforçando o papel do setor público estadual como motor do desenvolvimento. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) responde sozinha por R$ 691,9 milhões desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida. Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota postura cautelosa na execução orçamentária, preservando margem fiscal para se adequar às novas regras do sistema de arrecadação. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos que visam preparar o Estado para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Michel Faustino – Comunicação Sefaz
Dourados 90 anos: Centro Cívico celebra aniversário da cidade com homenagens e seresta
Atividades começam na noite de sexta com a seresta e segue na manhã de sábado com a homenagem a mais de 40 pioneiros. O CCPD (Centro Cívico Pioneiros de Dourados) celebra no próximo dia 20 de dezembro, sábado, o 90º aniversário do município de Dourados. A festa começa na sexta-feira (19) à noite com a tradicional seresta, que reúne vários músicos da cidade, para percorrer bares, lanchonetes e restaurantes, levando a boa música sertaneja, polca paraguaia, chamamé e outros ritmos culturalmente executados na região. Já no sábado, (20) a partir das 9hs da manhã, mais de 40 pioneiros, nascidos em Dourados há 90 anos ou mais, serão recepcionados pela diretoria do CCPD no auditório do Hotel Bahamas. Eles serão homenageados com um certificado de agradecimento por serem parte da história do município e, na sequência participarão de um café da manhã juntamente com familiares convidados. O presidente do Centro Cívico, Rozemar Mattos Souza esclarece que todos os diretores se empenharam na busca por estes pioneiros, mas entende que podem ter ficado pessoas que não foram citadas. “Fizemos contato com diversas famílias, divulgamos amplamente nas redes sociais e através da imprensa, mas infelizmente sabemos o quanto é difícil chegar a todos”, explicou. O Centro Cívico Pioneiros de Dourados, cujo nome oficial é Centro Cívico, Histórico e Cultural 20 de Dezembro, é uma entidade sem fins lucrativos criada em 2002 com a finalidade de resgatar e preservar a história da cidade, incluindo a cultura e o folclore local. Na diretoria estão representadas em torno de 40 famílias das mais de 200 consideradas pioneiras em Dourados, ou seja, aquelas que chegaram ao município antes de 1935.
Zé Teixeira celebra trajetória de trabalho no aniversário de Dourados
No próximo dia 20 de dezembro, Dourados celebra seus 90 anos de emancipação político-administrativa. A segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, polo da região conhecida como Grande Dourados, que reúne mais de 30 municípios, chega a esta data com uma história marcada pelo crescimento e pela força de sua população. Entre os líderes que acompanharam de perto essa trajetória está o deputado estadual Zé Teixeira, que há mais de três décadas dedica seus mandatos às grandes demandas da cidade. “Quando cheguei a Dourados, a cidade tinha 27 anos de emancipação e agora está completando 90 anos”, relembra o parlamentar, destacando sua ligação histórica com o município. Na Assembleia Legislativa, Zé Teixeira apresentou centenas de reivindicações em sintonia com os vereadores locais. Muitas das proposições se transformaram em obras de infraestrutura, melhorias na saúde, investimentos em educação e reforço na segurança pública. Desta forma, graças ao prestígio junto às administrações estaduais, boa parte dos pedidos retornou em forma de benefícios concretos. “Ao longo dos meus oito mandatos, sempre foi em Dourados que tive a maior proporcionalidade de votos. Eu tenho uma obrigação com a população douradense. Por isso, tenho trabalhado dia e noite para levar crescimento para a nossa cidade”, afirma. Apenas em emendas parlamentares, Zé Teixeira destinou mais de R$ 4,4 milhões para Dourados, com foco no atendimento dos postos de saúde, hospitais e escolas. “Eu trabalho pelo desenvolvimento de Dourados mesmo antes de entrar para a vida pública. Eu tenho orgulho da beleza e da pujança de uma cidade que cresce a cada dia”, ressalta. O deputado também aproveitou a data para reconhecer o trabalho das lideranças locais. “Eu quero dar os meus parabéns também ao prefeito Marçal Filho e sua vice, a Gianni, e à Câmara de Vereadores. Tenho confiança no trabalho que eles estão realizando, sempre em sintonia com os líderes comunitários nos bairros e distritos”, disse. Para Zé Teixeira, Dourados não é apenas o centro de sua atuação política, mas também o lugar onde construiu sua vida pessoal. “Esta foi a cidade que escolhi para morar e criar minha família, meus filhos, netos e bisnetos”, conclui.
Pesquisa do Procon revela variação de 29% nos produtos da cesta de natal
A Prefeitura de Dourados, por intermédio do setor de fiscalização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), fez na sexta-feira, 12 de dezembro, pesquisa de preços dos produtos mais consumidos na ceia de Natal. Os fiscais do Procon visitaram 12 estabelecimentos comerciais da cidade e conferiram os preços de 55 itens da cesta de natal, entre eles panetones, carnes (aves, suína, bovina e peixe), frutas, enlatados e bebidas. Desses produtos pesquisados, 17 apresentaram diferença superior a 100% do estabelecimento com menor preço para o de maior preço. Ficou constatado ainda que a diferença do estabelecimento com menor e o de maior preço é de 29,48%. Em relação à pesquisa de ceia de Natal realizada em dezembro de 2024, constatou-se que houve um aumento de 5,47% no preço médio da cesta de Natal. O Procon orienta que o consumidor deve efetuar uma cuidadosa pesquisa de preço, avaliando sempre a relação preço e qualidade, ficar atento às informações contidas nos rótulos e embalagens, como peso líquido, composição, data de fabricação, prazo de validade e condições de conservação. “É importante, também, nesta pesquisa, considerar o custo benefício do deslocamento no caso de estabelecimentos que estão apresentando produtos mais baratos que o da sua região”, sugere o procurador-chefe do Procon de Dourados, Lenílson Almeida da Silva, lembrando, ainda, que o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal no ato da compra. O Procon orienta também que, em caso de dúvida ou reclamação, o consumidor pode ligar para o número 2222-1536 (ou 2222-1539) ou enviar mensagem para o e-mail: procon@dourados.ms.gov.br . Também é possível fazer o registro por meio do link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=ReclamacaoForm Confira a tabela de preços abaixo: PESQUISA NATALINABaixar
Educação avança em 2025 com valorização profissional e foco na qualidade do ensino
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu em 2025 uma série de ações estruturantes que resultaram em avanços significativos na rede municipal de ensino, beneficiando diretamente mais de 32 mil alunos e milhares de profissionais da educação. A Pasta teve um salto de qualidade nos primeiros 11 meses da gestão Marçal Filho e os avanços podem ser vistos na alta procura por vagas nas escolas municipais. Logo no primeiro dia de aula, todos os estudantes da Rede Municipal receberam kits escolares completos, garantindo igualdade de condições desde o início do ano letivo. A medida contribuiu para a redução das desigualdades e assegurou que crianças e jovens tivessem os materiais necessários para o pleno desenvolvimento educacional. Outro destaque foi a valorização dos professores. Em apenas cinco meses de gestão, o município saiu da 60ª para a 39ª posição no ranking salarial entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O salário passou de R$ 5.331,38 em 2024 para R$ 6.927,69 em 2025, um reajuste de 29,94%, conforme levantamento da Fetems, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. A alimentação escolar também recebeu atenção especial, com cardápios balanceados elaborados pelo Núcleo de Nutrição e fiscalização rigorosa em todas as unidades, garantindo segurança alimentar, saúde e melhor rendimento escolar. A qualidade na merenda foi outra exigência do prefeito Marçal Filho para acabar com o que aconteceu em anos anteriores, quando parte das escolas encontrou dificuldade para garantir o alimentos dos estudantes da Reme. O Programa Educart – Cuidando com Educação, Esporte e Arte ofertou cerca de 5 mil vagas ao longo do ano, com atividades esportivas, culturais e artísticas que ampliam o aprendizado e fortalecem a formação integral dos estudantes. As atividades, todas no contraturno escolar, levaram mais dignidade e cidadania aos estudantes, que passaram a sentir-se totalmente integrados com a escola. Visando maior comodidade e facilitar o acesso da população, a Semed ampliou o horário de atendimento ao público nas repartições. Agora, o serviço funciona ininterruptamente das 7h às 17h, eliminando o fechamento para almoço e facilitando o acesso da população que precisa da Secretaria de Educação que tem que conciliar os serviços com suas rotinas de trabalho e deslocamento. Em linha com a expansão do atendimento geral, a Central de Matrículas também passou a operar em horário estendido, das 7h às 17h, sem pausa. A medida agiliza e desburocratiza o processo de matrícula, oferecendo mais flexibilidade para as famílias e garantindo uma gestão mais eficiente do fluxo de vagas no sistema municipal de ensino. Além disso, os uniformes escolares começaram a ser entregues ainda nos primeiros 100 dias de governo, aliviando o orçamento das famílias. Na área de infraestrutura, houve repactuação de recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o CEIM Orair Soares, localizado no Jardim Vitória, estando em fase de conclusão e na retomada das obras dos Centros de Educação Infantil do Parque do Lago, Sitiocas Campina Verde e Vila Erondina. O transporte escolar foi modernizado, com novos ônibus equipados com ar-condicionado e entradas USB, capacitação contínua dos motoristas e manutenção rigorosa da frota. As melhorias garantiram conforto, segurança e um recorde histórico de alunos transportados em 2025. A gestão também investiu mais de R$ 6,8 milhões nas comunidades escolares, por meio de Termos de Colaboração com Associações de Pais e Mestres, além de assegurar merenda de qualidade, limpeza, transporte, gás de cozinha, uniformes e kits escolares para 2025 e 2026. No campo pedagógico, a Semed ampliou as formações continuadas, incluindo cursos pela plataforma EAD Semed em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), além da implantação do Programa Lampiar, voltado à formação de lideranças escolares. A reestruturação do Recursos Humanos da Educação trouxe atendimento mais humanizado, regularização de funções, criação do cargo de Agente de Apoio Educacional e maior agilidade nos processos administrativos. Também houve avanço no atendimento bilíngue às comunidades indígenas, assegurando que as populações indígenas tivessem acesso pleno às políticas públicas educacionais e respeitando culturas e tradições. Através do Departamento de Estatística e Supervisão Técnica Escolar atuou como núcleo técnico e regulador do sistema municipal de ensino, organizou normas e processos, e orientou as unidades escolares para garantir o cumprimento da legislação. Em 2025, com intenção de humanizar o atendimento, suas ações asseguraram a regularidade e qualidade do ensino, incluindo a gestão do Censo Escolar, a supervisão das escolas rurais e a execução do Programa Auxílio Brasil, com busca ativa de alunos e acompanhamento da frequência. Pela primeira vez, os prédios das unidades escolares passaram por regularização junto ao Corpo de Bombeiros, com implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, garantindo mais proteção a alunos e servidores. Por fim, a Educação ainda foi protagonista no Desfile Cívico de 7 de Setembro, que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Avenida Marcelino Pires. Todas as 85 unidades da Rede Municipal desfilaram juntas, marcando o maior evento cívico da história de Dourados e reafirmando o compromisso da gestão com a formação cidadã.
Prefeitura realiza processo seletivo para professores das escolas indígenas
A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Indígena para formação de cadastro reserva visando à contratação temporária de professores habilitados para atuação nas unidades escolares indígenas da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026. A seleção é realizada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 118/2007 e a Lei Orgânica do Município, e tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento educacional nas escolas indígenas, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e pedagógicas das comunidades. O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter classificatório, sem cobrança de taxa de inscrição. As inscrições encerram nesta quarta-feira (17) e devem ser feitas exclusivamente de forma online pelo site www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br. Os candidatos deverão optar por apenas uma função, conforme sua habilitação, para atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Língua Indígena, Arte, Educação Física ou nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza. A preferência será dada a professores indígenas, residentes na Reserva Indígena ou no município de Dourados, conforme critérios estabelecidos em edital. A classificação será feita com base na pontuação de títulos e tempo de serviço, especialmente na educação escolar indígena da Rede Municipal. O edital prevê ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além da possibilidade de contratação de professores não indígenas, em caráter excepcional, quando não houver candidatos indígenas habilitados, desde que atendidos todos os requisitos legais. A lista com o resultado preliminar e final será publicada no Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Dourados, assim como todas as normas, critérios de pontuação, documentação exigida e demais informações.
Guarda Municipal de Dourados consolida modernização e amplia resultados em 2025
A Guarda Municipal de Dourados encerra o ano de 2025 fortalecida, mais moderna e com avanços expressivos em diversas áreas de atuação. Reconhecida como uma das instituições mais estruturadas do Estado, a corporação se destacou ao longo do ano pela ampliação das ações preventivas, pela excelência no atendimento à população e por investimentos contínuos em tecnologia, capacitação e governança, por determinação do prefeito Marçal Filho. Sob nova gestão desde janeiro, a corporação reafirmou seu compromisso com a segurança pública cidadã, atuando de forma integrada, eficiente e próxima da comunidade. A Guarda Municipal, responsável pela proteção do patrimônio público, fiscalização ambiental e de trânsito, segurança comunitária, ronda escolar e Patrulha Maria da Penha, estruturou sua atuação por meio das diretorias que compõem a corporação. Na diretoria-geral e adjunta, sob comando do diretor-geral Jamil da Costa Matos, houve avanços na coordenação institucional, gestão orçamentária e fortalecimento das políticas de segurança do município. Já a diretoria operacional, liderada por Evaldo Eliandro de Souza, ampliou a capacidade de resposta e alcançou evolução nos indicadores em comparação com o ano anterior. A diretoria administrativa, dirigida por Marcos Antônio de Brito, foi responsável por 473 comunicações internas, 173 ofícios, 125 memorandos e 52 resoluções não normativas, além de cinco processos licitatórios, sendo três concluídos. No campo da formação, a diretoria de formação e ensino, coordenada por Felipe Porto, promoveu ações importantes de qualificação, como o Treinamento ROMO, três edições do Teste de Aptidão Física (TAF), Curso da Patrulha Maria da Penha com 39 guardas capacitados, Estágio Anual de Qualificação exigido pela Polícia Federal, o III Curso de Motociclista Batedor, além de 50 palestras institucionais, 99 inscrições no Pronasci II e o projeto de atividade física que envolveu 104 agentes. No trânsito, a diretoria comandada por Fernando Henrique Miguelão registrou 14.565 autos de infração, 655 recolhimentos, 25 testes de alcoolemia, 270 vistorias, 13 blitz e 8 palestras educativas que atenderam cerca de 2.500 pessoas. Já a diretoria ambiental, sob liderança de Jonas Laier Nogueira Junior, intensificou fiscalizações, atendimento a crimes ambientais, lavratura de autos de infração, laudos e notificações. Para aprimorar a gestão e a eficiência, a Guarda Municipal de Dourados adotou sistemas de monitoramento de desempenho, permitindo análises constantes dos indicadores operacionais e subsidiando decisões estratégicas. O Fundo Municipal de Segurança Pública, presidido pelo Diretor-Geral, registrou saldo de R$ 1.502.526,62 em dezembro de 2025. A corporação também manteve práticas de governança e sustentabilidade, com ações socioambientais realizadas em parceria com o IMAM. Entre as metas para 2026 estão a ampliação das ações preventivas e comunitárias, implantação do sistema de videomonitoramento, reforço na capacitação profissional, renovação de equipamentos e viaturas e maior integração com secretarias municipais e órgãos estaduais e federais. “Ao longo de 2025, a Guarda Municipal de Dourados alcançou resultados importantes, como a redução de mais de 20% nos custos operacionais da frota, a otimização dos atendimentos, a consolidação dos indicadores de medidas protetivas e acidentes e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha como instrumento essencial no combate à violência doméstica, criada na gestão Marçal Filho”, disse o diretor geral Jamil Matos. Com atendimento ininterrupto e investimentos constantes em tecnologia, estrutura e capacitação, a Guarda Municipal consolida-se como uma das instituições mais estruturadas de Mato Grosso do Sul, reforçando seu compromisso com uma segurança pública moderna, eficiente e cidadã.