O Vasco da Gama terá um grande desafio pela frente nesta quarta-feira (17), às 21h30 (de Brasília), quando enfrenta o Corinthians pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil. A partida será disputada na Neo Química Arena, em São Paulo, estádio que carrega um histórico extremamente desfavorável ao Cruzmaltino desde a sua inauguração, em 2014. O Gigante da Colina jamais venceu o adversário paulista atuando na Neo Química Arena. Em oito partidas disputadas no local, o retrospecto é duro: são sete derrotas e apenas um empate, com um aproveitamento de apenas 4%. O time carioca marcou somente dois gols e sofreu 15, números que ajudam a explicar o peso do tabu que acompanha o confronto. Na atual temporada, Vasco e Corinthians já se enfrentaram no estádio pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o time paulista venceu por 3 a 0, com gols de Memphis Depay, Yuri Alberto e João Victor, contra. Aquela partida, no entanto, representa um contexto bem diferente do que será visto nesta final. Desde abril, o Vasco passou por mudanças significativas. A equipe era comandada por Fábio Carille, que acabou demitido pouco menos de um mês depois, dando lugar a Fernando Diniz. O elenco também sofreu alterações importantes, e apenas três jogadores que atuaram naquela derrota devem começar como titulares nesta quarta-feira: o goleiro Léo Jardim, Puma Rodríguez — agora improvisado na lateral esquerda — e o jovem Rayan. Apesar do histórico negativo recente, o Vasco se apega à memória de um triunfo mais distante para alimentar a esperança. A última vitória cruzmaltina jogando na “casa” do Corinthians aconteceu no Campeonato Brasileiro de 2007. Naquela ocasião, o Gigante da Colina, comandado por Valdir Espinosa, venceu por 1 a 0, com gol do centroavante Alan Kardec. Agora, em um cenário de decisão nacional, o Vasco busca não apenas um bom resultado fora de casa, mas também quebrar um tabu que já dura mais de uma década. A missão é difícil, mas uma vitória inédita na Neo Química Arena pode colocar o clube carioca em vantagem e marcar um capítulo histórico na busca pelo título da Copa do Brasil.
Copa Intercontinental: Flamengo e PSG decidem título nesta quarta-feira
O grande campeão da Copa Intercontinental da FIFA 2025 será conhecido nesta quarta-feira (17). Flamengo e Paris Saint-Germain se enfrentam na decisão do torneio às 14h (de Brasília), no Estádio Ahmad Bin Ali, em Al Rayyan, no Catar. A partida terá transmissão ao vivo na TV Globo, SporTV, GETV, CazéTV e FIFA+. Enquanto o PSG vai em busca do título inédito, o Rubro-Negro pode conquistar pela segunda vez a Copa Intercontinental. O presidente da CBF, Samir Xaud, está no Catar para acompanhar a final. Na terça-feira (16), ele prestigiou a cerimônia do prêmio FIFA The Best, em Doha. O Flamengo vem embalado pela conquista da Libertadores e do Brasileirão, e pelas vitórias sobre o Cruz Azul, do México, e o Pyramids, do Egito, que levaram a equipe à classificação para a decisão da Copa Intercontinental. Estes últimos dois triunfos deram ao Rubro-Negro os títulos de campeão do Dérbi das Américas e da Copa Challenger, ambas competições da FIFA. Já o Paris Saint-Germain foi campeão da Champions League em maio e, atualmente, está disputando competições nacionais (como Ligue 1 e Copa da França) e a temporada de 2025/2026 da Liga dos Campeões. As equipes já se enfrentaram três vezes em partidas amistosas, todas elas no Parc des Princes, em Paris. O histórico de confrontos é equilibrado, com uma vitória para cada lado e um empate. A Copa Intercontinental já foi decidida com duelos entre brasileiros e europeus 19 vezes. Logo, o confronto entre Flamengo e PSG marca a 20ª final. Das 19 decisões anteriores, dez títulos foram para o Velho Continente, enquanto nove vieram para o Brasil.
Riedel passa comando do Codesul ao Paraná e grupo discute plano até 2040
A Reunião do Conselho de Governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada nesta segunda-feira (16), em Curitiba, marca a transferência da presidência do bloco do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, além da apresentação de uma proposta de planejamento estratégico até 2040, com projetos cooperados e o balanço da gestão do bloco sob a liderança de Riedel, que destacou o fortalecimento institucional do conselho e a capacidade de atuação conjunta dos estados. O Codesul é composto pelos três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de Mato Grosso do Sul. De forma remota, Riedel destacou que os principais avanços envolvem ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo com horizonte até 2040. Segundo o governador, a integração demonstrada ao longo da gestão reflete preparo técnico e alinhamento político para enfrentar temas estratégicos comuns. “O trabalho que foi feito traduz muito bem aquilo que nós almejamos, que é bem-estar para a sociedade, eficiência na gestão pública e desenvolvimento sustentável, pilares que estão consolidados na nossa Visão Regional 2040”, afirmou Riedel. Durante a plenária, foi apresentado o balanço da gestão 2024–2025, período em que a secretaria-executiva do Codesul atuou de forma integrada com os estados-membros, priorizando projetos cooperados e entregas objetivas. Entre os principais avanços estão ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo. Entre as deliberações formalizadas estão a assinatura de aditivo ao convênio de conjugação de esforços e recursos para cooperação em proteção e defesa civil, a prorrogação do protocolo de intenções da Aliança Láctea Sul-Brasileira e o protocolo de intenções do projeto Codesul Seguro, voltado à área de segurança pública. Na área cultural, foi estruturado o Festival de Cinema do Codesul, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com início previsto para janeiro. No esporte, houve a regulamentação de políticas com foco na destinação de recursos estaduais e a organização dos Jogos Integrados e dos Jogos Escolares Integrados dos estados do Sul. Na agricultura, avançou a cooperação no âmbito da Aliança Láctea. Os estados também registraram avanços em direitos humanos, com ações conjuntas nas áreas de imigração, segurança alimentar na infância, políticas de cuidado e população em situação de rua. Houve ainda o fortalecimento das políticas para mulheres, com a entrega do Banco de Boas Práticas e a ampliação da cooperação interestadual. Na educação, foram discutidos temas como o piso do magistério, a integração de cursos profissionalizantes entre os estados e o início da construção da Visão Regional 2040, que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento integrado da região. Também estiveram em pauta projetos estratégicos nas áreas de clima, ferrovias, energia, segurança pública e planejamento territorial. Fundo Constitucional Outro assunto na pauta do Codesul é a PEC 27/2023, proposta de emenda à constituição federal que propõe a criação do Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. A proposta de emenda está em discussão em uma comissão especial no Congresso Nacional. A transferência da presidência foi registrada formalmente ao final da plenária, reafirmando o compromisso do Codesul com a cooperação federativa e a atuação conjunta entre Mato Grosso do Sul e os três estados da Região Sul, consolidando o conselho como instrumento de articulação regional voltado ao desenvolvimento sustentável e à integração institucional. O governador Ratinho Junior disse que a criação do Fundo Sul é uma demanda antiga dos estados da região e que houve avanços importantes ao longo de 2025. “Hoje está criada a comissão de análise do projeto para a gente avançar e, em breve, votar isso no Congresso Nacional. O Fundo é um desejo antigo dos quatro estados e vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, pontuou. Já o governador gaúcho, Eduardo Leite, destacou a importância da criação do Fundo Sul para equilibrar o tratamento dado às diferentes regiões do País. Além do Fundo Sul, os governadores avançaram na consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. Durante a reunião, foi assinado um termo entre os governos estaduais que autoriza o início da contratação de uma consultoria especializada para o projeto. A iniciativa prevê a integração de sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, além da troca de informações em tempo real para resposta rápida a eventos extremos. A expectativa é iniciar a licitação para contratação da empresa em janeiro de 2026. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou que a estrutura conjunta vai qualificar a resposta dos estados diante de desastres naturais. “A integração dos quatro estados faz com que toda ação seja mais coordenada e inteligente. Já existe ajuda mútua, mas agora estamos montando uma estrutura permanente para que, quando acontecer um desastre, haja uma resposta à altura, com sistemas integrados”, pontuou. O encontro, realizado no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Assim como Riedel, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou de forma remota. BRDE Ainda durante o evento, foi apresentado o desempenho do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com destaque para a expansão da carteira de crédito, o fortalecimento patrimonial e os resultados financeiros da instituição. Atualmente, a carteira de crédito do banco soma 23,6 bilhões de reais, crescimento expressivo em relação aos 13,6 bilhões registrados há quatro anos. O dado evidencia a ampliação das operações, o fortalecimento do patrimônio e o cumprimento da missão institucional do BRDE. Em 2025, o total de contratações alcançou 5,1 bilhões de reais, com resultado líquido de 557 milhões de reais até novembro, considerado o maior da história da instituição. O desempenho reflete o crescimento das operações de crédito, os processos de recapitalização promovidos pelos controladores e a ampliação da atuação do
Recupera-MS: programa oferece reduções de multas e juros e facilita a regularização fiscal de empresas
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que regulamenta a lei estadual nº 6.488/2025 e estabelece as regras operacionais do Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS. A iniciativa cria condições especiais para que empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação possam regularizar débitos tributários, com reduções expressivas de multas e juros, além de prazos ampliados para pagamento ou parcelamento. O programa é voltado a empresários e sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial ou com falência decretada, bem como a sociedades cooperativas em liquidação. Também estão incluídas empresas que, mesmo após cumprirem as obrigações vencidas nos dois anos seguintes à concessão da recuperação judicial, ainda possuam obrigações vincendas previstas em seus planos de recuperação. Podem ser incluídos no programa débitos de ICMS vencidos até o último dia do mês anterior ao pedido, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados ou em discussão administrativa. O Recupera-MS também alcança créditos formalizados por Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Auto de Cientificação (ACT), valores declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e contribuições vinculadas ao Fundersul, quando relacionadas a benefícios ou diferimentos fiscais. Condições de pagamento e descontos O decreto detalha as modalidades previstas em lei, oferecendo alternativas que se ajustam à capacidade financeira das empresas: Nas modalidades parceladas, a parcela mínima é de 10 UFERMS, com incidência de juros conforme a legislação vigente. O decreto também permite a quitação antecipada do saldo devedor até 31 de dezembro de 2026, aplicando-se, nesse caso, os mesmos descontos máximos do pagamento à vista. Como fazer a adesão O ingresso no Recupera-MS ocorre exclusivamente por iniciativa do contribuinte e deve ser solicitado em até 90 dias a partir da publicação do decreto, prazo que se encerra em 16 de março de 2026. O pedido deve ser formalizado por meio da plataforma e-Fazenda, no módulo e-SAP – Sistema Administrativo de Processo Eletrônico, selecionando o serviço “Recupera-MS – Ingresso no Programa”. O contribuinte deverá indicar os débitos que pretende incluir, a modalidade de pagamento escolhida e, se houver, depósitos judiciais relacionados. A documentação exigida varia conforme a situação da empresa e inclui, entre outros: Nos casos de débitos inscritos em dívida ativa, o pedido deve ser protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme orientações disponíveis no site oficial. O ingresso no programa implica o reconhecimento dos débitos e a desistência de ações judiciais ou administrativas relacionadas aos valores incluídos. Prazos e regras de manutenção O pagamento à vista ou, no caso de parcelamento, da parcela inicial, deve ocorrer em até 150 dias contados da publicação do decreto. O não pagamento de três parcelas ou o atraso superior a 60 dias em qualquer prestação resulta no rompimento do acordo e na perda dos benefícios concedidos. O decreto também prevê hipóteses de rompimento em caso de fraude, esvaziamento patrimonial, concessão de medida cautelar fiscal ou não homologação da recuperação judicial. Reabertura de prazos e efeitos jurídicos Além das condições de parcelamento, o Recupera-MS reabre prazos para pagamento de créditos formalizados por ACT, débitos declarados na EFD e contribuições ao Fundersul. Quando quitados ou parcelados dentro das regras do programa, esses débitos podem tornar sem efeito autos de infração, inscrições em dívida ativa e ações judiciais, desde que observadas as condições legais. No caso do Fundersul, o pagamento restaura o direito à aplicação de diferimentos e benefícios fiscais vinculados às operações, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes. Orientação ao contribuinte A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que o Recupera-MS é uma oportunidade excepcional para empresas em situação econômico-financeira delicada regularizarem sua situação fiscal, retomarem a conformidade tributária e reorganizarem suas atividades com previsibilidade. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC), pelo telefone (67) 3389-7803 ou pelo e-mail ucob@fazenda.ms.gov.br. Michel Faustino – Comunicação Sefaz
MS avança na estruturação da Rede de Transformação Digital para modernizar serviços públicos
O Governo de Mato Grosso do Sul avança na construção da Rede de Transformação Digital como instrumento estruturante para a modernização dos serviços públicos. Coordenada pela SetDig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), a iniciativa reúne gestores de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) de diversos órgãos estaduais em um grupo de trabalho permanente, voltado à articulação institucional, à digitalização de serviços, à padronização de processos e à integração de sistemas. A proposta fortalece a governança digital, impulsiona a maturidade tecnológica do Estado e posiciona o cidadão no centro das políticas públicas de inovação. A atuação conjunta dos órgãos marca uma mudança de patamar na condução da transformação digital, ao estabelecer bases técnicas e estratégicas para um modelo de governo mais integrado, orientado por dados, eficiência e segurança da informação. A iniciativa está alinhada ao ‘Plano de Transformação Digital do Governo do Estado’, que organiza diretrizes, prioridades e etapas para a modernização dos serviços e da gestão pública. Para o secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Duarte Alencar, o avanço do grupo de trabalho representa uma virada institucional na forma de conduzir a agenda digital no Estado. “Estamos adotando um modelo baseado em coordenação, colaboração e alinhamento entre os órgãos, com uma visão integrada de governo, foco em eficiência, segurança e centralidade no cidadão. Reorganizar processos, integrar dados e melhorar a experiência do usuário dos serviços públicos são objetivos centrais desse percurso”, destacou. Segundo ele, o Plano de Transformação Digital funciona como guia estruturante desse movimento, orientando a elevação da maturidade digital e a entrega de soluções mais simples, seguras e acessíveis. A superintendente do Governo Digital, Maria Eduarda Delgado, avalia que o momento é decisivo para consolidar a transformação digital como política de Estado. “Entramos agora em uma fase de operacionalização, que envolve a definição de rotinas de trabalho entre as secretarias, a capacitação das equipes e o avanço na adesão dos órgãos ao Portal Único. O foco é criar condições práticas para executar o Plano de Transformação Digital com consistência, transformando diretrizes em resultados concretos”, afirma. Para ela, essa estruturação permitirá padronizar experiências, acelerar entregas e elevar de forma contínua a maturidade digital do governo. Na avaliação do diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Oliveira, o encontro evidencia o caráter estratégico da iniciativa. “Em 28 anos de governo, nunca vi um trabalho tão estruturado e estratégico voltado à transformação digital. Vamos aderir e levar essa pauta para a alta gestão”, afirmou, destacando o engajamento das pastas e a compreensão de que a transformação digital é um processo colaborativo e permanente. Com a conclusão da primeira reunião da rede, realizada na última sexta-feira (12), no auditório da Cotin (Coordenadoria de Tecnologia da Informação), o Governo do Estado inicia a fase prática de implementação das diretrizes previstas no ‘Plano de Transformação Digital’. Entre as próximas etapas estão ações voltadas ao fortalecimento da governança, à ampliação da interoperabilidade entre sistemas, à segurança da informação e à qualificação dos serviços digitais. Também estão previstas a ativação de agendas técnicas, a expansão do Design System, a integração gradual dos serviços ao Portal Único e o fortalecimento da troca de dados entre secretarias. O objetivo é avançar de forma coordenada rumo a um governo mais integrado, eficiente e centrado no cidadão. Elaine Paes, Comunicação SegovAriane Sodré, Superintendência do Governo Digital
Moraes vota por condenar mais 5 réus da tentativa de golpe e absolver um
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco dos seis réus da Ação Penal (AP) 2693) sobre tentativa de golpe de Estado. Em relação aos réus Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques, o relator votou para condená-los por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Quanto a Marília Ferreira de Alencar, o ministro Alexandre votou pela condenação pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo-a das demais imputações. Já em relação ao réu Fernando de Souza Oliveira, o voto do relator propõe que ele seja absolvido de todas as acusações. O julgamento foi retomado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (16), com o voto do relator, e prossegue à tarde, com os demais votos. Núcleo 2 Compõem o Núcleo 2: o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara, a delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva do Exército Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades. Reunião ministerial Para o ministro Alexandre de Moraes, a autoria delitiva de Mario Fernandes está amplamente comprovada a partir de sua participação na reunião ministerial realizada no dia 5/7/2022, convocada pelo líder da organização criminosa (o então presidente da República) e da qual participaram ministros de Estado e outras autoridades do governo. Nessa reunião, Mario Fernandes manifestou-se de forma explícita contra a Justiça Eleitoral, evidenciando sua adesão consciente e voluntária ao projeto ilícito do grupo de perpetuação no poder. Conforme demonstrado nos autos, Mario Fernandes pretendia que o golpe ocorresse antes das eleições, defendendo abertamente sua antecipação. A autoria delitiva também está reforçada por uma carta atribuída ao general, conhecido como “Kids Preto”. Utilização indevida Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, os autos comprovam que Marília e Silvinei atuaram de forma livre e consciente na utilização indevida da estrutura da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o claro propósito de interferir no resultado das eleições. O desvirtuamento da estrutura estatal ficou evidente na produção e no envio de boletins de inteligência da PF à PRF, usados para subsidiar operações que buscava dificultar o acesso às urnas de eleitores que tenderiam a votar no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro rejeitou a alegação das defesas de que as operações foram realizadas para combater o crime organizado e a compra de votos, uma vez que essa não é uma função da PRF. A seu ver, houve desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político que se transformou em organização criminosa. Para o relator, não há dúvida de que Marília comandou os boletins de inteligência e a formatação da operação, e de que Silvinei operacionalizou a ideia de intervenção no acesso de eleitores às urnas. Absolvição O ministro Alexandre de Moraes concluiu que há “dúvida razoável” em relação à participação do delegado da PF Fernando Oliveira nos fatos delituosos. Segundo o relator, testemunhas afirmaram que ele não teve qualquer contato com os boletins de inteligência, não solicitou tais documentos nem recebeu boletins para análise ou adoção de providências. Para o relator, ainda que, em tese, se pudesse cogitar que Fernando tivesse conhecimento dos fatos, não há prova suficiente de que tenha atuado com consciência e liberdade de vontade para aderir ao movimento golpista. O ministro também destacou que Fernando assinou documentos contrários ao aumento de verbas e não participou de reuniões com analistas, condutas incompatíveis com a prática delitiva imputada. Na sua avaliação, embora existam conversas entre ele e Marília que poderiam indicar sua ciência dos fatos, os demais elementos probatórios reforçam a existência de dúvida razoável. Diante disso, o ministro afastou a responsabilidade de Fernando Oliveira em seu voto. Punhal Verde e Amarelo e Copa 22 Em seguida, o ministro relator avaliou que não há dúvida da participação de Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara no Plano Punhal Verde e Amarelo e na Operação Copa 22. Ambos atuaram de forma direcionada com o intuito de manter o grupo no poder à força nem que para isso fosse necessário matar autoridades, destruir instituições e gerar caos social no Brasil. De acordo com o relator, ficaram comprovadas a impressão de cópias do denominado Plano Punhal Verde e Amarelo nas dependências do Palácio do Planalto, bem como a intensificação das ações de monitoramento de autoridades públicas, com a finalidade de assassiná-las. Essas ações, segundo os próprios envolvidos, eram denominadas de “neutralização”. Na avaliação do relator, Mario Fernandes teve participação gravíssima de comando desse monitoramento, demonstrando função relevante na estrutura da organização. Ele também observou que a atuação delitiva de Marcelo Costa não se resume à coleta de dados, já que reuniu informações sensíveis e estratégicas para contribuir na execução do planejamento de ruptura constitucional. Minuta do golpe Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a instrução processual demonstrou que Filipe Garcia efetivamente integrou a organização criminosa, em unidade de desígnios com os integrantes do Núcleo Crucial, e que participou de reunião no Palácio do Alvorada com a finalidade de redigir a minuta golpista. As provas apontam a confiança que Jair Bolsonaro depositava em Filipe Garcia, tendo sido ressaltado pelo próprio réu que Bolsonaro buscava seu assessoramento não apenas em assuntos relacionados às atribuições na assessoria internacional. Dúvida razoável O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que o princípio da
Mato Grosso do Sul supera retração e mantém alto nível de investimento para 2026
Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um alto patamar de investimento público, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais, mesmo em um cenário de retração de receita. Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel, mostra que o Estado segue em trajetória de crescimento, com previsão de receita total de R$ 27,19 bilhões, ante R$ 26,4 bilhões estimados no exercício de 2025, um avanço de 3%. Alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o documento observa normas federais e estaduais que regem o planejamento público. A proposta detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, estabelecendo receita e despesa total. O texto também define limites de gastos para os diversos Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares, assegurando flexibilidade e governança na execução orçamentária. Mais do que um instrumento técnico, a LOA expressa o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão fiscal responsável e de longo prazo, voltada à eficiência do gasto público e à sustentabilidade financeira. Do total previsto, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. O orçamento fiscal representa R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões. A proposta orçamentária demonstra a capacidade do Estado de Mato Grosso do Sul de manter o nível de investimento público, mesmo diante de um cenário de retração da arrecadação. A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública. Essa decisão foi conduzida com responsabilidade e planejamento, de modo a garantir a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Um outro ponto de destaque é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto diversos estados elevaram suas alíquotas para enfrentar a queda de arrecadação, chegando a 23% no caso do Maranhão , Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar repasses inflacionários. A medida reforça o modelo de governança fiscal responsável, que privilegia o ambiente de negócios e incentiva o investimento privado. Segundo dados da LOA, mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, o que demonstra eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica. Essa política tem reflexo direto no cotidiano do cidadão sul-mato-grossense. O governo mantém isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas que variam entre 0% e 7%, bem abaixo da taxa modal, garantindo preços mais acessíveis e alívio no custo de vida, especialmente para as famílias de menor renda. O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico. Além dos investimentos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista, como a Sanesul, a MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza R$ 870,6 milhões, reforçando o papel do setor público estadual como motor do desenvolvimento. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) responde sozinha por R$ 691,9 milhões desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida. Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota postura cautelosa na execução orçamentária, preservando margem fiscal para se adequar às novas regras do sistema de arrecadação. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos que visam preparar o Estado para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Michel Faustino – Comunicação Sefaz
Dourados 90 anos: Centro Cívico celebra aniversário da cidade com homenagens e seresta
Atividades começam na noite de sexta com a seresta e segue na manhã de sábado com a homenagem a mais de 40 pioneiros. O CCPD (Centro Cívico Pioneiros de Dourados) celebra no próximo dia 20 de dezembro, sábado, o 90º aniversário do município de Dourados. A festa começa na sexta-feira (19) à noite com a tradicional seresta, que reúne vários músicos da cidade, para percorrer bares, lanchonetes e restaurantes, levando a boa música sertaneja, polca paraguaia, chamamé e outros ritmos culturalmente executados na região. Já no sábado, (20) a partir das 9hs da manhã, mais de 40 pioneiros, nascidos em Dourados há 90 anos ou mais, serão recepcionados pela diretoria do CCPD no auditório do Hotel Bahamas. Eles serão homenageados com um certificado de agradecimento por serem parte da história do município e, na sequência participarão de um café da manhã juntamente com familiares convidados. O presidente do Centro Cívico, Rozemar Mattos Souza esclarece que todos os diretores se empenharam na busca por estes pioneiros, mas entende que podem ter ficado pessoas que não foram citadas. “Fizemos contato com diversas famílias, divulgamos amplamente nas redes sociais e através da imprensa, mas infelizmente sabemos o quanto é difícil chegar a todos”, explicou. O Centro Cívico Pioneiros de Dourados, cujo nome oficial é Centro Cívico, Histórico e Cultural 20 de Dezembro, é uma entidade sem fins lucrativos criada em 2002 com a finalidade de resgatar e preservar a história da cidade, incluindo a cultura e o folclore local. Na diretoria estão representadas em torno de 40 famílias das mais de 200 consideradas pioneiras em Dourados, ou seja, aquelas que chegaram ao município antes de 1935.
Zé Teixeira celebra trajetória de trabalho no aniversário de Dourados
No próximo dia 20 de dezembro, Dourados celebra seus 90 anos de emancipação político-administrativa. A segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, polo da região conhecida como Grande Dourados, que reúne mais de 30 municípios, chega a esta data com uma história marcada pelo crescimento e pela força de sua população. Entre os líderes que acompanharam de perto essa trajetória está o deputado estadual Zé Teixeira, que há mais de três décadas dedica seus mandatos às grandes demandas da cidade. “Quando cheguei a Dourados, a cidade tinha 27 anos de emancipação e agora está completando 90 anos”, relembra o parlamentar, destacando sua ligação histórica com o município. Na Assembleia Legislativa, Zé Teixeira apresentou centenas de reivindicações em sintonia com os vereadores locais. Muitas das proposições se transformaram em obras de infraestrutura, melhorias na saúde, investimentos em educação e reforço na segurança pública. Desta forma, graças ao prestígio junto às administrações estaduais, boa parte dos pedidos retornou em forma de benefícios concretos. “Ao longo dos meus oito mandatos, sempre foi em Dourados que tive a maior proporcionalidade de votos. Eu tenho uma obrigação com a população douradense. Por isso, tenho trabalhado dia e noite para levar crescimento para a nossa cidade”, afirma. Apenas em emendas parlamentares, Zé Teixeira destinou mais de R$ 4,4 milhões para Dourados, com foco no atendimento dos postos de saúde, hospitais e escolas. “Eu trabalho pelo desenvolvimento de Dourados mesmo antes de entrar para a vida pública. Eu tenho orgulho da beleza e da pujança de uma cidade que cresce a cada dia”, ressalta. O deputado também aproveitou a data para reconhecer o trabalho das lideranças locais. “Eu quero dar os meus parabéns também ao prefeito Marçal Filho e sua vice, a Gianni, e à Câmara de Vereadores. Tenho confiança no trabalho que eles estão realizando, sempre em sintonia com os líderes comunitários nos bairros e distritos”, disse. Para Zé Teixeira, Dourados não é apenas o centro de sua atuação política, mas também o lugar onde construiu sua vida pessoal. “Esta foi a cidade que escolhi para morar e criar minha família, meus filhos, netos e bisnetos”, conclui.