O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (18) trouxe a sanção, por parte do governador Eduardo Riedel, de duas leis fundamentais para o fortalecimento do terceiro setor no Estado. Propostas pelo deputado estadual Zé Teixeira, as novas normas conferem o título de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold) e à Fundação Anália Franco de Maracaju. Com a publicação das leis, ambas as entidades podem firmar convênios com o Poder Público e a acessar editais que exigem a certificação de utilidade pública estadual. A Lei 6.531 oficializa o reconhecimento à Agecold, entidade que há mais de duas décadas é protagonista na gestão de resíduos sólidos em Dourados. Fundada em 2001, a associação atua na linha de frente da coleta seletiva e do processamento de materiais recicláveis, desempenhando um papel crucial na sustentabilidade urbana. Para Zé Teixeira, a medida é um reconhecimento ao impacto socioambiental da instituição, que além de prolongar a vida útil dos aterros sanitários e reduzir a extração de matérias-primas, promove a inclusão social ao gerar trabalho e renda para os catadores da região através de projetos como o “Recolhe, Recicla”. No âmbito da assistência social, a Lei 6.533 declara a utilidade pública da Fundação Anália Franco de Maracaju, o tradicional Lar do Idoso. A instituição é uma referência no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte multidisciplinar que inclui enfermagem, nutrição e fisioterapia. Inspirada no legado da filantropa Anália Franco, a fundação foca na dignidade da pessoa idosa e na manutenção de vínculos afetivos. Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que o título é uma justa homenagem a um trabalho que garante qualidade de vida e amparo aos que mais precisam em Maracaju.
Flamengo perde para PSG e vê sonho do bi mundial ser adiado
O Flamengo foi derrotado pelo PSG (França) por 2 a 1 na cobrança de pênaltis, após um empate de 1 a 1 com a bola rolando, na tarde desta quarta-feira (17) no estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar), e viu o sonho do bicampeonato mundial adiado. Já a equipe francesa conquistou o título da Copa Intercontinental de Clubes da Fifa. O time francês abriu o placar com o atacante georgiano Kvaratskhelia aos 37 minutos do primeiro tempo. A equipe carioca chegou a igualar aos 16 da etapa final, graças a gol em cobrança de pênalti do volante Jorginho. E nas penalidades máximas o goleiro russo Safonov brilhou, defendendo os chutes de Saul, Pedro, Léo Pereira e Luiz Araújo, para garantir o triunfo de 2 a 1 da equipe francesa. Desta forma a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís viu adiado o sonho de conquistar outro título de uma competição de clubes de âmbito mundial, como aconteceu em 1981 (quando venceu o Liverpool, da Inglaterra, pelo placar de 3 a 0 em Tóquio, no Japão, para ficar com a Copa Intercontinental). Apesar do revés na decisão da Copa Intercontinental, o Flamengo teve uma temporada histórica, na qual conquistou quatro troféus: o Campeonato Carioca, a Supercopa do Brasil, a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro. Falhas de Rossi A etapa inicial da partida entre Flamengo e PSG teve um protagonista, mas pelo lado negativo, o goleiro Agustín Rossi. O argentino, que foi um dos destaques da vitoriosa campanha do Rubro-Negro na Copa Libertadores, falhou em duas oportunidades na final diante dos franceses. A primeira foi logo aos oito minutos, quando Rossi tentou evitar que a bola saísse com um chutão. A bola sobrou com o espanhol Fabián Ruiz, que bateu para o fundo do gol. Mas o lance foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), ao ser constatado que a bola saiu pela linha de fundo. Mas aos 37 outro erro do goleiro argentino culminou em um gol validado. Mayulu esticou a bola na direita para Doué, que, de primeira, cruzou rasteiro para o meio da área. Rossi espalmou e Kvaratskhelia teve apenas o trabalho de escorar para o fundo das redes. Empate com Jorginho Após o intervalo, o Rubro-Negro da Gávea igualou um pouco as ações em um confronto que ficou ainda mais aberto, com oportunidades sendo criadas de lado a lado. E o time brasileiro conseguiu empatar o marcador. Aos 14 minutos o uruguaio Arrascaeta foi derrubado dentro da área pelo brasileiro Marquinhos. Inicialmente o juiz não marcou nada, mas o VAR assinalou a necessidade de revisão e o pênalti foi marcado. Jorginho cobrou de forma perfeita e deixou tudo igual. O empate perdurou até o final dos noventa minutos, e o confronto foi para a prorrogação, na qual o PSG criou as melhores oportunidades de marcar, em especial com o francês Dembélé, que entrou no decorrer da partida. Mas o placar permaneceu no 1 a 1, e a decisão foi decidida nas penalidades máximas. Brilho de Safonov Na disputa de pênaltis o time francês contou com o brilho do goleiro russo Safonov, que defendeu os chutes de Saul, Pedro, Léo Pereira e Luiz Araújo. Apenas De La Cruz marcou pelo time da Gávea. Já pelo lado francês Vitinha e Nuno Mendes colocaram a bola no fundo do gol. Já o atual melhor do mundo Dembélé bateu para fora e Barcola teve a cobrança defendida por Rossi.
Escola de Trânsito Prefeito José Elias Moreira encerra 2025 com entrega de prêmio “Amigos do Trânsito”
A Escola Pública de Trânsito (EPT) Prefeito José Elias Moreira encerra o ano de 2025 com resultados expressivos nas ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e à preservação de vidas. A instituição é direcionada pela Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), e desenvolve atividades permanentes de educação e conscientização no trânsito.O balanço positivo foi celebrado na manhã desta quarta-feira (17), durante a entrega do prêmio “Amigos do Trânsito”, que reuniu autoridades, parceiros e representantes de instituições que contribuíram ao longo do ano para a promoção de um trânsito mais seguro no município. O momento também foi marcado pela confraternização e reconhecimento do trabalho conjunto desenvolvido em 2025. A EPT também recebeu, no início de dezembro, o Prêmio Ranking 5 Estrelas, concedido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran/MS), reconhecimento que reforça a qualidade e a efetividade das ações educativas realizadas em Dourados. O prefeito Marçal Filho destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Escola Pública de Trânsito, especialmente na formação de cidadãos conscientes desde a infância. “De forma leve e lúdica, as equipes e os parceiros levam a mensagem de prevenção e respeito no trânsito, principalmente às crianças”, enfatizou. “Esse aprendizado é levado para dentro das famílias e gera mudanças positivas no dia a dia”, afirmou. O prefeito também ressaltou o trabalho contínuo da Agetran nas ações de fiscalização e orientação aos condutores, aliado à atuação integrada com outros órgãos de segurança. Segundo ele, esse esforço conjunto tem refletido diretamente na redução de acidentes e no aumento da segurança viária. Dados comparativos reforçam os avanços alcançados. Entre janeiro e outubro de 2024, foram registrados 24 óbitos no trânsito em Dourados. No mesmo período de 2025, o número caiu para 20. “É um trabalho incansável e sabemos que cada vida importa e que ainda há muito a avançar, mas reduzir esses números já representa um passo importante”, destacou o prefeito Marçal Filho. A diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, enfatizou que 2025 foi um ano de conquistas para a Agência, resultado do empenho das equipes e do apoio institucional da gestão municipal. “Quero agradecer o comprometimento de toda a equipe e a parceria constante do prefeito Marçal Filho”, enfatizou. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo e que seguiremos aprimorando nossas ações, com um olhar voltado para o futuro e para um trânsito mais seguro em Dourados”, afirmou. PARCEIROS HOMENAGEADOS Receberam o prêmio “Amigos do Trânsito” as seguintes instituições e parceiros da Agetran: Secretaria Municipal de Educação (Semed); Guarda Municipal de Trânsito (GMD); Defesa Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Exército Brasileiro; Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de Dourados, representada pelos vereadores Márcio Pudim e Inspetor Cabral; Nativa Pantanal; Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sucata Cultural; Sest/Senat; Escola Municipal Avani Cargnelutti Fehlauer; Escola Municipal Joaquim Murtinho; Centro de Educação Infantil (Ceim) Professor Guilherme Silveira Gomes; Autotran; GWA Transportes; Autoescola Grand Prix; Guarda Mirim de Dourados; Rodomaster; Douragrãos; Grupo Ambev; Grupo Endo Motos; Grupo ABV/Leve Max; Assecom e Rádio Coração.
Ações da Secretaria de Obras refletem compromisso com qualidade de vida
Na atual administração municipal de Dourados, a Secretaria de Municipal Obras Públicas (Semop) tem desenvolvido um relevante trabalho, que contempla diferentes regiões da cidade, com destaque para a ampliação da malha pavimentada, melhorias na mobilidade urbana e avanços em obras estruturantes. Um novo conceito de obra pública foi implantado, com os projetos perseguindo a qualidade, mas focado, também, na qualidade do resultado final em benefício da população. As intervenções atendem determinação do prefeito Marçal Filho e vão ao encontro do slogan da gestão, que é “cuidando com amor e construindo com trabalho”. As ações abrangem desde manutenção básica até obras estruturantes, beneficiando moradores dos bairros centrais, periferias, distritos e áreas rurais. O balanço das ações realizadas em 2025 aponta que dezenas de bairros e comunidades rurais foram atendidos com serviços de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento, garantindo melhores condições de tráfego em toda a cidade. Entre as obras concluídas ao longo do ano estão a pavimentação e drenagem no Parque dos Jequitibás, Jardim das Primaveras, Jardim Guaicurus e nos setores dos distritos do Panambi e Vila Vargas, além da reforma do Centro Social Rural do Panambi e da conclusão física de novas estruturas educacionais como o CEIM do Jardim Vitória, que em breve estará em funcionamento; a complementação da quadra de esportes da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio e Escola Municipal Indígena Agustinho, além da acessibilidade dos pontos de ônibus, entre outras. Ao longo de 2025, a Semop executou serviços contínuos de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento, garantindo melhores condições de tráfego em vias urbanas e estradas rurais estratégicas. Entre as localidades atendidas estão Centro, Altos do Indaiá, Vila Vieira, Jardim Itália, João Paulo II, Parque Alvorada, BNHs, Jardim Santa Brígida, Jardim Guanabara, Vila Industrial, Vila Esperança, Vila Índio, Altos da Monte Alegre, Portalzinho, entre muitos outros. Na zona rural, o atendimento contemplou travessões como Jararaca, Barreirinho, Celso Beres, João Marques, Shekiná, Zico, Norvino e Castelo, além das reservas indígenas Jaguapiru e Bororó e assentamentos como Lagoa Grande e Amparo. Comunidades como Panambi, Itahum e diversas linhas vicinais também receberam manutenção intensiva. OBRAS EM EXECUÇÃO Grandes projetos seguem em ritmo acelerado, como a Via Parque Água Boa (93% concluída) e a pavimentação da Avenida Aziz Rasselen (91%). Também avançam obras como a nova Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), a UBS do Jardim dos Estados, a revitalização do Parque Victélio Pelegrini, a reforma do Ginásio Ulysses Guimarães e a construção de três novas salas de aula e dois banheiros na Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus. A Prefeitura de Dourados ainda tem importantes investimentos em fase de licitação, entre eles a construção da Policlínica, reformas do Teatro Municipal e do Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), novos Centros de Educação Infantil, unidades do CAPS e implantação de energia fotovoltaica em escolas da rede municipal. De acordo com o secretário de Obras Públicas, engenheiro Jorge Luiz De Lucia, o conjunto de intervenções realizadas em 2025 demonstra o compromisso da gestão municipal com infraestrutura de qualidade, modernização de equipamentos públicos, eficiência na mobilidade urbana e atendimento às demandas históricas da população.
Secretaria de Administração consolida avanços na gestão municipal e dinamiza serviços
A Secretaria Municipal de Administração obteve avanços importantes em 2025, consolidando ações em gestão administrativa, no setor de tecnologia da informação, no departamento de gestão de pessoas, gestão de patrimônio e investimentos no município e dinamizando os serviços nesses primeiros 11 meses de governo Marçal Filho. A pasta conduz o direcionamento das principais contratações da prefeitura e de obras públicas, via Departamento de Licitações e vêm demonstrando eficiência e transparência, o que reflete diretamente em serviços que atendem os douradenses. O Departamento de Gestão Operacional atuou na manutenção da continuidade dos serviços públicos através de licitações estratégicas e gestão de contratos. Foram executados processos para segurança e medicina do trabalho, materiais de limpeza, copa e cozinha, empresa para consultoria ao Departamento de Licitações, locação de imóvel para a Central de Perícias e infraestrutura de Tecnologia de Informação. O setor administrou em média, 48 contratos ativos ao longo do ano. Na Gestão de Frota, foi elaborado o Decreto “P” nº 418/2025 para normatizar o controle da frota municipal. Para 2026, diversos processos já estão em fase de elaboração, como processos para aquisição de combustíveis e manutenção da frota, além de manutenção predial, serviços de limpeza, saneamento, segurança digital (firewall), leilão de bens, entre outros. Durante o ano, o Departamento de Gestão Patrimonial conduziu e acompanhou a tramitação de diversos processos administrativos relacionados à gestão dos bens móveis e imóveis do Município. Destaque para a intensificação do trabalho voltado para regularização fundiária e controle de ativos. Foram conduzidos 429 processos referentes a imóveis objetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – (Reurb) e 182 processos de ocupação irregular. A Administração Municipal avança na consolidação de sua transparência contábil com a elaboração do Decreto que institui a nova Comissão Multissetorial de Levantamento e Avaliação de Bens Imóveis, iniciativa que fortalece a transparência contábil e garante maior precisão no balanço patrimonial do município. Para tanto, essas ações contarão com uma comissão que reúne técnicos de diferentes secretarias, com rigor técnico e jurídico na avaliação dos imóveis públicos. O balanço dos primeiros 11 meses de gestão envolve ainda a preparação de leilão de bens inservíveis com 148 lotes formados, aguardando ajustes no sistema de gestão patrimonial até a conclusão do processo de contratação de leiloeiro. Destaque ainda para o registro de 34 processos de doação e 31 permutas de bens. No setor de Recursos Humanos, a Semad lidou um alto volume de demandas acumuladas de anos anteriores e de 2025. Ao todo, foram protocolados 799 processos -entre remanescentes e novos-, dos quais 617 já pagos até novembro, incluindo progressões funcionais e gratificações. Permanecem pendentes 182 processos, principalmente relacionados a abono de permanência e licença-prêmio. Outro avanço importante foi a implantação do ponto eletrônico, por meio de um sistema, que foca em modernização, eficácia nos fluxos adminsitrativos e que visa economizar papel. Uma grande inovação foi a criação da Central de Perícias e Saúde Ocupacional, que representa um marco na gestão de pessoas do município. Somente este ano, a Central já realizou 2.558 atendimentos médicos e atuou de forma decisiva no controle de absenteísmo e na prevenção de doenças ocupacionais. A perícia médica oficial analisou 14.177 dias de afastamento sugeridos, concedendo 10.476 dias, o que resultou em uma economia de R$ 852.883,26 aos cofres públicos. O município encerrou o ano com 457 servidores readaptados, a maioria vinculada à Rede Municipal de Ensino. Também foram registrados 289 pedidos de licença por doença em pessoa da família e 124 solicitações de redução de carga horária. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Departamento da Tecnologia da Informação priorizou a segurança de dados, a expansão da infraestrutura de fibra óptica e a digitalização de serviços ao cidadão. Ocorreu a renovação do suporte do Data Cente e a rede metropolitana de fibra óptica passou a atender serviços essenciais, como o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), Defesa Civil, Guarda Municipal e unidades de saúde. O Departamento de Licitações tramitou 147 processos em 2025, com destaque para a área da saúde, responsável por 58 deles. Entre as principais contratações estão a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, investimento em infraestrutura de Unidade Básica de Saúde (UBS) e escolas, aquisição de kits escolares, investimentos em Serviços Urbanos, Cultura, Trânsito, entre outros. O ano foi marcado por investimentos expressivos em saúde pública, com mais de R$ 257 milhões aplicados na contratualização do Hospital Universitário da UFGD, além de recursos para medicamentos, planejamento familiar, tecnologia para diabetes e saúde bucal. Na área de infraestrutura, foram contratadas e executadas obras importantes, como a construção da UBS Jardim dos Estados – contratada via recursos federais -, da Central de Regulação do Samu, obra de conclusão do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) da Vila Erondina, projetos de drenagem e pavimentação, conservação de vias e a licitação para modernização da iluminação pública, estimada em R$ 58,8 milhões. Espaços culturais e sociais, também possuem investimentos significativos em andamento, como a reforma e revitalização do Teatro Municipal, no valor de R$ 10.402.372,51, revitalização do Parque Victélio de Pellegrini, no valor de R$ 3.030.557,13, e reforma e ampliação do Centro Social Rural de Indápolis, no valor de R$ 1.536.157,26. No primeiro ano de gestão Marçal Filho, a Secretaria Municipal de Administração avançou de forma sólida na integração entre tecnologia, gestão de pessoas, controle patrimonial e planejamento financeiro. A implementação de sistemas digitais, aliado à modernização da saúde ocupacional e à condução de investimentos estratégicos, consolida a Semad como um eixo de uma gestão pública de resultados em prol da população douradense.
Planejamento e Imam reduzem prazos e inauguram nova lógica de gestão urbana
A Secretaria Municipal de Planejamento e o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) inauguraram uma nova lógica de gestão urbana e ambiental nos primeiros 11 meses do governo Marçal Filho. O cenário anterior era de servidores sobrecarregados por análises manuais e cidadãos que esperavam meses para concluir um processo simples. Licenças que chegavam a seis meses de fila, autorizações ambientais que se arrastavam por quase um ano e solicitações que exigiam idas constantes ao protocolo físico. O prefeito Marçal Filho decidiu inverter essa dinâmica. A ordem é clara: reduzir prazos, dar previsibilidade às respostas e aproximar o atendimento público da vida real das pessoas. Essa virada começou quando a Secretaria Municipal de Planejamento e o Instituto de Meio Ambiente passaram a receber todos os processos pela sistema Aprova Digital. Em poucas semanas, os corredores antes ocupados por pilhas de documentos cederam espaço a um fluxo rastreável, automático e acessível pela internet. Os papéis sumiram — juntos, mais de 650 mil folhas deixaram de ser impressas em apenas 6 meses — e esse movimento abriu 53 m² antes consumidos por arquivos físicos. Implantado no meio do ano, o Aprova Digital atendeu 1.841 contribuintes desde sua implantação e o sistema conta hoje com 109 servidores cadastrados, além de 1.735 profissionais. Foram criados 3.208 processos digitais, gerando uma economia para os cofres municipais com menos uso de servidores, papel, energia, combustível, e liberando 993 horas de trabalhos manuais por servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Com a automação, os servidores deixaram de perder tempo em triagens infinitas. O secretário de Planejamento e diretor-presidente do Imam, Fábio Luís, fala com entusiasmo sobre os avanços tecnológicos. “Processos que antes demoravam até 6 meses estão sendo finalizados com muito mais celeridade, como os alvarás de construção que tinham uma fila de espera de até 180 dias e hoje o tempo médio de conclusão é de 62 dias”, explica. Segundo Fábio, a mudança atinge também o habite-se, historicamente um dos pontos de maior lentidão. Agora, com análise digital e documentos automatizados, o tempo cai para 47 dias. Enquanto isso, a legislação ambiental — antes paralisada por prazos imprevisíveis — entra em um ciclo estável. “As pessoas esperavam meses, às vezes ano, para ter um processo de licenciamento ambiental aprovado, mas hoje o tempo médio de conclusão é de 38 dias”, ressalta. “E o que dizer da demora absurda que era para emissão de autorização para supressão de árvore, que chegava a 4, 5, às vezes até 6 meses e hoje tem prazo médio de 31 dias?”, comenta. Essa redução altera diretamente a experiência do cidadão. O deslocamento ao protocolo deixa de ser obrigatório. Tudo pode ser feito do escritório, de casa ou do celular. Somadas, as pessoas economizaram 2.196 horas antes gastas em idas e voltas à prefeitura. A tecnologia também eliminou retrabalhos comuns nos processos mais solicitados da cidade — como enquadramento ambiental, declaração de isenção de licenciamento, doação de mudas, supressão arbórea e alvará de construção — que agora seguem regras validadas pelo sistema e chegam aos setores com menos inconsistências. O caso da declaração de isenção de licenciamento ilustra o salto. “O processo de declaração de isenção de licenciamento, que antes demorava meses, hoje é automático, ou seja, é aprovado no mesmo dia do protocolo pela Aprova”, explica Fábio Luís. Além da velocidade, a prefeitura ganha capacidade de governança. Os alertas automáticos informam cada movimentação; a IA apoia triagens e análises; o cidadão acompanha tudo em tempo real. Ao mesmo tempo, a digitização preserva 6,5 milhões de litros de água, evita gastos públicos e diminui o impacto ambiental de uma prefeitura que antes dependia de papel para tudo. O prefeito Marçal Filho vê na mudança um marco da gestão logo no primeiro ano. “A prestação de serviços ao cidadão pela internet, o recebimento, análise e julgamento com ajuda da inteligência artificial, otimizam o tempo tanto do contribuinte quanto dos servidores da Prefeitura de Dourados, gerando, inclusive, economia para os cofres públicos”, resume o prefeito. A transformação não se resumiu à velocidade. Ela alterou a relação entre prefeitura e população. Os serviços ficaram mais próximos, transparentes e previsíveis. O tempo de resposta melhorou não só porque o processo acelerou, mas porque a lógica administrativa mudou: a cidade deixou de empilhar papéis e passou a operar com inteligência. O resultado já aparece na prática. Prazos caíram mais de 50% — e em muitos casos ultrapassam 70%. Dourados registrou 3.294 processos criados diretamente no formato digital em apenas 6 meses, e esse número representa mais que um indicador: marca a transição de um modelo burocrático para um sistema vivo, que aprende, organiza e responde.
PL da Dosimetria: CCJ reduz para quatro horas prazo de pedido de vista
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria. O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até 5 dias, o que poderia levar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas. Diversos requerimentos, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para discutir a matéria, foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. Com a redução do prazo para os pedidos de vista, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela CCJ. Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado. O projeto já conta com três votos em separado, pela rejeição da proposta. Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, e Alessandro Vieira. Entre os impasses sobre a matéria está a dúvida sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime. Diante da situação, o relator Espiridião Amin incorporou, no parecer apresentado hoje cedo, uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro. Como as emendas acatadas pelo Esperidião Amin foram considerada como de redação, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Manifestações Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Especialistas consultados avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns. O que é o PL? O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto. Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agência Brasil
Secretaria de Educação prorroga processo seletivo para professores das escolas indígenas
A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prorrogou o prazo de inscrição do Edital nº 147/2025/SEMED, de 2 de dezembro de 2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores indígenas. As inscrições seriam encerradas à meia noite desta quarta-feira, dia 17, e agora podem ser feitas até a meia noite da próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. O Processo Seletivo Simplificado Indígena é voltado para formação de cadastro reserva visando a contratação temporária de professores habilitados para atuação nas unidades escolares indígenas da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026. A seleção é realizada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 118/2007 e a Lei Orgânica do Município, e tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento educacional nas escolas indígenas, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e pedagógicas das comunidades. O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter classificatório, sem cobrança de taxa de inscrição. As inscrições encerram nesta sexta-feira (19) e devem ser feitas exclusivamente de forma online pelo site www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br. Os candidatos deverão optar por apenas uma função, conforme sua habilitação, para atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Língua Indígena, Arte, Educação Física ou nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza. A preferência será dada a professores indígenas, residentes na Reserva Indígena ou no município de Dourados, conforme critérios estabelecidos em edital. A classificação será feita com base na pontuação de títulos e tempo de serviço, especialmente na educação escolar indígena da Rede Municipal. O edital prevê ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além da possibilidade de contratação de professores não indígenas, em caráter excepcional, quando não houver candidatos indígenas habilitados, desde que atendidos todos os requisitos legais. A lista com o resultado preliminar e final será publicada no Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Dourados, assim como todas as normas, critérios de pontuação, documentação exigida e demais informações.
Foragido da Justiça é recapturado com droga que seria levada para aldeia indígena
Um homem de 36 anos, com passagens por tráfico de drogas, estupro e homicídio, e que estava foragido da Justiça, foi recapturado por policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com droga que seria levada para uma aldeia indígena no município de Amambai. A ação foi registrada nesta terça-feira (16), na MS-386, em Ponta Porã. O suspeito seguia como passageiro em um táxi quando foi abordado pelos policiais do DOF. Durante vistoria na bagagem que ele transportava, foram encontrados cinco quilos de maconha. Questionado, o homem afirmou que levaria o entorpecente para a aldeia onde reside. Em checagem aos sistemas policiais, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O foragido e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Ponta Porã.