A Secretaria Municipal de Planejamento e o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (Imam) inauguraram uma nova lógica de gestão urbana e ambiental nos primeiros 11 meses do governo Marçal Filho. O cenário anterior era de servidores sobrecarregados por análises manuais e cidadãos que esperavam meses para concluir um processo simples. Licenças que chegavam a seis meses de fila, autorizações ambientais que se arrastavam por quase um ano e solicitações que exigiam idas constantes ao protocolo físico. O prefeito Marçal Filho decidiu inverter essa dinâmica. A ordem é clara: reduzir prazos, dar previsibilidade às respostas e aproximar o atendimento público da vida real das pessoas. Essa virada começou quando a Secretaria Municipal de Planejamento e o Instituto de Meio Ambiente passaram a receber todos os processos pela sistema Aprova Digital. Em poucas semanas, os corredores antes ocupados por pilhas de documentos cederam espaço a um fluxo rastreável, automático e acessível pela internet. Os papéis sumiram — juntos, mais de 650 mil folhas deixaram de ser impressas em apenas 6 meses — e esse movimento abriu 53 m² antes consumidos por arquivos físicos. Implantado no meio do ano, o Aprova Digital atendeu 1.841 contribuintes desde sua implantação e o sistema conta hoje com 109 servidores cadastrados, além de 1.735 profissionais. Foram criados 3.208 processos digitais, gerando uma economia para os cofres municipais com menos uso de servidores, papel, energia, combustível, e liberando 993 horas de trabalhos manuais por servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Com a automação, os servidores deixaram de perder tempo em triagens infinitas. O secretário de Planejamento e diretor-presidente do Imam, Fábio Luís, fala com entusiasmo sobre os avanços tecnológicos. “Processos que antes demoravam até 6 meses estão sendo finalizados com muito mais celeridade, como os alvarás de construção que tinham uma fila de espera de até 180 dias e hoje o tempo médio de conclusão é de 62 dias”, explica. Segundo Fábio, a mudança atinge também o habite-se, historicamente um dos pontos de maior lentidão. Agora, com análise digital e documentos automatizados, o tempo cai para 47 dias. Enquanto isso, a legislação ambiental — antes paralisada por prazos imprevisíveis — entra em um ciclo estável. “As pessoas esperavam meses, às vezes ano, para ter um processo de licenciamento ambiental aprovado, mas hoje o tempo médio de conclusão é de 38 dias”, ressalta. “E o que dizer da demora absurda que era para emissão de autorização para supressão de árvore, que chegava a 4, 5, às vezes até 6 meses e hoje tem prazo médio de 31 dias?”, comenta. Essa redução altera diretamente a experiência do cidadão. O deslocamento ao protocolo deixa de ser obrigatório. Tudo pode ser feito do escritório, de casa ou do celular. Somadas, as pessoas economizaram 2.196 horas antes gastas em idas e voltas à prefeitura. A tecnologia também eliminou retrabalhos comuns nos processos mais solicitados da cidade — como enquadramento ambiental, declaração de isenção de licenciamento, doação de mudas, supressão arbórea e alvará de construção — que agora seguem regras validadas pelo sistema e chegam aos setores com menos inconsistências. O caso da declaração de isenção de licenciamento ilustra o salto. “O processo de declaração de isenção de licenciamento, que antes demorava meses, hoje é automático, ou seja, é aprovado no mesmo dia do protocolo pela Aprova”, explica Fábio Luís. Além da velocidade, a prefeitura ganha capacidade de governança. Os alertas automáticos informam cada movimentação; a IA apoia triagens e análises; o cidadão acompanha tudo em tempo real. Ao mesmo tempo, a digitização preserva 6,5 milhões de litros de água, evita gastos públicos e diminui o impacto ambiental de uma prefeitura que antes dependia de papel para tudo. O prefeito Marçal Filho vê na mudança um marco da gestão logo no primeiro ano. “A prestação de serviços ao cidadão pela internet, o recebimento, análise e julgamento com ajuda da inteligência artificial, otimizam o tempo tanto do contribuinte quanto dos servidores da Prefeitura de Dourados, gerando, inclusive, economia para os cofres públicos”, resume o prefeito. A transformação não se resumiu à velocidade. Ela alterou a relação entre prefeitura e população. Os serviços ficaram mais próximos, transparentes e previsíveis. O tempo de resposta melhorou não só porque o processo acelerou, mas porque a lógica administrativa mudou: a cidade deixou de empilhar papéis e passou a operar com inteligência. O resultado já aparece na prática. Prazos caíram mais de 50% — e em muitos casos ultrapassam 70%. Dourados registrou 3.294 processos criados diretamente no formato digital em apenas 6 meses, e esse número representa mais que um indicador: marca a transição de um modelo burocrático para um sistema vivo, que aprende, organiza e responde.
PL da Dosimetria: CCJ reduz para quatro horas prazo de pedido de vista
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria. O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até 5 dias, o que poderia levar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas. Diversos requerimentos, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para discutir a matéria, foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. Com a redução do prazo para os pedidos de vista, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela CCJ. Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado. O projeto já conta com três votos em separado, pela rejeição da proposta. Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, e Alessandro Vieira. Entre os impasses sobre a matéria está a dúvida sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime. Diante da situação, o relator Espiridião Amin incorporou, no parecer apresentado hoje cedo, uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro. Como as emendas acatadas pelo Esperidião Amin foram considerada como de redação, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Manifestações Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Especialistas consultados avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns. O que é o PL? O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto. Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agência Brasil
Secretaria de Educação prorroga processo seletivo para professores das escolas indígenas
A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prorrogou o prazo de inscrição do Edital nº 147/2025/SEMED, de 2 de dezembro de 2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores indígenas. As inscrições seriam encerradas à meia noite desta quarta-feira, dia 17, e agora podem ser feitas até a meia noite da próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. O Processo Seletivo Simplificado Indígena é voltado para formação de cadastro reserva visando a contratação temporária de professores habilitados para atuação nas unidades escolares indígenas da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026. A seleção é realizada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 118/2007 e a Lei Orgânica do Município, e tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento educacional nas escolas indígenas, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e pedagógicas das comunidades. O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter classificatório, sem cobrança de taxa de inscrição. As inscrições encerram nesta sexta-feira (19) e devem ser feitas exclusivamente de forma online pelo site www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br. Os candidatos deverão optar por apenas uma função, conforme sua habilitação, para atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Língua Indígena, Arte, Educação Física ou nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza. A preferência será dada a professores indígenas, residentes na Reserva Indígena ou no município de Dourados, conforme critérios estabelecidos em edital. A classificação será feita com base na pontuação de títulos e tempo de serviço, especialmente na educação escolar indígena da Rede Municipal. O edital prevê ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além da possibilidade de contratação de professores não indígenas, em caráter excepcional, quando não houver candidatos indígenas habilitados, desde que atendidos todos os requisitos legais. A lista com o resultado preliminar e final será publicada no Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Dourados, assim como todas as normas, critérios de pontuação, documentação exigida e demais informações.
Foragido da Justiça é recapturado com droga que seria levada para aldeia indígena
Um homem de 36 anos, com passagens por tráfico de drogas, estupro e homicídio, e que estava foragido da Justiça, foi recapturado por policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com droga que seria levada para uma aldeia indígena no município de Amambai. A ação foi registrada nesta terça-feira (16), na MS-386, em Ponta Porã. O suspeito seguia como passageiro em um táxi quando foi abordado pelos policiais do DOF. Durante vistoria na bagagem que ele transportava, foram encontrados cinco quilos de maconha. Questionado, o homem afirmou que levaria o entorpecente para a aldeia onde reside. Em checagem aos sistemas policiais, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O foragido e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Ponta Porã.
Zé Teixeira aprova Romaria e cobra ações em infraestrutura e causa animal
Na última sessão do ano realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira consolidou sua atuação municipalista com a aprovação de projeto e o encaminhamento de demandas urgentes para a infraestrutura e a segurança pública. O parlamentar obteve a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 295/2025, que oficializa a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como integrante do Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa visa reconhecer a importância do evento religioso, realizado anualmente no dia 12 de outubro. Organizada pela Cúria Diocesana de Dourados, a romaria atrai milhares de fiéis e já se estabeleceu como uma das maiores manifestações de fé da região. Agora, a proposta segue para análise em comissão de mérito e vai a segunda votação em Plenário. Nesta quarta-feira (17), Zé Teixeira também voltou suas atenções para a segurança viária na região da Grande Dourados. Atendendo a uma solicitação dos vereadores de Fátima do Sul — Ronaldo do Lanche, Elizângela da Kombi e Cordeiro —, o deputado encaminhou expediente ao secretário de Estado de Governo, Rodrigo Perez Ramos, cobrando a conclusão imediata da recuperação asfáltica da Rodovia MS-147. O trecho crítico compreende a ligação entre a BR-376 e a MS-276, passando pelo Distrito de Culturama. Segundo relatos das lideranças locais, obras iniciadas foram paralisadas com cortes no pavimento, gerando riscos de acidentes e comprometendo a trafegabilidade para o escoamento da produção e transporte escolar. No âmbito da proteção ambiental, o parlamentar também formalizou um pedido ao governador Eduardo Riedel para o reforço estrutural e de efetivo da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT). A indicação atende ao apelo de ativistas da causa animal preocupados com a disparidade entre o aumento das denúncias e a capacidade de resposta policial. Dados apresentados na justificativa apontam um crescimento nos casos. Apenas nos três primeiros meses de 2024, foram mais de 220 registros em Campo Grande, com ferramentas online como o sistema DEVIR captando cerca de 40 denúncias semanais. “A legislação avançou, como vemos com a Lei Sansão, e a conscientização da população também, mas precisamos que o braço do Estado tenha força e estrutura para investigar e punir esses crimes adequadamente”, defendeu Zé Teixeira.
Presidente apresenta balanço de encerramento dos trabalhos de 2025 na ALEMS
Em nome da Mesa Diretora, o presidente Gerson Claro (PP) abriu a última sessão plenária, nesta quarta-feira (17), apresentando o balanço geral dos trabalhos do ano de 2025. De acordo com os dados levantados pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos foram realizadas 119 sessões plenárias, 419 votações e a publicação de 195 Diários Oficiais do Legislativo. Ao todo, 508 proposições foram apresentadas, sendo 225 Projetos de Lei (PL), 151 Projetos de Resolução (PR), 18 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 12 Projetos de Lei Complementar (PLC) e duas Emendas à Constituição (PEC). Deste montante, segundo o presidente, foram 249 aprovações, sendo 94 PLs, 134 PRs, 15 PDLs e seis PECs. Outras 55 propostas foram rejeitadas. Outros 193 projetos continuam em tramitação para análise em 2026. Para o presidente, os números representam o sucesso do esforço coletivo. “Ano de muito trabalho, quero agradecer o empenho das equipes de gabinetes e dos servidores da ALEMS que tem uma equipe técnica aguerrida, que trabalhou muito durante o ano. Ao pessoal da comunicação, da segurança, do cerimonial, do financeiro, da primeira secretaria, enfim, a todos o nosso agradecimento, sem vocês não conseguiríamos fazer e tocar o Mato Grosso do Sul”, ressaltou. Os dados ainda elencaram outras 4.314 proposições, como indicações, moções, requerimentos e emendas, 6.389 ofícios expedidos pela 1ª Secretaria e outros 1.665 ofícios expedidos pela Presidência. Ao final da sessão, Gerson Claro concedeu entrevista coletiva à imprensa e ressaltou o diálogo aberto. “Agradeço a todos os deputados e deputadas, que o debate foi pautado pelo respeito e diálogo e por isso pudemos ter números tão expressivos. Nem tudo teve votação unânime, mas respeita-se a democracia e o ambiente de debate é natural de um Parlamento. Várias audiências públicas foram realizadas, homenagens, solenidades, a nossa Corrida dos Poderes, nossa festa junina, um ano para fazer agradecimento a Deus pelo que vivemos e a todos os poderes que trabalharam em harmonia”, finalizou. As sessões plenárias retornam no ano de 2026 no dia 3 de fevereiro.
Policiais apreendem 1,5 mil pacotes de cigarros em Ponta Porã
Um veículo Fiat Siena foi apreendido pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) nesta terça-feira (16), na MS-164, em Ponta Porã, carregado com 1.500 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. Os policiais realizavam patrulhamento pela rodovia, na zona rural do município, quando deram ordem de parada ao condutor do carro, que não obedeceu e fugiu. Após diligências, o automóvel foi localizado abandonado. Buscas foram realizadas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 100 mil, foi encaminhado à Receita Federal de Ponta Porã.
Com quase 200 toneladas em 2025, DOF registra a 2ª maior marca histórica em apreensões de drogas
Com 196,5 toneladas de drogas apreendidas somente este ano, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) alcançou a 2ª maior marca histórica desde a criação da Unidade. O volume supera o registrado em 2021, quando foram apreendidos 195.034 quilos de entorpecentes em Mato Grosso do Sul. O montante contabilizado neste ano representa um aumento superior a 30% em relação a 2024, quando o DOF retirou de circulação 150 toneladas de drogas no Estado. O maior volume histórico de apreensões foi registrado em 2020, com 264 toneladas, período marcado pelo auge da pandemia da Covid-19, que impactou diretamente a dinâmica do tráfico e influenciou significativamente os resultados operacionais daquele ano e de 2021. Nos demais períodos, o DOF apreendeu 107 toneladas em 2019, 140 toneladas em 2022 e 117 toneladas em 2023. No acumulado entre 2017 e 2025, o Departamento já retirou de circulação 1.348 toneladas de drogas em Mato Grosso do Sul. MAIS NÚMEROS Ainda em 2025, policiais militares do DOF apreenderam 741 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai, além de 30,3 toneladas e 4,1 mil litros de defensivos agrícolas. Os números representam um crescimento de 9% nas apreensões de cigarros e de mais de 350% nos defensivos agrícolas, em comparação com o ano de 2024. No mesmo período, o DOF prendeu 498 pessoas envolvidas em crimes transfronteiriços em Mato Grosso do Sul e apreendeu 547 veículos utilizados pelas organizações criminosas. Somente neste ano, a Unidade também recuperou 121 veículos roubados ou furtados. Os resultados operacionais alcançados em 2025 pelo DOF causaram um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 700 milhões ao crime organizado, reforçando a importância da atuação da Unidade no combate aos crimes na região de fronteira. Para o diretor do DOF, tenente-coronel Wilmar Fernandes, os números refletem, acima de tudo, o compromisso permanente da Unidade com a segurança pública. “Cada apreensão, cada prisão, cada ação preventiva e repressiva representa um golpe direto nas estruturas das organizações criminosas que atuam na região de fronteira, além de proporcionar mais segurança à sociedade sul-mato-grossense que vive nessa área”, destacou. De acordo com o tenente-coronel Wilmar Fernandes, o DOF exerce um papel estratégico no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e ao descaminho, bem como aos crimes de roubo e furto de veículos, protegendo não apenas Mato Grosso do Sul, mas todo o território nacional. Segundo o diretor, estes resultados apresentados em 2025 são frutos de ações integradas com as demais forças de segurança do Estado e de outros entes da federação, da dedicação e qualificação dos policiais, dos investimentos do Governo Federal e Governo do Estado no fortalecimento da inteligência e no emprego de novas tecnologias, além da confiança e participação da população, por meio de informações e denúncias que são fundamentais para o planejamento e a tomada de decisões operacionais. “Seguiremos firmes, com presença constante nos mais de 1.600 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, por terra e por ar, para garantir a segurança da população e enfraquecer, de forma contínua, as estruturas do crime organizado”, concluiu.
Irregularidades em segurança e prevenção a incêndio motivam recomendação do MPMS à Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, expediu recomendação à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à direção da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) em razão da constatação de graves irregularidades estruturais, com destaque para falhas nas condições de segurança e nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, requisitando a adoção de providências para a correção das inconformidades apontadas. De acordo com o MPMS, a penitenciária apresenta superlotação preocupante, com 2.670 internos para apenas 714 vagas. Além disso, o estabelecimento não tem Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCBM) vigente, estando em desacordo com a Lei Estadual nº 4.335/2013. Foi verificado, ainda, o não cumprimento de normas de segurança essenciais para a proteção da vida de presos, servidores e visitantes. O relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, datado de setembro de 2024, apontou diversas irregularidades, como sistema de hidrantes inoperante, ausência de sistema de alarme de incêndio, falta de sinalização de emergência, precariedade das instalações elétricas, inexistência de Brigada de Incêndio e insuficiência de extintores. Segundo o MPMS, essas falhas configuram risco grave e imediato à integridade física de todos no local. Providências solicitadas A recomendação do Promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky estabelece prazos claros para adoção de medidas imediatas e mediatas. Em até 10 dias, a penitenciária deve protocolar junto ao Corpo de Bombeiros o processo de prevenção contra incêndios, com responsável técnico habilitado, e apresentar cronograma detalhado das adequações. Em até 60 dias, devem ser executadas intervenções mínimas, como adequação de acesso de viaturas, manutenção de gás liquefeito de petróleo (GLP), instalação de extintores, sistemas de alarme, sinalização de rotas de fuga e implantação da Brigada de Incêndio. O documento reforça que o descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores, incluindo eventual ação por improbidade administrativa. O Promotor de Justiça também solicitou ampla divulgação da medida, tanto no Portal da Agepen quanto no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o MPMS, a atuação é para garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, além de assegurar a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade, conforme o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição. A 8ª Promotoria de Justiça de Dourados reforça que a fiscalização e a recomendação administrativa constituem instrumentos essenciais para prevenção de riscos e proteção da população carcerária, sendo fundamental que a Agepen e a direção da penitenciária cumpram integralmente as orientações para evitar tragédias e responsabilizações futuras.