A sintonia e o contato direto com as lideranças locais pautaram as recentes indicações do deputado estadual Zé Teixeira (PL) na Assembleia Legislativa. Com foco em garantir a segurança viária em Campo Grande e a criação de espaços de lazer em Dourados, as ações atendem às reivindicações dos moradores e buscam solucionar problemas que afetam a rotina da população nos dois municípios. Na Capital, o parlamentar solicitou a realização urgente de estudos técnicos para a implantação de medidas de segurança no Macroanel Rodoviário da BR-163, no trecho que dá acesso aos bairros Danúbio Azul e Estrela Dalva, pela Rua Acrópole. O pedido foi encaminhado à concessionária MS/Via e à Prefeitura de Campo Grande, motivado pelo alto índice de acidentes e pela sensação constante de insegurança relatada por trabalhadores e moradores. O fluxo intenso de veículos pesados e o crescimento populacional da região agravaram os riscos no cruzamento, exigindo intervenções imediatas como redutores de velocidade, melhoria na sinalização, instalação de semáforos ou dispositivos de travessia segura para preservar vidas e melhorar a mobilidade urbana. Em benefício a Dourados, Zé Teixeira cobrou em caráter reiterativo a construção de uma pista de caminhada em área pública localizada na Rua Gerônimo Marques de Mattos, no Parque Residencial Monte Carlo, onde fica o Grêmio Recreativo dos Correios. A indicação foi direcionada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, com cópia à prefeitura local. A demanda, apresentada inicialmente pelas presidências do Grêmio Recreativo e da Associação de Moradores, visa suprir a ausência de espaços públicos de convivência na região. Com a estrutura, o objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e proporcionar uma área adequada de lazer e bem-estar para as famílias, beneficiando principalmente crianças e idosos do bairro.
Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil. “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho. Nota Diante da decisão do juiz José Fernando Steinberg, Luan Araújo publicou nota nas redes sociais, na qual considera “injusta” a condenação de pagamento de indenização por difamação, que prevê mais de R$ 2,2 mil acrescidos de multas e custas processuais. “Problemas psicológicos, desemprego, falta de oportunidades, uma condenação na justiça por um texto que escrevi, onde a justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta”, disse. Araújo comparou a sua situação com a da ex-deputada federal que recentemente teve o pedido de extradição rejeitado pela justiça da Itália, país onde se instalou para fugir de condenação de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, tô tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por Danos Morais contra ela”, explicou. “Eu me considero uma pessoa espiritualizada, que confia que a justiça divina vai acontecer. Mas têm certas coisas que me deixam desesperançoso. Não vou deixar de lutar, mas tenho muito menos armas que ela. Só tenho minha escrita e minha vontade de ver a justiça sendo feita”, completou. Entenda Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma. Agência Brasil
Brasil é eleito para integrar Conselho Econômico e Social da ONU
O Ministério das Relações Exteriores informou na noite desta quinta-feira (4) que o Brasil foi eleito para integrar o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). O mandato será exercido entre 2027 e 2029. A eleição ocorreu na terça-feira (4). O Brasil recebeu 181 votos dos representantes dos países que integram a organização. Na avaliação da diplomacia brasileira, a eleição demonstra a importância do país no cenário internacional. “A eleição do Brasil reflete a importância atribuída ao papel estratégico que o país tem a desempenhar no ECOSOC, especialmente para a redução das desigualdades e a promoção da paz sustentável”, declarou o Itamaraty. O conselho, que é composto por 54 membros, é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem a tarefa de coordenar as agências especializadas das Nações Unidas, monitorando recomendações sobre os temas que envolvem comércio internacional, desenvolvimento, direitos humanos, condição da mulher, ciência e tecnologia, entre outros. As recomendações são conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agência Brasil
Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas
Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas CV e PCC, do Brasil, como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio. O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sobre os territórios. Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país. Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro. O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia. O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos. Taxação Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais. O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay. No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global. Agência Brasil
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário. “O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu Fachin. O presidente do Supremo respondeu a uma consulta feita pela própria AGU, que se prontificou a atuar no caso representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo. A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. “Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação na AGU de modo institucional no caso, escreveu Fachin. Nesta semana, Fachin esteve com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, a quem reclamou de pressões externas com objetivo de constranger juízes brasileiros por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades. A rede social Rumble segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes confirmada pelo plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Monique Medeiros deixa a prisão no Rio; MP vai recorrer da decisão
A mãe do menino Henry Borel, a professora Monique Medeiros, deixou na tarde desta quinta-feira (4) o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, após ter recebido o perdão judicial da juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri. Por decisão do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio, Monique teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. A sentença, no entanto, será objeto de recurso por parte da Promotoria. “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri. Já o padrasto de Henry, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino de 4 anos, ocorrida em março de 2021. O ex-vereador foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Fábio Vieira ressaltou, em sua sustentação aos jurados, que o ex-vereador tinha histórico de agressões contra mulheres e crianças. Como exemplo, citou episódio mencionado pela própria Monique durante seu interrogatório, quando afirmou que “Jairo teria pulado o muro de sua casa e a enforcado por ciúmes”. Em relação à mãe de Henry, o promotor destacou que ela ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho. “Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relatou o promotor. Defesa de Monique Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, que atuam na defesa de Monique ressaltaram que “o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”. Em nota, eles avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular. Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que “ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”. No texto, a defesa diz que o processo também convida a sociedade à reflexão sobre a necessidade de evolução da compreensão dos fenômenos relacionados à violência doméstica, psicológica, de gênero, às relações abusivas e a exposição desmedida da mulher como vítima, pois nem sempre ela consegue identificar imediatamente os sinais da violência a que está submetida.
Investimentos transformam infraestrutura logística e saúde em Rio Brilhante
A população de Rio Brilhante recebe um pacote de obras estruturantes superior a R$ 30 milhões focado na reestruturação da saúde pública e na pavimentação de vias estratégicas. O deputado estadual Zé Teixeira (PL) integrou a comitiva do governador Eduardo Riedel no último final de semana para vistoriar frentes de trabalho que transformam a logística do setor produtivo e o atendimento médico no município. A saúde concentra parte prioritária dos investimentos, com impacto direto na vida das famílias. A comitiva inspecionou as obras de reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Associação Beneficente de Rio Brilhante. Com um aporte total de R$ 5,3 milhões, sendo R$ 4,4 milhões oriundos do Estado, a unidade de saúde concluiu a primeira etapa de modernização. Os moradores já contam com uma maternidade ampliada, novos leitos, sala exclusiva para partos e aumento da capacidade cirúrgica. As próximas fases entregam melhorias diretas no pronto-socorro, na farmácia e na central de esterilização. Zé Teixeira defende a urgência de garantir dignidade no atendimento aos pacientes. “Como parlamentar, tenho grande preocupação com a saúde da população. Precisamos melhorar o serviço para as pessoas que recorrem a atendimento médico em momentos de grande dor”, afirma o deputado. A infraestrutura e o fortalecimento do agronegócio representam outro eixo de transformação em Rio Brilhante, uma cidade polo para produtores rurais de diferentes portes. No Distrito de Prudêncio Thomaz, conhecido como Aroeira, estão sendo aplicados R$ 11,4 milhões em pavimentação, recapeamento, drenagem e implantação de bacias de amortização. A intervenção soluciona problemas históricos de alagamentos e garante segurança no trânsito local. O Polo Industrial do município também passa por completa remodelação viária, com R$ 13,7 milhões destinados à pavimentação e drenagem. A obra cria um ambiente atrativo para a instalação de novos empreendimentos e fomenta a geração de empregos na região. Segundo Zé Teixeira, o alinhamento das políticas estaduais do programa MS Ativo Municipalismo com o setor produtivo gera resultados práticos para a economia local. “O distrito merece a atenção do Governo do Estado, principalmente pela sua importância no setor produtivo”, conclui o parlamentar. *Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado de MS
Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência. “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses. As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória. Salvaguarda Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos. Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”. Agência Brasil *Com informações da Ascom do MTur
Começa nesta sexta-feira a 47ª Festa Junina de Dourados com cultura, música e gastronomia
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), dá início nesta sexta-feira (5) à 47ª Festa Junina de Dourados, um dos eventos culturais mais tradicionais do município. A programação acontece no Centro de Convenções e segue até domingo (7), com entrada gratuita e uma agenda repleta de atrações para toda a família. O prefeito Marçal Filho fará a abertura oficial às 19h e, na sequência acontecem os shows de shows de Isa & Junior, Renatinho Santiago e Grupo Xoteziim, Evandro Campos e a dupla Sócrates & Matheus. Com expectativa de atrair grande público, a festa celebra as tradições juninas por meio de apresentações culturais, concurso de quadrilhas, feira de artesanato, praça de alimentação com comidas típicas e shows de artistas locais, regionais e nacionais.A expectativa é receber milhares de pessoas de Dourados e da região, durante os três dias de evento. A secretária municipal de Cultura, Gisella Melo, destaca que a Festa Junina de Dourados é um evento que valoriza tradições, fortalece a identidade cultural do município e envolve escolas, artistas, artesãos e toda a comunidade. “É uma festa que além de proporcionar lazer e entretenimento movimenta a economia criativa e gera oportunidades para diversos segmentos, fortalecendo a economia local”, ressalta. A programação desta sexta-feira começa às 15h com o tradicional Concurso de Quadrilhas, reunindo estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino, além de grupos culturais e entidades. As apresentações seguem durante toda a tarde, levando ao público a alegria e a criatividade que marcam as festas juninas. À noite, o palco principal recebe os shows de Isa & Junior, Renatinho Santiago e Grupo Xoteziim, Evandro Campos e a dupla Sócrates & Matheus. Paralelamente, o palco secundário contará com apresentação de Alê Borges e funcionamento da Feira de Artesanato, que reunirá trabalhos produzidos por artesãos douradenses. No sábado (6), a programação continua com apresentações musicais de Léo Diniz, Rapha & Leo e Grupo SomStyllo, além do espetáculo “Dança da Vida”, do grupo Nidal Abdu, realizado por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS). O encerramento da festa acontece no domingo (7), quando será realizada a premiação das quadrilhas participantes e apresentações de Lucas & Jander e da consagrada dupla sertaneja João Bosco & Vinícius, atração nacional que promete reunir milhares de pessoas no Centro de Convenções. Além das atrações culturais e musicais, o público poderá aproveitar uma ampla praça de alimentação com comidas típicas, bebidas variadas e a participação de comerciantes de diferentes segmentos, fortalecendo a geração de renda e a economia local. Tradicionalmente reconhecida como uma das maiores festas populares da região, a Festa Junina de Dourados chega à sua 47ª edição reafirmando seu papel na preservação da cultura, na integração da comunidade e na valorização dos talentos locais.