O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), ofereceu denúncia contra um advogado pela prática do crime de obstrução à Justiça. Ele está preso preventivamente desde sexta-feira (9 de janeiro), sob acusação de embaraçar as investigações da Operação Snow, voltada ao combate de uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas com a conivência de policiais. De acordo com a peça acusatória, o advogado de 55 anos agiu de forma deliberada para impedir o acesso da Justiça a provas fundamentais. Ao ser alvo de um mandado de busca e apreensão para a entrega de seu aparelho celular de uso cotidiano, o advogado apresentou resistência inicial, questionando a legalidade da medida judicial. Após ter os questionamentos rejeitados pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande e ser advertido sobre as consequências penais do descumprimento, o advogado compareceu à sede do Gaeco/MPMS em 19 de fevereiro de 2025 para entregar um dispositivo. No entanto, a análise técnica revelou que o aparelho entregue não pertencia ao investigado, mas sim a um terceiro. A perícia constatou que o celular estava sem cartão SIM e sem cartão de memória, além de não apresentar registros de uso cotidiano, como fotos, vídeos ou histórico de mensagens e navegação. Para os Promotores de Justiça do Gaeco/MPMS, a manobra foi uma tentativa clara de “dissipação probatória”, visando esconder conversas que ligariam o advogado a líderes da organização criminosa e a esquemas de corrupção de agentes públicos. Papel estratégico na organização As investigações desenvolvidas apontam que o profissional do Direito desempenhava papel estratégico no grupo criminoso, indo além da prestação de serviços advocatícios convencionais. Relatórios de inteligência indicam que ele atuava na “blindagem” de integrantes do grupo e teria, inclusive, intermediado o pagamento de propinas a policiais para a liberação de caminhões carregados com drogas. A denúncia reforça que a conduta de ocultar o aparelho real e entregar um dispositivo “limpo” configura o crime previsto no artigo 2.º, § 1.º, da Lei n.º 12.850/13. A pena prevista é entre 3 e 8 anos de reclusão.
Polícia prende técnicos de enfermagem suspeitos de matar pacientes
A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular mataram ao menos três pacientes, aplicando-lhes uma substância letal. Dois suspeitos, um homem e uma mulher, foram detidos no último dia 11, quando a Polícia Civil deflagrou a chamada Operação Anúbis – nome alusivo à divindade egípcia representada por uma criatura com corpo de homem e cabeça de chacal e considerada a guia das almas desencarnadas. Também investigada, uma mulher foi presa na última quinta-feira (15), ocasião em que os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que poderão auxiliar os investigadores que apuram a denúncia. Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 01 de dezembro de 2025 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, região administrativa do DF, mas o caso só veio a público nesta segunda-feira (19). A Polícia Civil trata as mortes como homicídios e como o caso tramita em segredo de Justiça, não divulgou os nomes dos investigados e das três vítimas identificadas. A motivação para os crimes também não foi esclarecida. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (19), o delegado Wisllei Salomão se limitou a informar que as vítimas são uma professora aposentada, de 75 anos; um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos. “Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou o delegado. O delegado disse que as provas reunidas indicam que os três técnicos de enfermagem injetaram um medicamento indevido nas três vítimas. “É um medicamento comum, usado nas UTIs, mas que, se aplicado diretamente na veia [do paciente], como foi o caso, provoca parada cardíaca e a morte”. Ainda de acordo com o delegado, os investigadores analisaram imagens registradas pelo sistema de câmeras instalado na UTI do Hospital Anchieta, um dos mais tradicionais do Distrito Federal; os prontuários dos pacientes e ouviram a outros funcionários do hospital. “Constatamos que um técnico de enfermagem aproveitou que o sistema estava aberto, logado em nome de médicos, e, em ao menos duas ocasiões, receitou o medicamento [indevido], foi até a farmácia, pegou o medicamento, o preparou, escondeu a seringa no jaleco e a aplicou em três vítimas”, acrescentou o delegado. Wisllei Salomão assegurou que as duas técnicas de enfermagem já detidas foram coniventes com a ação. “Uma delas o auxiliou a buscar essa medicação na farmácia e também estava presente no momento em que o medicamento foi ministrado.” Ainda de acordo com Salomão, em uma das vítimas, o técnico de enfermagem injetou desinfetante, além do medicamente indevido. “Quando o medicamento acabou, ele pegou um desinfetante […] o colocou no copinho plástico, sugou o desinfetante numa seringa e injetou [o conteúdo ] por mais de dez vezes em uma das pacientes. Circunstâncias atípicas Em nota, o Hospital Anchieta, informou que demitiu os três auxiliares e acionou a Polícia Civil após um comitê interno ter analisado as “circunstâncias atípicas” em que os três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram. “Em menos de 20 dias, a investigação célere e rigorosa [do comitê] resultou na identificação de evidências envolvendo os ex-técnicos de enfermagem”, acrescentou o hospital, garantindo que, ao registrar queixa contra os ex-funcionários, compartilhou com a Polícia Civil tudo o que os membros do comitê descobriram. “O hospital, também vítima da ação destes ex-funcionários, se solidariza com os familiares das vítimas, e informa que está colaborando de forma irrestrita e incondicional com as autoridades públicas, reafirmando seu compromisso permanente com a segurança dos pacientes, com a verdade e a Justiça”, expressou o Anchieta, garantindo ter entrado em contato com parentes das três vítimas, prestando todos os esclarecimentos necessários, respeitado o segredo de justiça. Suspeitos De acordo com a Polícia Civil, após ter sido demitido do Hospital Anchieta, o técnico de enfermagem acusado de injetar o medicamento indevido e desinfetante na veia de ao menos três pacientes, continuou trabalhando em uma UTI infantil. Ele tem 24 anos e também é estudante de fisioterapia. As duas técnicas de enfermagem detidas têm 28 e 22 anos. A primeira também já trabalhou em outros hospitais. A segunda, estava em seu primeiro emprego na área. “A investigação continua. Eles [os investigados] estão presos temporariamente, por 30 dias. A gente vai [procurar] identificar se outras pessoas contribuíram para esse crime. E instalar um novo procedimento para identificar, nos hospitais onde essas pessoas trabalharam, se ocorreram mortes com este mesmo padrão […] Também vamos analisar os aparelhos celulares aprendidos, os computadores dos autores, para ver se conseguimos esclarecer melhor o porquê deles terem praticado esses crimes”, concluiu o delegado Wisllei Salomão. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se limitou a informar que, tão logo receba o procedimento apuratório, avaliará as medidas cabíveis. Agência Brasil
Ações preventivas reduzem impacto de temporal com supressão de árvores e resposta rápida
Os efeitos dos temporais registrados em Dourados vêm sendo significativamente amenizados graças a um conjunto de ações preventivas e à resposta rápida das equipes municipais. Determinado pelo prefeito Marçal Filho, o trabalho de supressão de árvores, iniciado pela prefeitura em setembro do ano passado, aliado à atuação imediata da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), têm reduzido riscos e acelerado a normalização da cidade após episódios de ventos fortes e chuvas intensas. Durante o temporal da noite de sexta-feira, quando rajadas chegaram a aproximadamente 100 km/h, 14 árvores de grande e médio porte caíram em diferentes pontos do município. Foi possível constatar que grande parte estava em boas condições estruturais, o que reforça que a queda ocorreu exclusivamente pela força do vento. Parte dessas árvores ainda atingiu a fiação elétrica, derrubando um poste, fiação da rede elétrica e deixando bairros sem energia. Sem o trabalho preventivo realizado pela Prefeitura de Dourados, que está se antecipando às árvores condenadas e promovendo a supressão, bem como as ações da Defesa Civil e da Semsur no mesmo sentido, o impacto da última sexta-feira teria sido muito mais severo. “Num passado recebente, ventos de intensidade muito menor deixar grande parte da cidade isolada em razão de tantas árvores que caiam, mas atualmente os registros têm sido pontuais”, explica Johnes Santana, coordenador da Defesa Civil de Dourados. A Prefeitura de Dourados, por meio do Instituto Municipal de Meio Ambiente, realizou o mapeamento de cerca de 400 árvores na região central que apresentavam risco de queda. Quase todas já foram suprimidas de forma técnica e planejada. Para cada árvore retirada, a administração municipal prevê o plantio do dobro de espécies nativas e frutíferas, ação que já está em andamento e deve ser concluída nas próximas semanas. O coordenador da Defesa Civil destacou que a decisão de antecipar a supressão das árvores foi fundamental para reduzir os danos causados pelo temporal. Segundo ele, a medida determinada pelo prefeito Marçal Filho evitou consequências mais graves. Santana ressaltou que, mesmo com a queda das 14 árvores, os prejuízos foram menores do que poderiam ter sido, considerando a intensidade dos ventos registrados. As regiões mais afetadas pelo temporal foram Vila Aurora, Jardim Universitário, Vila Matos, Monte Alegre e trechos das ruas Ponta Porã e Cider Cerzósimo de Souza. Técnicos da prefeitura acionaram a concessionária Energisa, e o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido ainda no sábado nos bairros que ficaram sem luz. As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos iniciaram os atendimentos ainda durante a tempestade, priorizando a desobstrução de vias e a retirada de árvores e galhos que ofereciam risco imediato. Os trabalhos seguiram ao longo do fim de semana e continuam nesta segunda-feira, com ações de limpeza urbana, especialmente em canteiros centrais onde há grande volume de resíduos vegetais. Para a execução dos serviços, são utilizados equipamentos como motosserras, pá carregadeira e caminhões caçamba, além do trabalho direto de equipes operacionais. Santana explicou que, além das 400 árvores suprimidas por meio do Imam com apoio de empresa terceirizada, outras intervenções foram realizadas diretamente pela Defesa Civil e pela Semsur em áreas de risco. A estimativa é de que, somando todas as frentes de trabalho, cerca de 1.000 árvores tenham sido suprimidas de forma preventiva em Dourados. Segundo o coordenador, a combinação entre planejamento, prevenção e agilidade operacional tem sido essencial para garantir uma resposta rápida e eficiente à população diante de eventos climáticos extremos, reduzindo transtornos e aumentando a segurança nas áreas urbanas do município.
Secretaria de Fazenda orienta contribuinte para antecipar impressão das guias do IPTU 2026
A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está orientando os contribuintes para que antecipem a impressão das guias de pagamento do IPTU 2026 ou baixem os boletos através do site www.dourados.ms.gov.br, além da assistente virtual Dourados, pelo WathsApp número 67 99895-0137, para evitar contratempos. O tributo com desconto de até 30% vence no dia 10 de fevereiro, mesma data do pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 10 vezes sem juros. No pagamento à vista, tem direito a desconto de 30% sobre o valor do imposto devido quem pagou os últimos 4 anos à vista, já que o benefício é concedido a partir do 5º exercício. O desconto de 25% sobre o valor do imposto devido é para quem pagou, ao menos uma vez, de forma parcelada nos últimos 4 anos. Já o desconto de 20% sobre o valor do imposto devido é para quem não possui débitos vencidos e/ou dívidas vinculados ao imóvel, e ainda não faz parte do Programa Bom Pagador A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta, ainda, que o desconto de 15% sobre o valor do imposto devido é para quem possui dívidas (tributárias ou não) de exercícios anteriores vinculados ao imóvel, mas que estas estejam parceladas (parcelamento de débitos) e que estejam rigorosamente em dia. Por fim, o desconto de 10% sobre o valor do imposto devido é para quem possui débitos atrasados e/ou dívidas (tributárias ou não) vencidos vinculado ao imóvel. O IPTU pode ser pago em até 10 parcelas mensais, com vencimeto da 1ª parcela em 10/02/2026; da 2ª parcela em 10/03; da 3ª parcela em 10/04; da 4ª parcela em 11/05; da 5ª parcela em 10/06; da 6ª parcela em 10/07; da 7ª parcela em 10/08; da 8ª parcela em 10/09; da 9ª parcela em 13/10 e da 10ª e última parcela em 10/11/2026. Para facilitar a emissão das guias para quem não tem acesso aos meios eletrônicos como o site da prefeitura e a assistente virtual Doura, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, centro, está atendendo o contribuinte em horário ampliado. O expediente que era das 7h30 às 13h30 passou a ser das 7h30 às 16h exclusivamente para emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi adotada na semana passada. “Nosso IPTU agora é digital, ou seja, o contribuinte não precisa sair de casa para ficar em dia com a prefeitura e pode fazer o pagamento pelo celular, tablet ou computador, mas quem não tiver acesso à internet ou tiver dificuldades para baixar os boletos, poderá procurar a Central de Atendimento até às 16h que nossos servidores emitirão as guias”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda. Através da atendente virtual “Doura”, uma ferramenta digital que marca o início de um amplo processo de modernização dos serviços públicos municipais, o contribuinte poderá solicitar a emissão de guias de IPTU. Para acessar a “Doura” basta adicionar o número 67 99895-0137 no WhatsApp e pronto. Quem preferir, pode acessar o site oficial que a “Doura” já aparece em primeiro plano se oferecendo para ajudar. O acesso ao serviço é fácil, rápido e seguro, facilitando consideravelmente a forma de pagamento online. Outra opção é procurar uma das escolas municipais selecionadas para emitir a guia diretamente na secretária. Sãos elas: Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo; Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer; Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen; Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real; Escola Municipal Loide Bonfim Andrade; Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira; Escola Municipal Armando Campos Belo; Escola Municipal Sócrates Câmara; Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo; Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão; Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo; Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica e Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC. Quem preferir, também pode emitir a guia do IPTU 2026 no Centro Administrativo Municipal, no bloco da Secretaria de Fazenda e na Câmara de Vereadores, onde a Prefeitura de Dourados instalou um ponto de atendimento ao contribuinte. “Estamos incentivando o uso do IPTU Digital, seja através da Doura ou do site oficial da prefeitura, mas também não estamos medindo esforços para atender o cidadão que tenha qualquer dificuldade em emitir o boleto e aproveitar a vantagens do pagamento à vista do tributo, com descontos que podem chegar a 30%”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.
Semdes abre cadastro para o calendário de eventos 2026 no setor de turismo
A Prefeitura de Dourados, por meio do Departamento do Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semdes), informa que está aberto o cadastramento de eventos para o Calendário 2026. Organizadores, entidades e responsáveis podem cadastrar, de forma gratuita, na plataforma digital, acessível pelo endereço https://turismo.dourados.ms.gov.br/calendario/cadastro-de-evento/ De acordo com o secretário titular da Semdes, Antonio Freire, o principal objetivo do calendário é organizar a agenda de eventos da cidade, para planejar a divulgação e fortalecer o comércio e o turismo local. “Seguimos determinação do prefeito Marçal Filho para ampliarmos o leque de turismo de eventos em nossa cidade, sobretudo com a retomada dos voos regulares pela Latam no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira”, explica o secretário. Antônio Freire observa que o turismo de eventos em Dourados, sobretudo grandes feiras de negócios, deve ganhar um impulsionamento diante de um mercado de quase 1 milhão de consumidores, já que a região é formada por 33 municípios, além de Dourados que já supera o total de 265 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O secretário municipal de de Desenvolvimento Econômico e Inovação aposta no crescimento do turismo de eventos, turismo rural e turismo de pesca em 2026 em Dourados. “Esse potencial ficará ainda maior a partir de março, quando a Latam passará a operar com voos seis vezes por semana, com exceção da quarta-feira, e vai se consolidar em abril quando nosso aeroporto receberá voos todos os dias da semana, ligando Dourados ao mundo através do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo” O entusiasmo de Antônio Freire se justifica no sucesso da retomada dos voos comerciais em Dourados depois de mais de 4 anos de inatividade do aeroporto. A Latam iniciou as operações no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira em 8 de setembro de 2025 e encerrou o ano transportando 11.849 passageiros num período de quatro meses e com voos apenas três dias da semana. “Com voos diários a partir de abril, nossa cidade poderá sediar grandes feiras de negócios, atraindo empresas e expositores de todo o país para aquecer ainda mais o setor hoteleiro, de restaurantes e serviços”, aposta Freire. Ele explica que o processo de cadastramento é essencial para que a Prefeitura possa reunir todas as informações necessárias, permitindo uma divulgação mais eficaz e tornando o município mais atrativo para visitantes, além de facilitar o planejamento de agendas familiares, encontros com amigos e passeios durante o ano pela cidade. “A centralização das informações evita a dispersão em múltiplas fontes e garante acesso rápido a dados oficiais e atualizados”, pondera Freire. SERVIÇO Para cadastrar um evento no Calendário do Município de 2026 basta clicar aqui: https://turismo.dourados.ms.gov.br/calendario/cadastro-de-evento/ e preencher todos os dados solicitados. É rápido, prático e gratuito. Mais informações podem ser obtidas com o Departamento de Turismo pelos números 2222-1571/ (67) 98163-0267.
Agehab vai entregar no início de 2027 as primeiras 198 novas moradias populares
O prefeito Marçal Filho vistoriou nesta segunda-feira (19) o andamento das obras de moradias populares financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Dourados, sob a gestão da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab). A visita ocorreu no canteiro de obras do bairro Greenville, onde estão sendo construídas 90 casas. Outras 108 unidades também estão em execução no bairro Cidade Jardim, totalizando 198 moradias, com previsão de entrega para fevereiro de 2027. Os empreendimentos fazem parte de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, o Governo do Estado e o Governo Federal. Marçal Filho destacou a importância da retomada dos programas habitacionais pela Prefeitura de Dourados. “Tenho uma satisfação pessoal com essas obras que estão sendo realizadas por iniciativa da nossa Agência de Habitação, porque a cidade ficou muitos anos sem investir em moradia para as famílias de baixa renda, penalizando famílias que comprometem mais da metade do salário com o pagamento de aluguel”, observou o prefeito. Cada moradia terá 49,53 metros quadrados de área construída, com dois quartos, banheiro adaptado para pessoas com deficiência, sala e cozinha conjugadas e lavanderia. Os terrenos possuem em média 200 metros quadrados e todas as unidades contarão com cisterna para captação e reaproveitamento da água da chuva. Os conjuntos habitacionais não serão condomínios fechados, mas terão áreas comuns com praça, biblioteca, playground e academia ao ar livre, além de infraestrutura completa, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e calçadas em frente aos imóveis. Durante a vistoria, o prefeito esteve acompanhado do diretor-presidente a Agência Municipal de Habitação, Eder Felipe Souza. Nesta fase inicial das obras, parte do asfalto já foi executada, algumas casas estão com a base concluída e sete já começaram a ter as paredes levantadas. Marçal Filho afirmou que a política habitacional será prioridade da gestão e destacou que novos projetos estão sendo elaborados para ampliar o número de moradias populares no município, por meio de parcerias com os governos estadual e federal. O processo de seleção das famílias segue critérios definidos pelo programa FAR e é destinado a famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850,00. A classificação é feita por sistema de pontuação, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Entre os critérios estão mulher chefe de família, idade do pretendente, tempo de residência no município e número de dependentes. Mulheres chefes de família recebem a maior pontuação, assim como candidatos com idade a partir de 46 anos. O tempo de moradia em Dourados também influencia na classificação, com maior pontuação para quem reside há mais tempo no município, assim como famílias com três ou mais dependentes. Conforme o secretário Eder Felipe, o programa ainda prevê reserva de vagas, sendo 5% destinadas a idosos e 10% a pessoas com deficiência. Em caso de empate na pontuação, são utilizados como critérios de desempate o maior número de dependentes, a maior idade do candidato e o maior tempo de residência no município. Ele disse que já foram pré-selecionadas as famílias e está sendo feito verificação se realmente elas se enquadram dentro dos critérios do programa. A expectativa é que a seleção dos contemplados seja concluída até o mês de julho. Os empreendimentos contam com investimentos de R$ 21,6 milhões no conjunto Vida Nova – Cidade Jardim e de R$ 15,8 milhões no Vida Nova – Greenville II. As ordens de serviço para início das obras foram assinadas em agosto do ano passado pelo prefeito Marçal Filho.
Com emendas impositivas, vereadores de Dourados asseguram R$ 1,26 milhão para investimentos na saúde
A saúde pública segue como prioridade em Dourados, e o Poder Legislativo tem atuado de forma efetiva para assegurar mais investimentos e melhores condições de atendimento à população. No fim do ano passado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Emenda Substitutiva à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e estabelece novas regras para a destinação das emendas impositivas. Com a mudança, 40% do valor das emendas impositivas de cada um dos 21 vereadores passam a ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços públicos de saúde. A medida garante um incremento de R$ 1,26 milhão em investimentos exclusivos para o setor a partir de 2026. Além disso, o valor individual das emendas foi reajustado de R$ 100 mil para R$ 150 mil por parlamentar. Com isso, cada vereador deverá aplicar R$ 60 mil diretamente na área da saúde, fortalecendo o financiamento de serviços essenciais e ampliando a capacidade de resposta do município às demandas da população. Os outros R$ 90 mil de cada emenda poderão ser direcionados a áreas estratégicas como assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte, defesa civil e proteção de animais, conforme as prioridades definidas pelos gabinetes parlamentares. Para o líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Pudim (PSDB), a medida representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas mais eficientes. “Ao direcionarmos 40% das emendas impositivas para a saúde, estamos atendendo uma demanda histórica da população e fortalecendo um setor que exige resposta rápida, investimento contínuo e sensibilidade. Essa mudança vai trazer mais resultados e ampliar a capacidade do município em oferecer um atendimento digno e de qualidade”, destacou. Outra inovação aprovada pelos parlamentares foi a inclusão do meio ambiente e da agricultura familiar entre os setores aptos a receber recursos por meio de emendas impositivas. A iniciativa amplia o alcance da política pública e possibilita investimentos diretos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Dourados.
Detran-MS publica portaria reduzindo valores dos exames da CNH do Brasil
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta segunda-feira 19 de janeiro, no DOE (Diário Oficial do Estado), a Portaria “N” nº 201 de 16 de janeiro de 2026, que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende a Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180,00 o teto máximo que deve ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão. A divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta ou detalhar algo de forma prévia aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo país o que dificultou a implementação imediata das mudanças de processos, taxas e adaptações sistêmicas. Com a nova Portaria, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105. Nos casos que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser realizado a cada integrante e diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal. A Portaria publicada entra em vigor a partir desta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, quando os clientes podem ir a agência e o novo valor já vai estar atualizado nos sistemas do Detran-MS. Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
SES debate avanços do Telessaúde e implantação da teleconsultoria em Mato Grosso do Sul
Encontros realizados na Superintendência de Saúde Digital da SES, reuniram equipes da Secretaria de Estado de Saúde, da Fiocruz/MS (Fundação Oswaldo Cruz), da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) para discutir a implantação da teleconsultoria assíncrona e o avanço das ofertas de telessaúde em Mato Grosso do Sul. Os encontros fizeram parte de uma visita técnica da equipe do Telessaúde Santa Catarina/UFSC e tiveram como foco a qualificação do acesso às especialidades, a redução das filas de espera e a organização da rede assistencial, especialmente em um Estado com grande extensão territorial e municípios de pequeno porte. Para o Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, a saúde digital é estratégica para garantir acesso especializado de forma equitativa. “A telessaúde é essencial para um Estado com grandes distâncias e municípios menores. Ela melhora o acesso, reduz custos e torna o sistema mais eficiente”, destacou. Durante as discussões, também foi reforçada a importância do fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do sistema. O secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, ressaltou que a organização da porta de entrada é decisiva para enfrentar as filas. “Fortalecer a Atenção Primária é fundamental para reduzir encaminhamentos desnecessários e a sobrecarga da rede. É um trabalho contínuo, que exige planejamento e parceria”, afirmou. Entre as principais propostas debatidas está a implantação da teleconsultoria assíncrona, modelo em que o acesso inicial ocorre por teleatendimento antes do encaminhamento presencial ao especialista. Segundo a Superintendente de Saúde Digital da SES, Márcia Tomasi, a iniciativa começa pela endocrinologia em Campo Grande. “Estamos avançando na implantação da teleconsultoria assíncrona, com início na endocrinologia e perspectiva de expansão gradual para outros municípios e especialidades”, explicou. A experiência acumulada pela UFSC no Telessaúde Brasil Redes também foi apresentada como referência para o Estado. O Consultor do Núcleo de Saúde Digital da UFSC, Marcos Maeyama, destacou o impacto do modelo na organização do acesso às especialidades. “A teleconsultoria permite qualificar o encaminhamento ao especialista, reduzir filas e dar mais eficiência ao fluxo assistencial. Essa experiência vem sendo adaptada à realidade de Mato Grosso do Sul, considerando as demandas locais e a capacidade da rede”, afirmou. Já a pesquisadora em Saúde Digital e Telessaúde da Fiocruz/MS, Milene Dantas, ressaltou a contribuição da instituição para a ampliação das ofertas no Estado. “A Fiocruz tem apoiado a expansão das ações de telessaúde, dentre elas, as teleconsultorias, qualificando a Atenção Primária, ampliando e fortalecendo o cuidado especializado por meio da saúde digital”, disse. A implantação inicial ocorrerá em Campo Grande, com previsão de ampliação para outros municípios do Estado conforme a disponibilidade de equipes, infraestrutura e profissionais especializados, fortalecendo a integração entre Estado, municípios e instituições parceiras. André Lima, Comunicação SES