O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), realizou nesta terça-feira (28), a 9ª reunião de acompanhamento das ações do Projeto Acolhida na comarca de Dourados. Além dos casos acompanhados pelo Navit, foram abordadas a possibilidade de elaboração de e-book do Projeto Acolhida Dourados e do Formulário do Projeto Acolhida, bem como os preparativos para o 2º Workshop do Projeto. A reunião foi conduzida pela Coordenadora do Navit, Promotora de Justiça Renata Goya, na qual também estiveram presentes os Promotores de Justiça Daniel do Nascimento Brito e Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro. Também participaram o Defensor Público Bruno Grassiani, a Secretária Municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, o Delegado Regional de Dourados, Adilson Stiguivitis Lima, além de representantes dos demais organismos envolvidos na iniciativa. A mobilização ressalta a importância da articulação intersetorial para garantir a proteção e o amparo a quem mais precisa. 2º Workshop do Projeto Acolhida O MPMS e parceiros realizam o 2º Workshop do Projeto Acolhida no próximo dia 6 de fevereiro, às 13h30, no auditório da Esmagis (na sede da Amamsul), em Campo Grande. Mais informações e inscrição AQUI. Sobre o Projeto Acolhida O Projeto Acolhida teve início em Campo Grande (2021) e foi expandido para Dourados (2024) e Chapadão do Sul (2025). Até o momento, o projeto conta com Termos de Cooperação Técnica firmados entre o MPMS e o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), Educação (SED), Saúde (SES) e Cidadania (SEC). Também integram a iniciativa a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Mato Grosso do Sul fechou 2025 com saldo positivo de 19,7 mil empregos formais
Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2025 com desempenho positivo na geração de empregos formais, puxado pelos setores de construção e serviços. As informações constam em relatório conjuntural elaborado pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com base nos dados do Painel de Informações do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O balanço aponta que o Estado registrou 419.472 admissões e 399.716 desligamentos ao longo do ano, resultando em um saldo positivo de 19.756 postos de trabalho com carteira assinada. Com esse desempenho, o estoque total de empregos formais alcançou 689.951 vínculos ativos, o que representa um crescimento de 2,91% em relação a 2024, refletindo o fortalecimento da economia sul-mato-grossense e das políticas voltadas ao desenvolvimento e à geração de oportunidades. O saldo positivo de empregos em 2025 foi impulsionado por todos os grandes grupamentos de atividades econômicas, que apresentaram desempenho favorável no acumulado do ano. O setor da construção liderou a geração de vagas, com saldo de 5.873 empregos, seguido por serviços (+4.835), indústria (+4.536), comércio (+3.258) e agropecuária (+1.256). Na avaliação do secretário da Semadesc, Jaime Verruck, os dados apresentados evidenciam a dinâmica da economia de Mato Grosso do Sul, com crescimento e diversificação da base produtiva. “Apesar dos indicadores positivos, ainda enfrentamos um desafio significativo. Há um conjunto de vagas formais abertas no Estado que não estão sendo preenchidas, indicando a capacidade de expansão do número de empregos formais, dada a disponibilidade existente”, salientou. Verruck ressalta que o principal desafio do Estado a curto prazo reside na qualificação da mão de obra. “Temos este grande desafio, através do programa MS Qualifica e seus parceiros, e na atração de profissionais de outros estados para o Mato Grosso do Sul. Adicionalmente, precisamos focar na qualificação e inserção de jovens e mulheres no mercado de trabalho, além de continuar atraindo talentos de outras regiões”, enfatizou o secretário. Desempenho em dezembro No mês, dezembro de 2025 teve saldo negativo de 11.281 empregos formais, resultado de 22.087 admissões e 33.368 desligamentos. Em comparação com novembro de 2025, houve redução de 24,72% nas admissões e aumento de 9,88% nos desligamentos. Já na comparação com dezembro de 2024, os dados indicam retração de 3,39% nas admissões, redução de 10,97% nos desligamentos e queda de 22,83% no saldo de empregos no mês. Apesar do resultado negativo pontual em dezembro, o desempenho acumulado de 2025 confirma a tendência de crescimento do mercado de trabalho formal em Mato Grosso do Sul, com saldo positivo em todos os setores da economia. Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
MSGÁS reduz tarifas de fornecimento em 2,5% para segmento industrial e até 5,5% para GNV
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) anunciou a redução das tarifas de fornecimento de gás natural para segmentos estratégicos do mercado, em decorrência da diminuição no preço da molécula de gás natural praticado pela Petrobras. Com a redução aplicada pela supridora, a tarifa do segmento industrial apresenta redução aproximada de 2,5%. Para o Gás Natural Veicular (GNV), a redução é em torno de 5,5%, enquanto o Gás Natural Comprimido (GNC) registra queda aproximada de 4%. As novas tarifas entram em vigor a partir de 1° de fevereiro. A medida reforça o compromisso da MSGÁS em repassar aos consumidores os efeitos das variações de custos do insumo, em conformidade com os contratos de suprimento e com a regulação vigente, contribuindo para a competitividade dos setores atendidos e para o desenvolvimento econômico do Estado. Para os usuários dos segmentos comercial, residencial e cogeração, as tarifas permanecem inalteradas neste momento, uma vez que seguem o mecanismo de conta gráfica, instrumento regulatório que permite a compensação futura das variações de custos, garantindo previsibilidade e estabilidade tarifária aos consumidores. Comunicação MSGÁS
IPVA 2026: Sefaz esclarece critérios de cálculo e orienta contribuintes sobre prazos para pagamento
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul reforça as orientações aos proprietários de veículos sobre a forma de cálculo e prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto representa uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição constante na nota fiscal, aplicado à alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado. Essa avaliação é realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade contratada pelo Estado para apurar, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto. Atualmente, as alíquotas praticadas são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas. Além disso, a legislação prevê um conjunto amplo de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, contam com redução de 60% no valor do imposto. Todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e documentação necessária. Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, contendo informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado. A secretaria esclarece que a publicação tem finalidade exclusivamente informativa e de ampliação da publicidade dos atos de lançamento, não representando, em hipótese alguma, indicação de pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei. Prazos para pagamento Em relação aos prazos, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para quem realizou o pagamento em parcela única até o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento à vista é um dos maiores do país. A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado. Esses valores são aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense. Com a antecipação do processo de lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência. A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br. Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Fundesporte publica edital do processo seletivo para os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico 2026
A Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) publicou no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28) o edital do processo seletivo dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Os auxílios financeiros variam de R$ 523 a R$ 7,3 mil, conforme categorias. Ao todo, são 15 categorias de bolsas destinadas a atletas, paratletas e treinadores. As inscrições para atletas têm início previsto para o dia 9 de fevereiro, já as inscrições dos técnicos iniciam no dia 12 de março. Os programas contemplam 13 categorias de benefício para atletas e duas para técnicos, todas com vigência de 12 meses, com o objetivo de garantir condições de preparação e participação em competições de alto nível. Entre as categorias atendidas estão: estudantil, universitário, atleta e paratleta nacional, pódio, internacional, máster, pré-olímpico, olímpico, paralímpico e surdolímpico. As inscrições dos atletas terão início no dia 9 de fevereiro e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do programa (www.bolsa.fundesporte.ms.gov.br), com encerramento em 11 de março. Já os treinadores poderão se candidatar no período de 12 a 23 de março, no mesmo site. O processo seletivo também prevê uma etapa de entrevistas com os participantes inscritos. A avaliação dos candidatos será baseada nos resultados alcançados em competições disputadas em 2025, com pontuação atribuída conforme o nível e a relevância dos campeonatos. “Fiquem ligados, não percam essa oportunidade que ajuda tanto os atletas a continuarem treinando em alto nível, sabemos que o Mato Grosso do Sul, é o primeiro estado a criar o Bolsa Técnico no Brasil, e queremos que todos participem. Prepare a sua documentação, acesse todas as informações, não deixe para última hora, queremos que todos tenham acesso”, ressaltou o titular da Setesc, Marcelo Ferreira Miranda. Leandro Fonseca, diretor de Gestão de Políticas de Excelência e Capacitação Esportiva da Fundesporte, setor que administra os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, salienta que a meta é ampliar o número de inscrições no processo seletivo: “São as mesmas categorias do ano passado, não houve nenhuma alteração na legislação, no dia 9 de fevereiro abrimos as inscrições e a expectativa é ampliar o número de inscritos, fizemos algumas alterações no sistema para facilitar a inscrição, baseado em algumas dificuldades que alguns atletas tiveram no ano passado, organizamos com a SETIDG (Secretaria-Executiva de Transformação Digital) para que eles pudessem fazer algumas adaptações no sistema facilitando a inscrição. A expectativa é de ampliar o número de inscritos no processo e de que a gente possa continuar atendendo com as bolsas os melhores atletas do estado”, salientou Leandro. Acesse o edital do processo seletivo dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico 2026 (clique para acessar). Comunicação Setesc
MS Empreende Mais: evento vai apresentar estratégias para fomentar pequenos negócios em 2026
Para fomentar e promover novos debates sobre gestão pública e ambiente positivo de negócios, o Governo do Estado e o Sebrae-MS promovem na próxima segunda-feira (2), a partir das 8 horas, a 3° edição do MS Empreende Mais. Um dos destaques do evento é o convênio para execução do programa Cidade Empreendedora. A solenidade de abertura ocorre na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande, com a participação das autoridades e instituições parceiras. Este ambiente favorável em Mato Grosso do Sul contribui para o ciclo de crescimento dos pequenos negócios, que hoje representam 89% dos empreendimentos do Estado. O MS Empreende Mais tem justamente este objetivo de ser mais uma oportunidade para conhecer as estratégias conjuntas entre o Governo do Estado e Sebrae-MS para 2026, com foco no potencial econômico e nas ações para fomentar o empreendedorismo. Também serão apresentados os resultados alcançados em 2025 e das ações desenvolvidas em conjunto para fortalecer os municípios. Entre as ações está justamente o programa Cidade Empreendedora. Este convênio entre Estado e Sebrae-MS possibilita a execução do programa Cidade Empreendedora, que iniciou novo ciclo em julho de 2025. Atualmente, a iniciativa está presente em 36 municípios, em parceria com as prefeituras. O programa amplia o foco no empreendedorismo ao integrar ações que aumentam a eficiência das administrações municipais. A atuação ocorre por meio de três frentes estruturantes: Excelência, Avança e Transforma, que organizam soluções conforme o nível de maturidade de cada cidade, respeitando suas vocações e desafios locais. Serviço MS Empreende MaisData: 2 de fevereiroHora: 8hLocal: Sede do Sebrae/MS (Av. Mato Grosso, 1661 – Campo Grande/MS) Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS*com informações Sebrae-MS
Na primeira reunião de 2026, Conselho do FCO aprova 73 pedidos de empréstimos no valor de R$ 129 milhões
Na primeira reunião de 2026, o Ceif/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) aprovou 73 cartas-consultas que pleiteiam R$ 129.300.536,29 em empréstimos do fundo. Foram 18 cartas-consultas para o setor Empresarial (R$ 46.163.801,13) e 55 para o setor Rural (R$ 83.136.735,16). A reunião foi no formato virtual e conduzida pelo secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta. Para 2026, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) reservou o montante de R$ 3,15 bilhões para Mato Grosso do Sul investir pelo FCO, sendo metade destinada a financiamentos no setor Rural e a outra metade no setor Empresarial. Em 2025 o fundo injetou R$ 3,240 bilhões no Estado, volume recorde, tendo forte demanda do setor rural, que concentrou 75% dos recursos disponibilizados, bem acima da média verificada em anos anteriores quando a distribuição ficava em torno de 60% para o FCO Rural e 40% para a linha FCO Empresarial. O repasse inicial da Sudeco a Mato Grosso do Sul foi de R$ 2,7 bilhões, porém, com o aumento da demanda o valor foi sendo reajustado a maior até atingir R$ 3,2 bilhões. “Fomos o único Estado da região que precisou de novos aportes de recursos porque o valor disponibilizado foi insuficiente para atender a demanda”, ponderou Beretta, já prevendo que o valor reservado para 2026 seja reajustado no segundo semestre para atender a demanda. O Ceif/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos. João Prestes, Comunicação Semadesc
Zé Teixeira solicita construção de descedor de barcos em Fátima do Sul
O deputado estadual Zé Teixeira oficializou nesta semana um pedido estratégico para fortalecer a pesca amadora e esportiva na região da Grande Dourados. O parlamentar encaminhou ofício à Residência Regional da Agesul em Dourados solicitando o apoio técnico e de maquinários para a construção de um descedor de barcos no Rio Dourados, especificamente na 9ª Linha, localizada no Distrito de Culturama, em Fátima do Sul. A iniciativa deve corrigir a falta de acesso adequado ao rio, garantindo que as famílias e turistas que praticam a pesca na região possam deslocar suas embarcações com segurança. Segundo o deputado, a estrutura não é apenas uma obra de lazer, mas um investimento no desenvolvimento regional. Para Zé Teixeira, a construção das rampas náuticas estimula um ciclo positivo de investimentos. “Muitas empresas e pequenos comércios sobrevivem da pesca em Mato Grosso do Sul, desde a venda do barco até a isca. Oferecer um acesso seguro e público atrai visitantes e fortalece quem vive dessa cadeia produtiva”, pontuou o parlamentar. Além do aspecto econômico, a obra resolve o risco enfrentado pelos pescadores em períodos de oscilação do nível do rio, onde o improviso muitas vezes resulta em acidentes ou danos aos equipamentos. A nova solicitação para Fátima do Sul segue o modelo de trabalho que o deputado já vem acompanhando de perto em outros pontos do Rio Dourados. Recentemente, Zé Teixeira vistoriou as obras de concretagem e o plantio de mudas em uma estrutura similar na BR-163, obra que nasceu de uma articulação direta do parlamentar junto à Agesul para atender a comunidade pesqueira que antes dependia de “vaquinhas” para manter o acesso.
Secretaria de Serviços Urbanos começa a autuar proprietários de terrenos com mato e sujeira no dia 5
A Prefeitura de Dourados começa a autuar na próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro, os proprietários de terrenos baldios que não atenderem o chamamento do Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. A notificação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi publicada no Diário Oficial do Município e convocou proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro de Dourados. O secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos, alerta que o descumprimento do prazo poderá implicar na aplicação de multa e resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. O agravante é que em casos de reincidência, ou seja, proprietários que já foram multados em anos anteriores, a multa será aplicada em dobro. “Um número grande de proprietários que já tinham sido notificados estão sendo autuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o Código de Postura do Município de Dourados”, explica o secretário-adjunto. As penalidades aos proprietários que não cuidam dos seus terrenos estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos enfatiza que a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou Ângelo Gomes. FORÇA TAREFA Ao mesmo tempo em que notifica os proprietários de terrenos baldios, a Prefeitura de Dourados intensifica os serviços de roçada e limpeza urbana, com foco prioritário em unidades de saúde, canteiros centrais, praças e parques do município. A ação também é coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e busca minimizar os efeitos do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas frequentes. A administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas. “As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da Semsur”, ressalta Ângelo Gomes . “O preocupante é que muitos proprietários ignoram tanto os prazos quanto a obrigação que eles têm de manter seus terrenos limpos e roçados”, enfatiza. A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.