Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta quinta-feira (29), na MS-164, em Ponta Porã, um adolescente de 17 anos e uma adolescente de 16 anos com maconha, DRY, ICE e uma pistola calibre 9 milímetros. Os ilícitos seriam entregues em Campo Grande. Os policiais realizavam bloqueio no Trevo do Copo Sujo quando abordaram uma van e um ônibus que faziam o itinerário Ponta Porã/Campo Grande. Durante vistoria na van, os militares localizaram, em uma bolsa pertencente ao adolescente de 17 anos, 11 quilos de maconha e 200 gramas de DRY. Já no ônibus, a adolescente de 16 anos transportava uma pistola calibre 9 milímetros, desmontada e presa ao corpo, além de 220 gramas de ICE. Aos policiais, os dois informaram que pegaram os entorpecentes e a arma em Ponta Porã e que os levariam até Campo Grande. Os adolescentes e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Ponta Porã.
Novo RG: agenda é aberta com mais de 2,8 mil vagas por dia em Mato Grosso do Sul
A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Identificação e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, abriu nesta sexta-feira (30), o agendamento on-line para emissão do novo RG. O documento corresponde à Carteira de Identidade Nacional (CIN), modelo unificado adotado em todo o país. O agendamento aberto nesta sexta-feira contempla atendimentos para o mês de março. No entanto, ainda há inúmeras vagas disponíveis para o mês de fevereiro, tanto na Capital quanto no interior do Estado. Atualmente, são disponibilizadas 2.842 vagas diárias em Mato Grosso do Sul, sendo 1.000 vagas por dia em Campo Grande e 1.842 vagas no interior do Estado. O agendamento é realizado exclusivamente de forma on-line, sem custo para a primeira via do documento. O atendimento à população ocorre por meio de 93 postos de identificação distribuídos em todo o Estado. Somente em 2025, já foram confeccionadas 342.170 Carteiras de Identidade Nacional. Desde o início da produção, em janeiro de 2024, o total chega a 651.247 documentos emitidos, refletindo a ampliação da capacidade operacional e o aumento da demanda pelo novo RG. “Nosso objetivo é assegurar que o cidadão tenha acesso ao documento de forma organizada, segura e dentro da capacidade de atendimento do Estado. A ampliação das vagas, a estrutura dos postos e os resultados alcançados demonstram esse compromisso”, destaca o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas. Em situações de urgência devidamente comprovadas, quando não for possível realizar o agendamento on-line, o cidadão pode procurar diretamente um dos Postos de Identificação, apresentando a documentação necessária e justificando a necessidade imediata da emissão do documento. Documento moderno e seguro O novo RG, denominado Carteira de Identidade Nacional (CIN), adota o CPF como número único de identificação e conta com QR Code e código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes. Os recursos ampliam a segurança do documento e permitem a verificação eletrônica de sua autenticidade. Informações complementares, como tipo sanguíneo e dados de saúde, podem ser incluídas de forma opcional. Validade e gratuidade A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos; dez anos para pessoas de 12 a 59 anos; e validade indeterminada para cidadãos a partir de 60 anos. O RG no modelo antigo permanece válido até 2032, não sendo obrigatória a substituição imediata pelo novo documento. A gratuidade está assegurada até 2032, conforme regulamentação do Governo Federal. Como realizar o agendamento O agendamento deve ser feito pelo site servicos.sejusp.ms.gov.br, seguindo os seguintes passos: acessar a opção “1ª ou 2ª emissão do RG”; escolher o posto de atendimento; selecionar dia e horário disponíveis; preencher os dados solicitados; confirmar o agendamento, que será encaminhado ao e-mail cadastrado. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado e da Polícia Científica com o fortalecimento da identificação civil, a garantia de direitos e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS
Governo de MS inicia assinaturas do Contrato de Gestão 2026
Planejamento estratégico e gestão eficiente. Com este lema o governador Eduardo Riedel iniciou nesta sexta-feira (30) as assinaturas do Contrato de Gestão 2026. Este programa de sucesso nacional, com 11 anos de história, define os projetos e metas de cada secretaria para o ano. O objetivo é construir propostas inovadoras que vão melhorar os serviços públicos, com resultados diretos na vida do cidadão. A primeira reunião e assinatura do ano foi com a PGE MS (Procuradoria-Geral do Estado). “Temos novamente um ano desafiador e precisamos estar preparados, com planejamento, atualizações constantes das metas, monitoramento dos indicadores e essa rotina de trabalho com time é fundamental para cumprirmos o que foi apresentado no plano de governo, com foco sempre em uma gestão pautada por resultados”, afirmou o governador. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, apresentou 10 projetos e projeção de 30 entregas da pasta para o ano de 2026. Entre elas está a implementação do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), automação de termos de referência para aquisição de medicamentos, assim como pareceres integrados com IA (Inteligência Artificial). Também estão no documento projetos de automação de processos e geração de petições, prevenção de litígio, transação tributária, sistematização de atividades de processos consultivos, bem como o aprimoramento de cálculo para cumprimento de sentenças contra o Estado. Para simplificação de processos tem os “contratos de facilities” e no campo da integridade e boas práticas a implantação da política de Compliance na instituição. “Fizemos a reunião de alinhamento para este ano, a PGE tem dez projetos, isto envolve inovação, consensualidade no âmbito da PGE, gestão da dívida ativa e mudança neste olhar com transação tributária, automação das peças judiciais. A PGE tem um olhar da prosperidade, da inclusão no âmbito dos projetos, buscar trazer a segurança jurídica. Dar a representação efetiva do Estado em demandas que trazem impacto ao Governo de Mato Grosso do Sul”, descreveu a procuradora-geral. Avaliação e monitoramento O Contrato de Gestão é um programa renomado que dispõe de uma série de etapas de atividades e ações ao longo do ano. Na primeira fase as secretárias definem suas metas e projetos anuais e apresentam ao governador, para a devida assinatura do compromisso. Depois em fevereiro começam as oficinas com os gestores e gerentes de projetos de cada pasta para orientações. Em seguida iniciam os processos de execução (projetos) e monitoramento de todas as propostas, com avaliações durante o percurso até a entrega no final de 2026. “Todo o desenvolvimento dos projetos é monitorado com cada gerente (pastas) e neste período o governador acompanha qual o nível de execução de cada contrato. No meio do ano temos uma reunião (semestral) para avaliação desta execução e no final de 2026 apuramos todos os indicadores e entregas, com um balanço geral do governo sobre o contrato de gestão”, explicou a secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira. Ele destaca que cada projeto entra na pauta do governador, sendo uma ótima oportunidade para as secretarias apresentarem as propostas desenvolvidas no ano, sendo mais um passo em direção a uma gestão eficiente, planejada e que promove um trabalho integrado entre as pastas. “Isto mostra o constante processo de maturidade e governança do Estado”. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Com sessão solene, Câmara de Dourados abre ano legislativo na terça-feira
A Câmara Municipal de Dourados realiza, na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026. O evento contará com a presença dos vereadores, do prefeito Marçal Filho (PSDB) e de representantes da comunidade. A programação prevê um momento de bênção ecumênica, além de pronunciamentos do prefeito e da presidente do Legislativo, a vereadora Liandra Brambilla (PSDB). A bênção que marca simbolicamente o início das atividades legislativas será ministrada pelo padre Giovani Gall de Assis, da Paróquia Santa Teresinha, e pelo pastor Mário Sérgio Pereira, da Comunidade Tempo de Vida. Para a presidente da Câmara, a sessão representa um momento de renovação do compromisso do Poder Legislativo com a população douradense. “Damos início aos trabalhos legislativos de 2026 com grande expectativa e senso de responsabilidade. A Câmara de Dourados tem um papel fundamental na construção de soluções para as demandas prioritárias da população, atuando com diálogo, transparência e compromisso com o interesse público. Cada vereador, a partir de suas atribuições, contribui diretamente para o desenvolvimento de Dourados, seja por meio da proposição de leis, da fiscalização ou do apoio a políticas públicas que promovam mais qualidade de vida para a nossa gente. Nosso objetivo é seguir trabalhando de forma unida e responsável, sempre em sintonia com as reais necessidades do município”, afirmou. A abertura do ano legislativo marca o início de um período que promete ser de grandes projetos e avanços para Dourados, reforçando o papel da Câmara na construção de políticas públicas e no fortalecimento do diálogo com a sociedade. SESSÃO ORDINÁRIAApós a sessão solene, será realizada a primeira sessão ordinária de 2026. Na ocasião, os vereadores farão uso da tribuna para debater as principais demandas do município e tratar de temas de interesse público. Também serão apresentados projetos de lei, requerimentos e indicações voltados para melhorias em diversas áreas do município. SERVIÇOA Câmara Municipal de Dourados está provisoriamente instalada em anexo ao Shopping Avenida Center, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 3.600, Jardim Paulista – Sala A-7. Telefone para contato: (67) 3410-0100.
Secretaria de Serviços Urbanos inicia limpeza de escolas e Centros de Educação Infantil para abrir ano letivo
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) já iniciou, e deve intensificar nos próximos dias, os serviços de limpeza nas escolas e centros de educação infantil do município. A ação tem por finalidade deixar as unidades mais acolhedoras e prontas para receber alunos, professores e demais trabalhadores da Educação. O início das aulas na Rede Municipal de Ensino está previsto para o dia 9 de fevereiro. A ação da Semsur atende determinação do prefeito Marçal Filho, que tem um olhar muito especial para as condições das escolas municipais e Centros de Educação Infantil. “A exemplo do ano passado, vamos entregar os kits de material escolar já no primeiro dia de aula, mas também iremos focar esforços para que o ambiente escolar esteja apropriado para receber nossos alunos”, enfatiza o prefeito Marçal Filho. Desde o início de janeiro, a Semsur vem realizando serviços de roçadas e poda em diferentes regiões da cidade. Os trabalhos começaram por unidades de saúde e vão alcançar escolas municipais, centros de educação infantil, praças, parques e demais áreas de uso coletivo em toda a cidade. “A partir de agora vamos concentrar as ações nas unidades escolares visando ao início do ano letivo”, informou o secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Ângelo Augusto Gomes dos Santos. Nesta sexta-feira, a Semsur está iniciando o trabalho no Ceim Wilson Benedito Carneiro, no bairro Santa Brígida e, também, na Escola Álvaro Brandão, na Vila Industrial. “Na próxima semana, estaremos atendendo as escolas das aldeias indígenas”, informou o secretário-adjunto, lembrando que as atividades de limpeza são mantidas também em outras áreas da cidade. INFRAESTRUTURA ESCOLAR A Prefeitura de Dourados, além de cuidar da limpeza das escolas e Ceims para o início do ano letivo 2026 também segue investindo em melhorias na infraestrutura dos prédios educacionais. No ano passado, por exemplo, o refeitório da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara foi todo reformado, garantindo mais segurança e conforto para centenas de alunos e funcionários do local. As obras foram realizadas no período de férias de meio de ano e concluídas em cerca de 10 dias, com a substituição completa da telhas antigas por estrutura metálica de zinco. O investimento foi de R$ 47 mil e, a prefeitura determinou urgência no serviço, realizado por meio de recursos de manutenção. A Prefeitura de Dourados também iniciou as obras de reforma e revitalização da Escola Municipal Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada na região do Grande Flórida, com investimentos de R$ 6,5 milhões para proporcionar mais segurança e comodidade para mais de 600 alunos. A escola receberá novo telhado, esquadrias, forros e instalações elétricas e hidrossanitárias, além da reforma de todos os banheiros com novos revestimentos, louças e metais. Também estão previstas adequações de acessibilidade, construção de rampas, piso tátil, novas arquibancadas com corrimão, reforma do ginásio, substituição do playground, calçamento interno e externo, além da instalação proteção contra descargas atmosféricas, manutenção das caixas d’água, construção de estacionamento e instalação de um pórtico padrão na entrada. Na verdade, a comunidade ganhará uma nova escola. No final do ano, a Prefeitura de Dourados também iniciou a construção de três novas salas de aula e dois banheiros na Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus. A obra atenderá diretamente à crescente demanda por vagas nas séries iniciais, possibilitando o atendimento de três turmas no período da manhã e três no período da tarde. O investimento é de R$ 934.606,45, com área construída de 151,85 m², custeado integralmente com recursos próprios da administração municipal.
Caminhada Janeiro Branco mobiliza Dourados neste sábado com foco na saúde mental
A manhã deste sábado (31) será marcada por mobilização e cuidado com a saúde mental em Dourados. A cidade recebe a 1ª Caminhada Janeiro Branco, iniciativa voltada à promoção do bem-estar emocional e da qualidade de vida, com programação a partir das 7h30, no Parque dos Ipês. A participação é gratuita e aberta a toda a comunidade. O evento é promovido pela Associação Comercial e Empresarial (Aced), com apoio da Prefeitura de Dourados, e integra as ações da campanha Janeiro Branco, que busca ampliar o debate sobre a importância do cuidado emocional e psicológico como parte fundamental da saúde integral. “Convidamos a população para essa caminhada que busca a conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental como forma de garantir uma melhor qualidade de vida”, ressalta Everaldo Leite Dias, presidente da Aced. Além da caminhada interna no parque em meio à natureza, a programação inclui momentos de integração entre os participantes, alongamentos, atividades físicas orientadas e a aplicação de técnicas de mindfulness, voltadas ao foco, relaxamento e equilíbrio emocional. Haverá ainda aferição de pressão arterial, informações nutricionais e outras atividades relacionadas à saúde. Durante todo o mês de janeiro, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolveu uma série de ações alusivas ao Janeiro Branco em diversos pontos da rede municipal. As atividades aconteceram de forma descentralizada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF) e serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). De acordo com Everton Stringheta, gerente da Rede de Atenção Psicossocial, as iniciativas foram adaptadas à realidade de cada território. “As ações foram integradas à rotina das equipes que atuam diretamente com saúde mental e incluíram rodas de conversa, palestras educativas, dinâmicas em salas de espera, acolhimento, escuta qualificada e encontros grupais voltados à redução do estresse e da ansiedade, além do fortalecimento de vínculos”, explicou. Ao longo do mês, as atividades passaram por diversas unidades de saúde do município, como Maracanã, Chácara Caiuás, CSU do Jardim Água Boa e CAPS AD. As ações envolveram usuários e profissionais e abordaram temas como valorização da vida, autocuidado, prevenção do adoecimento psíquico e incentivo à busca por apoio profissional, dialogando também com outras campanhas, como o Janeiro Roxo, de conscientização sobre a hanseníase. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o acesso aos serviços de saúde mental em Dourados ocorre de forma articulada, tendo como portas de entrada a Atenção Primária (UBS e ESF), os serviços especializados (CAPS AD, CAPS II e CAPS i), a rede de urgência e emergência, como UPA e Samu, além de canais de apoio como o Centro de Valorização da Vida (CVV – 188).
Guarda Municipal realiza 920 atendimentos somente em janeiro e reforça segurança
A Guarda Municipal de Dourados chegou ao dia 30 de janeiro com 920 atendimento somente em 2026, comprovando a importância da corporação para a garantia da segurança pública em todo município, bem como para a preservação do patrimônio municipal e da população. Com um efetivo composto por homens e mulheres comprometidos com o bem-estar da sociedade, a Guarda Municipal tem dado respostas rápidas às demandas que chegam à corporação. Um exemplo clássico foi a rápida atuação da Guarda Municipal ao tomar conhecimento do furto de um aparelho de ar-condicionado de 24 mil BTUs, juntamente com os kits de instalação, de uma Unidade Básica de Saúde na Aldeia Jaguaripiru. O diretor-geral Jamil da Costa Matos acionou o Serviço de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil, repassou as informações e rapidamente o equipamento foi recuperado, em Itaporã, e o acusado pelo furto foi preso. Do dia 1º de janeiro até a manhã desta sexta-feira, a Guarda Municipal de Dourados realizou 105 abordagens e averiguações de pessoas em situação suspeitas, além de ter feito 51 ações de apoio, auxílios, escoltas e atendimentos comunitários. A corporação encaminhou ainda 32 ocorrências com finalização em Distrito Policial envolvendo furtos, roubos e vias de fato, bem como participou do cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão de objetos e de ter atuado em 8 ocorrências de dano, desacato, ameaça ou desobediência. Os agentes também atuaram em 247 ações de fiscalização ambiental, patrimonial e operacional, além de terem realizado 27 fiscalizações, orientações e educação de trânsito. Destaque, ainda para a realização de 289 patrulhamentos preventivos em toda Dourados. “Nossa corporação desfruta de uma grande credibilidade julto à sociedade douradense, que sabe que ao chamar a Guarda Municipal será prontamente atendida”, ressalta Jamil Matos. Tanto que os agentes atuaram somente no mês de janeiro em 23 ocorrências de perturbação do trabalho ou do sossego alheio, além de terem dado 8 apoios ao sistema prisional e trabalhado em 3 ocorrências de suicídio e homicídio. MARIA DA PENHA Um dos destaques da atuação da Guarda Municipal de Dourados no mês de janeiro ficou para a Patrulha Maria da Penha, com 109 atendimentos de medidas protetivas e contra violência doméstica em Dourados. Criada pela Lei Municipal nº 5335 de 4 de abril de 2025, a Patrulha Maria da Penha tem atuado com firmeza em denúncias e flagrantes referentes à violência doméstica através da Central de Comunicações da GMD pelos telefones 153 e 199. A patrulha Maria da Penha conta com ação direta de 13 servidores da Guarda Municipal e apoio de todos os demais servidores desta instituição. Atua em conjunto com o Promuse (Programa Mulher Segura) da Polícia Militar (PM-MS), Ministério Público Estadual, Polícia Civil de MS, Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher e outros órgãos que tratam da mesma causa. Cada equipe é composta por três agentes da GMD, sendo um deles, obrigatoriamente, do sexo feminino. As equipes trabalham em plantão 24 horas. A sede da Patrulha Maria da Penha está localizada na Praça Antônio João e conta com uma servidora da Guarda Municipal para a realização de triagem das vítimas de violência doméstica, organização de documentos, cronograma de medidas protetivas, palestras e outras demandas das equipes de campo. O atual diretor-geral da Guarda Municipal de Dourados, Jamil da Costa Matos considera que a violência no ambiente familiar é um problema grave e requer medidas urgentes e a criação da Patrulha Maria da Penha vem no sentido de auxiliar na resolução desse problema. “A principal beneficiária dos nossos serviços são as vitimas e suas famílias, pois podem contar com as equipes da Guarda Municipal de forma ininterrupta, no que diz respeito à segurança e orientação”, enfatiza, ressaltando que “melhores resultados serão alcançados com trabalho de conscientização e união de todos os segmentos da sociedade”.
Prefeitura repete 2025 e inicia 2026 antecipando salários dos servidores
A Prefeitura de Dourados começou o ano de 2026 da mesma forma que fez nos 12 meses de 2025: antecipando o pagamento dos salários dos servidores municipais, com o dinheiro sendo creditado na conta na tarde desta sexta-feira, dia 30. O depósito acontece 8 dias antes do 5º dia útil de fevereiro, prazo limite para pagamento dos salários. Ao longo do primeiro ano gestão Marçal Filho, os salários sempre foram depositados dentro do mês de referência, reafirmando a política de valorização da categoria que tem sido fundamental para que os serviços públicos cheguem à população douradense. O prefeito Marçal Filho destaca os desafios que a gestão tem enfrentado para honrar os compromissos financeiros. “Seguimos em situação crítica em relação às receitas municipais, tanto que no final de dezembro de 2025 prorrogamos por mais seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho de 2026, as medidas de contenção de gastos previstas no Decreto nº 364, de 15 de agosto de 2025, mas seguimos elegendo os salários dos servidores como prioridades por entender que trabalhador valorizado presta serviços ainda melhores à população”, enfatiza o prefeito. Marçal Filho ressalta que o pagamento dentro do mês de referência foi um compromisso firmado com os servidores municipais. “O ano de 2025 não foi fácil, sobretudo com a queda na arrecadação e nos repasses institucionais, mas seguiremos firmes em 2026 para continuar honrando os salários sempre dentro do mês de referência”, enfatiza Marçal Filho. “Num momento de crise financeira, contamos com os servidores municipais para garantir que a população seja atendida com respeito, acolhimento, carinho e atenção quando procurar por um serviço da Prefeitura de Dourados e os salários antecipados reforçam na categoria nosso compromisso com os trabalhadores para que eles também tenham compromisso com os contribuintes”, completa o prefeito. A folha salarial bruta de janeiro ficou em R$ 52.827.912,53, que acrescida dos encargos patronais de R$ 6.887.778,42, chega a R$ 59.673.376,84, reafirmando o compromisso da atual gestão em pagar os salários antecipados mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura de Dourados. “Importante destacar que a valorização não ocorre apenas com pagamento antecipado, dentro do mês de referência, mas também com a capacitação contínua dos nossos servidores, recomposição salarial e aumento real de salários, como fizemos no primeiro ano da nossa gestão”, ressalta Marçal Filho. O prefeito voltou a lembrar que as dificuldades financeiras do município têm exigido muita criatividade da gestão para honrar os compromissos. “Temos que seguir firme no nosso propósito de garantir qualidade de vida para a população e, ao mesmo tempo, assegurar que os servidores municipais, que estão comprometidos com o serviço público de qualidade, tenham a segurança de receber os salários dentro do mês de referência”, finaliza Marçal Filho.
STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924, que questionava a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) contra um trecho da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para a renovação da CNH. Requisitos Dino avaliou que a entidade não tem abrangência nacional nem há homogeneidade nas categorias representadas por ela. Esses requisitos são necessários para que uma entidade de classe possa ajuizar ação de controle concentrado de leis no STF. A qualificação como entidade de classe, explicou o ministro, pressupõe a representação de uma categoria homogênea. A Abrapsit, no entanto, reúne grupos heterogêneos, incluindo um conselho de fiscalização profissional, uma gestora de plano de saúde, uma clínica médica e associações civis de finalidades institucionais diversas e particulares. No que diz respeito à abrangência nacional, o relator destacou que a simples dispersão geográfica de associados pelo território nacional não é suficiente para cumprir esse requisito. Segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação da atuação concreta e efetiva da entidade de classe em pelo menos nove estados. Leia a íntegra da decisão.