Com destaque para a união entre o Poder Executivo e o Legislativo, e ainda para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (3) da sessão solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A cerimônia aconteceu no Palácio Guaicurus e marcou oficialmente o início dos trabalhos parlamentares do ano. Antes da solenidade, às 8h45, o governador fez revista à tropa da Polícia Militar no saguão da Casa de Leis, quando foi recepcionado pelo presidente da Alems, o deputado estadual Gerson Claro, e demais parlamentares. Durante a sessão, o governador apresentou a tradicional mensagem do Executivo ao Legislativo, conforme previsto na Constituição Estadual. “Reconheço a parceria preferencial com esta Casa, que jamais faltou ao nosso Governo quando estavam em jogo os altos interesses de Mato Grosso do Sul. É uma aliança vigorosa, baseada em um forte senso da realidade, mas também em uma poderosa visão de futuro”, disse o governador. Em sua mensagem, Riedel também pontuou sobre a harmonia com a bancada federal, além do Poder Judiciário, Corte de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. “É a maturidade parlamentar da nossa representação federal, reconhecida no país como a que mais aplicou recursos em projetos estruturantes”, disse. Em seguida, o presidente da Assembleia fez seu pronunciamento, encerrando os atos oficiais da abertura do ano legislativo. “Mato Grosso do Sul vive um momento estratégico de desenvolvimento, e a Assembleia Legislativa, que segue com responsabilidade e equilíbrio, tem papel direto nesse protagonismo. Nosso dever é criar um ambiente de diálogo, segurança e decisões responsáveis para que o Estado continue avançando”, afirmou o presidente da Alems, Gerson Claro. Os investimentos públicos e privados em andamento no Estado também foram lembrados, bem como a importância das ações desenvolvidas desde 2023 para o progresso econômico, com geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense. “Sem aumento de impostos, trabalhando com a menor alíquota modal em vigência no país, ainda assim foi possível reduzir em 10% a carga tributária geral e manter um dos mais altos indicadores de investimento público entre os estados brasileiros. Nem mesmo as variáveis negativas da conjuntura econômica do ano passado nos afastou das nossas convicções, sobre um estado mais leve, ágil, moderno e funcional, provedor de políticas públicas de qualidade, que devolve ao contribuinte, em forma de serviços, o que ele paga em impostos. Sempre com foco na eficiência, no controle de gastos e redução dos desperdícios, além da progressiva elevação da competitividade do Estado”, pontuou o governador. Com da queda das receitas no ano passado, o Governo do Estado promoveu corte de custos e gastos para manter o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento, estratégia que obteve resultados positivos. “É este o caminho para o crescimento sustentado, com massiva inclusão social, como hoje já está acontecendo. Sem saúde fiscal, não há capacidade de investimento público, e não há credibilidade institucional, para a atração de mais investimentos privados. Este é o processo de governança o responsável por uma autêntica mudança de patamar, que nos levou a estar entre os estados que mais atraem investimentos no Brasil. Já são mais de R$ 80 bilhões, em dois anos. Entre 2020 e 2025, o número de empresas abertas em MS cresceu 40,56%. Neste período foram mais de 150 mil empregos criados”, explicou Riedel. A maturidade econômica e de investimentos do Estado é apresentada com dados. Mato Grosso do Sul tem a menor desocupação de mão de obra de toda a história, de 2,9%, com praticamente pleno emprego e histórica elevação da renda média que é R$ 3.469,00, a 8° maior do Brasil – com crescimento de 28,9% entre 2022 e 2224. O Estado também está na segunda posição no ranking nacional de desenvolvimento do capital humano, com a qualificação em massa, de mais de 450 mil trabalhadores. Com isso, as exportações estaduais cresceram 84,39% em valor e 72,1% em quantidade exportada – sendo que 78,48% dos municípios (62 cidades) apresentaram incremento na quantidade exportada. “Todo este conjunto de esforços sinérgicos gerou um formidável impacto sobre a mobilidade social em todo o Estado, com uma forte redução da pobreza extrema, hoje em apenas 1,6%. Estamos entre os três estados brasileiros mais próximos da desafiadora fronteira de sua erradicação, que é pessoalmente, o mais relevante ponto de chegada do nosso mandato”, afirmou o governador. “Assim nos orgulhamos de outro grande salto, nos tornamos o 5º estado mais autossuficiente do país. E lideramos o ranking nacional de mobilidade social, no Mato Grosso do Sul é onde há as melhores condições das pessoas ascenderem e melhorarem de vida, pela educação e oportunidades ofertadas”, concluiu. Os investimentos e progresso nas áreas da educação, saúde, proteção ambiental, transição energética e infraestrutura urbana, por meio de investimentos do MS Ativo, também foram lembrados pelo governador. “O MS Ativo 1 está concluindo R$ 1,5 bilhão em obras nos municípios. Com o MS Ativo 2, são mais R$ 995 milhões em obras, que começam esse ano e vão até 2027. Somamos a estes cerca de R$ 2,5 bilhões, mais R$ 800 milhões em obras financiadas pelas emendas da bancada federal, e recursos provenientes da Sudeco, PAC, Focem, Funasa e transferências especiais. Paralelamente, ainda há R$ 700 milhões em obras civis finalizadas, em andamento e planejadas, nas áreas de saúde, segurança, esporte, cultura, lazer e cidadania. Somados, todo o recurso de investimento em infraestrutura nos municípios atinge quase R$ 4 bilhões de reais”, finalizou o governador. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
COP15 em MS vai atrair milhares de especialistas de mais de 100 países em março
Escolhido para sediar a COP15 (Conferência das Nações Unidas para Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres) entre os dias 23 a 29 de março, Mato Grosso do Sul deve receber mais de 2 mil especialistas internacionais neste período para debater estratégias e medidas de ampliação e aprimoramento da proteção das espécies migratórias. A escolha pelo Estado se deve a importância do Pantanal para as espécies migratórias, em especial de aves. Maior área alagável do mundo, a região pantaneira serve de parada para descanso e alimentação a uma grande variedade de aves em trajetos médios ou longos de migração. Campo Grande, sendo a capital do Estado, será a sede do evento, que teve os primeiros detalhes apresentados em coletiva de imprensa no fim da tarde de segunda-feira (2), no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Participaram da coletiva o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e a secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério, Rita Mesquita. “Será um grande momento para Mato Grosso do Sul apresentar o Pantanal para o mundo”, acredita Verruck. “O Governo do Estado está totalmente empenhado no projeto”, afirmou. A Conferência das Espécies Migratórias ocorre de três em três anos, e por isso está na 15ª edição – apesar de ser mais antiga que a Conferência das Mudanças Climáticas, que acontece todos os anos e em 2025 teve sua 30ª edição, em Belém (PA). Apesar da importância do tema para a biodiversidade em geral, muitos países ainda não são signatários da Convenção. São 133 nações signatárias, conforme demonstrou Rita Mesquita. A Convenção das Mudanças Climáticas tem 198 partes. O Brasil participa da Conferência desde 1º de outubro de 2015 e é visto como importante liderança mundial para questões ambientais. Ao sediar a COP15 das Espécies Migratórias, o país tem como meta ampliar o número de partes, sobretudo no continente americano. Não participam da Convenção a quase totalidade dos países da América Central e todos os países da América do Norte. COP15 em MS A COP15 de Campo Grande já está com praticamente toda a estrutura definida. A Zona Azul (Blue Zone) estará sediada no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês, e outras atividades serão desenvolvidas no Bioparque Pantanal e na Casa do Homem Pantaneiro (que foi reformada para essa finalidade), ambos dentro do Parque das Nações Indígenas. Outro ponto que receberá eventos da COP15 é o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. Jaime Verruck afirmou que as lideranças dos setores hoteleiro e de restaurantes e similares já foram procurados para que tomem as medidas necessárias, a fim de acomodar e atender todo o público que virá para a Conferência. Também foram contactadas as companhias aéreas para que ofereçam voos extras no período da realização do evento. Outra providência necessária será a disponibilidade de linhas de ônibus entre o shopping Bosque dos Ipês e o centro da cidade e regiões hoteleiras. O Governo de Mato Grosso do Sul está completamente envolvido com o evento, fato que motivou agradecimentos por parte dos representantes do Ministério do Meio Ambiente. A Fundação de Turismo (Funtur), por exemplo, está articulando junto ao trade turístico roteiros de visitação ao Pantanal e a Bonito para quem tiver interesse em conhecer esses destinos. Já a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) vai mobilizar efetivo tanto no aeroporto, nos locais do evento e regiões de circulação dos participantes, para garantir a segurança e ordenar o deslocamento. João Prestes, Comunicação Semadesc
MS registra 42 casos confirmados de dengue
Mato Grosso do Sul já registrou 780 casos prováveis de Dengue, sendo 42 casos confirmados, em 2026. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 4ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta terça-feira (3). Segundo o documento, nenhum óbito foi confirmado em decorrência da doença ou está em investigação. Nos últimos 14 dias, Cassilândia, Maracaju, Jardim, Chapadão do Sul e Campo Grande registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença. Vacinação Ainda conforme o boletim, 223.322 doses do imunizante já foram aplicadas na população alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses. A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade. Chikungunya Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 874 casos prováveis, sendo 185 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O documento também confirma 2 casos da doença em gestantes. A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município. Confira os boletins: Boletim Epidemiológico Dengue SE 04- 2026 Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 04 – 2026 Kamilla Ratier, Comunicação SES
Secretaria de Educação entrega caixa d’água da Escola Loide Bonfim
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) fez a instalação de uma nova caixa d’água, com capacidade de 15 mil litros, na escola Loide Bonfim Andrade, no Jardim Água Boa. A ação que faz parte do planejamento da gestão de levar melhorias urgentes para unidades educacionais em Dourados, foi acompanhada pelo prefeito Marçal Filho, na manhã desta terça-feira (03), que destacou que ação leva mais qualidade de vida aos profissionais e alunos. O prefeito apontou os desafios da atua gestão para melhorar cada vez mais a infraestrutura da Educação em Dourados. “Estamos a cada dia melhorando a estrutura das nossas escolas e esse investimento vai beneficiar mais de mil alunos e os profissionais que atuam aqui”, enfatizou Marçal Filho ao destacar ainda que “o compromisso é seguir investindo nas unidades escolares do município”. A nova caixa d’água foi adquirida via licitação, um investimento de R$ 22 mil e substituiu a anterior que já não apresentava boas condições de uso. O diretor da Escola Municipal Loide Bonfim, Diogo Ferreira de Moraes, destacou a importância da intervenção. “ É uma alegria imensa receber o prefeito Marçal Filho nessa tão sonhada troca, pois a antiga já tinha mais de 30 anos, então isso representa mais saúde. A gente que está aqui no chão da escola sabe do benefício que isso vai trazer para a comunidade” , destacou. Prefeito conversa com educadores durante capacitação para início do ano letivo e anuncia melhorias para a categoria O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou que existe um cronograma de ações diversas previsto para as dezenas de unidades de ensino da Reme (Rede Municipal de Ensino). “Fizemos um cronograma de ações, e fizemos esses diagnósticos, estamos começando pela substituição das que mais tinham necessidade de troca, como essa aqui do Loide e recentemente a do Ceim Claudete Pereira de Lima”, recordou. A troca de caixa d’água, na unidade situada no Jardim Clímax, ocorreu em janeiro. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Semelhante ao que ocorre nesta semana em várias unidades escolares da Reme, a escola Loide Bonfim ofertava capacitação aos professores, na manhã desta terça-feira (03). Tais ações têm sido intermediadas pela Semed, com foco em uma volta às aulas, no próximo dia 9, com profissionais capacitados e ambiente acolhedor. Durante a atividade que ocorria no espaço de eventos da escola, o prefeito Marçal Filho fez questão de saudar os profissionais e de destacar que em breve, a prefeitura vai tratar da questão do piso salarial dos professores, o que já vem sendo conduzido de forma respeitosa e transparente, desde o início da gestão. “Neste mês vamos mandar um projeto para a Câmara Municipal de Dourados para definir o piso salarial dos professores, pois queremos sair na frente de todos os municípios já valorizando o profissional da educação”, disse Marçal Filho ao recordar ainda que Dourados avançou 21 posições no ranking estadual dos salários do magistério em 2025, conforme levantamento da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Secretaria de Planejamento capacita profissionais para emissão do Habite-se Autodeclaratório
A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), fará na manhã do próximo dia 11 de fevereiro, a apresentação e capacitação ‘Habite-se Autodeclaratório’, modalidade que visa conferir maior agilidade, eficiência e responsabilidade técnica ao processo de emissão da Carta de Habite-se. O treinamento acontece no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e tem como objetivo apresentar aos profissionais e interessados o funcionamento da modalidade autodeclaratória para emissão da Carta de Habite-se por meio do Sistema Aprova. Durante o encontro, será demonstrado o passo a passo para protocolar o processo, com orientações práticas sobre preenchimento, documentação necessária e tramitação no sistema. Também serão esclarecidas as responsabilidades do profissional habilitado e do proprietário, destacando os aspectos técnicos, legais e administrativos envolvidos na autodeclaração. O secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, explica que a iniciativa visa promover maior transparência, segurança jurídica e eficiência na utilização do procedimento, além de sanar dúvidas e alinhar entendimentos quanto às exigências normativas. Durante o evento haverá a apresentação oficial do procedimento, demonstração prática do protocolo no Sistema Aprova. De acordo com o secretário, a participação dos profissionais da área é importante, “pois serão repassadas orientações quanto à documentação necessária e esclarecimentos sobre as responsabilidades técnicas, legais e administrativas envolvidas na modalidade autodeclaratória”. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/habite-se-autodeclaratorio-seplan-dourados-ms/3297024?share_id=copiarlink O prefeito Marçal Filho comemora o avanço e observa que com o modelo autodeclaratório o cidadão não precisará mais juntar um monte de papel, projetos, fotografias impressas, formulários e se deslocar até a Secretaria de Planejamento para fazer um protocolo e ficar meses esperando pelo documento que comprova o fim da obra e atesta sua capacidade técnica. “Agora, o cidadão fará tudo isso de casa, pelo computador, através do protocolo digital, de forma autodeclaratória, e em apenas três dias receberá o Habite-se”, observa o prefeito. Sistema Aprova Digital foi apresentado aos profissionais e engenharia e arquitetura, que agora receberão capacitação sobre o Habite-se Autodeclaratório EVOLUÇÃO Com mais essa iniciativa a modernização dos processos urbanísticos em Dourados caminha para um novo marco histórico. A evolução começou com a implementação do sistema “Aprova Digital”, que reduziu em até 70% o tempo de resposta nas análises de processos pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Instituto de Meio Ambiente (Imam). Agora, o Habite-se autodeclaratório vai destravar a etapa final das obras, garantindo a emissão do documento com celeridade, focado na desburocratização e no destravamento da economia local. O Habite-se, tecnicamente conhecido como Certificado de Conclusão de Habitação, é o documento que atesta a regularidade da obra e autoriza sua ocupação. No modelo tradicional, a emissão dependia de uma vistoria prévia de fiscais da prefeitura e de trâmites internos que demoravam semanas, até meses, para serem concluídos. Com o novo Habite-se Declaratório, a Prefeitura de Dourados inverte essa lógica, baseando-se na boa-fé e na responsabilidade técnica. Nesta modalidade inovadora, o proprietário e o profissional responsável pela obra declaram, via plataforma digital, que a edificação cumpre todas as normas urbanísticas e ambientais vigentes. Para imóveis que já possuem Alvará de Construção, o processo exigirá apenas a “Declaração de Conclusão de Obra” e “Laudo Fotográfico” assinado pelo responsável técnico. A fiscalização por parte do município ocorrerá posteriormente à emissão do documento (vistoria a posteriori), garantindo que o imóvel possa ser entregue e ocupado sem a espera burocrática habitual. A mudança reflete a diretriz administrativa do prefeito Marçal Filho, que priorizou a agilidade no serviço público como motor de desenvolvimento e transformou a Prefeitura de Dourados em referência estadual na digitalização de processos. “O nosso objetivo não é apenas digitalizar o papel, mas transformar a mentalidade do serviço público”, enfatiza o prefeito. “Ao implementarmos o Habite-se Declaratório, daremos um voto de confiança aos bons profissionais da engenharia e arquitetura, permitindo que o mercado gire com a velocidade que a cidade precisa para se desenvolver de forma sustentável”, completa.
Imasul, PMA e Corpo de Bombeiros realizam operação com foco no turismo sustentável
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em atuação integrada com a PMA (Polícia Militar Ambiental) e Corpo de Bombeiros Militar, deram início a operação de fiscalização ambiental voltada às atividades turísticas na região da Serra da Bodoquena. A ação segue planejamento técnico previamente estruturado e reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental, a segurança dos visitantes e o fortalecimento do turismo sustentável. A iniciativa tem como principal objetivo assegurar que as atividades turísticas sejam desenvolvidas de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental vigente, garantindo a proteção dos recursos naturais e a correta utilização dos atrativos turísticos. A operação também busca promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico da região e a conservação ambiental, pilares fundamentais para a sustentabilidade do turismo em áreas de relevante interesse ecológico. Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a atuação integrada é essencial para assegurar a qualidade e a longevidade do turismo na região. “A Serra da Bodoquena é um dos principais patrimônios naturais de Mato Grosso do Sul. Essa operação reforça a responsabilidade do poder público em ordenar o uso dos atrativos, garantindo que o turismo continue sendo uma atividade economicamente forte, mas ambientalmente responsável e segura para todos”, afirmou. Um dos eixos centrais da operação é a segurança dos usuários dos atrativos turísticos. A atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de apoio tem como foco verificar condições mínimas de segurança, orientar empreendedores quanto à adoção de medidas preventivas e reduzir riscos de acidentes. O objetivo é assegurar que visitantes e trabalhadores usufruam dos atrativos de forma segura e responsável. De acordo com representante do Corpo de Bombeiros Militar, “a ação preventiva reforça a importância do planejamento, da manutenção adequada das estruturas e do cumprimento das normas técnicas aplicáveis às atividades turísticas”. Para o gerente de Controle e Fiscalização do Imasul, Leandro Camillo de Lelles, a operação evidencia o papel estratégico da fiscalização ambiental como instrumento de gestão pública.“O trabalho de fiscalização vai além do caráter punitivo. Ele é fundamental para orientar, prevenir irregularidades e assegurar que os empreendimentos atuem dentro dos limites estabelecidos pelas licenças ambientais, protegendo o meio ambiente e oferecendo segurança à população e aos turistas”, destacou. O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mario Ferreira, ressaltou que a ação é resultado de planejamento técnico e integração institucional. “Essa operação demonstra o compromisso do Estado com o ordenamento das atividades turísticas e com a aplicação responsável das políticas ambientais. O licenciamento e a fiscalização caminham juntos para garantir que o turismo se desenvolva de forma sustentável, respeitando a capacidade dos atrativos e a legislação”, afirmou. A atuação conjunta entre órgãos ambientais, forças de segurança e instituições municipais reforça a importância da cooperação interinstitucional para a efetividade das políticas públicas. Por razões de segurança e para assegurar o êxito das ações, detalhes operacionais não serão divulgados. Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio natural sul-mato-grossense e com a promoção de um turismo responsável, sustentável e alinhado ao interesse coletivo. Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
Câmara votará acordo entre Mercosul e União Europeia na última semana de fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o acordo entre Mercosul e União Europeia deverá ser votado no Plenário da Câmara na última semana de fevereiro, logo após a semana do Carnaval. O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor. “Recebemos o acordo no final da tarde. Acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos. Momento importantíssimo para nossa economia e para integração desses mercados, que passarão a ter condição de melhorar no intercâmbio comercial entre os países”, disse Motta. Análise em comissãoSegundo Motta, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deverá analisar o texto já na próxima semana para dar tempo de o Plenário votar o acordo ainda em fevereiro. “Penso que esse é o encaminhamento mais célere e eficiente para dar a uma matéria tão importante para nosso país”, declarou. Segundo o presidente da Câmara, o texto unirá todos os partidos da Casa, por ser de interesse do país como um todo. O acordo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu. No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.
Davi defende paz, diálogo e bom senso neste ano eleitoral
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira. Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de 2026 será um ano de eleições, em que a democracia brasileira demonstrará sua vitalidade, sua força e sua maturidade. Ele fez um apelo para que o país busque o diálogo, o bom senso e a paz — entre quem pensa diferente e entre diferentes Poderes e instituições. Davi fez questão de ressaltar que o pedido por paz não significa omissão nem medo de embate. — Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão — ressaltou. Em seu discurso, Davi também afirmou que a força do Brasil está em sua diversidade, mas lembrou que a discordância não pode se transformar em ódio. Ele reconheceu as tensões próprias da democracia, mas disse que o Congresso cumprirá seu papel de mediador político — para não ampliar conflitos, mas resolvê-los. Davi destacou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes e disse que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário. — Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação. Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo. Conquistas Davi também relembrou decisões legislativas importantes no ano de 2025. Segundo o presidente, várias medidas aprovadas no Congresso impactaram de forma positiva a vida de milhões de brasileiros. Ele citou os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e destacou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês. — Estamos falando de milhões de trabalhadores que sentem todos os dias o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem, naturalmente, pode mais. A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário. Essas conquistas não pertencem ao governo, ou a um partido ou a uma casa legislativa. Elas pertencem ao povo brasileiro — registrou Davi. 200 anos O presidente definiu o Legislativo como “a expressão maior da representação democrática do povo brasileiro”. Para Davi, a solenidade ganhou um significado histórico e especial, por conta dos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826. Ele lembrou que a criação do Poder Legislativo já estava prevista na Constituição de 1824. — Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil. E essa história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional. Que os 200 anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, trouxe a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade. Fonte: Agência Senado
Hugo Motta destaca prioridades legislativas e votações previstas para 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que 2026 será marcado por responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia. A declaração foi feita na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2). “É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso. O presidente da Câmara destacou a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda, a conclusão da reforma tributária e a votação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (ECA Digital), entre outras propostas. Segundo Motta, neste ano a Câmara deve manter o foco em entregas à população, com votações de interesse nacional. Ele também defendeu um plenário soberano e independente e a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares, destinadas a atender demandas em diferentes regiões do país. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, defendeu o presidente. VotaçõesMotta confirmou ainda a votação, hoje, da MP Gás do Povo e, após o Carnaval, a votação da PEC da Segurança Pública. Motta também quer dar início às discussões do fim da escala de trabalho 6×1, e aos debates sobre incentivos aos Serviços de Datacenter. Outros temas a serem debatidos pela Câmara, segundo o presidente, são: Inteligência Artificial; combate ao feminicídio; e o acordo União Europeia-Mercosul. “Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias