A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), começou a liberar na terça-feira (24) os recursos destinados à manutenção das unidades da Rede Municipal de Ensino que fizeram o credenciamento dentro do cronograma estipulado, as demais receberão até o dia 5 de março. “Seguindo a prioridade de valorizar a educação municipal, o prefeito Marçal Filho determinou a antecipação dos repasses para as unidades escolares”, explica Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação. Ele enfatiza que, pela primeira vez na história, a verba de manutenção destinada às unidades da Rede Municipal de Ensino será paga já no mês de fevereiro. O recurso será dividido em seis parcelas, beneficiando 46 escolas e 39 Centros de Educação Infantil Municipal. O valor da primeira parcela é de R$ 506.160,00 para as escolas e R$ 125.567,00 para os CEIMs. O dinheiro deverá ser utilizado para pequenos reparos, manutenções e serviços de limpeza nas dependências das unidades de ensino. O prefeito Marçal Filho detalhou que mesmo diante das dificuldades financeiras, a Prefeitura de Dourados está investindo na valorização da educação. “Tivemos que prorrogar o decreto que impôs corte nas despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa, mas, também, estamos sendo criativos na construção de soluções para fazer frente às demandas das áreas mais importantes para a população, como educação, saúde, segurança e infraestrutura”, enfatiza o prefeito. O secretário municipal de Educação destaca a importância da medida adotada pelo prefeito Marçal Filho. “Pela primeira vez na história da Reme, vamos realizar esse pagamento já no mês de fevereiro”, comemorou Nilson Francisco. “O repasse é fundamental para a manutenção das escolas e chega em boa hora já que é investido em pequenos reparos e melhorias na estrutura das unidades”, destacou o secretário. Com esse compromisso inédito, a gestão do prefeito Marçal Filho reafirma a excelência da administração municipal e o olhar atento às necessidades da educação. “Ao garantir o repasse já no mês de fevereiro, a Prefeitura de Dourados demonstra que prima pela parceria sólida com as unidades escolares e seus gestores, assegurando condições para que escolas e CEIMs mantenham a qualidade do ensino e da infraestrutura, fundamentais para a garantia de uma educação de qualidade”, finaliza Nilson Francisco da Silva. No começo do mês, a Prefeitura de Dourados também antecipou o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores, beneficiando servidores da educação na ativa, além dos aposentados, pensionistas e também os profissionais contratados. O prefeito Marçal Filho destacou a importância do reajuste para a valorização dos profissionais da educação e observou que a Prefeitura de Dourados já paga valor um pouco acima do piso estabelecido por lei federal para 40 horas semanais.
Ações de Zé Teixeira buscam aprimorar segurança e atendimento público
O deputado estadual Zé Teixeira apresentou, nesta quarta-feira (25), reivindicações ao Governo do Estado com o objetivo de otimizar a prestação de serviços essenciais e garantir maior segurança à população de Mato Grosso do Sul. As propostas focam na descentralização do atendimento de emergência em Dourados e na recuperação da infraestrutura administrativa em Alcinópolis, visando eficiência e dignidade tanto para usuários quanto para servidores. Uma das prioridades é o sistema de atendimento “193” do Corpo de Bombeiros em Dourados. Atualmente centralizado em Campo Grande, o despacho de viaturas tem enfrentado atrasos que podem ser fatais em casos de acidentes ou urgências médicas. Zé Teixeira solicitou que o serviço seja integrado ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) de Dourados, seguindo o modelo já adotado pelo “190” da Polícia Militar. A mudança permitirá que atendentes que conhecem a geografia local gerenciem as chamadas, evitando erros de direcionamento e reduzindo drasticamente o tempo de chegada do socorro. Para o deputado, a eficácia do socorro público depende do conhecimento regional, e a estrutura atual tem gerado transtornos que poderiam ser evitados. Ao levar o atendimento para o CIOPS local, o Estado garante que o tempo de resposta seja compatível com a gravidade das ocorrências, preservando vidas e aumentando a precisão das operações de busca e salvamento na segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul. Paralelamente, Zé Teixeira intercedeu junto à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica pela reforma urgente do prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Alcinópolis. A iniciativa atende a um pedido dos vereadores Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti. Os vereadores relataram condições estruturais precárias que comprometem o funcionamento da unidade. Segundo Zé Teixeira, a deficiência na infraestrutura impacta diretamente a qualidade do serviço prestado ao cidadão e o ambiente de trabalho dos servidores. Com a execução das obras, a ideia é garantir segurança, eficiência administrativa e um atendimento digno à comunidade de Alcinópolis.
Ministro André Mendonça afirma autonomia da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, novo relator do inquérito que envolve o Banco Master, sinalizou a interlocutores que a Polícia Federal (PF) terá plena autonomia na condução dos trabalhos investigativos. A declaração ocorre após o magistrado assumir a relatoria do caso na Corte, estabelecendo as diretrizes para a atuação dos órgãos de controle. O posicionamento do ministro indica que não haverá restrições administrativas ou judiciais à linha de investigação adotada pelos agentes federais. Segundo fontes próximas ao magistrado, o objetivo é garantir que a Polícia Federal possa aprofundar a coleta de provas e realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos sob investigação.
Juiz da Suprema Corte dos EUA afirma ausência de base legal para decisão contra a presidência
O juiz Clarence Thomas, integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos, declarou que não existem fundamentos jurídicos ou constitucionais que sustentem uma decisão contrária ao presidente no caso em análise pelo tribunal. A afirmação foi proferida durante a apresentação de seu entendimento jurídico no curso do julgamento. Thomas fundamentou sua posição técnica ao registrar que “nem a lei nem a Constituição fornecem base para decidir contra o presidente”. O magistrado defendeu que a legislação vigente e os preceitos constitucionais não amparam os argumentos apresentados para uma sentença desfavorável à autoridade executiva, reforçando uma interpretação restrita dos textos legais aplicáveis ao processo.
Suspeita de crimes cibernéticos é presa em Pernambuco
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC), com o apoio do Gaeco/PE, deflagrou, nesta terça-feira (24), a operação Cyber Trap, no município de Paulista/PE. O mandado de prisão e de busca e apreensão em face da investigada, apontada como autora dos crimes de extorsão, falsa identidade e divulgação não consentida de conteúdo íntimo, foi expedido com fundamento em investigação conduzida pela UICC e pela 13ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a qual apurou fatos cometidos contra um Procurador de Justiça do MPMS. Conforme apurado no curso das investigações, a alvo da operação criou um perfil falso em redes sociais, com o propósito de angariar a confiança da vítima e obter imagens íntimas de sua titularidade. Na sequência, passou a constrangê-la mediante exigência de vantagem indevida, sob ameaça de divulgação do material, consumando, ao final, a exposição não autorizada das referidas imagens. No local do cumprimento da medida, foram apreendidos diversos celulares e um computador, cujos dados serão extraídos no âmbito do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) e analisados pela equipe da UICC. A investigação contou com a utilização de recursos tecnológicos e técnicas de inteligência voltadas à repressão de práticas criminosas no ambiente virtual, com a consequente responsabilização de seus autores, em consonância com a atribuição precípua da UICC, composta por membros e servidores do Ministério Público, além de policiais civis e militares.
Servidor público é condenado a mais de 15 anos de prisão por estupro de vulnerável
Um assistente de educação de uma escola municipal de Campo Grande foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença é resultado da atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 69ª Promotoria de Justiça da Capital. De acordo com a denúncia do MPMS, o crime ocorreu em dezembro de 2023, nas dependências de uma escola municipal. Aproveitando-se de sua função pública e da autoridade exercida no ambiente escolar, o acusado levou a vítima, uma criança de apenas 6 anos à época, ao banheiro da instituição e praticou atos libidinosos. A materialidade e a autoria foram comprovadas pelos relatos firmes e coerentes da vítima sobre a dinâmica do abuso, bem como pela identificação do agressor feita pela própria criança durante as investigações. Além disso, as declarações de professoras e da coordenação da escola confirmaram o comportamento atípico do réu. O juízo condenou o réu a 15 anos, cinco meses e quinze dias de reclusão, em regime fechado. A pena considerou agravantes como a violação de dever inerente à profissão e o abuso de autoridade. Além da prisão, foi determinada a perda do cargo público e o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à vítima por danos morais.
Câmara de Dourados e OAB se unem para discutir segurança e mobilidade urbana
A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta terça-feira (24), reunião conjunta com a Comissão Especial de Direito de Trânsito da 4ª Subseção da OAB/MS para discutir ações de conscientização, regulamentação e encaminhamentos relacionados à mobilidade urbana no município. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Sargento Prates (PL), com a participação de Márcio Pudim (PSDB)´vice-presidente, e pelo membro Edson Souza (União Brasil). Representando a Comissão da OAB, estavam presentes os advogados Adib Sater (presidente), Audir Junior, Rafael Vargas e Washington Luiz. Na reunião foram discutidas estratégias para intensificação de ações educativas voltadas à melhoria do trânsito em Dourados, com foco na conscientização da população e na construção de propostas legislativas voltadas à segurança viária. Entre as deliberações, está a realização de ação de conscientização em abril, com mobilização direcionada à orientação de condutores e pedestres, além de campanha com foco na organização do tráfego e na orientação para que ciclomotores não circulem em vias inadequadas. Para o “Maio Amarelo”, está previsto o desenvolvimento de atividades, com ações educativas em pelo menos duas escolas do município, visando conscientizar jovens sobre responsabilidade e segurança no trânsito. A Comissão também deliberou pela coordenação de um movimento amplo de conscientização voltado aos usuários de veículos elétricos e ciclomotores, reforçando a importância do respeito às normas de trânsito e da convivência harmoniosa nas vias públicas. Está previsto o encaminhamento ao Poder Executivo de pedido para criação de normativa específica que regulamente a circulação deste modelo de veículo. Segundo Sargento Prates, uma nova reunião deve acontecer em março, convidando um número maior de agentes públicos que envolve o trânsito. “A integração entre o Poder Legislativo e a OAB fortalece o debate técnico e contribui para a construção de soluções responsáveis e eficazes para os desafios da mobilidade urbana no município”, concluiu o presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito.
Inspetor Cabral acompanha luta de Agentes de Saúde e Endemias por segurança jurídica
O vereador Inspetor Cabral (PSD) tem acompanhado de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que aguardam a regularização de seus vínculos funcionais após acordo firmado com o Município de Dourados. O parlamentar atuou como intermediador da categoria junto ao Executivo Municipal, buscando garantir segurança jurídica e valorização profissional para os servidores. A demanda envolve processo em tramitação na Vara da Fazenda Pública, no qual diversos agentes ingressaram com ação judicial para o reconhecimento da validade de seus vínculos, com reflexos também para os profissionais vinculados ao Previd. Os trabalhadores fundamentam o pedido na legislação federal que regulamentou a atuação dos ACS e ACE, garantindo a regularização de profissionais admitidos por meio de processo seletivo público. Segundo os servidores, apesar do acordo institucional firmado com o município, parte dos compromissos ainda não foi efetivamente cumprida, gerando insegurança jurídica e prejuízos à categoria. Na segunda-feira (23), o vereador participou de reunião com representantes do Executivo Municipal para tratar do tema. Durante o encontro, foi solicitado um prazo de dez dias para definição dos encaminhamentos administrativos necessários para a execução do acordo. Ao todo, são 138 profissionais envolvidos em uma luta que já ultrapassa uma década em busca da equiparação de enquadramento funcional. Conforme relatado pelos próprios agentes, alguns servidores não chegaram ao fim do processo por motivo de falecimento ou agravamento de problemas de saúde. Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, Cabral destacou a importância do cumprimento do acordo e levantou a preocupação quanto ao impasse envolvendo a previdência municipal. O vereador ressaltou que os profissionais contribuem regularmente há anos e que o problema está relacionado à aplicação prática do acordo já firmado. “Hoje existe um entrave por causa do Previd, num acordo que já foi firmado e precisa apenas ser colocado em prática. Me preocupa que esses agentes contribuem com a previdência desde a implantação e agora estão sendo barrados”. O parlamentar também questionou a situação dos valores já recolhidos pelos servidores. “Eles estão pagando, contribuindo, mas não estão sendo acolhidos. Muitos estão doentes e outros morreram antes do processo acabar. A pergunta que não quer calar: o Previd vai devolver o dinheiro descontado desses contribuintes?”, pontuou. Cabral reforçou ainda que parte dos profissionais abriu mão de direitos para viabilizar o acordo institucional e que a categoria segue aguardando uma solução definitiva. “O que estamos buscando é garantir segurança jurídica e justiça para esses trabalhadores que estão na linha de frente da saúde pública e que aguardam há anos a regularização de uma situação que já foi pactuada”, concluiu.
Transparência na saúde: Prefeitura apresenta relatório quadrimestral ao Legislativo
A Prefeitura de Dourados apresentou, nesta terça-feira (24), à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Dourados, o Relatório do 3º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, em cumprimento às normas federais que regulamentam a prestação de contas na área da saúde pública. A apresentação observa o arcabouço jurídico estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência e a divulgação periódica das informações financeiras e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório também atende à Resolução nº 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que institui o modelo padronizado para a prestação de contas quadrimestral. Durante a reunião, foram detalhadas as ações executadas no período, a aplicação dos recursos, os indicadores assistenciais, as metas fiscais e os resultados alcançados pela gestão municipal. A apresentação técnica foi conduzida pela equipe da Coordenadoria Técnica de Planejamento da Secretaria, reforçando o compromisso da administração com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão pública. O secretário municipal de Saúde, Márcio Grey, participou da prestação de contas e explicou que parte dos recursos executados em 2025 foi aprovada ainda na gestão anterior, período em que a atual equipe iniciou os trabalhos. Segundo ele, com planejamento, reorganização administrativa e a confiança do prefeito Marçal Filho, foi possível estruturar a equipe técnica e estabelecer prioridades alinhadas às demandas da população. “Os recursos são limitados e exigem constante aprimoramento na composição orçamentária. Ainda assim, 2025 foi um ano de intenso planejamento, especialmente com foco na organização das ações para 2026 e na reestruturação da rede. Nosso objetivo é assegurar entregas concretas à população, tanto nas obras em andamento quanto, principalmente, na assistência prestada nas unidades básicas de saúde, nos serviços especializados e no Hospital da Vida”, destacou o secretário. Ele reforçou que a prestação de contas vai além do cumprimento formal da legislação. “Cumprimos uma determinação legal, mas reafirmamos, sobretudo, o respeito ao controle social e ao papel fiscalizador do Legislativo. Cada investimento precisa se traduzir em atendimento qualificado e resolutivo para a população de Dourados”, afirmou. Para o presidente da Comissão de Saúde, Pedro Pepa (União), a apresentação é fundamental para o acompanhamento das ações do Executivo. Segundo ele, o colegiado tem atuado de forma técnica na análise dos dados apresentados.“Um dos apontamentos feitos pela Comissão refere-se à fila das cirurgias eletivas, que precisa de solução célere. O secretário informou que o município pretende realizar esses procedimentos com recursos próprios ainda este ano. Como Comissão, vamos acompanhar e fiscalizar de perto essa execução”, declarou. A Comissão de Saúde que é composta também pelo vereador Alex Cadeirante (PSDB), vice-presidente, e pela vereadora Karla Gomes (Podemos), membro, estiveram presentes, assim como a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, Genivaldo Dias da Silva, também participou da reunião, apresentou considerações técnicas e colocou o órgão à disposição da população. A íntegra da prestação de contas está disponível no canal oficial da TV Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=169DO1i_-6A