Entre os dias 18 e 22 de março, Dourados reafirma sua força na economia criativa de Mato Grosso do Sul ao participar da 18ª Semana do Artesão, maior celebração do segmento no Estado. O evento, instituído pela Lei Estadual nº 4.098/2011, que oficializa a data e valoriza o artesanato sul-mato-grossense, é uma realização do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura de MS, e acontece no Armazém Cultural, em Campo Grande. A programação inclui a tradicional feira “Mãos que Criam”, reunindo artesãos de diversas regiões e promovendo intercâmbio cultural, geração de renda e visibilidade para o setor. Este ano, além da participação de oito etnias indígenas de MS, haverá exposição de artesanato de Campo Grande, com 13 associações, e 16 municípios do interior. Um dos destaques da agenda será a Rodada de Negócios promovida pelo Sebrae/MS, na quinta-feira, dia 19. A iniciativa contará com a presença de 10 grandes lojistas de centros como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, que realizarão compras diretas com artesãos selecionados, ampliando as oportunidades de inserção em mercados nacionais. Outro momento importante será a visita da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais, no sábado (21). Peças que demonstrarem alta relevância cultural e apelo comercial poderão ser adquiridas para compor o acervo permanente da Casa do Artesão, fortalecendo ainda mais o reconhecimento do trabalho artesanal sul-mato-grossense. DOURADOS PRESENTE Representando a produção douradense, a artesã Frádila Giorgi (@FradilaGiorgi) levará ao evento suas renomadas bolsas artesanais em tela. Criadas com “intenção e identidade”, as peças são autorais e unem design contemporâneo à tradição do fazer manual, consolidando Dourados como polo de inovação artesanal. “Sou uma artesã movida pelo encanto de transformar ideias em peças únicas. Meu trabalho nasce do cuidado com cada detalhe, da escolha das cores e da dedicação em criar algo que vá além do objeto, que carregue história, identidade e sentimento”, afirma Frádila. Segundo ela, o artesanato surgiu de forma natural em sua trajetória. “Foi quase como um chamado. Descobri na técnica e na criação manual uma forma de expressão, um refúgio e também um propósito. Hoje, cada peça carrega um pouco da minha essência”, conta. Frádila destaca ainda o orgulho de representar o município. “Representar Dourados na 18ª Semana do Artesão é uma honra imensa”, diz. “Estaremos entre 16 municípios do interior com estandes próprios, e levar o nome da nossa cidade para um evento que celebra oficialmente o Dia do Artesão, em 19 de março, reforça que nossa arte tem voz e valor de mercado”, pontua. FORTALECIMENTO FEMININO Reforçando a representatividade douradense, Frádila também levará ao estande peças de outras artesãs locais: Nice Ateliê – terços personalizados produzidos com 100% pétalas de rosas; Mãe da Giu – papelaria criativa e cartonagem; Keila Libório Ateliê – peças artesanais em miçangas; Sigrid Artesanato – bonecas de cueté. “É um privilégio estar ao lado de artesãs incríveis, cada uma com sua técnica, seu olhar e sua identidade. Trabalhos que transitam entre diferentes estilos e enriquecem ainda mais o evento. Essa diversidade torna tudo ainda mais especial e inspirador”, ressalta Frádila. A participação de Dourados na 18ª Semana do Artesão reforça o protagonismo do município na economia criativa estadual, ampliando oportunidades de negócios e consolidando o artesanato como expressão cultural e atividade econômica estratégica. SERVIÇO Evento: 18ª Semana do Artesão – Feira “Mãos que Criam” Local: Armazém Cultural – Esplanada Ferroviária Data: 18 a 22 de março de 2026 Horário: Quarta a sexta-feira, das 14h às 22h; sábado e domingo, a partir das 10h
Governador de MS assume presidência do Consórcio Brasil Verde
Com ações voltadas preservação ambiental, Mato Grosso do Sul também tem atuação em diferentes frentes que unem sustentabilidade e transição energética, com atenção para todos os biomas presentes no Estado – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. Como resultado do trabalho que já é desenvolvido, o governador Eduardo Riedel foi eleito nesta quarta-feira (18) – durante reunião online -, por unanimidade -, como presidente do Consórcio Interfederativo sobre o Clima Brasil Verde – cargo ocupado até então pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Esse consórcio foi criado com o objetivo de ajudar os estados a se organizarem no entorno da pauta das mudanças climáticas e de algumas questões ambientais e do desenvolvimento. Com estabelecimento de relações com a União Europeia e Estados Unidos, além de parceiros da América do Sul, sempre com projetos para mercados que são estratégicos para esses estados que participam”, explicou Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Consórcio O CBV (Consórcio Brasil Verde), criado em 2019, é uma iniciativa pioneira que reúne 15 estados brasileiros em uma ação conjunta para enfrentar as mudanças climáticas. Além do Mato Grosso do Sul também são membros do CBV os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Entre os principais objetivos do CBV está o auxílio aos estados na conquista de protagonismo nas ações de combate às mudanças climáticas, integrando os diversos biomas e regiões geopolíticas do Brasil. O Consórcio atua para conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade climática, além de buscar recursos para a redução de emissões e incentivar ações de adaptação. “O consórcio é organizado por biomas, nós já éramos coordenadores do bioma Pantanal, então a gente já tinha essa interlocução. Mas é papel do consórcio, e ele fez isso nos últimos anos, trazer capacitações para os estados na elaboração de projetos para a captação de recursos internacionais e nos ajudar na ponte para essa captação. O nosso Estado à frente desse consórcio possibilita, inclusive, que a gente tenha um olhar mais estratégico para fortalecer ações nossas, como o Fundo Clima Pantanal, por exemplo”, explicou Falcette. Este é o segundo consórcio do qual o governador passa a ser presidente – a posse será no dia 3 de abril para um mandato de dois anos. Em janeiro, Riedel assumiu a presidência do Consórcio Interestadual Brasil Central, que reúne mais seis estados do Brasil e tem como objetivo trazer benefícios importantes em áreas como saúde, educação e segurança, além de força política para defender os interesses da região. Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Campanha quer ampliar doação do Imposto de Renda para crianças e idosos em Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou na noite de terça-feira (17) do lançamento da campanha “Declare Seu Carinho 2026”, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do município. A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Dourados e instituições locais. O lançamento ocorreu no auditório da 4ª Subseção da OAB em Dourados, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e da Casa dos Conselhos. Apesar do alto potencial de arrecadação, a adesão ainda é considerada muito baixa. Dados apresentados durante o evento mostram que, na última campanha, apenas 3,6% dos contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda destinaram recursos. Dourados tinha capacidade de direcionar cerca de R$ 22,7 milhões, mas apenas R$ 839 mil foram efetivamente destinados aos fundos municipais. Isso representa menos de mil pessoas participando, de um universo aproximado de 22 mil contribuintes aptos. Segundo o contador e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Dourados, Sérgio Almir Wachter, esse cenário se repete em nível nacional, onde mais de 95% do potencial de destinação não é aproveitado. A campanha “Declare Seu Carinho” mira justamente nesse público que deixa de indicar a doação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Durante a abertura, a secretária municipal interina de Assistência Social, Tânia Cristina da Silva, destacou que a baixa adesão está diretamente ligada à falta de conhecimento da população sobre o mecanismo. Ela ressaltou que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e pode impactar diretamente a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. RECURSOS SÃO ESSENCIAIS A presidente da OAB Dourados-Itaporã, Edna Bonelli, enfatizou que a campanha é fundamental para garantir recursos a projetos sociais. “Não basta boa vontade. Políticas públicas precisam de financiamento, e essa é uma forma direta de contribuir com quem mais precisa”, afirmou. O promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, também destacou que há fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos, garantindo transparência e efetividade nos projetos aprovados por meio de editais. O Ministério Público Estadual acompanha de perto o destino que tanto o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dão aos recursos recebidos. O prefeito Marçal Filho afirmou que os recursos são indispensáveis para ampliar e manter programas sociais no município, especialmente voltados a crianças e idosos. Ele destacou que muitas entidades realizam um trabalho essencial, complementando ações do poder público, e reforçou a necessidade de apoio da população. A campanha orienta que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa O procedimento é feito diretamente na declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, sem custo extra. O valor é abatido do imposto devido ou somado à restituição. A expectativa é que, em 2026, Dourados avance significativamente na adesão e consiga transformar parte do potencial financeiro em investimentos sociais concretos.
Investimento em estrutura escolar em Dourados é prioridade para Zé Teixeira
A busca por um ambiente escolar que acompanhe o crescimento de Dourados e ofereça segurança aos alunos motivou o deputado Zé Teixeira a acionar a bancada federal de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (18). O parlamentar apresentou indicação solicitando o direcionamento de recursos da União para a reforma e modernização da estrutura física da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. O pedido, encaminhado aos oito deputados federais e três senadores do Estado, com cópia ao prefeito Marçal Filho, deve garantir que a unidade suporte a alta demanda da região com dignidade e eficiência pedagógica. A iniciativa atende a um chamado da direção da escola, que hoje é responsável pelo ensino de 1.346 estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Com uma estrutura composta por 46 salas de aula e um corpo funcional de quase 170 profissionais, a unidade enfrenta o desgaste natural de um prédio que passou por sucessivas ampliações ao longo dos anos. Para Zé Teixeira, a manutenção do espaço físico é essencial para a qualidade do aprendizado, uma vez que ambientes deteriorados comprometem o rendimento e o bem-estar da comunidade escolar. Além das atividades curriculares regulares, a Escola Lóide Bonfim Andrade destaca-se pelo Projeto Educart, que mantém os jovens no ambiente escolar durante o contraturno com aulas de música e esportes, como futsal e tênis de mesa. Zé Teixeira ressalta que o investimento solicitado não se limita a obras de alvenaria, mas assegura a continuidade de projetos sociais que afastam crianças e adolescentes da ociosidade.
Prefeito se reúne com governador e recebe garantia de recursos para saúde e asfalto
O prefeito de Dourados, Marçal Filho, foi recebido em audiência nesta terça-feira (17) pelo governador Eduardo Riedel e recebeu a garantia que em abril o município receberá recursos estaduais para melhoria nos serviços oferecidos pelo Hospital da Vida e, também, investimentos em obras de infraestrutura viária, principalmente o início do recapeamento de ruas onde o asfalto está totalmente comprometido. “Reforcei pedidos que já havia sido encaminhados, ainda no ano passado, ao governador e ele foi sensível às necessidades da população douradense, tanto que anunciou abril como mês para atender nossas demandas”, ressaltou Marçal Filho. Na audiência, o prefeito apresentou números atualizados dos atendimentos realizados pelo maior hospital de urgência e emergência do interior do Estado. “Voltei a mostrar ao governador a necessidade urgente de aportes no Hospital da Vida, que é o único hospital municipal em todo Mato Grosso do Sul e que, apesar de pertencer e ser custeado pela prefeitura, garante atendimento de urgência e emergência para outros 33 municípios da Grande Dourados, numa população de quase 1 milhão de pessoas”, enfatizou Marçal Filho. Parte dos investimentos anunciados pelo governador Eduardo Riedel na audiência com o prefeito Marçal Filho é resultado da reunião realizada na Governadoria, acompanhado por 16 dos 21 vereadores douradenses, no ano passado quando o prefeito apresentou os projetos que deveriam ser contemplados pelo Programa MS Ativo. Na ocasião, o Marçal Filho mostrou ao governador a disparidade entre os percentuais de repasses estaduais que são feitos para Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã. O governador destacou a importância da agenda com o prefeito. “O Marçal está aqui, com essa paixão dele por Dourados, que é minha paixão também, discutindo os assuntos do município”, ressaltou Eduardo Riedel. “Estamos repactuando os investimentos na saúde, investimentos na infraestrutura, iluminação das avenidas”, explicou. “O prefeito trouxe um projeto pronto para melhoria da sinalização de trânsito, enfim, muitas coisas que o Marçal está sempre discutindo conosco”, completou. “E nós vamos continuar sendo parceiros de Dourados, porque a gente sabe que a cidade está sendo bem conduzida, está bem gerida, e vai ganhar você, cidadão, cidadã de Dourados”, finalizou o governador. O prefeito Marçal Filho também falou da importância da agenda com o governador. “O que nós estamos discutindo aqui é Dourados, é a melhoria no atendimento da saúde, que nos preocupa muito”, ressaltou. “O Governo do Estado tem sido parceiro e hoje o governador Eduardo Riedel garantiu que vai dar um aporte maior de recursos para a gente melhorar o atendimento do Hospital da Vida, que é o que nos preocupa”, explicou. “Afinal de contas, nós atendemos 34 municípios e precisamos desse aporte do Estado para que as pessoas sejam cada vez melhor atendidas”, completou o prefeito. Além da saúde, também foram firmados compromissos em outros setores. “Sempre tenho dito que a gente tem que unir forças num objetivo comum. Assim trabalha o governador Eduardo Riedel, não olhando questão de partido político, não olhando questão de ideologia, não pensando em campanha política”, enfatizou Marçal Filho. “Também trabalhamos assim na prefeitura, contando com o apoio de deputados federais, de senadores, de deputados estaduais e vereadores dos mais diferentes partidos para, juntos, fazermos de Dourados a melhor cidade para se viver em todo Mato Grosso do Sul”, finalizou o prefeito.
Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB
O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB). A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master. O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal. “Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou. No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Master. O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. Agência Brasil
Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais. “O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, destacou Alcolumbre em discurso, diante de outros parlamentares e autoridades do governo federal, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin. Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. Menos de dois meses depois, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês. Era a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo. Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial. “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu. “Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou. Números do acordo Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. “O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, apontou Alckmin, ao lembrar que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial. Segundo o vice-presidente, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo. “Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025”, observou o chanceler. Para evitar que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos podem ser adotados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola. Agência Brasil
Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670, acusados de solicitar propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares ao Município de São José de Ribamar (MA). As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Denúncia Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação, por corrupção passiva e organização criminosa, dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, e do assessor parlamentar João Batista Magalhães. Também foram denunciados Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, por corrupção passiva, e Thalles Andrade Costa, por organização criminosa. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram ao então prefeito do município o pagamento de R$ 1,6 milhão em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. Segundo a denúncia, os réus se dividiam em dois núcleos: o dos parlamentares, encarregados de destinar as emendas, e o de execução, responsável por cobrar a propina. Tráfico de função pública Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública” ou a venda do ato de ofício. Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública. Moeda de troca Para o ministro Cristiano Zanin, há contra os três parlamentares prova orais e documentais robustas de que eles atuaram de forma ilícita para solicitar ao então prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o delito de corrupção passiva. A seu ver, as emendas eram uma moeda de troca em um esquema em que a função parlamentar foi utilizada para gerar créditos ilícitos junto ao Poder Executivo municipal. Os parlamentares, de acordo com o relator, usavam suas funções para “mercadear” com o orçamento público. Segundo o ministro, a versão das defesas dos deputados de que os recursos não viriam de emendas, mas de propostas apresentadas pelo próprio município ao Ministério da Saúde, não procede. É inequívoco, de acordo com interrogatórios, conversas de whatsapp e documentos oficiais, que os recursos públicos foram objeto de intervenção parlamentar. Também não há dúvida, para Zanin, de que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema. Ele era o autor de uma das emendas e coordenador da destinação final de outras duas, conforme diálogos com Pastor Gil e João Bosco. Era ele, ainda, que operacionalizava os pagamentos aos demais integrantes do grupo, segundo mostram comprovantes de transações bancárias. Chantagem e intimidação Mensagens comprovam ainda que as abordagens a José Eudes miravam o pagamento de vantagens financeiras indevidas. O tom das conversas, as ações e as reações adotadas pelo grupo contra o então prefeito, na avaliação de Zanin, deixam claros os objetivos criminosos dos acusados. A ida de Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins à residência de José Eudes, comprovada por imagens e coordenadas de celular, reforça o intuito extorsivo do grupo, segundo o relator. “As múltiplas abordagens ao prefeito não foram banais nem fortuitas e logo resvalaram em atos de evidente chantagem e intimidação”, disse. O relator absolveu os réus da imputação de organização criminosa por considerar que, embora tenha havido uma reunião criminosa para cometer o crime de corrupção passiva contra o Município de São José de Ribamar, não ficou provado que os réus estivessem unidos para cometer uma variedade de outros crimes contra a administração pública, como mencionado pela PGR. Para configurar organização criminosa, é indispensável a comprovação de um “ânimo associativo, estável e permanente” voltado à prática de uma série indeterminada de crimes, não comprovado no caso em questão. Provas consistentes Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator. Para ele, a instrução probatória demonstrou de forma consistente a participação dos réus na prática de corrupção passiva, com tratamento da destinação de emendas “como se fosse uma mercadoria privada”. No entanto, o ministro Alexandre destacou que, embora a PGR mencione prática semelhante em outros municípios, “não se tem detalhamento de como teriam ocorrido essas outras condutas”. Assim, entendeu que houve associação apenas para um fato específico, cabendo a outras investigações apurar eventual atuação mais ampla. Por isso, também votou pela absolvição de todos os réus da acusação de organização criminosa. Ciranda criminosa Para a ministra Cármen Lúcia, as investigações indicam um esquema liderado pelos dois deputados federais, descrito por ela como uma “ciranda criminosa”, em que recursos públicos destinados à saúde eram direcionados a municípios com a expectativa de que parte do dinheiro retornasse aos envolvidos. Para Cármen Lúcia, o caso revela um quadro grave de corrupção, agravado pelo fato de envolver verbas de uma área essencial em um país marcado por carências. Ela também destacou a gravidade do modo de atuação e das conversas entre os envolvidos, que, segundo disse, expõem práticas incompatíveis com o papel da política. “A corrupção é, neste caso, um dado horroroso de um quadro muito feio e que, além de tudo, está lidando com recursos que deveriam ir para a saúde, em um país de tantas carências em tantas áreas, e ainda mais nessa”, afirmou. “Mas a forma de atuar e o tipo de diálogo travado entre os envolvidos apresentados aqui são gravíssimos. Superamos tanta coisa no Brasil, mas o quadro de corrupção daqueles que deveriam representar a política na sua nobreza nós não superamos.” Ampliação do uso de emendas O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, avaliou que o mecanismo que permitiu o desvio de recursos tem origem na ampliação do uso de emendas parlamentares durante a pandemia da covid-19, por meio de indicações políticas. Ele ressaltou que essas indicações são legítimas no regime democrático, mas o volume de recursos favoreceu distorções, com a atuação de intermediários que passaram a operar como “atacadistas” na distribuição de emendas. Dino acrescentou que, embora pertençam ao campo político, decisões sobre orçamento e prioridades não estão livres de controle. Segundo o presidente da Turma, a Constituição estabelece limites e exige
FICCO/MS apreende 745 kg de droga e prende suspeito em Mato Grosso do Sul
Uma ação conjunta da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (FICCO/MS) e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) resultou na apreensão de 745 kg de drogas e na prisão de um suspeito na região de Sidrolândia/MS. A ação ocorreu por volta do meio-dia, na rodovia MS-258, em que os policiais identificaram um veículo que aparentava estar com excesso de peso. Diante da suspeita, foi dada ordem de parada ao condutor, que desobedeceu e tentou fugir em direção a uma área de mata próxima à rodovia. Após acompanhamento, a equipe conseguiu alcançar e conter o suspeito. O suspeito, juntamente com o veículo e o material apreendido, foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, onde o caso será investigado. A FICCO/MS é uma força de atuação integrada, composta pela Polícia Federal, Polícia Militar (incluindo o Batalhão de Choque/MS), DOF – Departamento de Operações de Fronteira/MS, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Penal Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande/MS.