A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou a análise de seu relatório final nesta sexta-feira (27). Após sete meses de funcionamento e com cerca de 4 mil páginas, o texto elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o indiciamento de 218 pessoas. Após o início da leitura do texto, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele atendeu a um pedido dos parlamentares que ainda não tinham tido acesso ao documento por meio do sistema do Senado, devido ao peso do arquivo. A sessão já foi retomada, e a previsão é de que o texto seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta. Reunião longaViana informou mais cedo que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares. “Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos numa Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI. A CPMIInstalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de março. A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos.
Plenário do STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional. No dia 23, o ministro André Mendonça havia deferido liminar no Mandado de Segurança (MS) 40799 para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional prorrogassem o funcionamento da comissão. No pedido, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegavam omissão do presidente do Congresso Nacional em atender seu requerimento e pediam a prorrogação dos trabalhos, previstos para se encerrar no próximo sábado (28). Na sessão de hoje, o Plenário decidiu converter o exame do referendo em julgamento do mérito e negar o MS, consequentemente derrubando a liminar. Confira, abaixo, um resumo dos votos. Flávio Dino No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Flávio Dino observou que a Constituição assegurou à minoria parlamentar apenas o direito à criação da CPI, cabendo ao próprio Parlamento definir o seu destino e regular o seu funcionamento. Dessa forma, para ele, não há direito constitucional da minoria parlamentar à prorrogação da CPMI, e o Judiciário só pode intervir na interpretação e na aplicação de normas internas do Parlamento quando há violação ao texto constitucional. Dino destacou que a investigação não é função típica do Poder Legislativo e, por esse motivo, está limitada ao que a Constituição estabelece, ou seja, para a apuração de fato determinado e por prazo certo. “Prazo certo não se compatibiliza com essa ideia de prorrogações sucessivas”, afirmou. Segundo o ministro, na ausência de regra na Constituição sobre prorrogação de CPIs, qualquer solução sobre a ampliação dos trabalhos deve constar do Regimento Comum do Congresso Nacional. Nesse sentido, a Lei 1.579/1952 condiciona a prorrogação à deliberação da respectiva Casa legislativa, e o Regimento Comum do Congresso Nacional prevê de forma clara que, esgotado o prazo, os trabalhos da comissão se encerram, com a apresentação do parecer, ainda que oralmente. Alexandre de Moraes Para o ministro Alexandre de Mores, a prorrogação é um direito da maioria, e ampliar o direito da minoria de instaurar a comissão para autorizar sucessivas prorrogações seria ignorar a regra constitucional que estabelece seu funcionamento por prazo determinado. Cristiano Zanin Para o ministro Zanin, a prorrogação de CPMI tem natureza jurídica distinta do ato de instalação, e os requisitos regimentais não autorizam sua equiparação automática. A seu ver, diante da ausência de jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria, o princípio da separação de Poderes recomenda deferência à interpretação das próprias Casas legislativas. Nunes Marques Segundo o ministro Nunes Marques, a questão diz respeito ao parlamento e, portanto, os arranjos sobre o funcionamento de CPIs devem se dar no âmbito das Casas legislativas, por meio de seus regimentos. Dias Toffoli Para o ministro, a prorrogação ou o término do funcionamento de CPIs é da competência do parlamento. Ele observou que, em razão da separação de Poderes, o Judiciário não pode determinar que o Congresso delibere sobre um assunto que é sua prerrogativa. Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia destacou a importância do trabalho das CPIs, inclusive a do INSS, que apura danos causados a aposentados e pensionistas. Mas considera que, embora os trabalhos possam ser prorrogados, não há direito de ampliação automática do prazo. A medida deve obedecer às regras internas do Congresso Nacional, o que afasta a intervenção judicial. Gilmar Mendes Para o decano do STF, a definição sobre prorrogação de CPIs é um ato do Congresso Nacional. Ele observou que o STF tem jurisprudência pacífica no sentido da autonomia do Poder Legislativo para organizar seu funcionamento e que os atos internos do parlamento têm presunção de constitucionalidade. Lembrou ainda que, com os mesmos fundamentos, rejeitou pedido do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News. Edson Fachin Para o presidente do STF, o fato de ser questão interna do Congresso Nacional não impede a atuação do STF, caso haja violação da Constituição. Mas, no caso específico, Fachin considera que não há direito líquido e certo da minoria parlamentar de obter a prorrogação automática de CPIs. André Mendonça O ministro André Mendonça, relator do MS, reiterou seu entendimento de que, se forem preenchidos os requisitos constitucionais, o recebimento e a leitura do requerimento são atos vinculados, sem possibilidade de juízo político sobre a conveniência da prorrogação. A seu ver, omissão da Presidência do Congresso em ler o requerimento de prorrogação viola o direito das minorias parlamentares, previsto na Constituição Federal. Ele propôs a prorrogação dos trabalhos por até 60 dias. Luiz Fux O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, por considerar que a criação de CPI é um direito fundamental da minoria parlamentar. Para Fux, a prorrogação do funcionamento também é prerrogativa da minoria, que, caso contrário, perderia a garantia constitucional de apurar determinados eventos.
Mato Grosso do Sul é o único estado a implementar todos os instrumentos da governança climática
Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que cumpre todos os quesitos acordados entre os entes subnacionais para implementação da governança climática. Os dados estão na segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, estudo divulgado na semana passada pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e que reúne dados, indicadores e análises sobre o estágio das políticas climáticas nos estados brasileiros. O Anuário contém todos os dados das atividades econômicas, os impactos que causam no meio ambiente (como emissões de GEEs), e as políticas que os estados se comprometeram e estão desenvolvendo para reverter e amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Essas são as Estratégias de Mudanças Climáticas, que envolvem planos de ação ou um conjunto de diretrizes estruturadas pelos governos para orientar a gestão climática no estado, incluindo prazos e organismos ou instituições responsáveis pela execução. Mato Grosso do Sul se destaca em vários aspectos do Anuário. Junta-se ao grupo de oito estados com melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Em 2015 o percentual de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos em todos os municípios sul-mato-grossenses era de 44%; em 2024 esse índice chegou a 85%. Ao lado de Minas Gerais e Bahia, Mato Grosso do Sul implantou todas as etapas de gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), desde a inscrição, análise por equipe e automatizada, regulamentou e disponibilizou recursos humanos para operacionalizar o PRA (Programa de Regularização Ambiental). MS ainda possui todos os instrumentos estaduais de financiamento às políticas ambientais e enfrentamento às mudanças climáticas, a exemplo do ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos, Fundo Climático. Por fim, o Estado tem a meta mais ambiciosa de todos os entes subnacionais, que é tornar o Estado Carbono Neutro até 2030. Escolha certa Para o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o sucesso do Plano Clima no Estado se deve à opção feita pelo governador Eduardo Riedel de perseguir o caminho do desenvolvimento sustentável que alia o crescimento econômico e social com a conservação ambiental. Recentemente o Estado elaborou e implantou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, também implantou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e realizou dois encontros para levantar, debater e propor soluções aos temas elencados, em abril e novembro de 2024. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal). A lista de ações conta ainda com o alinhamento às metas nacionais do Plano ABC+ de sustentabilidade na atividade agropecuária, aplicação do Inventário de Emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) e criação o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, além de possuir PERS (Plano de Resíduos Sólidos) e PERH (Plano de Recursos Hídricos). Essas são as sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para integração e aplicação efetiva da política climática estadual. Secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Trevelin participou de um painel em Brasília (DF) durante o lançamento da segunda edição do Anuário e analisa os avanços e desafios de Mato Grosso do Sul para implementar toda agenda da ação climática. “Ficamos felizes com o resultado do Anuário e, principalmente, com o exercício que ele provoca junto a todos os gestores públicos estaduais do País na área do meio ambiente a pensarem como estão pensando e realizando seu trabalho, produzindo resultados para a sociedade e como está nossa capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas”, ponderou Ana Trevelin. “No caso de Mato Grosso do Sul, ficamos satisfeitos ao comprovar que existe um trabalho sistêmico que envolve outras secretarias, não apenas a Semadesc e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, assim como os organismos vinculados, todos voltados para a preocupação de como é que podemos amparar nossa sociedade e conduz um trabalho de adaptação e mitigação às mudanças climáticas”, completou a secretária executiva. Economia O perfil socioeconômico do Estado também apresenta boa classificação. Destaca-se entre os estados menos desiguais com relação à distribuição de renda do País, segundo a metodologia do Índice Gini, que mede a desigualdade de renda indo de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima desigualdade). Santa Catarina tem o melhor índice Gini do País (0,431), seguido de Mato Grosso (0,442), Rondônia (0,443) e Minas Gerais (0,449). Em quinto está Mato Grosso do Sul (0,455) e em sexto, Rio Grande do Sul (0,460). Em 2023, Mato Grosso do Sul apresentou o segundo maior índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), estudo que soma todas as riquezas produzidas no Estado naquele ano. O índice de Mato Grosso do Sul ficou em 13,4%, pouco abaixo do Acre, que teve o melhor desempenho com 14,7%. Com relação às emissões, houve redução significativa no volume de gases causadores do Efeito Estufa liberados na Atmosfera em todo País. Foram 1,49 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2024, enquanto em 2023 esse volume chegou a 1,92 bi/ton e no ano anterior, 2,08 bi/ton. Só a região Sudeste não apresentou redução nas emissões. Entre as atividades com as maiores emissões está a Agropecuária. Desafios Entre os desafios para melhorar os resultados de sustentabilidade, destaca-se a vasta área com índices de degradação. Dos 179 milhões de hectares de pastagens, 107,6 milhões (60%) foram classificados como de baixo ou médio vigor. A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas passíveis de conversão para sistemas sustentáveis tanto na pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais. Mato Grosso do Sul detém 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, conforme a segunda edição do Anuário de Mudanças Climáticas, seguido de Mato Grosso (12,5 milhões/ha) e em terceiro, Minas Gerais (17,2 milhões/ha). “O Estado demonstrou nesse Anuário, novamente, os avanços em relação às políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido um conjunto de instrumentos adequados para poder avançar nessa área. Um exemplo é o Road Map, em que avaliamos a situação de todos os municípios, e a estratégia do Estado Carbono Neutro
Ceim Professor Guilherme Gomes celebra o Dia do Circo
O Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Professor Guilherme Gomes, no Jardim Água Boa, em Dourados, se transformou em um verdadeiro picadeiro nesta sexta-feira (27) para celebrar o Dia do Circo. A unidade promoveu uma programação especial repleta de cores, fantasia e diversão para cerca de 160 crianças atendidas pela instituição. O prefeito Marçal Filho foi o mágico da festa. Organizada pela coordenadora Angelita Barros, com apoio de educadores, pais e empresas parceiras, a festa encantou desde a decoração temática até a participação ativa de toda a comunidade escolar. As crianças mergulharam no universo lúdico ao se fantasiarem de personagens como super-heróis e palhaços, enquanto os professores também entraram no clima e participaram caracterizados. Um dos momentos mais aguardados foi o passeio de trenzinho, que percorreu a frente do Ceim e levou ainda mais alegria aos pequenos. A atividade arrancou sorrisos e reforçou o clima festivo que tomou conta do espaço. A celebração contou ainda com a presença do prefeito Marçal Filho, que surpreendeu ao participar caracterizado como mágico. Com capa e varinha, ele interagiu com as crianças, entrou nas brincadeiras e até participou de momentos de dança. “Celebrar o Dia do Circo é valorizar a infância, a imaginação e a alegria de ser criança. Esses momentos são fundamentais para o desenvolvimento, porque unem aprendizado e diversão de forma leve e significativa”, destacou o prefeito Marçal Filho. Para a coordenadora Angelita Barros, a ação vai além do entretenimento. “Preparamos tudo com muito carinho para proporcionar uma experiência inesquecível. O circo desperta a criatividade, a socialização e fortalece os vínculos entre as crianças, os professores e as famílias”, afirmou. A iniciativa reforça o compromisso da unidade com uma educação que valoriza o brincar, o acolhimento e o desenvolvimento integral das crianças, transformando datas comemorativas em momentos de aprendizado e encantamento. O Ceim promove outras festas no decorrer do ano como Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças e Junina, que reúne os pais e familiares.
Decreto regulamenta atualização do cadastro imobiliário
A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n° 591, de 23 de março de 2026, que regulamenta os procedimentos para atualização do cadastro imobiliário no município, com destaque para a possibilidade de alteração do nome do responsável pelos tributos vinculados ao imóvel. “A medida tem como objetivo aprimorar a gestão fiscal e garantir maior correspondência entre a realidade da posse e o cadastro municipal, especialmente em situações em que o imóvel já foi negociado, mas ainda não houve o devido registro em cartório”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda. De acordo com o decreto, a atualização cadastral permitirá que o adquirente do imóvel, mesmo sem o registro formal na matrícula, passe a constar como responsável tributário perante o município. “No entanto, a norma deixa claro que essa alteração possui caráter administrativo e não modifica a definição legal de contribuinte”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “Desta forma, o decreto não altera a titularidade jurídica do bem, nem substitui a necessidade do registro formal para a transferência da propriedade”, completa a secretária. A Secretaria Municipal de Fazenda estabeleceu que a atualização do cadastro imobiliário deverá ser realizada de forma totalmente digital, por meio do sistema de protocolo eletrônico. Os interessados deverão acessar o portal oficial disponível no link abaixo para abertura da solicitação: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/. Quem preferir pode acessar o site da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) no endereço https://cac.dourados.ms.gov.br/ Por meio da plataforma, será possível formalizar o pedido, anexar documentos e acompanhar o andamento do processo, garantindo mais agilidade e transparência no atendimento ao contribuinte. “A iniciativa busca aprimorar a qualidade das informações cadastrais, garantindo maior correspondência entre a realidade do imóvel e os dados registrados no município”, ressalta Suelen Nunes Venâncio. A atualização do cadastro imobiliário assegura mais justiça e transparência na relação tributária, evitando que obrigações sejam direcionadas a pessoas que não mais possuem vínculo com o imóvel, bem como permitindo que o efetivo possuidor acompanhe e regularize sua situação de forma mais simples e segura. “A medida também contribui para a redução de inconsistências cadastrais, prevenindo equívocos na emissão de débitos e proporcionando maior previsibilidade e confiabilidade ao contribuinte”, completa a secretária de Fazenda. O decreto já está em vigor e a Prefeitura orienta que contribuintes que se enquadrem nessa situação realizem a atualização cadastral o quanto antes, garantindo que as informações estejam corretas junto ao fisco municipal. “Esse é mais um passo no sentido de modernizar a gestão pública, corrigir distorções, facilitar a vida do contribuinte e garantir justiça fiscal”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.
Força-tarefa amplia combate à chikungunya com armadilhas e mutirão em bairros críticos
Com o maior número de casos de chikungunya na área urbana, a região do Jóquei Clube, em Dourados, passou a receber uma força-tarefa com mutirão de limpeza e instalação de armadilhas para combater o mosquito Aedes aegypti. A ação também contempla o bairro Santa Felicidade e ocorre em parceria entre município, Estado e Governo Federal. “Estamos recorrendo a todos os meios disponíveis para vencer essa guerra contra o mosquito transmissor dessa doença, mas é importante que cada morador também faça a sua parte acabando com todos os pontos de água parada no interior das residências e nos quintais”, enfatizou o prefeito Marçal Filho. As equipes iniciaram nesta sexta-feira (27) a implantação das chamadas Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs), tecnologia voltada ao controle do vetor responsável pela transmissão da chikungunya, dengue e zika. A escolha da região leva em conta a alta concentração de casos confirmados na cidade. “A quantidade de lixo depositado em terrenos baldios, calçadas e até mesmo em quintais é impressionante, ou seja, o mosquito encontra esses locais o ambiente ideal para se reproduzir e espalhar a doença”, ressaltou Marçal Filho. De acordo com o consultor técnico do Ministério da Saúde, Pedro Araújo, a estratégia prioriza áreas urbanas devido à proximidade entre as residências, o que amplia a eficácia das armadilhas. “O mosquito costuma voar até cerca de 300 metros, por isso os dispositivos são posicionados em pontos estratégicos dentro dos bairros”, explicou. As EDLs funcionam como recipientes com água e uma tela impregnada com larvicida. A fêmea do mosquito é atraída para o local, entra em contato com o produto e, ao se deslocar para outros criadouros, acaba contaminando a água desses ambientes, eliminando larvas e pupas. Estudos da Fiocruz indicam que a técnica pode reduzir em mais de 66% a população adulta do mosquito. Inicialmente, Dourados recebeu 300 armadilhas, com previsão de chegar a 1.000 unidades até a próxima semana. Os equipamentos permanecem instalados nos imóveis e passam por manutenção a cada 30 dias, com troca do material. Além da instalação das armadilhas, o mutirão de limpeza atua na retirada de entulhos e materiais que acumulam água. Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mobilizaram caminhões e maquinário pesado para atender a região, incluindo a remoção de um lixão irregular nos fundos do Santa Felicidade. O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, informou que, após o decreto de emergência assinado pelo prefeito Marçal Filho, a prefeitura prepara a contratação temporária de agentes de endemias e também de profissionais da saúde como médico e da enfermagem para reforçar o atendimento, tanto na área urbana quanto na Reserva Indígena. Ele diz que é esperado aumento de casos da doença pelas próximas oito semanas. Durante a ação, o prefeito Marçal Filho acompanhou os trabalhos e reforçou o apelo à população. “Estamos em uma verdadeira guerra contra o mosquito”, enfatizou. “É fundamental que todos façam sua parte e eliminem qualquer objeto que possa acumular água”, destacou. Enquanto isso, as ações seguem intensificadas na Reserva Indígena de Dourados, onde os trabalhos já entram na terceira semana consecutiva. AVANÇO DA DOENÇA O boletim epidemiológico mais recente aponta 1.638 casos prováveis e 780 confirmações da doença em Dourados, com taxa de positividade de 78,15%. Ao todo, são 37 pessoas internadas, sendo a maioria no Hospital Universitário. As unidades de saúde com maior número de registros incluem a aldeia Bororó, com 147 casos, seguida pelo bairro Jóquei Clube, com 129. Também aparecem entre os locais mais afetados os bairros Seleta, Parque do Lago II e Jardim Piratininga. O município já confirmou cinco mortes pela doença, com vítimas entre um mês e 73 anos, todas na Reserva Indígena.
Secretaria de Assistência Social abre chamamento para selecionar Famílias Acolhedores em Dourados
A Prefeitura de Dourados publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para selecionar famílias interessadas em participar do programa “Família Acolhedora”, serviço voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento familiar temporário, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas judicialmente da família de origem devido à violação de direitos. As inscrições serão recebidas de 1 de abril a 1 de junho de 2026, na sede do Serviço Família Acolhedora, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary. O serviço de acolhimento em “Família Acolhedora” ocorre em residências familiares inseridas nas comunidades do município de Dourados e atenderá crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial. O programa propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção. As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita, presencial ou de forma online via formulário Google forms, acompanhado de cópias da Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos; comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos membros responsáveis da família; Certidão de Nascimento ou de Casamento de todos os membros da família, que residam juntos; comprovante de Residência; certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais no âmbito estadual e federal de todos os membros maiores de 18 anos; avaliação médica de saúde física e mental dos membros maiores de 18 anos da família; Declaração de Rendimentos da família; certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; cópia do cartão da conta bancária. Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão ser maior de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; apresentar comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente e receber a equipe técnica para acompanhamento; garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente; nNão ter nenhum membro da família acolhedora envolvida com dependência química de álcool ou outras drogas. RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA As famílias acolhedoras selecionadas e que aderirem ao Serviço Família Acolhedora, independentemente de sua condição financeira, receberão mensalmente um bolsa incentivo no valor de meio salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente. A assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base na Bolsa Auxílio disponibilizada para o acolhido no valor de 1 salário mínimo vigente. Também será disponibilizado, a título de Bolsa Auxílio, o valor adicional de meio salário mínimo para o acolhido que tiver necessidades especiais de cuidado, devidamente comprovadas por meio de laudo médico ou determinação judicial. A bolsa auxílio será repassada por criança ou adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento e receberá no mês subsequente ao acolhimento. A família poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Tanto a Bolsa Incentivo quanto a Bolsa Auxílio serão repassadas mensalmente, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99600-8026 ou e-mail: familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br
Esporte inclusivo e de excelência: MS renova planejamento até 2035 para fortalecer modalidades
Mato Grosso do Sul traça o futuro do esporte regional como ferramenta de inclusão, com fortalecimento da prática educacional, ampliação do acesso às modalidades ao longo da vida e promoção da integração institucional com os municípios, além da estruturação do esporte de excelência. Essas são as bases que vão guiar o fomento esportivo até 2035, conforme a definições da Conferência Estadual de Esporte e Lazer, acontecendo entre ontem (26) e hoje (27) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) e da Setesc (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura), o evento reúne gestores públicos, profissionais de Educação Física, atletas, representantes de entidades esportivas, árbitros, membros da sociedade civil, profissionais da crônica esportiva e instituições de ensino superior. A participação na conferência é aberta ao público. Iniciado na quinta-feira à tarde, o encontro contou com abertura oficial no período da noite, com a presença do governador Eduardo Riedel e do titular da Setesc, Marcelo Miranda, além da palestra ‘Esporte como direito: os novos desafios legais’, ministrada pelo Dr. Fernando Marinho Mezzadri. Já nesta sexta, os trabalhos começam às 8h e terminam com a plenária final, marcada para a partir das 14h com a leitura e aprovação das deliberações e moções. “Não é só uma questão de orçamento. É também de liderança, de motivação, de exemplo. E vocês fazem acontecer pois têm comprometimento. Me lembro que em 2015 quando assumi como secretário de Governo tinhamos muito pouco recurso para o esporte, eram R$ 6 milhões por ano. Mas com garra conseguimos criar um modelo em que 354 escolas estaduais deram a massificação da base do esporte. São 200 mil alunos com acesso ao esporte, 270 escolas reformadas, quase todas com ginásio coberto, e com professores dedicados em parceria com a Secretaria de Educação, que deu a transversalidade que precisavamos para implantar esse projeto”, frisou Riedel. O governador ainda destacou a trajetória do atleta e medalhista paralímpico Yeltsin Jacques – presente ao evento – como uma inspiração, e que para que surjam outros como ele é necessário que o Estado continue avançando em políticas de afunilamento e apoio nas diferentes etapas da organização do esporte regional, chegando até aos clubes e associações. “Vocês estão concluíndo aqui um planejamento assertivo para os próximos 10 anos, e não tenho dúvida que com base de formação, profissionalismo, equipamento adequado e vontade de fazer, o Mato Grosso do Sul seguirá no caminho para se tornar uma referência no esporte”, concluiu o chefe do Executivo estadual. Dono de três ouros paralímpicos no atletismo, sendo dois em Tóquio 2020 e uma em Paris 2024, Yeltsin Jacques rememorou as dificuldades que o fizeram trocar Mato Grosso do Sul, sua terra natal, por São Paulo, em 2012, para seguir na carreira. Foram cinco anos fora até que em 2017 ele retornou ao perceber mudanças, a partir de 2015, na política esportiva estadual. “Em 2012 minha mãe pegou uma Parati, encheu de malas e com um colchão e fomos embora. Mas em 2015 começou a ter uma mudança e em 2017 vi o trabalho dando resultado, com muita firmeza e gestão profissional, e pude voltar para cá e construir minha vida aqui, conquistar a 100ª medalha de ouro da história paralímpica brasileira. Foram 11 anos de transformação do esporte sul-mato-grossense, desde a base, até o alto rendimento, a terceira idade. São ações feitas para atender a todos”, discursou o paratleta campo-grandense. O objetivo central da conferência é o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer em Mato Grosso do Sul, com foco na construção de diretrizes de longo prazo. Entre as metas estão a reformulação do Sistema Estadual de Esporte e Lazer, a elaboração do Plano Estadual para o período de 2026 a 2035, a criação do Conselho Estadual e a reestruturação do Fundo Desportivo Estadual – tudo de forma conjunta com os protagonistas do desporto local. A programação foi organizada a partir de eixos estratégicos considerados fundamentais para o desenvolvimento do setor, orientando os debates técnicos e a formulação de propostas. Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho temáticos para análise de documentos-base, incluindo minutas do Sistema Estadual, do Plano de Esporte e Lazer (2026–2036), da criação do Conselho e da reformulação do Fundo de Investimento Esportivo. “Conseguimos ao longo desses 11 anos desenvolver um bom trabalho no esporte, e fico feliz ter cumprido quase que na integralidade o que foi estabelecido em um fórum como esse em 2015. No ínicio tivemos medo de se passarem os quatro anos do mandato e não conseguir executar o programado, mas conseguimos estabelecer um plano muito interessante, mesmo em um momento de grande desafio, uma crise. Mas o Riedel, então secretário de Governo, deu todas as condições e orientações de gestão para construirmos os resultados alcançados”, disse Marcelo Miranda. O secretário estadual de Turismo, Esporte e Cultura destacou que Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a criar o programa Bolsa Técnico, e focou ainda na importância de prestar apoio às federações e quão importante foram as ações de democratização do acesso ao esporte. “Essa parceria foi decisiva para surgir talentos. Não à toa no paradesporto, por exemplo, alcançamos o 4º lugar nas paralimpíadas nacionais, um estado pequeno sendo referência”, comentou. Investimentos consolidam políticas públicas A realização da conferência está inserida em um cenário de ampliação dos investimentos públicos no esporte, seja ele de caráter inclusivo, educacional ou de alto rendimento. Em 2025, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 41 milhões ao setor, contemplando programas como Bolsa Atleta, editais de jogos, convênios e apoios operacionais a entidades esportivas. Em 2026, até março, já foram aplicados R$ 8,3 milhões, totalizando R$ 49,3 milhões no período. Os recursos abrangem desde o incentivo direto a atletas e técnicos até o custeio de logística esportiva, como arbitragem, transporte e estrutura de competições. O volume de investimentos, aliado ao processo de planejamento participativo promovido pela conferência, reforça a
Após estruturar frota, MS equipa 79 municípios com bombas costais para combater o Aedes
O Governo do Estado, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), está equipando os municípios com 150 bombas costais para intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. O investimento é de R$ 650.498,00, com recursos próprios e os equipamentos serão distribuídos aos 79 municípios conforme a demanda e critérios técnicos. A entrega reforça as ações de vigilância em saúde justamente em um período de maior pressão sobre os serviços, com diversas localidades já registrando aumento de casos e até surtos de arboviroses. “Estamos vivendo um momento em que alguns municípios já enfrentam surto, e a resposta precisa ser rápida e integrada. O Estado atua no apoio técnico e estrutural, mas esse trabalho só tem resultado quando há alinhamento com os municípios e execução efetiva no território”, destacou a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone. Equipamentos ampliam resposta em cenário de aumento de casos As bombas costais são utilizadas na aplicação de inseticidas em áreas estratégicas, como residências, terrenos e locais com maior incidência do mosquito, permitindo bloqueios mais ágeis e direcionados. Segundo o coordenador de Controle de Vetores da SES, Mauro Lúcio Rosário, o equipamento funciona por meio de um reservatório acoplado às costas do agente, que pressuriza e pulveriza o inseticida de forma direcionada, alcançando pontos onde o vetor está presente com maior precisão. “A bomba costal permite uma aplicação mais precisa do inseticida, alcançando locais onde o mosquito está, principalmente em ações de bloqueio, o que aumenta a efetividade do controle vetorial” Trabalho integrado entre Estado e municípios Superintendente de Vigilância em Saúde, Larissa Castilho, destaca que os equipamentos têm impacto direto na atuação das equipes em campo, especialmente nas áreas com maior incidência. Segundo ela, a aplicação direcionada permite respostas mais rápidas e eficientes nos bloqueios. “Essas bombas ampliam a capacidade de resposta das equipes, principalmente nas áreas com maior incidência. Com a aplicação direcionada, conseguimos agir com mais rapidez nos bloqueios e reduzir a circulação da doença”. Em Paraíso das Águas, o secretário municipal de saúde, Ueder Pereira de Paula, destaca o apoio estrutural recebido recentemente. “Foi disponibilizada uma caminhonete pelo governo, isso ajuda muito o município de pequeno porte. A gente tem uma assistência sim, eu acho que dá para agregar Estado com o município”, conta. Para Ueder, além do esforço do poder público é preciso maior conscientização. “O Estado está fazendo a parte dele, o município tenta fazer a dele, mas os moradores às vezes não fazem a parte deles, principalmente dentro da casa que está o foco mesmo”, pontua. Organização e prevenção mantêm cenário controlado Em Porto Murtinho, o gerente de Vigilância em Saúde, Vilso de Campos, explica que o município tem conseguido manter os índices sob controle a partir de um trabalho contínuo, que combina prevenção, organização das equipes e monitoramento constante. Segundo ele, mesmo diante do cenário estadual, a situação local segue estável. “Nós, pela situação que está o Estado e a gente tem acompanhando, estamos assim, um pouco tranquilos, porque estamos num patamar bem legal. Nós temos notificação, mas os casos não são positivos”. Vilso atribui o resultado ao investimento em educação em saúde e à atuação estruturada das equipes de campo, com foco tanto na orientação da população quanto nas ações diretas de controle de vetores. Ele também destaca que o uso estratégico dos equipamentos é essencial, principalmente em períodos de chuva, quando há maior acúmulo de água e proliferação do mosquito, o que exige intervenções rápidas em pontos considerados críticos do município. Segundo ele, a bomba costal enviada pelo Governo vai permitir a cobertura de cerca de 180 casas diariamente, num esquema de revezamento entre os agentes. Reforço chega após período crítico em municípios Em Vicentina, a secretária municipal de saúde, Ludelça Dorneles dos Santos, relembra o surto de chikungunya enfrentado no ano passado e afirma que o município mantém as ações para evitar novo cenário crítico. Ela destaca que, mesmo com a situação mais controlada neste momento, o trabalho segue intensificado e o reforço de equipamentos chega em um momento oportuno. “Ano passado a gente teve um surto de chikungunya lá. Foi bem sofrido, muito difícil. Mas esse ano a gente está trabalhando”. “O Estado teve ali lado a lado, a gente teve muito apoio… estamos trabalhando para que a gente não passe pelo que passamos, considerando que na nossa macrorregião a situação está bem complicada, somos vizinhos de Dourados. Então estamos trabalhando para não passar pelo que passamos”. Segundo a gestora, a chegada das novas bombas fortalece diretamente a atuação dos agentes, que atualmente usam bombas costais enviadas pelo Governo nos anos anteriores. Ela ressalta o apoio contínuo do Estado durante os períodos mais críticos. “Toda ajuda é bem-vinda e o Estado tem feito esse trabalho de parceria com os municípios no combate à dengue e à chikungunya e a gente fica grato”, afirmou. “Essa bomba costal que a gente está recebendo agora vai ajudar muito no trabalho mesmo dos agentes”, finaliza. Desafio é mudar comportamentos Fátima do Sul está entre os municípios com maior incidência recente de chikungunya e tem intensificado as ações de controle, com foco na eliminação de criadouros e bloqueio de áreas críticas. A cidade conta com quatro bombas costais, fumacê e diversos pontos de instalação de ovitrampa. E realizou há cerca de 30 dias ação que cobriu cerca de 700 quarteirões, com varredura e eliminação de focos. Mesmo com o trabalho intensivo, a secretária municipal de saúde, Regiane Freire, relata que o cenário ainda exige atenção redobrada e mobilização constante das equipes. “Nós estamos com alta incidência com chikungunya no município. Tivemos fazendo ações intensivas lá com as bombas costais”. Ela também aponta desafios relacionados a hábitos da população, que acabam contribuindo para a proliferação do mosquito. “Temos moradores que juntam água da chuva pra molhar planta e lavar calçada, mas não deixam eliminarmos”, pontua. Na ação realizada recentemente, foram detectados uma série de criadouros nos vasos de plantas colocados sobre os túmulos nos cemitérios. Cuidados que fazem a diferença no combate ao mosquito