A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, no Mato Grosso do Sul, está investigando a suspeita da ausência do município na criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento de animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A situação é considerada crítica, com os abrigos operando em condições precárias e sustentados exclusivamente por doações.
Um inquérito civil foi aberto, diante da ausência de informações sobre a existência de estrutura pública adequada para o recolhimento desses animais, os quais acabam sendo abrigados por organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, sem qualquer apoio financeiro ou institucional da Administração Pública.
A Comissão de Defesa dos Animais da OAB/MS, Subseção Dourados-Itaporã, também contribuiu com informações relevantes, apontando que foram visitados nove abrigos na cidade, sendo oito informais e uma associação regularizada, totalizando 93 cães e 337 gatos acolhidos. A Comissão ressaltou a ausência de apoio público e a necessidade urgente de programas de castração, conscientização e assistência aos protetores.
Medidas requisitadas
Diante do cenário, o Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou, em até 15 dias úteis, uma série de informações ao município, como a existência de abrigos públicos, a realização de chamamentos para parceria com ONGs, e a execução de programas como censo animal. Órgãos como o CCZ, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Saúde também foram acionados para apresentar dados sobre ocorrências de maus-tratos e atendimentos realizados entre 2024 e 2025.
O Promotor de Justiça destaca que o acolhimento de animais é parte integrante do direito ambiental, previsto na Constituição Federal, e que cabe ao Poder Público proteger a fauna e impedir práticas de crueldade. A investigação busca responsabilizar o Município por eventual negligência e assegurar políticas públicas eficazes na área.
O inquérito também contará com apoio da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Dourados/Itaporã, que ficou responsável por levantar o número de protetores e cuidadores de animais atuantes na cidade, tanto formais quanto informais. O objetivo é mapear o cenário real da causa animal no município e subsidiar futuras medidas.
