A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande está avançando na investigação sobre uma suposta prática abusiva de preços por parte da única empresa de transporte rodoviário responsável pelo itinerário entre a capital do estado e Corumbá. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tornou pública a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil.
A investigação originou-se de uma representação protocolizada na Procuradoria-Geral de Justiça em junho de 2024. Na denúncia, foram relatadas queixas de consumidores sobre o valor da passagem no trecho Campo Grande – Corumbá, que estaria sendo cobrado a R$ 237,48 por 427 km de percurso.
A alegação de abuso de preço fundamenta-se na comparação com outro trecho, de maior distância, Campo Grande – Cuiabá, que possui 703 km, onde a empresa cobra R$ 194,00.
Em resposta à notificação do MPMS, a empresa de transporte sediada em Presidente Prudente (SP) argumentou que os valores dos bilhetes intermunicipais em Mato Grosso do Sul são regulados pela Agência Estadual de Serviços Públicos (Agems). Para o transporte interestadual, a empresa alegou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite a livre prática de preços, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
Após a análise das informações e a realização de pesquisas de preços, e considerando que o prazo legal para a conclusão do procedimento preparatório encerrou-se em 23 de abril de 2025, o procedimento foi convertido em inquérito civil.
Segundo o MPMS, a medida indica que o caso necessita de uma análise mais aprofundada para determinar se há, de fato, prática abusiva de preços ao consumidor, o que pode configurar infração ao Código de defesa do Consumidor (CDC) e às demais legislações pertinentes. A empresa de transporte rodoviário foi formalmente notificada e terá o prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e eventuais documentos relacionados ao caso.
