O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar no recurso que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (7). O julgamento está em 2 votos a 0 contra a ação.
O autor do pedido, Claudio Leme Cavalheiro, sem vínculo com a equipe do ex-presidente, pede um habeas corpus. Ele alega constrangimento ilegal no processo contra Bolsonaro.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia votou contra e foi seguida por Cristiano Zanin, na manhã deste sábado (5). O ministro Flávio Dino votará no plenário virtual, aberto até o dia 14 de setembro, próxima segunda-feira. A Primeira Turma do STF analisa o pedido.
Cármen Lúcia já havia negado o mesmo pedido de Claudio Leme Cavalheiro, em 24 de agosto. De acordo com a ministra, Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação. Ela também destaca que é inviável usar um habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso em regime domiciliar por questões de saúde. Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, referente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
*Com informações do Uol
