A Justiça Federal da Flórida notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele se manifeste em um processo movido pelas empresas Rumble e Truth Social. A notificação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (15). O advogado que representa as empresas enviou uma carta rogatória ao Ministério da Justiça do Brasil, solicitando que Moraes seja formalmente citado. Agora, cabe ao STJ decidir se irá conceder a execução da citação. Caso o “exequatur” não seja aprovado, o ministro não será oficialmente notificado, o que pode inviabilizar o andamento da ação nos Estados Unidos. A Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal também pretendem se manifestar sobre o caso, que promete gerar discussões no STJ.
O advogado Martin de Luca, que representa a Rumble, argumenta que a ação é uma questão de “censura” imposta por Moraes a empresas norte-americanas. Ele ressalta que, se o ministro não for citado, o processo poderá seguir em frente nos EUA sem a sua participação, o que poderia prejudicar a defesa de Moraes. As empresas Rumble e Truth Social buscam responsabilizar o ministro por decisões que consideram prejudiciais, solicitando o pagamento de “danos compensatórios”. A ação, que foi protocolada em fevereiro, visa declarar como inexequíveis as ordens de Moraes nos Estados Unidos e impedir que ele determine a remoção de suas plataformas das lojas de aplicativos.
O processo está relacionado a uma decisão de Moraes que exigiu o encerramento da conta de Allan dos Santos na Rumble, defensor de Bolsonaro, resultando na suspensão da plataforma em todo o Brasil e na imposição de uma multa diária de R$ 50 mil. Esse movimento representa mais uma ação de Donald Trump contra o ministro Moraes, que já enfrentou restrições em sua entrada nos Estados Unidos e foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky.
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