A partir de 2025, frotistas que já possuem a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Mato Grosso do Sul receberão o desconto de forma automática. Essa medida abrange contribuintes que obtiveram o benefício entre 2020 e 2024, bem como proprietários de 30 ou mais veículos tributáveis registrados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) até 31 de dezembro do ano anterior.
A concessão automática elimina a necessidade de solicitação anual do benefício. As notificações de pagamento do IPVA, já com a redução aplicada, serão enviadas por correio até 15 de janeiro. Alternativamente, os contribuintes podem emitir a notificação no portal e-Fazenda, selecionando a opção “IPVA – Cidadão”.
Para facilitar o processo, o portal e-Fazenda oferece a funcionalidade de emissão de Documento de Arrecadação Estadual de Mato Grosso do Sul (DAEMS) unificado, permitindo que frotistas consolidem os débitos de todos os veículos selecionados em um único documento, simplificando o pagamento.
Caso o benefício não seja aplicado automaticamente, os contribuintes devem abrir uma Solicitação de Atendimento ao Público (SAP) com o assunto “IPVA – Redução da Base de Cálculo do IPVA para Veículos de Frotista” e seguir as instruções disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).
