O vereador Inspetor Cabral (PSD) cobrou providências urgentes em relação ao emaranhado de fios e cabos nos postes de energia elétrica de Dourados. O acúmulo desorganizado de fiação representa riscos à segurança da população e ao visual urbano da cidade.
Segundo o parlamentar, a responsabilidade pela fiscalização e organização desses cabos recai sobre a Energisa, concessionária de energia elétrica no Mato Grosso do Sul. A empresa mantém contratos com operadoras de telefonia e internet para o uso dos postes, conforme regulamentações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“É inaceitável o estado em que se encontram os postes da nossa cidade. Essa fiação solta, acumulada e mal organizada pode causar acidentes graves, além de contribuir para a poluição visual. A Energisa precisa agir com mais rigor e cobrar das empresas que utilizam os postes para que façam a limpeza e a organização necessária”, afirmou Cabral.
A Lei nº 4.522, de 03 de agosto de 2020, que trata da regulamentação da instalação de cabos e equipamentos em vias públicas e espaços aéreos, estabelece regras claras para essas situações. O artigo 14 da lei determina que, ao ser notificada pela Prefeitura sobre alguma irregularidade, a Energisa tem prazo de 10 dias corridos para repassar a notificação às empresas responsáveis. Após isso, elas dispõem de mais 15 dias para resolver a situação, sob pena de serem responsabilizadas solidariamente.
Cabral destacou que continuará acompanhando o cumprimento da legislação e cobrando ações efetivas. “O que pedimos é simples: cumprimento da lei e respeito com a cidade. Não vamos admitir que esse descaso continue”, completou.
O vereador apresentará uma indicação na Casa de Leis, destinada à Energisa e à Prefeitura de Dourados para que as fiscalizações sejam intensificadas e que a legislação seja devidamente cumprida.
