Em reunião com os deputados estaduais, o chefe do Poder Executivo entregou nesta manhã (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto visa autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e a promover as adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul.
“O objetivo é viabilizar a captação de recursos para atendimento a projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do PPA e orçamentos anuais do Estado, para capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e o fortalecimento dos Fundos Estaduais”, justificou o governador Eduardo Riedel (PP).
