Para garantir celeridade no andamento de processos e assegurar o acesso eficiente da população à Justiça, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) formalizou um pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) solicitando a nomeação de um juiz de Direito titular para a Comarca de Jardim. A medida deve solucionar o gargalo no atendimento judicial que afeta diretamente os moradores de Jardim e do município vizinho de Guia Lopes da Laguna, entregando respostas rápidas aos cidadãos que aguardam a resolução de seus conflitos nos tribunais.
A articulação do parlamentar atende a uma demanda apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. Atualmente, a unidade jurisdicional encontra vacância na titularidade e opera com o apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito. A situação atual compromete a agilidade dos trâmites legais em uma região caracterizada pelo alto volume diário de processos.
A sobrecarga na Comarca de Jardim exige uma atuação jurisdicional contínua e dedicada, pois o local abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. Além das demandas comuns, o magistrado designado precisa responder pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral. A região também possui importância estratégica em virtude de sua localização geográfica, funcionando como rota frequente para crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando, fator que cobra uma presença firme e ininterrupta do Estado.
No documento encaminhado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, Zé Teixeira defende que a designação de um juiz titular representa um compromisso direto com a segurança jurídica e a proteção da comunidade. O parlamentar reconhece os desafios estruturais e a disponibilidade limitada de magistrados no Tribunal, mas reforça que a presença de um juiz exclusivo em Jardim constitui um passo fundamental para devolver a estabilidade, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços judiciais na região sudoeste.
