A Câmara Municipal de Dourados tomou uma decisão significativa ao aprovar a criação de 14 novos cargos para Assessoria de Gabinete Parlamentar. A medida, votada em Sessão Extraordinária na última quarta-feira (1º), foi motivada pelo aumento no número de vereadores, que passou de 19 para 21 nesta legislatura. A reconfiguração segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, refletindo a representatividade populacional do município.
Aumento de Vereadores: Por Que Dourados Agora Tem 21 Representantes?
De acordo com a Constituição Federal, o número de cadeiras em Câmaras Municipais é proporcional à população local, com limites que variam de 9 a 55 vereadores. Dados recentes do IBGE apontam que Dourados conta com cerca de 260 mil habitantes, permitindo ao município ter até 21 vereadores. Essa atualização atende à regra para cidades com população entre 160 mil e 300 mil pessoas.
A decisão de aumentar o número de vereadores reflete a necessidade de reforçar a representatividade política e garantir que demandas da população sejam mais bem atendidas. Com isso, ajustes estruturais na Câmara foram inevitáveis, incluindo a ampliação do número de assessores.
Cargos e Recursos: O Que Muda com a Nova Lei Complementar
Aprovada em sessão, a alteração na Lei Complementar nº 419/2021 formalizou a criação de 14 novos cargos. Essa mudança reorganiza a estrutura administrativa e estabelece novos limites para despesas com assessores parlamentares.
A nova redação do texto define que:
- Cada gabinete poderá contar com até 7 assessores de gabinete.
- O limite de despesas mensais para cada vereador é de R$ 28.580,75, abrangendo salários e encargos.
- Ao todo, o número máximo de cargos na Câmara passa a ser 147 assessores.
Os valores serão reajustados conforme revisões salariais gerais aplicadas aos servidores da Casa de Leis, garantindo que os custos sejam atualizados periodicamente.
Impacto Financeiro e Político: Uma Decisão Estratégica
A ampliação no número de vereadores e assessores naturalmente gera debate sobre os impactos financeiros e administrativos. O aumento das despesas deve ser analisado no contexto das demandas crescentes da população e do papel estratégico desempenhado pelos vereadores no acompanhamento das necessidades locais.
Embora a medida possa ser vista como um acréscimo à folha de pagamento da Câmara, os defensores argumentam que os novos assessores serão fundamentais para o suporte técnico e administrativo aos vereadores, especialmente diante da maior representatividade populacional.
Transparência e Eficiência Administrativa
A criação de novos cargos pela Câmara de Dourados reforça o compromisso com uma gestão legislativa ajustada ao crescimento da cidade. No entanto, será essencial acompanhar como os recursos serão utilizados e se a nova estrutura garantirá a eficiência esperada.
A decisão marca uma reestruturação necessária, mas a implementação precisa manter como prioridade o equilíbrio entre representatividade política e responsabilidade fiscal, fatores indispensáveis para o fortalecimento da democracia local.
