O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade do abastecimento de medicamentos utilizados no tratamento oncológico do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A investigação teve início após o recebimento de informações sobre possíveis falhas no atendimento a pacientes, incluindo suspensão ou adiamento de sessões de quimioterapia em razão da falta de medicamentos e insumos necessários ao tratamento.

A apuração teve origem por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes/MPMS). Durante as diligências, foram analisadas informações prestadas pelo hospital e realizada vistoria técnica no local, que identificou medicamentos oncológicos com estoque zerado e outros com cobertura reduzida, além da existência de processos de aquisição e reposição em andamento.

Segundo a portaria de instauração elaborada pela 32ª Promotoria de Justiça, embora tenham sido adotadas providências para regularizar o abastecimento, o acompanhamento ministerial busca verificar a efetividade dessas medidas e prevenir novos episódios de desabastecimento que possam comprometer a continuidade dos tratamentos dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito do inquérito, o MPMS requisitou informações atualizadas ao HRMS sobre a situação dos estoques, os processos de aquisição de medicamentos, eventuais impactos nos atendimentos e as medidas implementadas para evitar novas ocorrências. Também foi agendada reunião de trabalho com representantes do hospital e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir soluções e acompanhar a evolução do caso.

A atuação do MPMS visa assegurar o direito constitucional à saúde, acompanhando a prestação dos serviços públicos e adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade da assistência aos pacientes oncológicos.

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