O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu acusações do ministro Alexandre de Moraes e pediu o arquivamento da representação movida contra ele pelo colega de Corte em defesa apresentada no processo. O documento foi protocolado na segunda-feira, em um procedimento aberto pelo presidente Edson Fachin.
No início do mês, Moraes enviou ao presidente da Corte relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações do caso Master, que apura fraude ao sistema financeiros, a na que trata de desvios ilegais de aposentadorias do INSS. Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.
Na defesa apresentada na segunda-feira, Mendonça solicitou a Fachin o arquivamento apontando que Moraes adotou métodos ilegais para acusá-lo e ainda pediu que o colega, e não ele, seja investigado por abuso de autoridade.
A disputa entre os dois ministros teve início na primeira semana de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que identificava Moraes como o interlocutor de 52 duas mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois da divulgação do relatório da PF, Moraes divulgou seis relatórios internos da polícia, sem valor probatório, no qual apontava indícios de crimes Mendonça.
Na peça enviada a Fachin, Mendonça afirma que Moraes “distorce o teor do ‘documento'” para imputar ao ministro condutas irregulares na atuação dos inquéritos envolvendo a Sem Desconto, de fraudes no INSS, e a Compliance Zero, das fraudes no Banco Master.
O ministro disse ainda que Moraes deveria ser investigado por não ter concluído o inquérito das Fake News, aberto há sete anos, e usado para apresentar as acusações contra Mendonça. Ele ainda critica a divulgação dos relatórios internos da PF por parte de Moraes.
Segundo ele, a documentação é desprovida de valor probatório e os próprios autores advertem que as informações são apenas “relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações ‘Sem Desconto’ e ‘Compliance Zero'”, relativas às fraudes do INSS e ao Banco Master.
Mendonça ainda acusa Moraes de tentar descredibilizar o trabalho da equipe policial responsável pelas investigações da Sem Desconto apenas para, “por vias transversas”, questionar a atuação do próprio relator.
G1
Foto: Reprodução/TV Senado
