A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou no Diário Oficial nº 6.636, desta quinta-feira (28), as portarias que tratam da vistoria anual obrigatória de mototaxistas e da regularização de taxistas que ainda não atenderam à convocação para atualização de documentos e inspeção dos veículos. O objetivo central é prezar pela segurança dos usuários dos meios de locomoção.

A Agetran destaca que a ação integra o calendário anual de fiscalização e regularização do transporte individual de passageiros no município, visando ainda a qualidade do serviço prestado e a regularidade das autorizações concedidas pela administração municipal. Conforme a Portaria nº 12/2026, todos os mototaxistas autorizados em Dourados deverão comparecer entre os dias 15 e 30 de junho, das 7h30 às 12h30, na Escola Pública de Trânsito, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5.795, no Jardim Márcia, para realização da vistoria 2026.

Durante o atendimento, serão verificadas as condições dos veículos e a documentação obrigatória dos profissionais. Para a atualização cadastral, os mototaxistas deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo (CRLV), comprovante de residência e certidões negativas cível e criminal.

A Agetran destaca ainda que proprietários de motocicletas modelo 2016 deverão apresentar nota fiscal de revisão contendo os dados da motocicleta e a descrição dos serviços executados. Após aprovação na vistoria, o profissional receberá o Alvará 2026 e o selo oficial de vistoria.

O documento destaca que não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, incluindo suspensão e até cassação da autorização para atuação no serviço de mototáxi.

Já em relação ao serviço de táxi, a Portaria nº 13/2026 determina a suspensão de profissionais que não compareceram à vistoria anual obrigatória nem apresentaram a documentação exigida anteriormente pela Agetran. A agência reforça que os profissionais apontados no Diário Oficial nº 6.636 que estão enquadrados neste contexto  têm prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação oficial, para regularizar a situação.

Os taxistas deverão comparecer também à Escola Pública de Trânsito com os respectivos veículos para inspeção e apresentação dos documentos obrigatórios. Após aprovação, será emitido o Alvará 2026. As definições são assinadas pela diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves.

O direcionamento da gestão Marçal Filho com essas medidas é contribuir para a segurança no trânsito, a confiabilidade dos serviços oferecidos à população e o cumprimento das normas municipais vigentes.